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POLÍTICA

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

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POLÍTICA

Pedido de vista adia votação de projeto sobre prisão após segunda instância

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

Pedido de vista coletiva adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que altera o texto constitucional para possibilitar a prisão após condenação em segunda instância. O projeto (PLS 166/2018), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), altera o Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

Atualmente, o artigo 283 do CPP prevê que que a prisão só poderá ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” ou, durante a investigação ou processo, de forma cautelar – temporária ou preventiva. A relatora, Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou um substitutivo com alterações no texto.

De acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a proposta foi pautada nesta quarta-feira (20) após entendimento entre os senadores para que fosse priorizado o projeto, que tem a tramitação mais simples que a de uma proposta de emenda à Constituição. Por ser um projeto de lei, a matéria pode ser aprovada no Plenário apenas com maioria simples, portanto, de forma mais fácil que uma PEC, que exige o apoio de pelo menos 49 senadores.

Segundo a senadora, o acordo inclui a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que possibilita a execução provisória da pena após a condenação por órgão colegiado.

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POLÍTICA

Bolsonaro e senador Arolde de Oliveira cantam hino do Exército

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Presidente Jair Bolsonaro e o senador Arolde de Oliveira cantaram o hino da infantaria do Exército Foto: Agência Brasil/Fábio Rodrigues

O presidente Jair Bolsonaro e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) protagonizaram um momento especial durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (19). Os dois, que dedicaram parte da vida ao Exército Brasileiro, cantaram o hino da infantaria lado a lado.

O hino foi tocado em homenagem ao Dia da Bandeira, comemorado também nesta terça.

A cerimônia que reuniu o presidente Jair Bolsonaro e parlamentares foi realizada pelo Ministério da Educação, por ocasião do lançamento da Solenidade de Ampliação do Programa Educação Conectada nas Escolas e Comemoração do Dia da Bandeira.

O objetivo do programa é levar acesso à internet para mais de 27 milhões de alunos de escolas públicas pelo Brasil. Até 2020, o governo pretende estender o programa para mais de 70 mil escolas em 5,2 mil municípios. O investimento total será de R$ 224 milhões.

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POLÍTICA

Senador Kajuru passa mal e é atendido no plenário do Senado; Veja o vídeo

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Fonte/Foto: Poder 360

Congressista foi retirado de maca e levado a hospital particular, a sessão de votação foi suspensa.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), 58 anos, passou mal nesta 3ª feira (19.nov.2019) no plenário do Senado. O congressista desmaiou e foi atendido por colegas enquanto o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chamava o serviço média. A sessão para votação de destaques à PEC paralela da Previdência foi suspensa por conta do atendimento ao senador.

Responsável pelo 1º contato com o colega depois do mal súbito, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que ele teve uma convulsão leve. “Teve uma pequena convulsão, mas não teve sofrimento cerebral nenhum”, disse.

Kajuru recobrou a consciência durante o atendimento no posto médico do Senado depois de ser removido do plenário de maca. Com os sinais vitais estabilizados, segundo assessoria, foi levado para 1 hospital particular em Brasília.


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