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PARÁ

Receita total do Pará em 2020 será de R$ 29,4 bilhões

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O crescimento da economia paraense em 2020 deve ficar aquém do que foi previsto em 2018, o que vai resultar num incremento ainda modesto nas receitas do Estado ano que vem. A previsão está mensagem do governador Helder Barbalho no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2020, enviado à Assembleia Legislativa no último dia 30 de abril.

A estimativa do governo é que a receita total chegue a R$ 29,48 bilhões contra os R$ 25,5 bilhões fixados para este ano. “Excluindo-se as receitas de origem financeira, a receita primária prevista para o próximo exercício está na casa de R$ 24,53 bilhões”, diz Helder Barbalho. Já a despesa primária foi calculada em R$ 24,52 bilhões já descontados pagamentos de juros e encargos e amortização das dívidas.

A partir desses cálculos, a projeção é de que o superávit primário não ultrapasse R$ 15,62 milhões. Para 2021 e 2022, o governo informa aos deputados que as metas de desempenho fiscal do Estado “devem obedecer a mesma tendência modesta”, mas com superávit primário de R$ 16,99 bilhões e de R$ 17,61 milhões, nos respectivos anos.

Com o pacote tributário enviado à Alepa com sete projetos, aprovados agora em maio, o governo espera aumentar a arrecadação no Estado, com um verdadeiro jogo de cintura, mas até lá será mantida a dor de cabeça com o endividamento público estimado em R$ 564,23 milhões para este ano e projetado para aumentar para R$ 585,04 milhões, no ano que vem; para R$ 606,20 milhões, em 2021; e para R$ 628,94 milhões, em 2022.

Ainda um número “bem abaixo do déficit observado durante o ano de 2018, que foi de R$ 1,74 bilhão”, contabiliza o governador, para assegurar que apesar de tendência de evolução no déficit fiscal nos próximos anos isso “não representa descontrole dos níveis de endividamento do Estado”.

Os parâmetros para as metas estabelecidas pela LDO 2020, diz a mensagem, estão assentados na perspectiva de crescimento da economia paraense em torno de 2,73%, em 2020, com redução para 2,67% no seguinte. Ambos os índices estão bem abaixo dos previstos na LDO 2019, que calculou um crescimento de 5,20%, em 2020, e de 5,10%, em 2021.

O crescimento toma como base a estimativa da média inflacionária, que deverá ficar em 3,83% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mensurado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). “As metas estabelecidas pela LDO 2020 estão projetadas com vistas a garantir o equilíbrio das contas públicas estaduais”, assinala Helder Barbalho.

Sobre as despesas com pessoal, o governador limita-se a dizer, na mensagem, que “o esforço é para se cumprir os limites legais com as folhas de ativos e inativos, tendo em vista o coeficiente de comprometimento da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Helder Barbalho diz ainda que a meta é “garantir a incorporação das correções do IPCA, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo, além do crescimento vegetativo da folha e da possível preservação de ganhos decorrentes de política federal”.

Prazo para emendas

Até quarta-feira, 5, apenas 39 emendas parlamentares haviam sido apresentadas à LDO, um dos mais importantes da gestão pública por orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento da administração pública estadual, incluindo não apenas o Executivo, mas também os poderes Legislativo e Judiciário bem como as empresas públicas e autarquias.

A matéria tem que ser debatida e aprovada pela Alepa até meados de julho deste ano, do contrário os deputados não poderão entrar em recesso. A apresentação de emendas à matéria terminaria no início desta semana, mas o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage (PDT), acatou pedido dos colegas e esticou o prazo até a próxima segunda-feira, 10.

Por Hanny Amoras

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PARÁ

Semas lança edital para seleção de empresa que dará apoio a projeto de combate ao desmatamento ilegal

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade publicou, nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de pré-qualificação de consultoria que será selecionada para apoio à execução do Projeto de Cooperação Financeira entre Governo do Pará e Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW Bankengruppe), chamado “Projeto KfW Estruturante”. A cooperação direta entre Pará e Alemanha, por meio do Projeto, garantiu 12,6 milhões de Euros (cerca de R$ 58 milhões) em investimentos ao estado do Pará. O valor será direcionado para ações de aprimoramento à redução do desmatamento ilegal na floresta amazônica paraense.

O Titular da Semas, Mauro O’de Almeida, avalia o momento como um dos mais importantes para o processo de concretização da proposta da cooperação internacional.Foto: Divulgação

“Nós temos trabalhado em soluções socioambientais que permitam ao homem amazônico ter qualidade de vida e de renda, mas também estamos agindo para garantir que a floresta seja mantida de pé. Para isso, o investimento internacional foi encaminhado principalmente para o avanço do monitoramento e estruturação das unidades ambientais tanto na capital quanto no interior do estado”, ressalta o secretário.

Os interessados devem apresentar proposta formal até 16h do dia 19 de dezembro de 2019, na Sede da Secretaria de Estado, conforme especificações do Edital publicado na edição nº. 34.039 do Diário Oficial do Estado (D.O.E.), de 20/11/2019, e o documento, na íntegra, está disponível para download aqui.

As empresas de consultoria interessada devem estar atentas as exigências previstas no edital, especialmente aquelas voltadas para o conteúdo técnico do projeto ao longo da execução. “Além da disponibilidade para trabalhar nos municípios previstos, a consultoria precisa ter experiência na execução de projetos nas áreas de infraestrutura com ênfase em construções sustentáveis, aquisição de bens e serviços e um vasto conhecimento da gestão pública estadual e nacional”, explica o Diretor de Planejamento Estratégico e Projetos Corporativos da Semas, Wendell Andrade.

Foto: Arquivo / Ag. Pará

Sobre o KfW Estruturante: Tem como objetivo contribuir para a conservação e utilização sustentável dos recursos naturais da Amazônia paraense com efetiva redução do desmatamento no Estado. Serão fortalecidas e aprimoradas ações estratégicas da Semas voltadas ao licenciamento, ao monitoramento e à fiscalização de empreendimentos e atividades potencialmente impactantes nas regiões de integração do Pará. O projeto permitirá a implantação de infraestrutura física e operacional, visando desconcentrar a gestão da Semas e do Instituto do Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) bem como o fortalecimento da gestão ambiental regional. Desta forma, a capacidade logística de comando e controle de órgãos ambientais estaduais será aprimorada.

“O Projeto KFW vai ajudar os Núcleos Regionais no sentido de melhorar a estrutura física, com sedes próprias e mais aparelhadas, melhorando as condições de trabalho dos servidores, com acesso a tecnologias que vão facilitar o atendimento das demandas da Secretaria, como o combate ao desmatamento ilegal e também dar agilidade na análise dos processos de licenciamento e melhor conforto para atendimento aos usuários”, comenta a Diretora dos Núcleos Regionais, Lília Reais.

Investimentos: A partir deste edital, o acordo assinado em junho começa a ser concretizado. Os recursos serão aplicados entre os anos de 2020 até 2023. Os recursos deverão ser aplicados até 2023. Na prática, o estado constrói com recursos próprios e depois recebe os valores gastos. Essa aplicação, em obras e ações, está prevista no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023. Serão construídos cinco novas bases dos Núcleos Regionais (Nures) da Semas, duas unidades administrativas do Ideflor-Bio, além do aparelhamento funcional e tecnológico das construções também será adquirida uma aeronave e seis embarcações. O acordo também prevê a capacitação de servidores da Semas. A intenção é descentralizar as ações de comando e controle nas áreas de fiscalização e monitoramento no Pará.

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Justiça do Pará manda Celpa religar energia elétrica de prédios públicos de Tucuruí

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Foto: Reprodução / Fonte: Por G1 PA — Belém

Os prédios públicos ficaram às escuras após Celpa cortar energia alegando falta de pagamento.

A Justiça do Pará determinou o religamento da energia elétrica da Prefeitura de Tucuruí, após a concessionária Celpa realizar cortes no fornecimento em prédios públicos municipais na segunda (18), alegando falta de pagamento. A prefeitura do município disse que os cortes são ilegais. A Celpa afirmou que não houve descumprimento de decisões judiciais.

O corte ocorreu após notificações da Celpa devido falta de pagamento, segundo a empresa. Prédios como o Ginásio Poliesportivo, Estádio Navengantão, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Biblioteca e a própria sede da prefeitura foram afetados. A prefeitura registrou um boletim de ocorrência policial sobre o caso.

A decisão do juiz Thiago Cendes Escórdio, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Tucuruí, também determina o bloqueio do valor da multa determinada em caso de descumprimento da liminar.

O juiz ainda facultou à prefeitura o prazo de dez dias para apresentar a qualificação das pessoas responsáveis pelo corte, para averiguação de possível crime de desobediência. A decisão considerou uma “arbitrariedade e violência da empresa, que reiteradamente vem descumprindo decisões do juiz de Tucuruí, a qual foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA)”.

O prefeito da cidade, Artur Brito, disse que “continuará na defesa intransigente dos direitos e interesses da população de Tucuruí”.

Em nota, a Celpa disse que cumpriu rigorosamente o que foi determinado pela Justiça, em audiência realizada no dia 4 de novembro, “na qual ficou decidido que as faturas em aberto deveriam ser quitadas em dez dias, sob pena de imediata suspensão do fornecimento de energia.

A empresa disse, ainda, que vai cumprir a nova decisão judicial e que deve observar o prazo regulatório de quinze dias, para que haja quitação dos débitos da prefeitura e assim eliminar as novas possibilidades de suspensão.

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Com ano bissexto, 2020 terá dez feriadões no Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Ano bissexto, com 366 dias, 2020 terá nove feriados nacionais prolongados, e um regional no Pará, seja com datas que cairão em sextas e segundas, ou terças e quintas, passíveis de emendar com o fim de semana. É o ano perfeito para quem ama dar aquela escapada da rotina e viajar.

Todas as datas que caíram aos sábados ou domingos neste ano, no próximo serão ao longo da semana. É o caso dos feriados de Tiradentes (21 de abril), Independência (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro). No Pará, a Adesão ao Império Brasileiro comemorado em 15 de agosto, cairá numa sexta-feira, em 2020, cravando 10 feriadões no próximo ano. 

A quantidade de oportunidades de emendar é quase o dobro do que o brasileiro teve em 2019, com apenas cinco feriadões. Em alguns estados e municípios, esse número pode ser ainda maior, com datas comemorativas regionais, como aniversários das cidades. Em várias capitais do país, quando se comemora o aniversário da cidade é dia de folga. O Ministério da Economia ainda não divulgou a lista oficial, que todo ano é publicada do DOU (Diário Oficial da União).

A primeira folga do próximo ano é o Carnaval, ponto facultativo, que cai numa terça-feira, 25 de fevereiro. É comum que as empresas deem descanso para os funcionários, mas há quem trabalhe na segunda-feira. O primeiro feriado do ano, 1º de janeiro, cai na quarta-feira.

Confira a lista dos feriados nacionais de 2020

  • 25 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 10 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo
  • 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes
  • 1º de Maio (sexta-feira) – Dia do Trabalhador
  • 11 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 7 de setembro (segunda-feira) – Dia da Independência
  • 12 de Outubro (segunda-feira) – Dia de Nossa Senhora Aparecida
  • 2 de novembro (segunda-feira) – Finados
  • 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal

Por Val-André Mutran

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