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Política

Relator deve apresentar nesta terça (9), na CCJ, parecer sobre reforma da Previdência

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Na CCJ, nesta terça-feira (8/4), deve ser lido o parecer sobre constitucionalidade da reforma

Na semana passada, quando se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro, o delegado Marcelo Freiras (PSL-MG) da reforma afirmou que o governo tem maioria na CCJ para aprovar o parecer da proposta

Gabriela Vinhal/CORREIO BRAZILIENSE

BRASÍLIA  – A semana na Câmara dos Deputados começa com a expectativa de leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O deputado deve apresentar nesta terça-feira (9/4) o documento sobre a constitucionalidade da proposta, que trata das mudanças nas regras de aposentadoria.

Na semana passada, quando se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro, o relator da reforma afirmou que o governo tem maioria na CCJ para aprovar o parecer da proposta. Segundo o calendário do presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), a votação do texto será no próximo 17 de abril, a fim de dar celeridade na tramitação do projeto.Apesar de a CCJ ser um espaço para análise constitucional da PEC, já há pontos da proposta que causam divergência entre os parlamentares. Entretanto, líderes da Casa decidiram que essas alterações seriam realizadas na comissão especial, na qual se estuda o mérito do texto — ela ainda não foi instalada. As principais polêmicas são o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e o sistema de capitalização.

 O relator afirmou que pretende pedir a aprovação integral da reforma na CCJ, sem essas mudanças. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, contou que o relatório foi fechado e o partido está otimista com a reação dos parlamentares em torno do parecer. “Na terça, o Marcelo apresenta o relatório. Depois, tem o prazo de vista para análise dos deputados e a votação do parecer será mantida para semana que vem”, explicou.

Em um encontro com empresários na última sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não vai mais trabalhar com prazos ou contagem de votos para a reforma. “Aprendi que dar prazo e número de votos é sempre dar errado. Quando se trata de número, você acaba tendo uma vitória e uma derrota ao mesmo tempo. Temos que trabalhar para que se tenha um bom ambiente na Câmara de debate e que consiga unir o Poder Executivo e mostrar para a sociedade que a reforma é fundamental”, disse.

A CCJ discute apenas se a proposta fere a Constituição, sem entrar no mérito das mudanças. Em audiência pública com especialistas em Previdência na semana passada, foram levantadas possíveis inconstitucionalidades do projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, como o sistema de capitalização. Bolsonaro, que se reuniu com presidentes partidários dando início ao processo de articulação no Parlamento, admitiu que o sistema não é essencial no momento.

Mourão nos Estados Unidos

Em viagem para os Estados Unidos, o vice-presidente Hamilton Mourão almoçou ontem com moderados na residência do embaixador brasileiro nos EUA, Sérgio Amaral. Entre os convidados, estavam pensadores acadêmicos, jornalistas de centro-direita e de centro-esquerda e ambientalistas, como Thomas Lovejoy, conhecido por defender a biodiversidade e o combate à exploração na Floresta Amazônica. Também se encontrou com o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence. A pauta prevista para a conversa dos dois era, principalmente, a troca de experiências e informações sobre a Venezuela. De acordo com especialistas, a viagem é simbólica, com poucos ganhos reais para o Brasil. Hoje, Mourão se reunirá com parlamentares democratas e republicanos.

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Política

Bolsonaro condena ataques da imprensa e avalia riscos

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Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia D da Transformação Digital Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro rebateu as provocações da mídia a respeito de uma declaração sua sobre a Amazônia. Nesta quinta-feira (22), ele teve um encontro com jornalistas, no Palácio do Planalto.

– O Brasil vai chegar à situação da Venezuela. É isso que grande parte da grande imprensa brasileira quer. E fica o tempo todo de picuinha, fazendo campanha contra o Brasil. Se o mundo lá fora começar a impor barreiras comerciais nossas, cai o nosso agronegócio, cai a economia – disse.

O discurso do chefe do Executivo foi transmitido em suas redes sociais. Bolsonaro foi alvo de ataques após afirmar que as queimadas poderiam ser ação criminosa de ONGs para chamar a atenção contra o governo.

Durante o encontro desta quinta, o presidente avaliou ainda que a “imprensa está cometendo um suicídio”.

– Estamos numa nova era. Assim como acabou no passado o datilógrafo, a imprensa está acabando. Não é só por questão de poder aquisitivo do povo que não está bom. É porque não se acha verdade ali – declarou.

Sua mensagem foi direcionada aos editores, chefes de redação e donos de emissoras de TV.

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Política

Relator do sítio de Atibaia vai liberar voto até o fim do ano

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Ex-presidente Lula Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Nesta quinta-feira (22), o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirmou que vai revelar seu voto a respeito do sítio em Atibaia até o fim do ano. Ele é o relator da segunda instância da operação Lava Jato sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Neto precisa avaliar o processo que avalia a condenação do petista. O julgamento pode acarretar uma eventual soltura de Lula, que está detido desde abril do ano passado.

Em Salvador, Bahia, onde palestrou em um evento, o desembargador disse que já concluiu o voto, que deve ser liberado ainda neste ano. Ele afirmou que está dentro do cronograma estipulado pelo gabinete do qual faz parte.

– Eu não tenho só esse processo. E esse processo não recebe tratamento nem pior nem melhor do que qualquer outro que eu tenha – declarou.

Depois do voto de Gebran, o processo de Lula será encaminhado para o revisor, Leandro Paulsen. Em seguida, seguirá para o plenário do TRF-4.

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Onyx: europeus usam discurso ambiental como barreira ao Brasil

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (22) que países europeus usam o discurso ambientalista como forma de estabelecer barreiras à produção brasileira. “Nós não podemos ser ingênuos. Os europeus usam questão do meio ambiente por duas razões: a primeira, para confrontar os princípios capitalistas. Porque desde que caiu o Muro de Berlim e fracassou a União Soviética, uma das vertentes para as quais a esquerda europeia migrou foi a questão do meio ambiente. E a outra coisa, para estabelecer barreias ao crescimento e ao comércio brasileiro de bens e serviços”, disse após participar de evento organizado pelo grupo Voto.

Segundo o ministro essa estratégia já foi usada no passado e as informações sobre a floresta usadas pelos países estrangeiros são exageradas. “Desmata, sim, mas não no nível e no índice que é dito. Além do que nós vamos esquecer que durante os anos 1980, 1990 e 2000 a febre aftosa foi usada como mecanismo de proteção para o mundo para evitar exportações de carne e grãos brasileiros?”, questionou.

“O Brasil cuida e muito bem do seu meio ambiente”, enfatizou. De acordo com Lorenzoni, os órgãos competentes têm se esforçado para conter o desmatamento. “A Polícia Federal, o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], todos estão cumprindo com o seu papel. Não há país no mundo que tenha a cobertura vegetal e florestal que o Brasil tem”, afirmou.

Imagens de satélite

Hoje, o Ibama publicou edital para o chamamento público de empresas especializadas no fornecimento diário por imagens de satélites de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento.

O documento diz que a medida justifica-se pela “busca de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”.

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