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MEIO AMBIENTE

Ricardo Salles fala de mudanças na legislação de licenciamento ambiental

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles - Antonio Cruz/Agência Brasil

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (25) que as mudanças na legislação de licenciamento ambiental devem simplificar processos sem abrir mão de garantias ambientais. “Entendo que o projeto deve prestigiar a objetividade, a celeridade e a racionalidade, sem que isso signifique a diminuição de garantias e proteções ambientais. Agora, coisas burocráticas, retrabalho e simplesmente questões retóricas não são garantias de um meio ambiente adequado ou de um licenciamento eficiente”, disse hoje ao participar de um fórum de sustentabilidade promovido pela companhia de mídia Bloomberg.

Desde o ano passado, tramitam no Congresso propostas para criação de uma lei geral para o licenciamento ambiental. O processo de emissão de licenças ambientais é obrigatório para empreendimentos e atividades econômicas que possam causar danos ao meio ambiente e a terras pertencentes a comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas.

Atualmente, um dos projetos sobre o assunto que mais avança na Câmara, está sob relatoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Entre os pontos que devem ser abordados no texto, está a dispensa de licenciamento para atividades rurais e a simplificação dos procedimentos.

Para o ministro, falta foco no atual modelo de licenciamento. “Você traz energia, gasta tempo e orçamento, coloca quadro de pessoal do licenciamento tanto municipal, estadual quanto a nível federal para fazer coisas que muitas vezes não são necessárias. Não tem mérito ambiental nenhum. E naquilo que precisaria ter um corpo técnico dedicado faz-se, às vezes, análises superficiais”, afirmou.

Amazônia

Sobre a Amazônia, Salles defendeu que o combate ao desatamento seja parte de um planejamento mais amplo para a região. “As cidades de Amazônia, que é uma região onde 80% da população vive nas cidades, não têm saneamento”, ressaltou. Segundo ele, essa situação, junto com a falta de outras condições de vida também impacta o meio ambiente. “Nós temos na região Norte do Brasil, para ficar no bioma amazônico, uma necessidade de inclusão dessas pessoas no desenvolvimento, para que, inclusive, eles tenham recursos para não atingir o meio ambiente”, acrescentou.

O ministro disse ainda que é preciso diferenciar o desatamento previsto em lei do ilegal. “Tudo feito dentro da lei é direito do proprietário, direito de propriedade. Tudo aquilo fora da lei será combatido. Não é uma discussão de avanço ou não avanço [do desmatamento na Amazônia]. Se há regramento para isso e o regramento está sendo cumprido, não há nada de ser condenado”, enfatizou.

Para Salles, as normas brasileiras devem ser respeitadas, independente da repercussão internacional. “Se você tem uma regra no Brasil, essa regra tem que ser respeitada. É completamente inaceitável que você tenha elucubrações sobre qualquer situação que mesmo dentro da lei não possa ser executada”, disse ao comentar reações da comunidade internacional em relação à preservação da floresta.

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MEIO AMBIENTE

Samarco pede fim do cadastro de atingidos em Mariana

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Foto: Léo Rodrigues/ Agência Brasil / Fonte: *Folhapress

Um dia depois de completar quatro anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, pediu na Justiça que o cadastramento de atingidos seja encerrado até o próximo dia 15 de dezembro. O rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015, é considerado a maior tragédia socioambiental do país, deixou 19 mortos e causou danos por 700 km ao longo do rio Doce, com impactos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O pedido é citado em uma decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal em Belo Horizonte, também da última quarta-feira (6), que acatou a separação das discussões sobre cadastros e indenizações dentro do processo. Uma audiência foi marcada para o dia 11 de dezembro, onde todas as partes poderão se manifestar a respeito dos cadastros.

A empresa alega que a medida é necessária para que a avaliação dos dados possa ser concluída e os pagamentos sejam “finalizados com celeridade”, e que 170 mil pessoas fizeram cadastros nestes quatro anos. No documento entregue ao juiz pela Samarco, a Fundação Renova, criada pelas mineradoras para executar ações de reparação, alega que a natureza das demandas registradas a partir de 2018 se concentra em pedidos sem indicativo mínimo quanto à efetiva verificação do dano alegado.

O pedido pegou de surpresa a força-tarefa que negocia as reparações com as empresas e que reúne Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos dois estados. Procurador do MPF no Espírito Santo, Malê Frazão diz que participou de uma reunião no início do ano onde a Renova já sondava a respeito do encerramento.

– Estão buscando um último recurso para conseguir o fechamento do cadastro, já que o Ministério Público não concordou, a Defensoria não concordou, nem atingidos, nem o Comitê Interfederativo (CIF), formado pelos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e pela União – diz ele.

A preocupação com o encerramento dos cadastros é com as pessoas que podem ficar invisíveis no processo. Entre os problemas identificados, diz Frazão, estão a metodologia usada na linha 0800, que induz as respostas, tem perguntas invasivas e filtros que dificultam chegar ao fim do cadastro. Foram identificadas ainda falhas na captação de dados. A questão é debatida em reuniões com as empresas.

Em campo, a Defensoria identificou mulheres que não conseguiram se cadastrar e diz que não há dados de que a Renova tenha efetuado cadastros de artesãos, o que aponta para a dificuldade no reconhecimento de pessoas atingidas que estavam na informalidade. Procuradores e defensores alegam ainda que há falta de transparência. O MPF diz que a Renova não reconhece o fato de que a população atingida tinha diversas atividades econômicas, o que prejudica reparação da renda total que a pessoa tinha antes do desastre.

A Samarco afirma que até agosto deste ano foram destinados R$ 6,68 bilhões para ações de reparação e compensação. Segundo a Renova, no mesmo período, R$ 1,84 bilhão foram pagos em indenização e auxílios financeiros emergenciais, que alcançaram 319 mil pessoas.

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AMAZÔNIA

Queimadas na Amazônia: O fim ao fim

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Foto: Reprodução / Fonte: Publicado no site Amazônia Real

Em outubro, foi registrada a menor quantidade de queimadas para esse mês desde o início da série histórica, em 1998. O satélite monitorado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) detectou 7.855 focos de fogo na região. Foi uma redução de 26,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Até então, o outubro com menor número de incêndios aconteceu em 1998, com 8.777 registros.

Dois meses atrás, os pontos de fogo parecia que iam disparar. Foram 30.901 queimadas em agosto, 196,5% a mais do que em relação a 2018. A reação do presidente Jair Bolsonaro, cujo discurso de incentivo à expansão da fronteira econômica na região estimulou o desmatamento de novas áreas nativas, foi imediato. Desmentiu o Inpe e desdenhou da ameaça.

Sua posição foi desmoralizada pela ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra uma ação coordenada de grileiros, fazendeiros e madeireiro em Novo Progresso, no Pará criando o “dia do fogo”, para avançar sobre a floresta.

A reação, nacional e internacional, obrigou Bolsonaro a voltar atrás. No fim de agosto, ele estabeleceu a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região. Militares foram enviados para engrossar o combate às queimadas e outros crimes ambientais. Em setembro, os incendiários começaram a retroceder. Em outubro, fugiram das ofensivas e se abrigaram, à espera do verão do próximo ano.

A atuação excepcionalmente incisiva do governo mostrou que ela poderá ser mais eficiente se vier a se tornar permanente, proporcional à ação dos destruidores de natureza. Mas não poderá impedir a continuidade da destruição de novas áreas de cobertura florestal nativa, se o modelo de ocupação da Amazônia continuar o mesmo.

Essa forma de expansão de frentes pioneiras, desencadeada a partir da ligação da região ao restante do país por grandes estradas de rodagem, se expandiu durante a ditadura militar e não mudou sob as m ais de três décadas de restabelecimento da democracia.

O poder central vê a fronteira amazônica sob a ótica geopolítica da doutrina de segurança nacional, renovada por Sarney, primeiro presidente civil desde o golpe militar de 1064, com a edição do programa Calha Norte. Significa que, permanecendo ativa a cobiça internacional sobre a maior floresta tropical e a maior bacia hidrográfica do planeta, as fronteiras devem estar sempre bem guarnecidas.

O aliado no combate a essa ameaça é o pioneiro, com seu espírito bandeirante. É ele que vai acabar com o alegado vazio demográfico, que incentiva os apetites imperialistas sobre vastas extensões de terras sem a presença humana. Nessa concepção, o índio não é garantia de soberania nacional. Nem a floresta, substituída pelo conceito de VTN (Valor da Terra Nua0, a pedra de toque das benfeitorias (estradas, cidades, hidrelétricas, minas, cultivos agrícolas, soja, extração de madeira).

Onde ainda predomina o espaço da natureza é preciso introduzir o agente humano. Isso torna inevitável a progressão dos desmatamentos. Onde o espaço foi humanizado, a principal ação é a queimada, que transforma corpos carbonizados da floresta e da vegetação substitutiva em nutriente para os solos de baixa fertilidade natural. Onde há os dois elementos da composição, se combinam desmatamento e queimada.

O Pará é o Estado onde essa combinação mista é dominante, com o maior índice de queimadas e o segundo maior de degradação da floresta. O Amazonas é o novo ator, atestando que, apesar dos quase 200 mil quilômetros quadrados de destruição de floresta entre 2002 e 2018 (com o sacrifício de quase 45 bilhões de árvores), e 763 mil km2 de derrubadas acumuladas desde a primeira intervenção do homem na paisagem, a dinâmica dos primeiros dias prossegue – e não terá fim. Ou só chegará ao seu desfecho com o fim desta Amazônia que conhecemos, adoramos e lamentaremos.

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MEIO AMBIENTE

Manchas de óleo chegam ao Espírito Santo, afirma Marinha

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

O óleo que já atingiu mais de 400 locais em todos os estados do Nordeste chegou ao Sudeste na quinta-feira (7). A informação foi divulgada pela Marinha em comunicado nesta sexta (8).

Segundo a nota, foram encontrados e recolhidos pequenos fragmentos de óleo na praia de Guriri, no Município de São Mateus, no Espírito Santo.

As amostras do material recolhidas foram enviadas para o Instituto de Estudos do Mar (IEAPM), que confirmou que o óleo é o mesmo encontrado no Nordeste.

Antes desse anúncio, 409 locais em todos os estados do Nordeste haviam sido afetados pelas manchas de óleo. Pelo menos 95 animais foram encontrados mortos em oito estados.

O óleo também já atingiu o ecossistema de ao menos 14 unidades de conservação. Na sexta (8), o Parque Nacional de Abrolhos, um dos principais berços de biodiversidade marinha do Atlântico Sul, foi reaberto para visitação.

Abrolhos estava fechado desde o dia 1º, quando as autoridades confirmaram a presença de fragmentos de óleo na praia norte da Ilha de Santa Bárbara, uma das cinco que formam o arquipélago.

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) informou que o parque foi reaberto porque não foram encontrados mais fragmentos de no local.

O principal suspeito do derramamento de óleo, segundo a investigação comandada pela PF é o navio Bouboulina, da empresa grega Delta Tankers. A empresa negra nega o ocorrido e afirmou que vai colaborar com as autoridades brasileiras.

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