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GOVERNO DO PARÁ

Receita do Pará teve crescimento de 6,8% de janeiro a agosto

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A receita total do Pará somou R$ 13,616 bilhões de janeiro a agosto de 2019, o que representa um crescimento real de 6,8%. Já a receita própria do Estado teve um crescimento real de 9,3% e nominal de 13,7% – somando R$ 9,071 bilhões. Os dados são comparativos com o mesmo período de 2018 e foram apresentados nesta segunda-feira (16), durante a reunião realizada na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com a presença do governador Helder Barbalho.

Em agosto, a receita total do Pará foi de R$ 1,757 bilhão (+ 6,8%), sendo R$ 1,057 bilhão em ICMS. Porém, mesmo com o aumento da arrecadação, a folha de pessoal ainda é um grande desafio para que o Estado mantenha os gastos públicos equilibrados.

De acordo com as informações da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), nos últimos 12 meses, o total da despesa líquida com pessoal do Poder Executivo foi de 46,42%, em proporção a Receita Corrente Líquida- RCL. O limite legal máximo, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 48,60%, e o limite prudencial é de 46,17%; e estados que estão no limite prudencial estão impedidos de conceder aumentos de salário.

O governador destacou a importância dos encontros com os servidores fazendários nas reuniões mensais. “Isso demonstra que estamos aperfeiçoando a gestão tributária, fazendo justiça e, acima de tudo, assegurando o equilíbrio fiscal do Estado”, disse Helder Barbalho.

No encontro, o chefe do Executivo estadual recebeu informações sobre a arrecadação própria, a arrecadação por segmentos e a receita das unidades regionais. Na reunião foi apresentado um balanço das ações de fiscalização e os resultados da receita, e também estabelecidas metas para os próximos meses.

O secretário da Fazenda, René Sousa, destacou o crescimento da receita como resultado das ações de fiscalização que estão sendo realizadas, e pediu aos coordenadores o máximo empenho para que o Estado possa garantir os recursos para obras e investimentos.

GOVERNO DO PARÁ

Governo repassa mais de R$ 760 mil a feirantes na semana do Círio

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Há 57 anos, a feirante Valda Maria Ferreira trabalha vendendo ervas na feira do Bairro do Telégrafo, em Belém. Em quase seis décadas, ela não recebeu nenhum incentivo financeiro ou acesso a empréstimos, por conta do seu rendimento como autônoma. Mas no início desta semana, a feirante viu um novo horizonte se abrir com a aprovação de sua solicitação ao CredCidadão. “Foi um presente do Círio. É a primeira vez que sou contemplada. Pra nós, uma felicidade imensa. Agora vou poder comprar mais mercadoria e investir no equipamento de trabalho”, disse Valda Maria.

Nesta quarta-feira (09), o governador Helder Barbalho entregou a 264 feirantes recursos do CredCidadão, programa do governo estadual que oferece crédito ao microempreendedor que pretende ampliar sua atividade profissional. A maioria dos beneficiados trabalha no Mercado do Ver-o-Peso e em outros centros comerciais em Belém. Os recursos totalizam R$ 762.300,00. As ações do programa são organizadas e articuladas pelo Núcleo de Gerenciamento do Microempreendedor.

O valor do CredCidadão é definido de acordo com cada empreendimento, variando de R$ 500,00 a R$ 5 mil. “Foi um pedido do governador antecipar a liberação na semana do Círio, já que a economia do Estado fica aquecida. Cada empreendedor vai poder aplicar seus investimentos e faturar ainda mais”, frisou Tércio Nogueira, diretor-geral do CredCidadão.

Para Cinthia Soares, proprietária de uma pequena loja no Bairro do Marco, o recurso do CredCidadão será aplicado na aquisição de mercadorias para abastecer a loja para o Círio, e também impulsionar as vendas no final do ano. “Vou investir mais na confecção. É um crédito que muita gente estava esperando, que muita gente precisa pra melhorar as condições do seu negócio”, ressaltou a comerciante.

Os recursos atenderão até 528 postos de trabalho e 800 pessoas na rede contemplada. O governador ressaltou a importância de valorizar e acreditar nos pequenos empreendedores, e no incentivo à movimentação da economia. “É, seguramente, uma ação que fortalece essa atividade. Mais do que isso, gera renda, gera emprego, gera desenvolvimento e atende aos que mais precisam”, afirmou Helder Barbalho.

Critérios – Podem ter acesso ao crédito todas as pessoas que estão no mercado de trabalho ou pretendem iniciar uma atividade econômica. Para solicitar o benefício é preciso ser maior de 18 anos e residir há pelo menos dois anos no Pará; não ter restrições em cadastros, como SPC e Serasa, e nem na Receita Federal; possuir avalista com renda comprovada, para quem vai solicitar o crédito de forma individual. Para a solicitação em grupo, os avalistas devem fazer parte de organização social legalizada.

A taxa de juros é de 0,5% ao mês para iniciantes, membros de programas sociais, maiores de 65 anos e pessoais com deficiência. Para empreendedores com mais de seis meses na atividade, a taxa é de 1% ao mês.

O prazo para pagamento é de até 18 meses, dependendo da atividade e da análise do empreendimento. A carência pode ser de até um ano, conforme análise específica da atividade econômica.

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GOVERNO DO PARÁ

Governo do Pará arrecadou quase R$ 20 bi e usou mais de R$ 9 bi com folha

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

No período de um ano, entre setembro de 2018 e agosto de 2019, o Governo do Estado do Pará arrecadou R$ 19,736 bilhões em receita corrente líquida e, desse total, usou R$ 9,16 bilhões para pagamento de pessoal, comprometendo 46,42% da arrecadação. É uma margem que está em linha com o que foi apurado no mesmo período consolidado em agosto do ano passado, quando a despesa com pessoal comprometeu 46,78% da receita líquida. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou os relatórios de prestação de contas recém-publicados pela administração de Helder Barbalho em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Blog percebeu que, entre o segundo quadrimestre de 2018 e o de 2019, a receita líquida do Governo do Pará cresceu aproximadamente R$ 1,3 bilhão, enquanto os gastos com a folha de pagamento aumentaram em R$ 523,5 milhões no mesmo período. O comprometimento dos dispêndios com o funcionalismo sob a batuta de Helder Barbalho avança sobre o limite prudencial da LRF, que recomenda, para o Poder Executivo dos estados, os limites de 43,74%, como indicativo de alerta; 46,17%, como prudencial; e 48,6%, como máximo.

Em oito meses fechados deste ano, a folha de pagamento assinada pelo chefe do Executivo variou de R$ 845,09 milhões em abril a R$ 936,95 milhões em junho. Em 12 meses, o valor bruto da folha totalizou R$ 11,609 bilhões, sendo que os inativos responderam por R$ 3,408 bilhões da despesa total, o equivalente a 30% das despesas com pessoal.

Serviços essenciais

De janeiro a agosto deste ano, a educação foi a área de utilidade pública que mais apresentou despesas no estado, totalizando R$ 2,135 bilhões liquidados. Os ensinos fundamental (R$ 528,06 milhões) e médio (R$ 659,27 milhões) ficaram com as maiores fatias dentro dessa função. Já a área de segurança pública liquidou R$ 1,733 bilhão, superando as despesas com os serviços de saúde, que totalizaram R$ 1,577 bilhão.

Dentro da área de segurança pública, curiosamente os gastos com policiamento e defesa civil são baixos: respectivamente R$ 84,23 milhões e R$ 9,68 milhões. Na saúde, a assistência hospitalar e ambulatorial consumiu R$ 821,68 milhões. A área de transportes, tão essencial para o desenvolvimento econômico do Pará, usou R$ 266,59 milhões nos oito primeiros meses deste ano, de modo que o transporte rodoviário sozinho abocanhou R$ 204,96 milhões.

Os gastos do Governo do Estado estão em sintonia fiscal com o que já vinha sendo efetivado em bimestres e quadrimestres anteriores, porém sem qualquer ação revolucionária que impacte na redução da pobreza e da miséria que atualmente assolam o estado e empurram-no às últimas posições no ranking nacional do desenvolvimento humano. Atualmente, de acordo com os números do Cadastro Único geridos pelo Ministério da Cidadania e atualizados mensalmente, 3,05 milhões de paraenses estão em situação de pobreza extrema, o correspondente a 35%.

Em 2020, ano de recenseamento geral da população e de cujo processo sairão os indicadores para calcular o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Pará corre o risco de aparecer, mais uma vez, como um dos lugares mais atrasados do país e apresentar os mesmos representantes municipais que, no início da década atual, despontaram como os municípios brasileiros de pior qualidade de vida. Se confirmados os prognósticos, será o retrato de que a década atual foi completamente perdida para o gigante do Norte.

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GOVERNO DO PARÁ

Bairros contemplados pelo TerPaz não registram crimes violentos e reduzem criminalidade

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Por Aline Saavedra (SEGUP)

Após um longo período sendo cenário para a criminalidade, há oito dias consecutivos os bairros Icuí-Laranjeira, em Ananindeua; Nova União e São Francisco, em Marituba, e Benguí, Cabanagem, Guamá, Jurunas e Terra Firme, em Belém (todos na Região Metropolitana), não registraram ocorrências de crimes violentos letais intencionais, que inclui homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, atestam os dados do Núcleo de Gestão, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Os bairros já receberam as ações do Programa Territórios pela Paz, implantado pelo Governo do Pará. No próximo dia 16 de outubro, as ações chegarão ao bairro do Jurunas, um dos mais populosos da capital paraense.

Após um longo período sendo cenário para a criminalidade, há oito dias consecutivos os bairros Icuí-Laranjeira, em Ananindeua; Nova União e São Francisco, em Marituba, e Benguí, Cabanagem, Guamá, Jurunas e Terra Firme, em Belém (todos na Região Metropolitana), não registraram ocorrências de crimes violentos letais intencionais, que inclui homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, atestam os dados do Núcleo de Gestão, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Os bairros já receberam as ações do Programa Territórios pela Paz, implantado pelo Governo do Pará. No próximo dia 16 de outubro, as ações chegarão ao bairro do Jurunas, um dos mais populosos da capital paraense.

O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, atribui as reduções ao fortalecimento do policiamento nos bairros beneficiados pelo TerPaz e à repressão qualificada contra crimes específicos que ocorriam na área. Ações já estão sendo realizadas a fim de manter a tranquilidade nesses locais. “É necessário continuar o policiamento, aproximar cada vez mais da sociedade local e entrar e/ou incrementar ainda mais os serviços à população da área”, ressaltou.

Etapas – Na primeira etapa de implantação do TerPaz, todas as instituições do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds) são empregadas para estabelecer o primeiro ciclo do programa, que é o choque operacional. Nesta etapa, há a presença de forma mais intensa das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito (Detran) e de outros órgãos. A segunda fase é de estabilização, e a última, de aproximação.

Na segunda etapa, do eixo social, são desenvolvidas ações integradas, destinadas a levar aos moradores cidadania, cultura, lazer, cursos profissionalizantes e outras oportunidades de inclusão

Segundo o secretário de Estado de Articulação da Cidadania, Ricardo Balestreri, as ações sociais chegam e permanecem nos territórios, pois somente assim a realidade nos bairros poderá ser mudada, mantendo a qualidade de vida. “A

Na segunda etapa, do eixo social, são desenvolvidas ações integradas, destinadas a levar aos moradores cidadania, cultura, lazer, cursos profissionalizantes e outras oportunidades de inclusão

Segundo o secretário de Estado de Articulação da Cidadania, Ricardo Balestreri, as ações sociais chegam e permanecem nos territórios, pois somente assim a realidade nos bairros poderá ser mudada, mantendo a qualidade de vida. “A

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