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Política

Sabato diz que denúncia contra Marcio Miranda é intriga da oposição

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Sábado Rossetti, um dos mais conceituados advogados de Belém, disse nesta quinta-feira (9), que as denúncias formuladas por um promotor militar contra o candidato do DEM ao governo estadual do Pará, Márcio Miranda, são inócuas, contraditórias e abusivas.  Para ele, há um equívoco muito grande nesse ato O promotor, autor da denúncia, por sua vez, argumenta  que legislação militar é distinta da eleitoral e que está cumprindo o seu papel, baseado em decisões do STF.

Segundo o promotor de justiça militar Armando Brasil, o candidato teria recebido indevidamente mais de R$ 1,5 milhão como capitão da Polícia Militar, referente aos 233 meses que esteve na reserva da PM.

Rossetti estranhou que a denúncia só tenha sido feita agora, depois que Márcio Miranda foi lançado candidato ao governo do Pará. O tempo que passou como deputado o Ministério Público Militar não  levou em conta.

Rossetti argumentou também que a l denúncia tenha se seguido ao momento em que o ex-senador Mário Couto (PP), sentindo-se traído,  formulou pesadas acusações  tanto ao senador Jader Barbalho, presidente estadual do MDB e candidato à reeleição,  quanto a seu filho, Helder Barbalho, candidato ao governo do Pará, numa coligação que envolve 18 partidos. Mario Couto aderiu à campanha de Márcio Miranda,aumentando as suas possibilidade de uma vitória sobre o candidato do MDB, Helder Barbalho.

Mário Couto teve a sua candidatura preterida depois ter sido anunciada na convenção conjunta do seu partido, o PP, e o MDB.  Por isso, ao saber que fora retirado da lista dos candidatos ao Senado – integrada apenas por Jader Barbalho e o ex-vice-governador Zequinha Marinho (PDC) — Couto saiu espalhando brasa para todos os lados, e, de forma contundente, ferina, alvejou aqueles que considera responsáveis pela situação: os Barbalho e o presidente do PP, Beto deputado federal Beto Salame.

Pior que isso, para os emedebistas, o ex-senador passou a concitar seus eleitores a votar em Marcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa (Alepa0, que considera probo e honesto, ao contrário, segundo Couto, dos seus aliados de ontem. “Eles não podem ouvir a palavra corrupção, que ficam desesperados. É que tem certeza de que serão presos ou passarão a usar tornozeleira eletrônica, quando a Lava Jato concluir as suas investigações”, prevê o ex-parlamentar.

Para os aliados de Márcio Miranda, que é ex-oficial da Polícia Militar, a denúncia do Ministério Público Militar, na quarta-feira passada, formulada pelo promotor do militar Armando Teixeira Brasil, não vai prosperar e logo será desmascarada for feita a investigação de trás pra gente.

Segundo o promotor de justiça militar Armando Brasil, o candidato teria recebido indevidamente mais de R$ 1,5 milhão como capitão da Polícia Militar, referente aos 233 meses que esteve na reserva da PM.

O promotor acusa Márcio Miranda de receber aposentadoria integral sem ter cumprido o prazo legal para ter direito ao benefício. Ele teria se apropriado de mais de R$ 1,5 milhão de maneira indevida.

De acordo com a denúncia, Márcio Miranda entrou na Polícia Militar em 1992, por concurso público, e se afastou pela primeira vez da corporação em 1998 para concorrer ao cargo de deputado estadual, quando passou a receber o benefício da reserva, fato que a promotoria militar contesta por ele não ter atingindo o período mínimo de 10 anos como militar para se candidatar a um cargo eletivo garantindo o benefício.

“O militar que não tem o decênio necessário e se candidata, ele tem que ser imediatamente excluído da corporação, ele tem que ser demitido da corporação, não pode ficar na corporação, conforme a exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que está delimitado à interpretação da Constituição Federal”, explica.

Sabato Rossetti sustenta que o afastamento de Márcio Miranda da PM foi feito de forma correta. “Quando ele foi para a reserva remunerada em 1998 para concorrer a uma vaga na Alepa, ele não se elegeu. A legislação o autorizava a se licenciar para concorrer. Tinha seis ou sete anos na corporação. O estatuto da PM regula a reserva remunerada. Em 2002, quando assumiu a vaga da deputada Lourdes Lima, nomeada para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele passou compulsoriamente, ex-ofício, para a reserva. O que está havendo agora, segundo Rossetti, é um abuso, com conotação eleitoreira, para criar um factoide”, observa. Um factoide que cria um imenso constrangimento ao candidato do DEM.

De acordo com o advogado Sabato Rossetti, o próprio autor da denúncia reconhece que Márcio Miranda tinha direito à reserva remunerada, e que o STF pacificou essa questão. Márcio Miranda serviu somente em Castanhal como médico e nunca no 23ª Batalha de Polícia Militar, sediado em Parauapebas, no sudeste do Pará, como consta no papel ofício da denúncia.

Márcio Miranda se manifestou por seu assessor de imprensa,  Daniel Nardin; Este afirma em nota enviada para as redações, que “em 1998, o parlamentar  concorreu a uma vaga de deputado estadual, ficando na suplência. Para concorrer, passou para a condição de agregado, se afastando do trabalho, conforme prevê o trâmite legal descrito no Estatuto da Polícia Militar. Apenas em 2002, Márcio Miranda assumiu o mandato de deputado estadual. Ao assumir o mandato, Marcio Miranda foi designado para a reserva. Portanto, são mais de 17 anos de contribuição, somando os 9 anos e 10 meses atuando na Polícia Militar e 7 anos e 11 meses de contribuição para a Previdência. Esse tempo foi averbado, ou seja, somado de forma legal mediante apresentação de documentos e comprovação, como acontece com qualquer servidor público.

Nardin informa também que a denúncia do promotor Armando Brasil “é um equívoco porque laborada contra a própria Constituição Federal, pois o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade”.

 

 

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Maduro não foi convidado para posse de Bolsonaro, diz Araújo

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Maduro em declaração no Palácio Miraflores em Caracas 12/12/2018 REUTERS/Marco Bello Foto: Reuters

O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou neste domingo, 16, que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não foi convidado para a posse de Jair Bolsonaro como presidente da República, no dia 1º de janeiro, em Brasília. Na opinião de Araújo, “não há lugar para Maduro numa celebração da democracia”.

A declaração do futuro ministro foi dada em sua conta pessoal no Twitter. “Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse de Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela”, ele escreveu.

Durante a campanha, Bolsonaro buscou se posicionar como um opositor do governo de Maduro, principalmente em razão da histórica relação entre o chavismo e as gestões petistas. O presidente eleito costumava dizer que o Brasil não se tornaria uma Venezuela.

Quando assumir o governo, Bolsonaro terá de lidar com uma crise migratória envolvendo os dois países. Por causa crise econômica e política que vive a Venezuela, milhares de venezuelanos têm migrado para o Brasil, através do Estado de Roraima. Segundo projeção divulgada sexta-feira, 14, pela ONU, o número de imigrantes venezuelanos no Brasil deve dobrar em 2019 e chegar a quase 200 mil pessoas.

Fonte: Estadão

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Bolsonaro diz que pena de morte não será debatida em seu governo

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Foto: Reprodução

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o texto, o filho do presidente eleito defendeu “a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos”.

“Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem.

Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada mesmo com uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, disse o deputado ao Globo.

Américas

Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro manteve intensas conversas sobre o cenário internacional, especificamente os casos relativos à América Latina. Ele foi ao Chile e se reuniu também com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando tratou sobre o caso da Venezuela.

Para o parlamentar, é preciso agir logo em relação à crise na Venezuela. Na sua opinião, a alternativa é um governo de transição e a saída imediata do atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Ele citou a situação de Miguel Angel Martín, o presidente do TSJ venezuelano, equivalente ao Supremo Tribunal Federal, que está exilado ao lado de outros magistrados. “Cabe a ele [Martín] reconhecer juridicamente um governo de transição p/ Venezuela”, diz o deputado na sua conta no Twitter.

No Chile, Eduardo Bolsonaro se reuniu com o economista José Piñera, irmão do presidente chileno, Sebastián Piñera, considerado referência no país. Com uma foto, postada na rede social, ele aparece tomando vinho e conversando com o economista, exaltando suas virtudes e dizendo que ele foi  “o homem que com 29 anos fez as reformas que colocaram o miserável Chile nos trilhos”.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Polícia Federal continua caçada a Cesare Battisti

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Cesare Battisti em foto de 20 de outubro de 2017 durante entrevista à AFP em Cananeia, São Paulo - AFP/Arquivos

A polícia brasileira ainda não conseguiu localizar o ex-militante de esquerda Cesare Battisti, alvo de um mandado de prisão em vista de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios nos anos 1970.

A extradição assinada na sexta-feira pelo presidente Michel Temer foi publicada neste sábado no Diário Oficial.

A ordem de prisão preventiva, pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi expedida na quinta-feira pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para “evitar risco de fuga” e assegurar a extradição.

Segundo a rádio CBN, um avião militar italiano já está no aeroporto internacional de Guarulhos, perto de São Paulo, para levar Battisti de volta ao seu país natal.

Na sexta-feira, homens da Polícia Federal ativaram uma operação para localizar o ex-ativista, sem que até o momento ele tenha sido encontrado, embora oficialmente tampouco tenha sido declarado foragido.

Os agentes foram até a residência do italiano em Cananeia, onde reside há anos, mas ele não foi encontrado. Outros endereços em São Paulo foram revistados.

Na sexta, pouco antes de ser conhecida a assinatura da extradição, a defesa de Cesare Battisti apresentou um recurso no Supremo pedindo “revisão da decisão” da quinta-feira em uma última tentativa de deter seu envio à Itália, informou à AFP seu advogado Igor San’Anna Tamasauskas.

Ele afirmou, no entanto, não saber onde estava seu cliente, com quem disse não ter conversado desde o fim do mês passado.

Vizinhos de Battisti em Cananeia revelaram ao jornal O Globo que o italiano não é visto desde a vitória do candidato de extrema direita Jair Bolsonaro à presidência, em 28 de outubro.

De acordo com um desses vizinhos, ele acompanhou o resultado da votação em um pequeno restaurante local, mas depois não foi mais visto.

“Esse foi o último dia que ele apareceu aqui. Vinha todo dia, tomava cerveja e lia o jornal. Ele acompanhou a apuração da vitória do (presidente eleito Jair) Bolsonaro com certa preocupação”, contou o proprietário do estabelecimento.

Battisti, que nega as acusações contra ele, foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) na época em que a Itália vivia nos “anos de chumbo”, marcados principalmente por atentados e sequestros das Brigadas Vermelhas.

O ativista passou três décadas fugindo entre México e França, onde teve uma bem sucedida carreira como escritor de romances policiais, antes de fugir em 2004 para o Brasil. Aqui ele se casou com uma brasileira e teve um filho, nascido em 2013. Em 2010, a Justiça autorizou sua extradição para a Itália, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu-lhe, um dia antes de concluir seu mandato, o estatuto de refugiado político.

A extradição de Battisti foi solicitada por todos os governos da Itália, tanto de centro-esquerda quanto de centro-direita.

Voltou a ser tema da atualidade com a ascensão de Bolsonaro, capitão do Exército na reserva, nostálgico da ditadura militar (1964-85) e um anti-esquerdista veemente.

Bolsonaro reiterou em várias oportunidades sua postura, em um gesto saudado pelo ministro do Interior e vice-primeiro-ministro ultranacionalista italiano Matteo Salvini.

No entanto, foi Temer, que também tinha se mostrado partidário da extradição, quem assinou a ordem.

Fonte: AFP

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