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Raquel pede ao STF que mantenha paralisação da Vale no Pará

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Onça da Puma, subsidiária da Vale, interrompeu as atividades no fim de 2017, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e recorre para retomar os trabalhos; empresa é alvo de ação civil pública por descumprir normas do licenciamento ambiental

Redação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30), pedido para que permaneça em vigor a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de paralisar as atividades de extração de níquel pela mineradora Onça Puma, subsidiária da Vale, no Pará. Segundo a Procuradoria, a ’empresa, que opera na zona rural dos municípios de Parauapebas, São Félix do Xingu e Ourilândia do Norte – em área limítrofe à terra indígena Xikrin e próxima à terra indígena Kayapó –, descumpriu condicionantes exigidas no licenciamento ambiental’.

As informações foram divulgadas pelo site da Procuradoria-Geral da República.

 O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em 2011, uma ação civil pública. A paralisação do empreendimento só ocorreu no fim de 2017, após acórdão da Quinta Turma do TRF1. O parecer da PGR é pelo indeferimento do pedido de suspensão e, portanto, contrário ao pleito do município de Ourilândia do Norte, que tenta derrubar a decisão do colegiado.

A PGR afirma que no ‘documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a procuradora-geral destaca que a mineradora desrespeitou várias medidas indicadas em estudos realizados durante o licenciamento’. “Entre elas, a criação e a implantação de um programa de gestão econômica, que garantiria autossustentabilidade aos índios. Também não foram implementados os programas de gestão ambiental e de gestão de acidentes ambientais, nem definidos e implantados os parâmetros objetivos de compensação financeira pelo “estrangulamento” territorial da área indígena”.

Raquel reitera o acerto do acórdão do TRF1, destacando o interesse em se garantir a subsistência física e cultural das comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento Onça Puma, cuja operação foi iniciada sem a observância de todas as condicionantes fixadas pelo Poder Público.

“Em uma justa e adequada ponderação de valores, o bem vida sobrepõe-se aos eventuais prejuízos econômicos decorrentes da paralisação do empreendimento, devendo ser prestigiada, em situações tais, a medida que implicar a mitigação dos riscos de perecimento do bem maior em disputa”, sustenta.

Ao analisar o recurso da defesa, Raquel avaliou ser ‘incabível a apresentação desse questionamento diretamente ao Supremo porque implicaria supressão da instância competente para apreciar os fatos e provas constantes dos autos principais’.

Dodge alerta ainda que a notícia de efetiva contaminação das águas do Rio Cateté por metais pesados, e dos efeitos nocivos à saúde dos índios, constante em perícia, serviu para reforçar a necessidade de imediata implementação das medidas mitigadoras.

“Mas não foi o único elemento a embasar o pedido de tutela de urgência formulado na ação, que se fundou, verdadeiramente, no conjunto de riscos e prejuízos gerados aos índios Xikrin e Kayapó pelo início da exploração de projeto minerário”.

Além de manifestar-se pelo indeferimento do pedido de suspensão, a procuradora-geral requer ainda que sejam intimadas as Associações Indígenas Tutu Pombo, Bayprã de Defesa do Povo Xikrin do O-Odjã, Pore Kayapó, Porekrô de Defesa do Povo Xikrin do Cateté e Kakarekre de Defesa do Povo Xirkrin do Djudjekô, que atuam como coautoras na ação civil pública originária, movida pelo MPF.

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Força-tarefa do Estado atua para proteger área litorânea do Pará

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Uma força-tarefa do governo do Estado, que envolve Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), atua preventivamente com a possível chegada de manchas de óleo, que já atingiram a região nordeste do Brasil. Até a tarde de sábado (19), não foram encontradas evidências que o material tenha chegado ao Pará.

“Já estamos agindo de forma preventiva, caso as manchas de óleo avancem para o território paraense. São ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Estadual”, afirmou o governador do Pará, Helder Barbalho.

Nesta segunda-feira (21), os militares, de forma integrada com o Grupamento Aéreo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e Semas, vão realizar um sobrevoo na extensão que vai do município de Salinópolis até Viseu, divisa entre os estados do Pará e Maranhão. O objetivo é verificar se existe alguma mancha de óleo nas praias ou no oceano, que possa chegar até as localidades paraenses.

A operação conjunta dos órgãos busca monitorar e avaliar as áreas em questão, agindo de forma preventiva com a adoção de estratégias necessárias para a preservação do meio ambiente e segurança das pessoas. Os trabalhos em terra serão coordenados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que deve vitoriar as praias e levar informações para a população.

“Vamos articular com as secretarias municipais da zona costeira para levar instruções sobre o que deve ser feito, caso o óleo chegue às praias. Também vamos prestar apoio nas ações de limpeza ambiental das cidades”, explicou o secretário adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

Para o chefe do poder Executivo paraense, o momento é de união para garantia de ações que protejam a biodiversidade e a população. “Estamos vivendo o maior desastre de derramamento de óleo em termos de extensão da costa brasileira e venho me solidarizar a esse povo, que de forma incansável, une forças para salvar o meio ambiente”, ressaltou Helder.

Plano – Na última quinta-feira (17), representantes da Semas, Corpo de Bombeiros do Pará e Defesa Civil Estadual realizaram a primeira reunião de alinhamento de informações sobre o assunto, para traçar estratégias preventivas diante de um possível avanço de manchas de óleo. O encontrou também contou com biólogos que fazem o monitoramento e estudo sobre o tema. 

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Belém e Canaã dos Carajás lideram o ranking de maior contracheque do Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Qual município do Pará paga hoje a melhor média salarial mensal a seu trabalhador? Foi-se o tempo em que Parauapebas — município que atualmente mais emprega com carteira assinada no estado — dominava o topo do ranking. De agora por diante, todos os caminhos devem levar à “Terra Prometida”, ou simplesmente Canaã dos Carajás, a grande estrela da economia paraense.

Na fila da estatística, o município de Canaã dos Carajás troca “tapas” com a capital do Pará, Belém, pelo posto de pagador de melhor salário médio ao trabalhador. A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que mergulhou neste domingo (20) nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, lançados neste final de semana pelo Ministério da Economia. O Blog fez um levantamento inédito da massa salarial mensal média apurada em todos os 144 municípios paraenses.

E aqui cabe esclarecer: os números da Rais, que é um dos cadastrados administrativos do Governo Federal, são mais completos que os do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A razão é porque a Rais pega todos os trabalhadores formais, tanto da iniciativa privadas quanto do serviço público com regime próprio de contratação, caracterizando uma operação mais completa e, por isso, mais complexa. Enquanto isso, o Caged só computa dados dos empregos com carteira assinada. Daí, os vínculos do Caged são anunciados mensalmente, enquanto a Rais só consolida dados anualmente.

Capital avança, Terra Prometida estremece

Pelos números finais do ano passado, Belém paga em média R$ 3.563, enquanto Canaã dos Carajás vem R$ 50 atrás, com média mensal de R$ 3.512. Em 2017, o confronto entre a capital e a “Terra Prometida” trazia Canaã à frente, com R$ 3.594, e Belém atrás, com R$ 3.224.

De 2017 para 2018, houve melhora considerável nos números totais de emprego da capital paraense motivada por milhares de admissões no serviço público, onde a média salarial é maior. Já em Canaã houve piora de contratações com carteira assinada e os novos empregados que conseguiram se arranjar no mercado formal ingressaram com salários mais baixos, derrubando a média. Por isso, de um ano para outro, a média salarial em Belém subiu cerca de R$ 340, ao passo que em Canaã dos Carajás a média despencou R$ 82.

Hoje, o lugar que paga o menor salário por mês é Bagre, onde a média não chega a R$ 1.050. E faz tempo que o carente município do Marajó está em último lugar. Na Rais de 2017, a média não chegava sequer a R$ 1.010. Em 2013, era de apenas R$ 770. Não por acaso, o município é um dos campeões em taxa de pobreza do país e detém um dos mais baixos indicadores nacionais de desenvolvimento humano.

Os números antecipados em primeira mão pelo Blog do Zé Dudu só seriam conhecidos por meio da edição do “Anuário Estatístico do Pará 2020”, que, quem sabe, a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) resolva lançar no início do segundo semestre do ano que vem, como fez com a edição deste ano.

Municípios pagam quase R$ 3 bilhões por mês

Os atuais 1.085.546 trabalhadores formais do Pará movimentam na praça, por mês, R$ 2.904.634.934,10 em massa salarial, calcula o Blog do Zé Dudu a partir dos números municipais da Rais. Os salários de um ano inteiro movimentados pelos trabalhadores do estado seriam suficientes para sustentar uma cidade como Belém por mais de uma década. Atualmente, a receita líquida arrecadada pela prefeitura da capital é de R$ 2.806.644.433,94, conforme levantou o Blog junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os maiores volumes de salários são despejados mensalmente em Belém (R$ 1,46 bilhão), Parauapebas (R$ 132,99 milhões), Marabá (R$ 122,78 milhões), Ananindeua (R$ 120,21 milhões), Santarém (R$ 91,39 milhões), Barcarena (R$ 73,43 milhões), Castanhal (R$ 55,88 milhões), Canaã dos Carajás (R$ 41,89 milhões), Paragominas (R$ 39,89 milhões) e Altamira (R$ 39,52 milhões).

Sem grandes empresas como Vale, da qual dependem Parauapebas e Canaã, e Hydro, da qual praticamente se sustenta Barcarena, esses municípios talvez não estivessem na lista, uma vez que todos os demais do pelotão dos dez são grandes praças de comércio e serviços do Pará e conseguem gerar empregos formais às próprias expensas, sem dependerem de atividades únicas, como indústria extrativa e de transformação mineral.

As menores massas salariais mensais estão em Santa Cruz do Arari (R$ 313,6 mil) e São João da Ponta (R$ 468,56 mil), que não chegam sequer a meio milhão. Confira o ranking das médias salariais mais altas e mais baixas entre os municípios do Pará!

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Bolsonaro habilita Estados da Amazônia para negociação com países financiadores

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Foto: Reprodução / Fonte: Amazônia Real

A incompatibilização do presidente Jair Bolsonaro com os líderes da Noruega, Alemanha e França, que são os principais financiadores ou interessados europeus na Amazônia, bloqueando o entendimento do governo federal. Abriu a possibilidade de uma negociação direta dos Estados da região com essas fontes. Assim, elas poderiam continuar a manter sua presença, sem precisar passar pela instância de Brasília.

O primeiro a aproveitar esse vácuo foi o governador do Pará, Helder Barbalho, do MDB. Nesta semana, ele criou “a estratégia de financiamento denominada Fundo da Amazônia Oriental (FAO) (Eastern Amazon Fund – EAF)”.

O filho do senador Jader Barbalho tratou de recobrir essa “estratégia” com uma vestimenta o mais correta politicamente, ambientalmente e socialmente, para ajustá-la à expectativa dos financiadores do Fundo Amazônia federal, que é administrado pelo BNDES, mas ficou sem o dinheiro norueguês, que ultrapassou um bilhão de reais.

O fundo estadual, por isso, objetiva “viabilizar a adoção de medidas que impliquem em redução do desmatamento ilegal e de emissão de gases de efeito estufa no território paraense; e/ou o cumprimento de metas previstas nas políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento do Estado”.

O fundo deverá ter correlação com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Para alcançá-los, deverá promover inúmeras atividades, como o ordenamento ambiental, fundiário e territorial do Estado; a implementação e consolidação de áreas protegidas; o controle, o monitoramento e a fiscalização ambientais; o manejo florestal sustentável e a gestão de florestas públicas; a conservação ambiental e do uso sustentável dos ativos de biodiversidade, especialmente o incentivo aos serviços ecossistêmicos, dentre muitas outras.

Procurará ainda a modernização da gestão administrativa dos órgãos componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente; o fortalecimento dos instrumentos de governança e transparência para o controle social de políticas públicas; e outros temas na área ambiental que se mostrem consonantes aos seus objetivos.

O fundo será desenvolvido com recursos privados doados por pessoas físicas, entidades privadas nacionais ou internacionais e por Estados estrangeiros. Esses recursos serão recebidos, geridos e executados por organização da sociedade civil.

A entidade deve atuar preferencialmente na área de meio ambiente, ter atuação reconhecida em âmbito internacional e comprovado interesse público, dispor de equipe técnica especializada, e comprovar alinhamento institucional e finalístico às diretrizes do Fundo da Amazônia Oriental (FAO). O comitê gestor será formado pelo governador do Estado, que o presidirá.

Haverá dois representantes de organizações da sociedade civil, “cujo propósito e conduta sejam comprovadamente de relevante contribuição social e ambiental no Pará”.

Poderão participar do Comitê, na qualidade de convidados, permanentes ou esporádicos, representantes dos doadores de recursos privados.

Essa retórica soa como música aos ouvidos dos defensores da natureza, da população nativa, dos índios e do desenvolvimento sustentável. O governador paraense deve ter pensado nesse contexto ao instituir um grupo de trabalho encarregado de sugerir normas procedimentais “voltadas à realização de consultas prévias, livres e resultará o Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas, observando os termos de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho, a OIT”.

A iniciativa materializa o dever que tem o Estado de “elaborar, formular e executar, de forma sustentável, políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições”.

Atende ainda a necessidade “de se consultar, mediante procedimentos apropriados, os povos e populações tradicionais sobre as medidas administrativas ou legislativas que possam afetá-los diretamente”.

O grupo de trabalho será composto por um representante e respectivo suplente de cinco órgãos da administração estadual e um da Assembleia Legislativa. Os integrantes e respectivos suplentes, indicados pelos titulares dos órgãos e designados por ato do governadorpoderão ser substituídos a qualquer tempo.

É permitido o ingresso no grupo de trabalho de representante de órgãos e entidades públicas e privadas, como colaboradores, desde que regularmente instituída, avaliada a sua representatividade adequada e pertinência temática entre as atividades desempenhadas e as finalidades do grupo, mediante deliberação da maioria simples dos integrantes.

O grupo de trabalho terá 60 dias para apresentar ao governador a proposta de plano. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias. Cumprido o trabalho, o grupo será extinto.

A iniciativa é meritória. Mas sob total controle pessoal do governador, um ato de império do chefe do poder executivo, com uma concessão ao poder legislativo (naturalmente, para que trabalhem a quatro mãos). Ele terá maioria permanente no grupo de trabalho, formado por seus auxiliares. Apenas será tolerada a participação externa (em número que o decreto não especificou) depois de um exame unilateral. Não está prevista a realização de audiências públicas. Nem foi preparado um termo de referência para possibilitar um melhor acompanhamento pelos interessados ou estudiosos da questão.

Ou o tom autocrático e autoritário do decreto muda ou da boa intenção formal resultará nada mais do que um papel, com o título de plano na capa.

O formato é o mesmo de outro grupo de trabalho, que vai elaborar uma nova política. Ela visa a atuação integrada de Territórios Sustentáveis, como “instrumento de contribuição para os compromissos globais de desenvolvimento sustentável, as Contribuições Nacionais Determinadas e de alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em âmbito estadual”, segundo o tortuoso estilo do decreto.

Os objetivos são “a conservação do capital natural; a promoção do desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, a partir do aumento da eficiência na produção pecuária e agroflorestal, respeitadas as vocações econômicas do Estado; e a recuperação de áreas alteradas e degradadas”.

Executando essa política, o Estado espera aumentar a produtividade por meio da assistência técnica, extensão rural e inovação tecnológica para o campo; gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da biodiversidade amazônica; projetar medidas para o desenvolvimento sustentável e para a justiça climática, considerando seus impactos nos direitos humanos, particularmente de mulheres, campesinos e crianças, combatendo o trabalho infantil e análogo à escravidão.

Promover ainda o ordenamento territorial e regularização ambiental como incentivo ao desenvolvimento rural sustentável e a uma cultura de paz no campo; promover um ambiente seguro de negócios e de crédito favorável ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono; realizar ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas e ciclos hidrológicos, a fim de garantir a continuidade dos serviços ecossistêmicos.

Fomentará também a participação dos povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, seus conhecimentos tradicionais e suas visões de desenvolvimento harmônico com a natureza, respeitando sua identidade social, coletiva e cultural, costumes, tradições e instituições; e reduzir os riscos socioambientais a investimentos de modo a fortalecer as oportunidades econômicas em áreas já convertidas.

O grupo de trabalho será composto exclusivamente por integrantes do poder executivo. A coordenação “poderá convidar” outras instituições, órgãos, organizações não governamentais ou membros da sociedade civil para participarem das reuniões do grupo, “caso necessário, desde que verificada a adequada representatividade e pertinência temática de suas atividades com as finalidades do Grupo”.

Quem lê toda essa retórica poderá chegar a uma conclusão: por que, ao invés de uma política, o governo não elabora um plano, capaz de abarcar a amplitude dos objetivos que propõe para os “territórios sustentáveis”, sempre grafados com maiúsculas. A generalidade contrasta com o alcance das intenções, que exige detalhamentos corretos. Se executadas, elas deverão impor uma mudança radical na ação pública estadual.

Como uma lei, a proposta teria que passar por audiências públicas e ser debatida no parlamento. Mesmo que isso demande mais tempo e trabalho, é um método coerente com a importância da empreitada. No caso deste grupo, o prazo para concluir a sua tarefa foi estabelecido em prazo maior, de 180 dias, mas sem a possibilidade de prorrogação.

É muito pouco para a extensão dos desafios. Mesmo se todos os integrantes sejam competentes, ou resultará num trabalho incompleto ou será mais papel para arqueólogo ler.

Ou então o governador, que tem o grupo sob cabresto, está apenas se apropriando de excelentes temas para as suas campanhas de propaganda ou para usar em palanque eleitoral. Não irá repetir os mesmos procedimentos e erros da administração federal, que tanto critica, sem oferecer alternativa real nem se preparar para cumprir os compromissos assumidos no papel – e apenas nele?

Por: Lúcio Flávio Pinto

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