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CORRUPÇÃO

Relator pede indiciamento de 64 pessoas pela CPI do BNDES

Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), sugeriu uma lista de 64 pessoas que precisam ser indiciadas pela Justiça. Entre elas, os ex-presidentes Dilma Rousseff Luiz Inácio Lula da Silva, por crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha.

O deputado apresentou o relatório de 395 páginas, nesta terça-feira (8/10), à comissão. A sessão foi interrompida após o presidente da mesa, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), acatar um pedido de vista coletivo e marcar uma nova sessão para a votação do parecer na próxima terça-feira.

No documento, Cortês também sugeriu o indiciamento dos ex-ministros petistas Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior e Paulo Bernardo (Planejamento), Fernando Pimentel e Miguel Jorge (Mdic), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Erenice Guerra (Casa Civil) e Celso Amorim (MRE e Defesa). O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e os empresários Wesley e Joesley Batista, Marcelo e Emílio Odebrecht, e Natalino, Silmar e Reinaldo Bertin, também receberam sugestões de indiciamento do relator.

A comissão investigou apenas os empréstimos concedidos pelo BNDES entre os anos de 2003 e 2015 relacionados à internacionalização de empresas brasileiras. “Acho que a CPI fez o seu papel. A caixa-preta do BNDES foi aberta. Em apenas um contrato que ocorreu em torno de 2009, identificamos o contrato de gaveta da compra do frigorífico Bertin pela JBS, houve um sobrepreço de R$ 9 bilhões, valor que, se fosse restituído hoje, em valores atualizados e com multas e juros, chegaria a R$ 25 bilhões”, explicou Cortês.

De acordo com a primeira vice-presidente da CPI do BNDES, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o relatório com os indícios de irregularidades encontrados pela comissão serão encaminhados para Ministério Público (MP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Presidência da República. “Nós só podemos indiciar. O MP terá que abrir uma investigação a respeito de todas as suspeitas”, explicou. “O escopo da CPI são contratos internacionais. Essa é uma pequena fatia do bolo BNDES, que pode ter gerado prejuízo  mais de R$ 40 bilhões”, disse.

CORRUPÇÃO

Em Brasília, Lula depõe em inquérito pedido por Moro

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Ex-presidente Lula Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

Na última quarta-feira (19), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Brasília para depor em um inquérito que apura se o petista violou a Lei de Segurança Nacional. A investigação é de responsabilidade da Polícia Federal (PF) e foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A representação é referente a uma declaração dada por Lula após ter deixado a prisão, em novembro do ano passado. Durante discurso no Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o ex-presidente disse que Bolsonaro “governava para milicianos”.

– Tem gente que fala que tem de derrubar o Bolsonaro. Tem gente que fala em impeachment. Veja, o cidadão foi eleito. Democraticamente, aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de quatro anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro – afirmou na ocasião.

A Lei de Segurança Nacional trata de crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

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CORRUPÇÃO

Lava Jato denuncia Jucá e Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpetro, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os dois já haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos mesmos crimes, mas tiveram o caso remetido à primeira instância pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o término de seus mandatos como senadores. O caso hoje tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Também foram denunciados o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado; os executivos da NM Engenharia Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo; e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis.

Segundo a denúncia, todos estariam envolvidos em um esquema de pagamento de propina mediante doações de campanha em troca de favorecimento ilegal em licitações com a Transpetro. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2010 e também em 2012.

De início, também estavam envolvidos os ex-senadores José Sarney e Garibaldi Alves Filho, mas o STF considerou que eles não poderiam mais ser punidos ante a prescrição dos crimes. Parte da investigação, envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), permanece em tramitação no Supremo.

Segundo a denúncia, os executivos da NM Engenharia e da Odebrecht Ambiental pagavam propina aos políticos para que mantivessem Sergio Machado no comando da Transpetro, em troca de contratos com a subsidiária da Petrobras.

Uma primeira propina de R$ 100 mil, por exemplo, teria sido paga em 2008 pela NM Engenharia em forma de doação eleitoral para Diretório Estadual do MDB em Roraima, à época presidido por Jucá, diz a denúncia. Um montante de R$ 1 milhão teria sido pago em 2012 por meio de doação ao Diretório Nacional do MDB.

A denúncia tem como origem a delação premiada de Sergio Machado e também dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo e Fernando Reis.

Agência Brasil tenta contato com a defesa dos envolvidos. À época da apresentação da primeira denúncia pela PGR, o então senador Valdir Raupp disse que “jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014”.

Na mesma ocasião, a defesa de Jucá disse não haver “nenhum motivo para fazer essa denúncia, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado”, em referência aos depoimentos de Machado.

Por: Valéria Aguiar

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CORRUPÇÃO

PGR pede a Fachin que reverta decisão da delação de Cabral

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Ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou a delação premiada de Sergio Cabral. Com isso, Fachin terá que decidir se reverte a determinação sobre o acordo com o governador do Rio de Janeiro ou se leva o caso para o plenário da Segunda Turma.

Aras já era contrário à homologação do acordo por considerar que Cabral não trazia fatos novos em seu depoimento, além de afirmar que os valores que o ex-governador iria devolver já estavam bloqueados pela Justiça.

O PGR disse que elementos apontam que o ex-governador do Rio ainda oculta patrimônio e que ele não apresentou informações suficientes para colaborar efetivamente com a operação.

O acordo de delação de Sergio Cabral foi firmado pela Polícia Federal (PF) em dezembro do ano passado. Ele está preso desde 2016 e já foi condenado a mais de 280 anos de prisão.

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