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POLÍTICA

Rodrigo Maia diz que CPMF terá dificuldades na Câmara

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (11) que vê dificuldades para o avanço de uma proposta de imposto nos moldes da antiga CPMF na Câmara.

– Acho muito difícil superar (…) De fato as reações hoje foram muito contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara – afirmou após reunião com parlamentares sobre a reforma tributária.

Maia afirmou também que o governo deve encaminhar sua proposta de reforma nos próximos dias e que não há problemas em Senado e Câmara trabalharem em propostas paralelas.

– Não importa quem votar primeiro – afirmou.

Ele disse, no entanto, que o projeto do governo tramitará pela Câmara, já que as propostas do Executivo começam pela Casa.

Há uma disputa entre as duas Casas pela paternidade da reforma tributária. Deputados ameaçam inclusive instalar comissão sobre o pacto federativo, assunto prioritário para o Senado, caso os senadores não desistam da tributária.

Maia afirmou também que deputados querem diminuir o período de transição proposto no projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

– Vamos dar mais prazo agora para que os deputados apresentem suas propostas formalmente – disse.

Em sua proposta, o governo planeja que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.

Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

 

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POLÍTICA

Decisão de Bolsonaro de acabar com DPVAT atinge em cheio negócios de Luciano Bivar

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Fonte/Foto: Estadão
Presidente do PSL é controlador de seguradora que intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro

BRASÍLIA – A decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT. 

A empresa de Bivar detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem o direito de exclusividade, garantido por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros aos acidentados no País.

A Excelsior Seguros foi adquirida por Bivar na década de 1990.  Em seu site, a Excelsior se declara a maior seguradora do Nordeste. Bivar também não se manifestou até a publicação deste texto.

Em 2017, Luciano Bivar assumiu o mandato de deputado federal na suplência de um parlamentar do PSB que se licenciou para assumir uma secretaria no governo de Pernambuco. Desde então, passou a defender na Câmara os interesses das seguradoras.

Um dos projetos em que Bivar atuou visava impedir que o consumidor tivesse o direito de escolher em qual oficina levar o carro em caso de cobertura de danos ao veículo ao acionar o seguro. Outro projeto, apresentado por ele próprio, garantia que as seguradoras apresentassem suas próprias oficinas referenciadas aos clientes. 

Segundo relatório interno da empresa de Bivar ao qual o Estado teve acesso, a seguradora tinha, em 2018, um patrimônio líquido de R$ 50 milhões, enquanto a provisão de sinistros, para aquele ano, era de R$ 111 milhões.

A empresa do deputado federal detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem exclusividade, garantida por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros a acidentados no País.  Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano seguem cobertos pelo DPVAT.  

Em nota divulgada a respeito da Medida Provisória, o Palácio do Planalto informou que a proposta não desampara cidadãos no caso de acidentes, “já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”. 

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, continua a nota.

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POLÍTICA

Bolsonaro precisará de 500 mil assinaturas para criar novo partido

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Bolsonaro precisará de 500 mil assinaturas para criar novo partido

Bolsonaro precisará de 500 mil assinaturas para criar novo partido
Caso realmente abandone o partido, Bolsonaro poderia levar com ele quase a metade da bancada do PSL na Câmara.

A equipe jurídica do presidente da República, Jair Bolsonaro, estima que sejam necessárias 500 mil assinaturas para criação de um novo partido.

Os nomes devem ser entregues até março de 2020 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A advogada Karina Kufa afirmou que a ideia é retirar o partido do papel a tempo de lançar candidatos a disputa eleitoral municipal do próximo ano.

Para alcançar este objetivo, a corte eleitoral teria de aprovar a legenda 6 meses antes das eleições, ou seja, até o mês de abril.

Bolsonaro deve anunciar a sua saída do Partido Social Liberal (PSL) e apresentar plano para viabilizar novo partido em reunião na tarde desta terça-feira, 12 de novembro, com deputados aliados, como noticiou a RENOVA

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POLÍTICA

Moro sobre Intercept Brasil: “Absoluto sensacionalismo”

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Ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: PR/Carolina Antunes

Nesta terça-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em entrevista à Rádio Bandeirantes, criticou as reportagens do site The Intercept Brasil sobre a Lava Jato.

– O que houve foi um hackeamento criminoso, uma invasão criminosa de celulares dos procuradores. Foi uma divulgação de mensagens, cuja autenticidade até hoje não foi demonstrada, com absoluto sensacionalismo, coisas exageradas que mostram um desconhecimento da prática jurídica – disse o ministro.

Moro ainda afirmou que o conteúdo das mensagens podem atrapalhar e suspender as investigações.

– Apesar de alguns se vangloriarem por isto, a meu ver existe apenas uma divulgação de supostas mensagens, obtidas por meios criminosos, para anular condenações de pessoas que cometeram crimes graves de corrupção. Não vejo como isso possa ser positivo para qualquer pessoa de bom senso – declarou Moro.

O ministro confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância e comentou sobre a possibilidade do Congresso votar a PEC sobre essa temática.

– Ficou muito claro que a decisão do STF foi dividida. O STF decidia de uma forma, mudou isso em 2016 e agora, com um novo julgamento, se formou nova maioria com um voto de diferença. Temos que respeitar a decisão, evidentemente, mas fica claro que, pela maioria apertada, a compreensão dos ministros sobre a presunção de inocência não é totalmente convergente (…) Neste sentido, parece claro que não é possível entender que isso não é algo imutável. O próprio Toffoli, que proferiu o voto definitivo, sinalizou que não vislumbrava isso como sendo algo que não pudesse ser modificado. O Congresso tem competência de alterar a Constituição seguindo os procedimentos próprios. O tribunal proferiu uma decisão que gera problemas na aplicação da Justiça, mas é possível alterá-la. Vejo isso com naturalidade – afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

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