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SEGURANÇA

Reunião regional discute biometria e documentação civil de presos

Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

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As ações estratégicas de biometria e documentação civil da população carcerária serão o tema da Reunião Regional do Programa Justiça Presente que o Conselho Nacional de Justiça realizará em Belém, nesta quinta-feira, 14, na sede da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, no horário das 8h30 às 18h. A reunião contará com a participação de representantes dos tribunais de Justiça do Pará, Amapá e Roraima, das representações da Justiça Federal, bem como de integrantes de instituições do Poder Executivo dos três estados ligadas à questão penitenciária e de documentação civil.

Conforme destacou o secretário geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, no ofício encaminhado aos órgãos participantes da reunião, a documentação civil para pessoas presas a partir da identificação biométrica é uma das estratégias planejadas no Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre o Conselho e o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa, conforme explicou, “alcança uma dimensão política pública, permitindo a inclusão desses indivíduos em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, de modo a concretizar, efetivamente, o propósito de reintegração social”.

Dessa maneira, o CNJ planejou ações de abrangência nacional, com o objetivo de aparelhar todas as unidades ou núcleos de audiência de custódia e Varas de Execuções Penais nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, “atribuindo-lhes equipamentos apropriados à realização de coleta de dados biográficos e biométricos datiloscópicos dos que estão adentrando ou já se encontram no sistema prisional”.

Ressaltou ainda o magistrado que a reunião regional parte da necessidade de compartilhamento do escopo das ações de biometria e documentação civil a serem realizadas com os tribunais de Justiça, as Seções Judiciárias dos tribunais regionais federais e as respectivas Administrações penitenciárias, sendo de fundamental importância a participação de todos os atores envolvidos na questão.

Pelo Judiciário estadual paraense participarão o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ronaldo Valle; representantes das Corregedorias de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém (CJCRMB) e do Interior (CJCI), que têm à frente as desembargadoras Maria de Nazaré Saavedra e Diracy Alves, respectivamente, além do juiz da Vara de Execuções Penais de Belém, Deomar Barroso, e representantes da Secretaria de Informática (Tecnologia da Informação) e dos setores de Audiência de Custódia e de Patrimônio.

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