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POLÍTICA

Reforma administrativa do Executivo mira as despesas com a máquina pública

Correio Braziliense

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Documento ao qual o Correio teve acesso prevê despesas da ordem de 14,8% do PIB em 2030. Planalto tenta encontrar o melhor arranjo político para a pauta explosiva

reforma administrativa do governo está pronta e só costuras políticas a impedem de ser apresentada e encaminhada ao Congresso. Nesta segunda-feira (18/11), ao fim da manhã, Bolsonaro disse que aguardava uma melhora do clima político a fim de aparar arestas e evitar uma rejeição prematura do Congresso. Ao fim do dia, afirmou que, nesta terça-feira (19/11), se encontrará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a matéria. Há, de acordo com o presidente, a possibilidade de a proposta ser apresentada a ele na reunião. Deixou claro, contudo, o objetivo de enviar a redação “mais suave possível”.

As informações analisadas pela equipe econômica para fundamentar a reforma administrativa apresentam, no entanto, um cenário preocupante. Sem uma reforma administrativa, a proporção da despesa com servidores públicos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) chegará a 14,8% em 2030. Atualmente, esse percentual é de 13,6%. É o que aponta um relatório elaborado pelo Ministério da Economia. O Correio obteve acesso ao documento, intitulado Menos Máquina, mais Social — Governo justo, eficiente e fraterno, uma espécie de exposição de motivos e de defesa da reforma administrativa em gestação pela equipe econômica.

O diagnóstico faz parte do chamado Plano mais Brasil — A Transformação do Estado, apresentado em 5 de novembro. O documento traz três grandes desafios: aumentar a capacidade de investimento do Estado e dar retorno para a sociedade; reduzir a complexidade e implementar uma gestão que coloque o serviço público na vanguarda; e aproximar o serviço público do cidadão, “uma vez que o Estado existe para servir à sociedade”.

Ao longo de 24 páginas, o relatório, baseado em dados de 2018, começa com uma radiografia das despesas. A equipe econômica expõe que a proporção das despesas com pessoal do setor público em relação ao PIB tende a saltar de 13,6% em 2018 para 14,8%, um aumento de 1,2 ponto percentual. “Quase 1/7 do que nosso país produz vai para pagar salários, benefícios e encargos da máquina”, destaca.

O documento compara a proporção dos gastos com servidores em relação a outros países. A União Europeia, informa, gasta 9,9% do PIB com funcionários públicos. O Reino Unido gasta 8,9%. Os Estados Unidos, 9,5%. O Canadá, 12,4%. Economias mais próximas com a brasileira, como México e Colômbia, desembolsam 8,4% e 7,3%, respectivamente. “A despesa tem crescido a um ritmo forte (de 2012-18, média de 0,23 p.p. ao ano) e distante tanto de países-referência (Inglaterra e Canadá) quanto de países em desenvolvimento (México e Colômbia)”, destaca um trecho do diagnóstico.

Ao destrinchar o primeiro desafio, relativo à capacidade de investimento, o Ministério da Economia sustenta que a curva de gastos reais — ou seja, já descontada a inflação — com a folha de pagamentos de empresas públicas federais saltou de cerca de R$ 237 bilhões em 2003 para aproximadamente R$ 350 bilhões em 2018. Os investimentos, por sinal, subiram de R$ 50 bilhões para pouco mais de R$ 100 bilhões, de uma diferença de R$ 187 bilhões no início da curva para R$ 277 bilhões. “O forte crescimento dos gastos obrigatórios comprometeu a capacidade de investimento do Estado brasileiro. São menos obras de saneamento básico, menos estradas e pontes, menos saúde e educação”, sustenta um trecho.

Na exposição de motivos do desafio seguinte, o governo informa que a força de trabalho na administração pública federal saltou de 532 mil servidores, em 2003, para 712 mil, em 2018, o equivalente a um aumento de 34%. Nesse período, ressalta que a despesa com pessoal civil ativo subiu de R$ 44,8 bilhões, em 2008, para R$ 108,7 bilhões, em 2018. Uma alta de 242% no período. “Aumento da força de trabalho sem aumento correspondente na qualidade de serviço público”, destaca o documento.

O governo acrescenta que, de 1970 a 2019, a quantidade de planos e carreiras na administração pública federal subiu 319%. “Mudanças orientadas para beneficiar a própria máquina, não para melhor servir à sociedade”, sustenta um trecho. O relatório comunica, ainda, que 15,5 mil servidores cuidam da folha de pagamento em um custo de R$ 1,6 bilhão por ano. E ressalta ainda existirem funções como chaveiro, discotecário, seringueiro, detonador, operador de telex, especialista em linotipos, hialotécnico, datilógrafo e operador de videocassete.

O terceiro e último diagnóstico faz uma comparação entre o rendimento médio mensal nominal — ou seja, sem descontar a inflação — pago aos servidores ativos com trabalhadores do setor privado. Em 2002, a diferença era de R$ 2,5 mil, quando a média no setor público era de R$ 2.924, e no privado era de R$ 484. Em 2019, informa o relatório, essa diferença chegou a R$ 10 mil, com o governo pagando, em média, R$ 11.842, e as empresas, R$ 1.960.

No último slide, a equipe econômica sugere que a digitalização e a aposentadoria dos servidores reforçam a necessidade de discutir a reforma administrativa, atribuindo os fatores como uma “janela de oportunidade”. “Grande parte dos servidores se aposentará nos próximos anos, demandando replanejamento da força de trabalho”, destaca um trecho. Segundo a equipe econômica, 21% irão se aposentar até 2024. 42% se aposentarão até 2030. E 61% entrarão em inatividade até 2039.

Cautela

Do ponto de vista político, a reforma administrativa é tratada com cautela. A Secretaria de Governo e o Ministério da Economia atuam em conjunto a fim de evitar desentendimentos ou um texto politicamente inviável. Na própria equipe econômica, o tema é tratado comedidamente. “Tem muito atrito em aberto na Câmara e no Senado, e não estamos falando só de instrumentos da articulação política. Há muitas frentes abertas. Há um receio do governo em criar mais atritos do que soluções”, destacou um interlocutor.

Diante das resistências, Bolsonaro quer dar a palavra final. Vai ouvir Guedes, mas deixará claro que não quer uma reforma dura demais com os servidores. “Amanhã (nesta terça-feira — 19/11) tenho reunião cedo. A previsão, a previsão, pode ser que entregue amanhã para eu dar uma olhada. Conversei com o Paulo Guedes à tarde de novo. Quero mandar uma proposta a mais suave possível. Essa que é a ideia”, afirmou. Na manhã desta segunda-feira (18/11), disse que ela está no “forno”. “Está no forno, pô. Para que tanta pressa? Não tô entendendo. Tem que mandar para lá para ter menos atrito possível. É só isso”, acrescentou.

POLÍTICA

88% apoia demissão de maus servidores públicos

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

Uma pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (19) apontou que 88% dos brasileiros acreditam ser importante demitir funcionários públicos que, constantemente, não têm feito um bom trabalho.

A pesquisa intitulada “Os brasileiros e a percepção sobre a qualidade do gestor público” também afirma que 91% da população querem avaliações e recompensas proporcionais ao desempenho do servidor.

A pesquisa foi realizada de 8 a 14 de maio de 2019, com 2.086 pessoas em todo território nacional, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Para 39% dos entrevistados, as vagas para cargos de confiança no serviço público não são bem divulgadas. Ainda segundo a pesquisa, 72% concordam que pessoas bem preparadas em cargos importantes do governo podem melhorar suas vidas, independente da simpatia dos entrevistados pelas ações do governante.

– Todas as grandes transformações no serviço público ao redor do mundo se deram a partir de você estabelecer um grupo bem preparado de liderança e com capacidade de transformação. A gente queria ver como as pessoas percebiam isso, independentemente das afinidades com o governo. Elas acreditam que avaliação constante é fundamental – afirma Weber Sutti, diretor de projetos da Fundação Lemann.

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POLÍTICA

Bolsonaro recebe oração em culto de igreja evangélica

Presidente compareceu ao culto, mas não falou com os fiéis nem imprensa

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Bolsonaro recebe oração na igreja Foto: Reprodução

Na manhã deste domingo (19), o presidente Jair Bolsonaro compareceu a um culto na Igreja Memorial Batista, em Brasília, Distrito Federal.

Ele recebeu uma oração especial no púlpito, junto com o ministro Luiz Eduardo Ramos. O pastor David Pereira pediu uma bênção especial sobre o Brasil, as famílias brasileiras, o trabalho do presidente e sua família.

Depois da oração, Bolsonaro se levantou sem falar com os presentes e com a imprensa. O presidente e a igreja fizeram uma transmissão ao vivo do culto.

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POLÍTICA

Governo estuda mudanças para programa de aprendiz

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Foto: Reprodução / Fonte: FolhaPress

O governo estuda uma revisão nas normas da aprendizagem para reduzir a exigência de contratações em determinados setores. A análise está sendo feita pelo Ministério da Economia, que vem recebendo demandas da iniciativa privada por mudanças.

A revisão acontece com base nas normas infralegais da aprendizagem (como decretos e portarias), mas os técnicos também participam de discussões no Congresso para mudar a lei em si. O objetivo é enxugar e flexibilizar as regras sobre o tema.

A lei da aprendizagem (10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes, que devem frequentar uma instituição capacitadora (como entidades do Sistema S).

O número de participantes do programa deve ser de 5% a 15% do total de empregados de cada empresa.

Entre as empresas interessadas em mudanças estão as de segurança e transporte de valores. As companhias reclamam que o número mínimo de aprendizes a serem contratados é calculado com base em um percentual sobre o total de empregados, o que eleva a necessidade de contratações de tal maneira que muitas empresas não conseguiriam cumprir a lei e receberiam multas por isso.

Como argumento, afirmam ainda que os aprendizes não poderiam atuar em campo por não recebem treinamento adequado e ainda ficarem expostos a perigo.

As companhias pedem que o percentual mínimo de aprendizes seja calculado apenas considerando a área administrativa. Na prática, a mudança levaria a uma menor exigência de contratações.

O Ministério da Economia incorporou a demanda em análises técnicas e debates sobre o tema.

OUTRAS MUDANÇAS TRABALHISTAS
Em novembro, o Ministério da Economia editou a medida provisória que instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo e, ao mesmo tempo, afrouxou regras trabalhistas.

Foi liberado o trabalho aos domingos e feriados e a abertura de agências bancárias aos sábados, assim como ampliada a proibição de multas na primeira inspeção de fiscais.

O governo também tentou fazer as mudanças por meio do envio da MP da liberdade econômica, enviada em maio de 2019. Mas boa parte delas caiu durante a tramitação no Congresso.

Agora, o governo também prepara uma mudança nas normas sobre a adesão a sindicatos. A justificativa é dar ao trabalhador mais liberdade para escolher a entidade à qual deseja se associar.

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