Conecte-se Conosco

Governo do Pará

Relatórios da Sefa mostram que Pará arrecadou R$ 9,455 bilhões em quatro meses

Publicado

em

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O Estado do Pará arrecadou R$ 9,455 bilhões em receitas totais nos quatro primeiros meses de 2019. Os valores serão publicados nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal no final de maio e encaminhados para análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A apuração mensal está disponível para consultas no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na área do Tesouro estadual – receitas/despesas. As receitas correntes totalizaram R$ 9,049 bilhões, em quatro meses, e o ICMS chegou a R$ 3,737 bilhões.

Os Balancetes Consolidados, divulgados mensalmente, evidenciam toda a arrecadação do Estado e todas as despesas realizadas, detalhadas por natureza orçamentária, atendendo à Lei Complementar 101, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; a Lei Complementar 131, de 27/05/2009, a da Transparência, e ao compromisso assumido no Programa de Ajuste Fiscal (PAF/STN).

Até o exercício financeiro de 2018, o Estado obedecia ao Ementário da Receita Original, definido pela Portaria Ministerial STN/SOF nº 163, de 04/05/2001. O Ementário definia que a receita era informada pelo valor bruto, e as deduções (Fundeb, Devoluções de Receitas e Outras Deduções) seriam informadas em contas redutoras, iniciadas pelo código “9”, para evidenciar e diferenciar das receitas correntes e de capital informadas nos grupo “1” e “2”.

Adequação – A partir de janeiro de 2019, o Estado foi obrigado a se adequar a um “novo” Ementário da Receita, em conformidade com as alterações realizadas na Portaria Ministerial STN/SOF nº 163. Entre essas estão as receitas acessórias de impostos, que passariam a ser registradas no mesmo grupo de receitas originárias. E a segunda alteração é que as Deduções de Receitas código “9” deixariam de existir, passando a ser registradas de forma a deduzir diretamente no grupo de receitas originárias (ICMS, IPVA e ITCD). Com isso, “todos” os impostos estaduais passaram a ser evidenciados pelos seus respectivos valores líquidos.

A partir de janeiro de 2019, a Sefa começou a aplicar as normas do “novo” Ementário da Receita, adequando todos os relatórios e demonstrativos. Com isso, as receitas de janeiro a abril de 2019 no site da Sefa passaram a apresentar a receita orçamentária arrecadada pelo valor líquido, excluindo Fundeb, Devoluções de Receitas e Outras Deduções.

No relatório da receita orçamentária arrecadada, disponibilizado no site da Sefa, foi informado, em nota de rodapé, que a receita estava pelo valor líquido, esclarecendo, ainda, todas as deduções realizadas no período, para dar transparência às informações prestadas.

Ou seja, a comparação entre receita e despesa de 2018, em relação a 2019, deve levar em consideração que os valores de 2018 são receita bruta, e receita líquida em 2019, atendendo à diretriz da contabilidade pública.

Por Ana Marcia Pantoja

Continue lendo
Clique para comentar

Governo do Pará

Governo do Pará reforça ao presidente da República urgência de revisão da Lei Kandir

Publicado

em

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O governador Helder Barbalho cobrou pessoalmente do presidente da República, Jair Bolsonaro, uma revisão da aplicação da Lei Kandir, a fim de minimizar os prejuízos acumulados pelo Estado causados pela desoneração das exportações, durante a entrega do Residencial Quinta dos Paricás, empreendimento do programa federal Minha Casa, Minha Vida, na tarde desta quinta-feira (13), em Icoaraci, distrito de Belém.

“Estamos discutindo em Brasília (DF) a reestruturação do pacto federativo, a nova Previdência e diversas agendas fundamentais para as futuras gerações. Que possamos fazer com que a Lei Kandir, tão prejudicial ao nosso Estado, possa ser repensada, e o Pará beneficiado”, reiterou o governador. “Não é justo que o Estado que faz o balanço da economia do Brasil não receber nada. Queremos que o País possa enfrentar os problemas e queremos ajudar. Então, ajude o Pará, presidente!”, enfatizou Helder Barbalho.

O presidente da República, acompanhado por deputados federais; o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, destacou sua felicidade por estar “entre amigos”, e felicitou as mais de 2,7 mil famílias beneficiadas pela entrega das 1.296 unidades habitacionais.

Helder Barbalho destacou os prejuízos causados ao Pará pela Lei KandirFoto: Marco Santos / Ag. Pará“Todo esforço conjunto entres os governos é bem-vindo. Nós temos que trabalhar por vocês. Tenham a certeza de que este presidente está fazendo tudo para cumprir o que prometeu”, anunciou Jair Bolsonaro, que pediu aos parlamentares federais presentes que não votem contra o decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil e citou a necessidade de regularização dos garimpos.

Helder Barbalho e Jair Bolsonaro entregaram em mãos as chaves de alguns apartamentos aos novos moradores. “Desejo sucesso e alegria, e homenageio a cada um que contribuiu para a construção deste empreendimento. É uma felicidade presenciar a realização do sonho da moradia, do direito de pessoas que viviam de favor, de aluguel. Que seja um momento de virada na vida dessas famílias, agora podendo contar com a oferta de saúde, escola e saneamento”, disse o governador.

Tanto Pedro Guimarães quanto Gustavo Canuto anteciparam os investimentos do governo federal voltados ao “Minha Casa, Minha Vida” que beneficiarão também o Pará. O residencial entregue hoje resultou de um investimento de R$ 168 milhões.

“Só em 2019 já foram contratadas mais de 121 novas unidades em todo o Brasil, um investimento em torno de R$ 16 bilhões. Queria reforçar que esses residenciais são mais que a moradia; significam o acesso a uma série de serviços básicos”, destacou o ministro, citando ainda a aprovação do Congresso Nacional, nesta semana, para uso de R$ 1 bilhão na contratação de outras 26 mil unidades, gerando 50 mil empregos diretos e indiretos.

Evento religioso – No início da noite, Helder Barbalho e Jair Bolsonaro participaram das comemorações pelos 108 anos de fundação da Assembleia de Deus no Pará, marco inicial da Igreja no Brasil, no Centenário Centro de Convenções, em Belém. Recebidos pelo líder da Igreja-mãe, pastor Samuel Câmara, ambos foram definidos como “homens que assumem o ônus de governar”.

“Vocês adicionam a própria fé em Deus ao trabalho e ao Brasil”, disse Samuel Câmara. O governador saudou a Assembleia de Deus como “maior igreja pentecostal do mundo”. Ao presidente da República, Helder Barbalho pediu que cuide da sociedade, a fim de deixá-la mais forte. “Que seu caminho seja iluminado e as vidas de 200 milhões de brasileiros possam ser melhores. Enfrentar os problemas de cabeça erguida é o que o povo brasileiro espera de nós”, reforçou.

Jair Bolsonaro recebeu os títulos honoríficos de Cidadão de Belém e Cidadão do Pará, concedidos, respectivamente, pela Câmara Municipal de Belém (CMB) e pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e o presidente do Legislativo, Daniel Santos, entregaram as homenagens.

“Estar entre amigos é bom. Estar entre pessoas que têm Deus no coração é ainda melhor. Não tenho ambições, e sim responsabilidade”, afirmou o presidente ao público que lotou o templo. Ao mostrar escrito nas mãos as palavras “Deus”, “Família” e “Brasil”, Jair Bolsonaro comentou sobre a tipificação da homofobia “como crime igual ao racismo”, confirmada horas antes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), questionando se não era a hora de um ministro evangélico ocupar uma cadeira na Corte. “O Estado é laico, mas eu sou cristão. Respeito maioria e minoria, mas o Brasil é cristão”, ressaltou o presidente.

Jair Bolsonaro citou ainda sua programação no dia anterior com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que o acompanhou na celebração alusiva à Batalha de Riachuelo, no Distrito Naval, e ao jogo de futebol no Estádio Mané Garrincha, ambos em Brasília (DF). Segundo o presidente, o ministro abriu mão de 22 anos de magistratura e hoje “sofre acusações, fruto de invasão criminosa”. “Saber que você acredita na pessoa é maior que qualquer gesto. Vida de político não é fácil, mas estou em paz”, garantiu o presidente ao reiterar seu apoio a Sérgio Moro.

Continue lendo

Governo do Pará

Estado participa da 5ª reunião do Fórum de Governadores

Publicado

em

Foto: Reprodução / *Com informações da Agência Brasil

O governador Helder Barbalho participa, nesta terça-feira (11), da 5ª reunião do Fórum de Governadores, que ocorre no Edifício Banco do Brasil, em Brasília. Entre as pautas discutidas estão a Reforma da Previdência (RP), Lei Kandir e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa semana, o relatório da RP deve ser apresentado na comissão especial da Câmara que analisa a proposta.

O objetivo do encontro é afinar o discurso entre os governadores. A divulgação antecipada de uma carta pública, na última quinta-feira (6) pelo Fórum, desagradou alguns governadores. O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento.

Pautas – A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília, é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas também está o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras –, além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A Reforma da Previdência deve dominar a maior parte do tempo da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem a ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.

Agenda – O governador Helder Barbalho participa, ainda em Brasília, de audiência com a presidente da Infraero, Martha Seillier, às 14h30, para discutir ações no Aeroporto Brigadeiro Protásio/ Aeroclube de Belém; de audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 16h30; e de audiência com o secretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, às 18h.

 

Continue lendo

Governo do Pará

Helder defende que efeitos da nova Previdência alcancem estados e municípios

Publicado

em

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O governador Helder Barbalho esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (5), em reunião com a bancada do MDB na Câmara dos Deputados, para discutir detalhes da reforma da Previdência. Junto de outros governadores do mesmo partido, ele fez um apelo aos parlamentares: que tratem o tema de forma mais racional e menos passional, para que seus efeitos alcancem, de maneira uniforme, também os estados e municípios, e não fiquem restritos ao âmbito federal.

“É um gesto que entendo que todos os governadores deveriam fazer, de participar, apoiar e criar condições políticas, para que as bancadas dos seus estados e partidos possam entender o momento que estamos vivendo. É muito cômodo, aos governadores, assistir a solução em Brasília e não dividir o ônus do desgaste com a pauta colocada”, comentou Helder, que fez questão de informar que o tema é debatido de forma recorrente nas reuniões realizadas pelo Fórum de Governadores.

Reunião foi com a bancada do MDB na Câmara dos DeputadosPara o chefe do Executivo Estadual, não é possível analisar o assunto de maneira simplista e presumir três realidades para cada esfera: país, estado e município. “Me permitam dizer que, se assim for, estaremos agindo motivados pela desarticulação e contra o que é caro e importante para a saúde fiscal do país, dos estados e dos municípios”, alertou.

“Não podemos jogar para a plateia, é do futuro do Brasil que estamos falando. Não é justo que eu gaste no Estado que governo, por ano, só com a Previdência, mais do que eu gasto com escolas, com segurança pública, a ponto de precisar de aporte”, justificou. Helder defendeu que os deputados cobrem um posicionamento semelhante dos demais governadores. “Não é justo que parlamentares se exponham e governadores se isentem”, concluiu.

Continue lendo

Destaque