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Relatórios da Sefa mostram que Pará arrecadou R$ 9,455 bilhões em quatro meses

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O Estado do Pará arrecadou R$ 9,455 bilhões em receitas totais nos quatro primeiros meses de 2019. Os valores serão publicados nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal no final de maio e encaminhados para análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A apuração mensal está disponível para consultas no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na área do Tesouro estadual – receitas/despesas. As receitas correntes totalizaram R$ 9,049 bilhões, em quatro meses, e o ICMS chegou a R$ 3,737 bilhões.

Os Balancetes Consolidados, divulgados mensalmente, evidenciam toda a arrecadação do Estado e todas as despesas realizadas, detalhadas por natureza orçamentária, atendendo à Lei Complementar 101, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; a Lei Complementar 131, de 27/05/2009, a da Transparência, e ao compromisso assumido no Programa de Ajuste Fiscal (PAF/STN).

Até o exercício financeiro de 2018, o Estado obedecia ao Ementário da Receita Original, definido pela Portaria Ministerial STN/SOF nº 163, de 04/05/2001. O Ementário definia que a receita era informada pelo valor bruto, e as deduções (Fundeb, Devoluções de Receitas e Outras Deduções) seriam informadas em contas redutoras, iniciadas pelo código “9”, para evidenciar e diferenciar das receitas correntes e de capital informadas nos grupo “1” e “2”.

Adequação – A partir de janeiro de 2019, o Estado foi obrigado a se adequar a um “novo” Ementário da Receita, em conformidade com as alterações realizadas na Portaria Ministerial STN/SOF nº 163. Entre essas estão as receitas acessórias de impostos, que passariam a ser registradas no mesmo grupo de receitas originárias. E a segunda alteração é que as Deduções de Receitas código “9” deixariam de existir, passando a ser registradas de forma a deduzir diretamente no grupo de receitas originárias (ICMS, IPVA e ITCD). Com isso, “todos” os impostos estaduais passaram a ser evidenciados pelos seus respectivos valores líquidos.

A partir de janeiro de 2019, a Sefa começou a aplicar as normas do “novo” Ementário da Receita, adequando todos os relatórios e demonstrativos. Com isso, as receitas de janeiro a abril de 2019 no site da Sefa passaram a apresentar a receita orçamentária arrecadada pelo valor líquido, excluindo Fundeb, Devoluções de Receitas e Outras Deduções.

No relatório da receita orçamentária arrecadada, disponibilizado no site da Sefa, foi informado, em nota de rodapé, que a receita estava pelo valor líquido, esclarecendo, ainda, todas as deduções realizadas no período, para dar transparência às informações prestadas.

Ou seja, a comparação entre receita e despesa de 2018, em relação a 2019, deve levar em consideração que os valores de 2018 são receita bruta, e receita líquida em 2019, atendendo à diretriz da contabilidade pública.

Por Ana Marcia Pantoja

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Conselheiros discutem saneamento básico, regularização fundiária e mobilidade urbana

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A 15ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades (Concidades), que teve início na última terça-feira (20), em Belém, contou com a participação de conselheiros de entidades civis e do poder público do Estado, além de representantes de movimentos sociais e associações. Temas como moradia, regularização fundiária, saneamento, rede de esgoto e mobilidade urbana foram tratados durante os três dias de programação

O Carlos Silvestre, da Associação de Moradores de Terrenos de Marinha do Estado do Pará (AMTEMEPA), participou do encontro para ter acesso a mais informações sobre as políticas voltadas para habitação e moradia no Estado. “A discussão sobre o assunto nos trouxe até aqui, porque queremos dar início ao nosso projeto de habitação. Então a gente veio para escutar as sugestões e ver de que forma podemos proceder e, de repente, buscar de alguma maneira uma resposta benéfica para a nossa luta”.

Nesta quinta-feira (22), no auditório da Imprensa Oficial do Estado (Ioepa) e, pela parte da tarde, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), os conselheiros apresentaram, para aprovação, os encaminhamentos definidos durante os encontros das Câmaras Técnicas de Habitação, Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos, Planejamento e Gestão Territorial, e Transporte e Mobilidade Urbana, realizadas no dia anterior.

“A partir do conselho, podemos levar aos municípios de áreas mais distantes da capital paraense, projetos de interesse social. Por isso, é importante que nós, conselheiros, sejamos atuantes, para dar força ao Concidades e conseguir representatividade com a atual gestão”, ressaltou a conselheira do município de Santarém, localizado na região do Baixo Amazonas.

Dentre as principais pautas discutidas, as câmaras reafirmaram a importância em se definir, pelos órgãos envolvidos, os planos estaduais de saneamento básico, regularização fundiária e mobilidade, além da participação mais incisiva das administrações municipais nestas questões.

“O conselho se reúne, também, para cobrar e auxiliar o próprio governo estadual na cobrança de prefeitos e vereadores no envolvimento destas problemáticas. Porque não é possível pensar os temas separadamente, eles se complementam e afetam principalmente crianças e idosos do interior do Estado, que precisam de educação e saúde de qualidade, de água tratada e saneamento”, afirmou o conselheiro do município de Salvaterra, representante da região do Marajó, Pedro Paulo Duarte.

O próximo encontro está previsto para os dias 26, 27, 28 e 29 de novembro, em Belém, para cobrar retorno das exigências firmadas nesta reunião e avançar nas discussões referentes ao desenvolvimento do Pará.

“Eu fico grato pelo esforço dos conselheiros em se manterem presentes e participarem do nosso trabalho, porque nós temos em comum a vontade de trazer melhorias para o nosso Estado e buscar o seu crescimento. Então, tornar estes encontros frequentes é fundamental para o avanço destas ações por todo o Pará”, concluiu o secretário executivo da Sedop, Ruy Cabral.

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Hospital Regional dos Caetés será inaugurado em outubro

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Nesta  quinta-feira (22), o Governador do Pará, Helder Barbalho e o Secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame, assinaram o contrato de gestão qualificada como organização social em Saúde – OSS com a Irmandade de Santa Casa de Birigui, escolhida para o gerenciamento do Hospital público Regional dos Caetés, que deve ser entregue no início do mês de outubro.

Segundo o prefeito de Capanema, Francisco Neto,  o hospital foi entregue em março mas com a configuração de hospital materno infantil, que cobriria apenas 9% da demanda de atendimento de saúde pública do município. “Esse hospital é um sonho que agora será concretizado com a abertura no mês de outubro. Esse hospital vai trazer tranquilidade, não só para a população de Capanema, mas dos 16 municípios da região”, comemorou o prefeito.

O novo Hospital dos Caetés terá 60 leitos, com atendimentos especializados em traumatologia e cirurgia geral. A cidade de Capanema,  bem como toda a região, possui uma grande demanda de pacientes acidentados. Com a chegada desse hospital, os atendimentos poderão ser feitos no município evitando o deslocamento de pacientes até a região metropolitana de Belém. Os investimentos para manter os  serviços serão  do tesouro estadual, cerca de 22 milhões/ano

Para  o secretário de saúde do Estado, a abertura desta unidade hospitalar representa mais um avanço no serviço de saúde pública, trazendo atendimento rápido e de qualidade para a população. “O hospital terá 60 leitos e é um perfil referenciado para traumas e para cirurgia geral. É uma  grande demanda da região, e vai ajudar a desafogar a UPA de Capanema que chega a atender quase 20 mil pessoas por mês”, ressaltou o secretário Alberto Beltrame.

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Servidores do Pará recebem a partir de terça-feira (27)

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Foto: Arquivo / Agência Pará

O Governo do Estado do Pará fará o pagamento dos salários do mês de agosto dos servidores públicos estaduais, da administração direta e indireta, a partir da próxima terça-feira (27). Serão pagos primeiramente os inativos militares e pensionistas civis e militares, além dos inativos civis e as pensões especiais da Secretaria de Estado de Administração (Sead). O pagamento será encerrado no dia 30 (sexta-feira) com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior.

Confira o calendário de pagamento do mês de agosto de 2019:

Dia 27 (terça-feira) – Inativos militares e pensionistas civis/ militares e inativos civis e pensões especiais/ Sead.

Dia 28 (quarta-feira) – Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom, Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC.

Dia 29 (quinta-feira) – Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e PROPAZ.

Dia 30 (sexta-feira) – Seduc (capital e interior).

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