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Economia

Receita abre nesta sexta-feira consulta ao sexto lote do IRPF

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A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones. - Arquivo Agência Brasil
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 Wellton Máximo / Agência Brasil  

Brasília –A Receita Federal abre nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O Fisco também abrirá consulta a lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no próximo dia 16. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

Economia

Temer vai ao Chile para assinar acordo de livre comércio

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Medida deve incrementar negócios e ampliar o volume de mercadorias

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, e o presidente Michel Temer durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto.

Agência Brasil

 Brasília – O presidente da República, Michel Temer, viajou hoje (21) para Santiago, no Chile, onde fica até a noite. Ao lado do presidente chileno, Sebastián Piñera, Temer assinará o acordo de livre comércio que reúne 17 itens. A expectativa é que o acordo incremente o comércio entre os dois países, ampliando as negociações e elevando o volume de mercadorias e produtos.

Um dos principais pontos envolve o fim da cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel entre os dois países. Há ainda compromissos em comércio eletrônico, práticas regulatórias, medidas de combate à corrupção, meio ambiente e questões trabalhistas.

Em nota, o Itamaraty destaca os impactos do acordo na relação com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está suspensa) e a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Peru). “Constituirá, ao mesmo tempo, um vetor de aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico e de reforço da integração regional.”

Temer participa de uma cerimônia, depois terá reunião com Piñera e  ministros das áreas específicas, depois disso assinará o Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile. De acordo com a agenda oficial, estão previstas declarações à imprensa e almoço com o presidente do Chile.

Acordo

No último dia 19, foram concluídas após quatro rodadas, as negociações para um acordo de livre comércio entre o Brasil e o Chile. O processo começou em abril do ano passado. Os termos do acordo reúnem 17 aspectos de áreas distintas.

O acordo inclui comércio de serviços; comércio eletrônico; telecomunicações; medidas sanitárias e fitossanitárias; obstáculos técnicos ao comércio; facilitação de comércio; propriedade intelectual; e micro, pequenas e médias empresas.

Também serão incorporados ao instrumento acordos firmados recentemente pelos dois países, como o Protocolo de Compras Públicas e o Protocolo de Investimentos em Instituições Financeiras.

Parceiro

O Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul e importante destino de investimentos brasileiros na região. Em 2017, o intercâmbio comercial bilateral alcançou US$ 8,5 bilhões, o que representa incremento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior.

De janeiro a setembro de 2018, o intercâmbio comercial entre Brasil e Chile foi de US$ 7,21 bilhões, aumento superior a 13% em relação ao mesmo período de 2017. O Brasil é o maior parceiro comercial do Chile na América Latina e principal destino dos investimentos chilenos no exterior, com estoque de US$ 31 bilhões.

No Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá interinamente a Presidência da República até as 20h30. Na agenda oficial dele, não há compromissos.

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Economia

Pagamento do 5º lote do abono do PIS/Pasep começa hoje

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Dinheiro do Programa de Integração Social (PIS) pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica Federal   (José Cruz/Agência Brasil)
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Agência Brasil  

Brasília – Começa hoje (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017.

O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4.

Brasília – Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores.

O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14.

Quem tem direito

O ministério lembra que tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano.

Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

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Economia

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Atualmente, apenas 50 abatedores brasileiros podem exportar carne bovina para a Europa(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
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Inspeção realizada entre o fim de maio até dia 8 de junho focou na presença de resíduos e no uso de remédios em carnes e peixes, além de mel

A União Europeia voltou a criticar o controle sanitário nas exportações agrícolas brasileiras. Uma auditoria feita pelos técnicos do bloco europeu no que se refere às carnes bovina, de frango, de cavalo, peixes e mel indicou falhas nos controles nacionais.

Desde a eclosão do escândalo da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a Europa voltou a implementar controle rigoroso para a entrada de produtos brasileiros no mercado da União Europeia. Progressivamente, fazendas vêm sendo recolocadas na lista de estabelecimentos autorizados a exportar para o bloco. Em maio deste ano, essa lista incluía 1,4 mil fazendas autorizadas em sete Estados brasileiros que são dedicados à carne bovina.

Atualmente, apenas 50 abatedores brasileiros podem exportar carne bovina para a UE, além de 30 no setor de frango e 30 em peixes. Dos 175 locais de processamento de mel no Brasil, 35 estão aptos a exportar. No caso da carne de cavalo, o embargo total à importação ainda está em vigor.

Desta vez, o foco da inspeção se refere a resíduos encontrados nas carnes e o monitoramento do uso de remédios nos animais. As inspeções ocorreram entre o fim de maio e 8 de junho deste ano, mas apenas agora o informe está sendo publicado pela diretoria de Saúde da UE.

“O objetivo da auditoria era avaliar a efetividade dos controles oficiais sobre resíduos e contaminantes em animais vivos e produtos animais para exportação para a UE”, declarou a UE por meio de um informe.

Auditores examinaram a implementação do plano de monitoramento de resíduos, além da autorização, distribuição e uso de produtos veterinários.

Garantias

De acordo com as autoridades europeias, ainda que o plano de monitoramento de resíduos siga os padrões internacionais, as garantias oferecidas são “em parte enfraquecidas” pelo número de amostras de pescados e mel que não são testados em relação a várias substâncias autorizadas nacionalmente para uso na produção de alimento anual e não alinhada com os padrões aplicados na UE.

No setor de carne bovina, a Europa registrou uso de substâncias autorizadas no gado que não podem ser usadas nos países do bloco. Além disso, a UE aponta que o sistema de receituário de remédios veterinários e a falta de dados mantidos sobre o tratamento médico “não adiciona garantias de que os produtos veterinários médicos são usados em linha com as indicações”.

Os europeus criticam ainda o manual criado pelo Ministério da Agricultura sobre como implementar o plano de monitoramento de resíduos. De acordo com os auditores, faltam instruções sobre questões como o uso de esteroides na carne bovina.

A UE também estima que os planos de controles de resíduos na carne são “enfraquecidos” diante da ausência da análise de várias substâncias autorizadas para uso no frango, nem sempre dentro dos padrões aplicados na Europa

Os auditores também questionaram os laboratórios nacionais, alertando para a falta de dados e instâncias em que controles não existiam ou não estavam sendo implementados.

Resposta

Em documento, o Ministério da Agricultura do Brasil apresentou aos europeus um plano apontando para a implementação de uma série de medidas para atender às exigências da UE.

De acordo com o governo brasileiro, metas em relação ao número de amostras de certos produtos, como peixes, serão implementadas a partir do próximo ano. Um controle rigoroso também foi prometido no uso de diversos resíduos especificados pelos europeus. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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