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Internacional

Rosa Weber indefere pedido para fechar fronteira com Venezuela

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Ministra ainda mandou oficiar juiz federal que tomou decisão inversa

 

Agência Brasil  

Brasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a Venezuela. Na decisão publicada agora à noite, a ministra ainda manda oficiar o juiz da 1ª Vara Federal de Roraima Helder Girão Barreto, que havia decidido no sentido contrário, atendendo ao pedido de fechamento feito pelo governo estadual.

O processo no Supremo foi ajuizado em abril pelo governo de Roraima e a ministra chegou a realizar audiência de conciliação entre a União e o governo de Roraima que não teve resultado. Na sentença divulgada no processo eletrônico da Ação Civil Originária 3121, Rosa Weber diz que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima é contrário também “aos fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Ainda segundo a ministra, com base no Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, “não há como conceder a tutela antecipada requerida, no ponto examinado”. Rosa Weber abriu prazo no processo para manifestação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

O juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, havia suspendido o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima, mas o cumprimento ainda dependia de notificação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Segundo ele, “é imperioso rechaçar a ideia de que, em matéria da imigração, a União tudo pode, e os estados e municípios tudo devem suportar”.

A decisão do juiz foi tomada mesmo após a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal terem se manifestado contrários ao Decreto Estadual 25.681, que determina maior rigor da segurança pública e das forças policiais na fronteira. A AGU informou hoje (6) que vai recorrer da medida.

Rosa Weber ainda é relatora de outro processo que relaciona o governo de Roraima e a imigração de venezuelanos. No fim de semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao STF pedido de suspensão do decreto do governo de Roraima que determina aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.

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Internacional

Uruguai: Razões pessoais e cansaço fazem Mujica renunciar ao Senado

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O ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica renunciou ao cargo de senador do parlamento daquele país. Em sua carta de renúncia, Mujica, que tem 83 anos, alegou razões pessoais e “cansaço” para deixar o cargo para o qual foi eleito. Em agosto, Mujica havia declarado que pensava na renúncia porque desejava tirar “uma folga” antes de morre, devido a idade avançada. “Os motivos são pessoais, diria ‘cansaço da longa viagem'”, diz Mujica na carta.

Ainda segundo o texto do documento, “o caráter de renúncia voluntária e a legislação vigente apontam que não corresponde o benefício do subsídio estabelecido”, em referência a aposentadoria a que tem direito.

Mujica, que ocupou a presidência do Uruguai entre 2010 e 2015, também usou a carta para “pedir desculpas muito sinceras” caso tenha, “no calor dos debates”, ferido “pessoalmente algum colega”.

Ele também destacou que enquanto sua mente funcionar, jamais irá desistir “da solidariedade e da luta por ideais”.

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Internacional

Brasil e EUA voltam a tratar da cessão de Alcântara para lançamento de foguetes

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Por Gilberto Costa/ Agência Brasil  

No encontro, foram tratados da situação social da Venezuela, de cooperações militares, inclusive na área cibernética, e da retomada de um acordo de salvaguardas tecnológicas para utilização da Base de Lançamento de Alcântara, a cerca de 30 km de São Luís (MA).

Segundo Silva e Luna, “os americanos estão mexendo na proposta” para viabilizar um acordo ainda este ano.

De acordo com o ministro brasileiro, “o secretário de Defesa [James Mattis] se comprometeu, no mais curto prazo, a ajustar os detalhes para que o acordo fique conforme nossos interesses e seja entendido pelo país inteiro, pela sociedade, que é traduzido pelo nosso Congresso”.

A base, criada em 1983 para o Programa Espacial Brasileiro, é objeto de interesse dos Estados Unidos por causa da proximidade com a Linha do Equador, que possibilita a economia de combustível no lançamento de foguetes. Um acordo para uso norte-americano foi frustrado nos anos 1990 por causa da resistência do Congresso Brasileiro, que desejava um contrato que garantisse maior transferência de tecnologia e acesso a informações a operações no local.

De acordo com o ministro da Defesa, o Brasil tem interesse na produção de informações do satélite. “Enfatizamos muito já que os Estados Unidos têm uma grande capacidade de informação na área, que é a de inteligência por meio de satélites de imagem”, disse Silva e Luna aos jornalistas após o encontro com o secretário de Defesa, sem especificar se o interesse brasileiro diz respeito à segurança, telecomunicações, clima e/ou meio ambiente.

“Na verdade, está se tratando não do que sai do chão, mas do que está no espaço. A preocupação é com o que está no espaço não é com o centro de lançamento em si, já que é um espaço livre e uma área que não ameaça a segurança das nações”, assinalou Silva e Luna.

O acordo com os norte-americanos é defendido pela Agência Espacial Brasileira e pelo Comando da Aeronáutica. Em artigo recente, o comandante da Aeronáutica, Nivaldo Luiz Rossato, defendeu as negociações e o esclarecimento da população. “O país precisa saber que Alcântara não está à venda, não será arrendada e que tampouco haverá cessão de área ou qualquer outra ação que afete a soberania brasileira”, escreveu.

Venezuela

Ainda de acordo com o ministro da Defesa, os norte-americanos adotaram uma posição de expectadores em relação aos desdobramentos dos problemas sociais, políticos e econômicos na Venezuela que acarretaram no aumento da imigração de venezuelanos para o Brasil e a Colômbia.

“A colocação dos Estados Unidos nesse aspecto é muito prudente. Considera que a solução deve ser liderada pelo Brasil e pergunta sempre como pode ajudar”, disse Luna e Silva que informou ter trocado ideias com Mattis sobre uma maneira de construir “solução para tirar o país da dificuldade que está passando”

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Internacional

Secretário da Defesa dos EUA visita o Brasil pela primeira vez,

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Agência Brasil  

Em discussão, alternativas para avançar na cooperação nas áreas técnica, científica, político-militar e indústria de defesa. Há ainda a expectativa de ele ir ao Rio de Janeiro para uma palestra na Escola Superior de Guerra.

General James Mattis, secretário de Defesa dos EUA
James Mattis, secretário de Defesa dos EUA (Chris Kleponis/EFE/Direitos Reservados)

As parcerias entre dois países, em tempos de paz, são para troca de conhecimento, treinamento de militares e aperfeiçoamento de técnicas e informações, segundo especialistas que acompanham o assunto.

Na visita ao Brasil, Mattis deverá participar de reuniões dos grupos de Diálogo Político-Militar e da Indústria de Defesa. O esforço é para ampliar os mecanismos de cooperação bilateral para elevar o comércio na área.

O Brasil e os Estados Unidos não mantêm acordos de aliança militar. Quando há esse tipo de acordo, os dois países negociam ações militares, com planejamento de exercícios de guerra defensivos e ofensivos.

Mercado

No momento, os norte-americanos negociam a compra de 300 aeronaves Embraer EMB-314, conhecidas como Super Tucano – um monomotor para treinamento avançado. Também há um comércio intenso de armas de fogo de pequeno porte.

A partir dos anos 2000, o Brasil e os Estados Unidos intensificaram o intercâmbio de experiências por meio de grupos de diálogo, que possibilitaram incrementar o comércio e o desenvolvimento de projetos comuns.

Perfil

General da reserva do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos, Mattis foi nomeado para a Defesa em 2016. Como militar da ativa, foi chefe do Comando Central das Forças Armadas, coordenando ações no Oriente Médio, na África e Ásia.

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