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Política

Relator deve apresentar nesta terça (9), na CCJ, parecer sobre reforma da Previdência

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Na CCJ, nesta terça-feira (8/4), deve ser lido o parecer sobre constitucionalidade da reforma

Na semana passada, quando se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro, o delegado Marcelo Freiras (PSL-MG) da reforma afirmou que o governo tem maioria na CCJ para aprovar o parecer da proposta

Gabriela Vinhal/CORREIO BRAZILIENSE

BRASÍLIA  – A semana na Câmara dos Deputados começa com a expectativa de leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O deputado deve apresentar nesta terça-feira (9/4) o documento sobre a constitucionalidade da proposta, que trata das mudanças nas regras de aposentadoria.

Na semana passada, quando se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro, o relator da reforma afirmou que o governo tem maioria na CCJ para aprovar o parecer da proposta. Segundo o calendário do presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), a votação do texto será no próximo 17 de abril, a fim de dar celeridade na tramitação do projeto.Apesar de a CCJ ser um espaço para análise constitucional da PEC, já há pontos da proposta que causam divergência entre os parlamentares. Entretanto, líderes da Casa decidiram que essas alterações seriam realizadas na comissão especial, na qual se estuda o mérito do texto — ela ainda não foi instalada. As principais polêmicas são o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e o sistema de capitalização.

 O relator afirmou que pretende pedir a aprovação integral da reforma na CCJ, sem essas mudanças. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, contou que o relatório foi fechado e o partido está otimista com a reação dos parlamentares em torno do parecer. “Na terça, o Marcelo apresenta o relatório. Depois, tem o prazo de vista para análise dos deputados e a votação do parecer será mantida para semana que vem”, explicou.

Em um encontro com empresários na última sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não vai mais trabalhar com prazos ou contagem de votos para a reforma. “Aprendi que dar prazo e número de votos é sempre dar errado. Quando se trata de número, você acaba tendo uma vitória e uma derrota ao mesmo tempo. Temos que trabalhar para que se tenha um bom ambiente na Câmara de debate e que consiga unir o Poder Executivo e mostrar para a sociedade que a reforma é fundamental”, disse.

A CCJ discute apenas se a proposta fere a Constituição, sem entrar no mérito das mudanças. Em audiência pública com especialistas em Previdência na semana passada, foram levantadas possíveis inconstitucionalidades do projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, como o sistema de capitalização. Bolsonaro, que se reuniu com presidentes partidários dando início ao processo de articulação no Parlamento, admitiu que o sistema não é essencial no momento.

Mourão nos Estados Unidos

Em viagem para os Estados Unidos, o vice-presidente Hamilton Mourão almoçou ontem com moderados na residência do embaixador brasileiro nos EUA, Sérgio Amaral. Entre os convidados, estavam pensadores acadêmicos, jornalistas de centro-direita e de centro-esquerda e ambientalistas, como Thomas Lovejoy, conhecido por defender a biodiversidade e o combate à exploração na Floresta Amazônica. Também se encontrou com o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence. A pauta prevista para a conversa dos dois era, principalmente, a troca de experiências e informações sobre a Venezuela. De acordo com especialistas, a viagem é simbólica, com poucos ganhos reais para o Brasil. Hoje, Mourão se reunirá com parlamentares democratas e republicanos.

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Política

Presidente do Supremo se defendeu das acusações de censura à imprensa

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Foto: DIDA SAMPAIO / Estadão Conteúdo

Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira à Rádio Bandeirantes, o presidente do STF, Dias Toffoli, negou que a Suprema Corte brasileira tenha imposto censura à revista Crusoé. Na sua avaliação, a instituição apenas se defendeu de ataques e notícias que ele classifica de inverídicas.

“Hoje sou presidente da Corte, querem atingir o STF, por isso temos de ter defesa, não podemos deixar o ódio entrar na nossa sociedade”, destacou o ministro na entrevista, que foi retransmitida também em outros veículos do Grupo Bandeirantes.

Segundo Toffoli, a medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, com relação à reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, foi respaldada pela Constituição, ao contrário dos que pregam os críticos, alegando que a ação foi uma afronta à Carta Magna.

A publicação toma por base um documento da Operação Lava Jato no qual Marcelo Odebrecht revela que o codinome utilizado em mensagem a executivos de sua empreiteira se referia a Toffoli, que na ocasião era o Advogado-Geral da União.

“Não se trata de censura. A Constituição fala em censura prévia e é clara quanto ao abuso no conteúdo divulgado”, argumentou o presidente do STF. Toffoli disse ter a tranquilidade de que a decisão de Moraes não foi censura, mas uma “proibição”, em razão da “veiculação de matéria inverídica e não devidamente apurada”.

Indagado na entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, se ele era “o amigo do amigo do meu pai”, como disse Marcelo Odebrecht à Lava Jato, Toffoli riu e disse: “É curioso, dou até risada”. E argumentou que as pessoas acabam acusando as outras, muitas vezes, sem base alguma.

Questionado se pretende processar Marcelo Odebrecht por ter dito que “o amigo do amigo do meu pai” era o codinome utilizado para se referir a Toffoli, o presidente do STF disse que “essas questões serão resolvidas posteriormente”. Ele admitiu, contudo, que na ocasião em que chefiou a AGU, tratou de questões relacionadas à empreiteira, mas que o pleito dela foi negado. “Como AGU, atendi todos que me procuravam, o que era demanda da Odebrecht, foi negado.”

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Política

Governo exonera general Marco Aurélio Costa Vieira do cargo de secretário do Esporte

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Foto: ALEX DE JESUS/O TEMPO/ESTADÃO CONTEÚDO

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 18, publica a exoneração do general Marco Aurélio Costa Vieira do cargo de secretário especial do Esporte, área agora vinculada ao Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra (MDB). O nome do novo ti

Nos bastidores, há especulações de que a saída do general Vieira seria necessária para dar lugar ao MDB, com a nomeação de João Manoel Santos Souza, do Maranhão, que seria ligado ao ex-presidente José Sarney. Santos Souza é filho do ex-senador João Alberto, que hoje preside o MDB maranhense. Osmar Terra também é do MDB.

Na semana passada, o ministro Osmar Terra tentou minimizar as especulações e disse que “por enquanto” não haveria mudança. “Precisamos botar o bloco na rua. Nossa dificuldade é juntar três ministérios em um e fazer funcionar lá na ponta. Não tem de ficar mudando secretários. Tem é de fazer eles trabalharem e todos estão”, afirmou, reconhecendo, no entanto, que “há um jogo de interesses, de bastidores”, sem especificá-los.

O general Marco Aurélio Vieira esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro no último dia 8, sem a presença do ministro. Osmar Terra, por sua vez, esteve com Bolsonaro no final da tarde do mesmo dia. “Ele tinha uns assuntos dele, específicos, para tratar com o presidente”, desconversou o ministro na ocasião.

As mudanças na pasta começaram a ser discutidas no contexto da ampliação da base partidária do governo no Congresso, no momento em que o Palácio do Planalto tenta conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta de reforma da Previdência.

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Câmara: líderes querem manter aumento real do salário mínimo

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Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

BRASÍLIA – Líderes da Câmara dos Deputados já discutem mudar o salário mínimo de R$ 1.040 proposto pelo governo Jair Bolsonaro para vigorar em 2020. O valor, incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não garante um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores e repercutiu negativamente no Congresso.

Para lideranças, a proposta do governo, que garante apenas a correção da inflação pelo INPC, pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência, porque 23 milhões de beneficiários do INSS ganham um salário mínimo (hoje, R$ 998). Ao todo, cerca de 48 milhões de brasileiros recebem o piso salarial.

A estratégia dos deputados é alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a LDO terá de passar antes de ser votada, ou apresentar um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo. A regra atual perde a vigência no fim do ano. O tema foi discutido na terça-feira, 16, em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com lideranças dos partidos do Centrão, como PP, PR, PRB, SD e Podemos.

Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnicamente até dezembro para apresentar uma), líderes querem garantir um aumento real para o piso em 2020.

Rodrigo Maia deu o tom na terça-feira da articulação ao afirmar que “tudo” o que a Câmara puder fazer para valorizar o salário dos brasileiros, será feito. “Agora, qualquer encaminhamento populista gera um benefício no curto prazo e um prejuízo no longo prazo”, alertou. Maia lembrou o que ocorreu na semana passada com a Petrobrás. Depois que o presidente Jair Bolsonaro determinou que a empresa suspendesse o reajuste do preço do diesel, o valor de mercado da companhia recuou R$ 32 bilhões.

“Temos de tomar cuidado. Se a gente encaminhar uma valorização do mínimo acima das limitações do Orçamento, vamos aumentar o déficit público, gerar restrições fiscais e prejudicar o crescimento do Brasil.” Ele adiantou que o Congresso pode tomar uma decisão divergente do governo no curto prazo.

‘Meio termo’

Segundo apurou o Estado, o presidente não deve trabalhar pela derrota da proposta do governo, mas pode intermediar uma “solução meio termo” para segurar um movimento mais “agressivo” por parte da maioria dos deputados, que gostaria de ver aumento real mais expressivo.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que esteve na reunião com Maia, defendeu a mudança na CMO para se manter no ano que vem a regra atual, que prevê reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. “O Congresso vai fazer a bondade”, disse Pereira ao Estado. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019.

Para um integrante da equipe econômica, o governo vai precisar conversar com sua própria base para conseguir aprovar o novo piso. Se a regra atual fosse aplicada, a correção real seria de 1,1% em 2020, o que representaria custo extra de R$ 3 bilhões. O dilema para as contas públicas aumenta quando PIB estiver crescendo acima de 2% real. O impacto nas despesas do governo sobe e, com o teto de gastos (mecanismo que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), pressiona ainda mais o Orçamento.

Uma das propostas que pode ser aceita é aprovar o aumento real em 2020 (pela regra atual) e apresentar um projeto de lei com a nova política de reajuste com a correção só pela inflação nos anos seguintes. O Ministério da Economia tentou ganhar tempo ao não apresentar um projeto para o mínimo para não atrapalhar a reforma da Previdência.

A bancada do PSOL já se adiantou e protocolou na terça um projeto com uma nova política para vigorar a partir de 2020. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a proposta é garantir o reajuste com o PIB dos últimos quatro anos (o que for mais alto) mais a correção pelo INPC ou IPC, a que for maior. O projeto também garante uma correção mínima de 1% real.

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