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PARAUAPEBAS

Receita real de Parauapebas humilha previsão da prefeitura: mais de R$ 1,5 bilhão

Apesar de prefeitura estar entre 50 mais endinheiradas do Brasil em 2019, progresso social não está nem entre 1.000 melhores. Descompasso entre riqueza e desenvolvimento é nítido.

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

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Era 20h14 de sexta-feira (29) quando técnicos do governo de Darci Lermen publicaram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre, prestando contas das entradas e saídas dos cofres públicos, mês a mês, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a notícia que se tem, ao menos em volume financeiro, é a mais feliz de todos os tempos: em 12 meses corridos, entre novembro de 2018 e outubro de 2019, a Prefeitura de Parauapebas arrecadou exatos R$ 1.608.795.077,13 em receita bruta e R$ 1.504.531.842,10 em receita corrente líquida.

É um valor épico, que talvez jamais se repita e que, mesmo sem que o ano esteja encerrado, já está R$ 300 milhões acima da previsão orçamentária feita pelo governo Darci para 2019. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a prefeitura ensejava faturar no atual exercício R$ 1.307.550.000,00 em receita bruta e, feitas as deduções legais, R$ 1.212.400.000,00 em receita líquida. A receita real, a que efetivamente foi arrecadada pela prefeitura no período, humilhou a previsão.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou na manhã deste sábado (30) todos os 14 anexos do balanço encaminhado ao Tesouro Nacional e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para apreciação. Hoje é o último dia para que as prefeituras brasileiras encaminhem o RREO do 5º bimestre ao Tesouro.

Infartada de tanto dinheiro em outubro

Considerando-se apenas o período de janeiro a outubro deste ano, o prefeito Darci Lermen viu entrar nos cofres R$ 1.340.941.918,95 em receita bruta e R$ 1.252.880.420,33 em receita líquida. Só a receita em dez meses já é maior que as previsões furadas da LOA. E tem mais: em outubro, a Prefeitura de Parauapebas “infartou” de tanto dinheiro. No mês, a receita bruta chegou a magníficos R$ 219.456.127,41 e a líquida, R$ 210.292.629,71. Isso se deveu ao fato de que a cota-parte dos royalties de mineração de setembro só foram creditados no mês seguinte, praticamente junto com a cota de outubro. Assim, em 24 horas, foram repassados R$ 137.401.277,78 em royalties à administração de Darci e fez seu outubro feliz.

Para quem, em meio a esse horror de números, ainda não tem noção do quanto a receita total de outubro do município de Parauapebas significa, basta entender que apenas a arrecadação daquele mês seria mais que suficiente para sustentar 128 (89%) das 144 prefeituras do Pará durante um ano inteiro. E vale comparar: a receita líquida da Prefeitura de Redenção, principal município do sul do estado, mal chega a R$ 185 milhões em 12 meses.

De maneira ainda mais didática, todas as contas de um ano do município de Redenção caberiam no bolso de um simples outubro do governo de Darci. E sobrariam R$ 25 milhões de troco, o suficiente para sustentar, também, Pau D’Arco durante um ano inteiro.

Dinheiro em excesso: viciante e perigoso

O que, apesar de grandioso, é mais perigoso nesse jogo de finanças é a cada vez mais evidente dependência de Parauapebas de recursos externos. O total das transferências — nisso inclusos royalties, cota-parte de fundos e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — alcança R$ 1.371.423.224,34, o equivalente a 85% da arrecadação. Na prática, a competência local para gerar receita própria é de apenas 15%. Mas, no fundo, pode ser ainda menor que isso porque, mesmo entre as receitas próprias, uma delas e a principal, o Imposto Sobre Serviços (ISS), tem quase 80% do dedo da mineradora multinacional Vale. No frigir dos ovos, num eventual afastamento da empresa do município, considerando-se o cenário financeiro de hoje, Parauapebas perderia R$ 672.946.260,38 em royalties; 75% dos R$ 402.167.287,99 de ICMS; e até 80% dos R$ 112.332.988,94 do ISS arrecadado.

Sem atrativos, já que a Vale é a maior empregadora e mantenedora da economia local, a população começaria a ir embora e levar seus filhos. Diminuiriam, por tabela, as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que se baseia em número de população, e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que se sustenta no número de matrículas na educação básica. E outras tantas fontes de receita despencariam, evidenciando a fragilidade na montagem dos tantos bilhões que hoje chegam à conta.

Finanças entre 50; progresso nem entre 1.000

Historicamente, não é segredo, o volume financeiro de dinheiro de que se empanturra Parauapebas é incompatível com as condições de vida oferecidas aos munícipes. E isso perpassa governos. Com quase R$ 10 bilhões em receitas arrecadadas esta década, Parauapebas teria condições para ser ambiente europeu — inclusive daria para adquirir até o frio dos climas temperados nórdicos.

Todavia, na realidade, o município está longe, e muito, de ostentar sequer indicadores de desenvolvimento humano que fiquem entre os 1.000 melhores do Brasil, mesmo a receita arrecadada posicionando-se entre as 50 maiores. Órgãos como o Programa Nacional de Desenvolvimento Humano (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) estão aí, com arsenal de estudos, para provar e comprovar.

Está mais do que na hora de toda essa dinheirama de Parauapebas ser revertida em planejamento social sustentável porque os recursos de onde ela advém — o minério de ferro — são escassos. O presente endinheirado, mas desengonçado e atrasado, projeta hoje o fiasco de um futuro sórdido e tenebroso.

PARAUAPEBAS

23º Batalhão de Polícia Militar de Parauapebas tem novo subcomandante

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O 23º Batalhão de Polícia Militar, em Parauapebas, tem novo subcomandante, o major Daniel Brito, que até recentemente comandava a 20ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Muaná, no Arquipélago do Marajó. Com 23 anos de atuação na PM, ele passou a maior parte do tempo em Belém.

Na capital serviu em diversos quarteis operacionais, no policiamento ostensivo; especializado em técnicas de emprego com cão, trabalhou no Canil da PM e fez parte da CIPOE (Companhia Independente de Policiamento Escolar).

Em seguida passou pelos quarteis de Abaetetuba, Barcarena, Altamira, pelo Comando de Policiamento Regional II (CPR II), em Marabá, de onde seguiu para o, Marajó, onde serviu em duas unidades do Marajó Oriental: no CPR XI e na 20ª CIPM de Muaná.

Disse que, em Parauapebas, onde chegou ontem, dia 15, vai trabalhar na soma de esforços com outras instituições de Segurança Pública, como a Polícia Civil, para combater cada vez mais a criminalidade. Ressaltou que, inicialmente, fará um minucioso trabalho de observação do cenário local.

Quanto ao ex-subcomandante do 23º BPM, major Emmett Alexandre Moulton, segundo Comando do Batalhão, foi transferido para Tucuruí.

Por: Caetano Silva 

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PARAUAPEBAS

União vai despejar R$ 425 milhões em Fundeb e FPM na região de Parauapebas

No município-sede da microrregião, recursos da educação são terceira principal fonte de renda depois de Cfem e ICMS. Pelos dados do TCU, só em Água Azul o FPM é maior que o Fundeb.

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Os cinco municípios que compõem a microrregião de Parauapebas vão faturar ao longo deste ano cerca de R$ 425 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conta foi feita pelo Blog do Zé Dudu, após analisar os valores discriminados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para recebimento ao longo do exercício de 2020. O Fundeb e o FPM, diga-se de passagem, são duas importantes fontes de renda para municípios com baixa capacidade de arrecadação em todos os estados do país.

Para a distribuição das cotas do Fundeb às prefeituras, é levado em consideração o número de matrículas na rede pública municipal de ensino, a partir do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC), enquanto para o rateio dos quocientes do FPM o número total de habitantes dos municípios é o dado principal, a partir de indicação por estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na região de Parauapebas, o município-sede vai abocanhar R$ 255,6 milhões este ano, entre R$ 182 milhões de Fundeb e quase R$ 74 milhões de FPM. O Fundeb, aliás, é a terceira principal fonte de renda da Prefeitura de Parauapebas depois dos ganhos com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo mais rico da microrregião, Canaã dos Carajás também terá o segundo melhor faturamento agora em 2020. São cerca de R$ 62,9 milhões que virão por meio de quase R$ 46 milhões de Fundeb e aproximadamente R$ 17 milhões de FPM. O vizinho Eldorado Carajás aparece na sequência com R$ 46,2 milhões em receitas, sendo cerca de R$ 29,3 milhões em Fundeb e quase R$ 17 milhões em FPM. Canaã e Eldorado recebem o mesmo valor em FPM porque estão na mesma faixa populacional definida pelo TCU.

A Prefeitura de Curionópolis, por seu turno, vai embolsar R$ 32,8 milhões no total, sendo R$ 20,1 milhões em Fundeb e R$ 12,7 milhões em FPM. Em último na região, o município de Água Azul do Norte vai recolher este ano R$ 27,4 milhões, sendo R$ 14,8 milhões em FPM e em torno de R$ 12,6 milhões em Fundeb. Água Azul é o único município da microrregião onde o Fundo de Participação dos Municípios será maior que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Confira os valores por município

Parauapebas

Fundeb: R$ 181.952.107,45 FMP: R$ 73.673.930,65

Canaã dos Carajás

Fundeb: R$ 45.985.909,57 FMP: R$ 16.947.437,61

Eldorado do Carajás

Fundeb: R$ 29.256.904,88FPM: R$ 16.947.437,61

Curionópolis

Fundeb: R$ 20.133.351,14 FPM: R$ 12.710.578,21

Água Azul do Norte

Fundeb: R$ 12.581.818,89FPM: R$ 14.829.007,91

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PARAUAPEBAS

Vale corre para abrir novas minas em Parauapebas diante de exaustão das atuais

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Nem bem começou o ano, e a mineradora multinacional Vale já estava na cola do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). É que no último dia 2 de janeiro a mineradora entrou com requerimento junto ao órgão ambiental pleiteando licença prévia para seguir com a missão de implantar o projeto N1 e N2 na Serra Norte, dentro dos limites da Floresta Nacional de Carajás (Flonaca), no município de Parauapebas. A informação foi publicada na última terça-feira (7) no Diário Oficial da União (você pode conferir aqui) e levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

O Blog, a propósito, foi o primeiro a anunciar, no ano passado, a cruzada da Vale para abrir as minas de N1 e N2. Desde 2017, a multinacional vem silenciosamente ajeitando processos no Ibama para garantir autorização que visa à lavra de 40 milhões de toneladas por ano (Mtpa) de minério de ferro. Isso porque os atuais corpos em lavra, N4E, N4W e N5, caminham para exaustão, ainda assim a mineradora tem à disposição em Parauapebas um portfólio de “enes” que vai de N1 a N9, todos os quais com milhões de toneladas e com potencial econômico já comprovado.

Acontece, todavia, que o maior volume de recurso medido, provado e provável está no complexo atualmente explorado. Se for ajuntado todo o volume de minério que a Vale tem à disposição nas demais jazidas ainda intocadas, não garante dez anos de extração, considerando-se o atual ritmo de extração (105 milhões de toneladas em 2019) de que Parauapebas é alvo. É por essa razão — e diante da perspectiva de abrir N1, N2 e também N3 — que a projeção de vida útil do minério de ferro de Parauapebas subiu de 2036 para 2042. No cálculo em que o recurso se esgotaria em 16 anos, só os corpos de N4 e N5 foram considerados. Para reposição e continuidade da produção, embora com menor capacidade, a empresa busca autorização de procedimentos e estudos ambientais junto ao Ibama.

Em que pé anda o pedido

A licença prévia, pela qual a Vale busca, é a primeira etapa do licenciamento, em que o Ibama avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. O Blog consultou no Ibama que o processo da mineradora ainda caminha na fase de autorização de captura, coleta e transporte de material biológico, cuja emissão vai fazer aniversário de dois anos no próximo dia 16, data quando, aliás, vai vencer a autorização de captura.

Por meio dessa autorização, a Vale deve produzir o inventário que subsidiará o diagnóstico da fauna local, regional e a avaliação de impactos, procedimentos necessários ao licenciamento ambiental do projeto. A Vale contratou a consultoria Brandt Meio Ambiente para realizar o trabalho, que culminará com a produção do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

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