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Economia

Receita abre nesta sexta-feira consulta ao sexto lote do IRPF

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A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones. - Arquivo Agência Brasil

 Wellton Máximo / Agência Brasil  

Brasília –A Receita Federal abre nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O Fisco também abrirá consulta a lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no próximo dia 16. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

Economia

Previsão de economia com a reforma da Previdência é de R$ 1,236 trilhão

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia, ao apresentar o impacto detalhado da proposta de reforma.

O impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos.

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões.

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Economia

Preocupação com Previdência faz Dólar começa o dia cotado a R$ 4

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

O dólar começou esta quinta-feira, 25, sendo cotado a R$ 4,006, com alta de 0,50%. Às 9h13, perdia força, baixando para R$ 3,9947. O mercado acompanha a instalação da Comissão Especial da Câmara que analisará o mérito da proposta de reforma da Previdência, prevista para o fim da manhã desta quinta, o que pode amenizar a influência de alta do dólar vinda do exterior.

Na quarta-feira, 24, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o dólar voltou a encostar na barreira dos R$ 4,00 durante a tarde, com investidores preocupados com a desidratação da reforma na Comissão Especial e no Plenário da Câmara.

Nesta quinta, segundo o operador da Renascença, Luis Felipe Laudisio dos Santos, devemos ver o real devolvendo parte do forte movimento, reagindo às costuras de Rodrigo Maia, que anunciou que o governo já teria número suficiente para instalar a comissão especial.

O dólar segue forte no exterior por que os investidores temem que Pequim atenue sua agressiva campanha de estímulos, que incluem cortes nos compulsórios bancários e crédito mais farto e barato para pequenas empresas privadas, diante do desempenho econômico da China melhor do que o esperado no primeiro trimestre.

Além disso, as bolsas europeias recuam assim como o euro e a libra cedem nesta manhã, após alguns balanços divulgados no setor financeiro europeu abaixo do esperado, o encerramento do diálogo para fusão entre os dois maiores bancos alemães, o Deutsche Bank e o Commerzbank, além do bloqueio pelo governo britânico da fusão entre os supermercados Asda e Sainsbury’s. Nos EUA, há expectativas hoje por balanços da Amazon, Intel e Ford Motor em meio à espera do PIB do país no 1º trimestre, que será conhecido amanhã.

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Economia

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

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Bolsonaro sanciona a Lei Complementar 420, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Objetivo é facilitar acesso de micro e pequenas empresas ao dinheiro

 

Por Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

“Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.

O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.

“A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.

Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

CNI apoia

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a criação da empresa simples de crédito contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas ressalta que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor. Segundo a CNI, um desses pontos é a continuidade da atuação da Agenda BC+ para a redução do spread bancário. Spread é a diferença de preços entre o momento do investimento e o momento do resgate antes do vencimento de um título.

Com a medida, além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas pagarão menos juros para contratar crédito e, com isso, contribuirão para o desenvolvimento da economia brasileira e para a geração de empregos, afirma a CNI.

“Um dos grandes desafios das micro e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras no Brasil, é ter acesso a crédito barato. A criação da ESC é um passo fundamental para a continuidade do crescimento das concessões de crédito e para a redução do custo do capital financeiro no país”, diz o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira.

Para a CNI, o governo precisa ainda caminhar na implementação do Cadastro Positivo, fortalecer o mercado de capitais e criar o Sistema Nacional de Garantias para financiamentos.

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