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POLÍTICA

Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano

Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

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O governo federal realizou hoje (8) cerimônia pela sanção da Lei nº 13.879 de 2019, que altera a legislação de telecomunicações no Brasil. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, a regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações do país deve levar cerca de um ano. “Já tem sido feito pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Aproximadamente um ano para a gente ter isso completo”, projetou.

A previsão do titular da pasta é importante, uma vez que este detalhamento das regras definirá se as previsões da lei serão de fato cumpridas e como esse processo se dará. A lei abriu a possibilidade de concessionárias de telefonia fixa (como Oi, Vivo Fixo e Embratel/Net) mudarem a forma do contrato com o Estado para exploração do serviço para um modelo com menos obrigações, denominado autorização (entenda mais abaixo).

Caso uma ou mais empresas optem pela migração, o saldo entre as receitas no velho e no novo modelo de exploração deste ano até o fim da concessão (2019 a 2025) seria revertido em investimentos em expansão de redes e oferta do serviço de acesso à Internet. A regulamentação, assim, vai fixar como a conta será feita (e, por consequência, o montante de investimentos). Segundo a Anatel, uma consultoria será contratada para propor um método para desenvolver esse cálculo. Não há ainda, contudo, cronograma estabelecido para essa medida.

A valoração do saldo está, entretanto, envolta em um imbróglio. Isso porque foi ajuizada ação questionando o fato de a Anatel não ter fiscalizado a gestão dos bens oriundos do Sistema Telebrás, privatizado em 1998, obtidos pelas concessionárias, o que teria resultado na desconsideração desse patrimônio.

Em acórdão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma série de determinações à agência no sentido de mapear esses bens, o que poderá impactar o cálculo do saldo de receitas dos contratos. Sobre esse cenário, Pontes avaliou que não haveria riscos ao processo de elaboração dos cálculos. “Ele [o acórdão] tem sido tratado pela Anatel, uma série de requisições e requerimentos para a Anatel, mas isso não tem um impacto imediato nisso”, acrescentou o titular do MCTIC.

Investimentos

A promessa mais citada pelos parlamentares ao defenderem a lei é que a regulamentação também elencará os critérios que serão adotados de modo a orientar as empresas no direcionamento desses recursos e disciplinamento desses investimentos. No processo de aprovação da norma no Senado, diversos parlamentares cobraram que a prioridade fosse dada para áreas não atendidas ou mal cobertas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Essa ênfase foi citada como justificativa para que bancadas de oposição não votassem contra o então projeto e garantisse sua aprovação com ampla maioria. O ministro Marcos Pontes acrescentou que essas reivindicações seriam levadas em consideração na elaboração dos critérios e regras relativas aos investimentos, mas não detalhou como isso seria operacionalizado.

“Existem algumas conversações acontecendo. Essa regulamentação vai acontecer priorizando áreas que são, vamos dizer, escuras, apagadas. Nós temos um trabalho grande pela frente, tem que levar em conta também as opiniões do Congresso, que trabalhou tanto nisso. Esse trabalho vai ser feito, principalmente para levar conexão, informação para as regiões menos privilegiadas”, comentou o titular.

Entenda as mudanças

Segundo a Lei de Telecomunicações, as empresas que adquiriram o direito de exploração da infraestrutura das redes do antigo Sistema Telebrás, por ocasião da privatização, poderão passar para um regime com menos obrigações. Os atuais contratos de concessão, que iriam até 2025, poderão, a pedido da companhia, migrar para autorizações. Com isso, deixarão de estar submetidas a controles do Estado na categoria denominada “regime público”, como metas de universalização, obrigação de continuidade e controle tarifário.

As concessionárias que optarem pela transição (Oi, Vivo Fixo, Embratel/Net, Sercomtel e Algar) serão objeto de cálculo, pela Anatel, para avaliar a diferença entre as receitas que receberão na nova modalidade e aquelas que aufeririam se mantida a concessão. Dentro disso, estão envolvidas as redes exploradas por essas empresas na prestação do serviço, cujos valores variam.

A matéria também tira a responsabilidade da União por serviços de telecomunicações essenciais, que poderão ser prestados em regime privado. Atualmente, apenas a telefonia fixa se enquadra nessa condição, mas a Lei Geral de Telecomunicações (nº 9.472/1997) concedia ao Executivo o poder de incluir outros serviços nessa categoria, o que implicaria obrigações do regime público. 

Outra alteração é dar a empresas que exploram faixas de frequência (“espaços” no espectro eletromagnético utilizados, por exemplo, para a transmissão de sinal de rádio e TV, telefonia celular, serviços por satélite e internet móvel) o direito de comercializar “partes” dessas faixas, criando o que vem sendo chamado de “mercado secundário de espectro”. A companhia paga pela exploração e poderá fazer negócios com parte desse “espaço”.

Enquanto as empresas de telecomunicações festejaram a aprovação da lei pela redução de obrigações dos serviços de telefonia fixa e possibilidade de redirecionar os saldos para investimentos em acesso à internet, organizações da sociedade civil questionaram as mudanças por uma série de críticas, como o fato de ela desconsiderar os bens reversíveis, por retirar exigências para serviços essenciais, por prever que autorizações para o serviço sejam renovadas automaticamente e pela ausência de critérios claros para destinação dos investimentos.

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POLÍTICA

Bolsonaro demite toda diretoria do Inmetro por prejudicar taxistas e caminhoneiros

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O presidente Jair Bolsonaro avisou neste sábado (22) que toda a diretoria do Inmetro está demitida.Portarias do órgão iriam prejudicar taxistas e caminhoneiros.“Implodi o Inmetro. Implodi. Mandei todo mundo embora”.

Há poucos meses uma portaria do Inmetro determinou a troca dos tacógrafos dos caminhões. Bolsonaro impediu.“Mandei acabar com isso aí”, disse o presidente.Desta feita, determinaram a troca dos taxímetros nos táxis.Os taxímetros custam R$ 400, e tacógrafos R$ 1.900.“Multiplique por milhões de veículos que mexem com tacógrafos. Táxi só no Rio são 40 mil”, disse.E complementou:“Não temos que atrapalhar a vida dos outros.(…) Mudou o governo, não tem mais espaço pra jeitinho”.

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Apoiadores de Bolsonaro convocam manifestação 15 de março

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"Manifestação pró-Bolsonaro deve ocorrer no dia 15 de março.| Foto: Flávio Contente/Futura Press/Estadão Conteúdo" Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/apoiadores-bolsonaro-preparam-manifestacao-15-marco/ Copyright © 2020, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados. Fonte: gazetadopovo Foto: Reproducao

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro estão organizando uma manifestação nacional de apoio para o dia 15 de março. O movimento começou a se formar após o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete Segurança Institucional (GSI), reclamar da pressão do Congresso para o Planalto liberar mais verbas do orçamento. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse o chefe do GSI, em uma conversa privada.

A frase acabou vazando durante uma cerimônia no Palácio da Alvorada, na última terça-feira (18). Estavam com Heleno na hora do desabafo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos.

Manifestação em 15 de março tem apoio de deputados bolsonaristas

O protesto conta com o apoio dos deputados bolsonaristas Carla Zambelli (PSL-SP) e Filipe Barros (PSL-PR). Nas redes sociais, eles dizem que a mobilização terá “pauta única”, apenas a defesa de Bolsonaro. O Movimento nas Ruas também está organizando o ato.

Heleno usou as redes sociais, na quarta-feira (19), para condenar o vazamento da conversa. Classificou como “lamentável episódio de invasão de privacidade” e afirmou que é de inteira responsabilidade dele. Também isentou o presidente Bolsonaro, Paulo Guedes e Luiz Eduardo Ramos. No fim, o ministro diz: “se desejam o parlamentarismo, mudem a constituição”.

Reação do Congresso

A declaração não foi bem recebida pelos chefes do Legislativo nacional e pode azedar ainda mais a relação entre Executivo e Legislativo que já não vinha bem. “Nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento”, afirmou Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente do Senado ameaça convocar o general para explicar a declaração diante do Congresso, segundo a Folha de S. Paulo.

“É uma pena que o ministro com tantos títulos tenha se transformado em um radical ideológico contra a democracia, contra o parlamento”, criticou Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente da Câmara disse ainda que, durante a votação do aumento do salário dos militares no ano passado, Heleno não fez ataques ao Parlamento.

O embate entre governo e Congresso, no final das contas, é sobre quem terá mais poder sobre emendas parlamentares e o Orçamento impositivo. Os parlamentares aprovaram em dezembro uma mudança na lei garantindo que eles possam dispor de mais R$ 30 bilhões. No entanto, a alteração foi vetada por Bolsonaro. O Congresso ameaça derrubar o veto e o Executivo tenta chegar a um meio termo.

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Datena: ‘É muito provável que eu seja candidato este ano’

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Apresentador José Luiz Datena confirma que se filiará ao MDB após o Carnaval Foto: Fábio Vieira / Agência O Globo

Depois de dizer que pode ser candidato a governador e senador em 2022, apresentador sugere, pela primeira vez, que pode ser candidato a vice-prefeito de Bruno Covas

SÃO PAULO – Com a filiação ao MDB prevista para acontecer após o Carnaval, o apresentador de TV José Luiz Datena disse nesta quinta-feira que a chance de ele ser candidato na eleição municipal de São Paulo é maior do que a de ficar de fora da disputa. Nesta tarde, Datena declarou, pela primeira vez, que não descarta a possibilidade de ser vice do prefeito Bruno Covas (PSDB).

— É muito provável que eu seja candidato este ano. Tem mais chance de ser do que de não ser — afirmou Datena, em entrevista ao GLOBO.

Desde o fim do ano passado, Datena é mencionado como um potencial candidato a prefeito. O MDB já garantiu a ele a cabeça de chapa para a disputa. O apresentador confirmou que se filiará à sigla depois do Carnaval. Ele também disse que as negociações políticas avançaram para que esteja na eleição este ano. Datena referiu-se a esse assunto como uma questão “praticamente resolvida”.

— Só resta decidir para quê cargo — afirmou, deixando em aberto a escolha: — Posso ser vice do Bruno. Por quê não? A gente se dá muito bem — declarou.

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