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Política

Sabato diz que denúncia contra Marcio Miranda é intriga da oposição

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Sábado Rossetti, um dos mais conceituados advogados de Belém, disse nesta quinta-feira (9), que as denúncias formuladas por um promotor militar contra o candidato do DEM ao governo estadual do Pará, Márcio Miranda, são inócuas, contraditórias e abusivas.  Para ele, há um equívoco muito grande nesse ato O promotor, autor da denúncia, por sua vez, argumenta  que legislação militar é distinta da eleitoral e que está cumprindo o seu papel, baseado em decisões do STF.

Segundo o promotor de justiça militar Armando Brasil, o candidato teria recebido indevidamente mais de R$ 1,5 milhão como capitão da Polícia Militar, referente aos 233 meses que esteve na reserva da PM.

Rossetti estranhou que a denúncia só tenha sido feita agora, depois que Márcio Miranda foi lançado candidato ao governo do Pará. O tempo que passou como deputado o Ministério Público Militar não  levou em conta.

Rossetti argumentou também que a l denúncia tenha se seguido ao momento em que o ex-senador Mário Couto (PP), sentindo-se traído,  formulou pesadas acusações  tanto ao senador Jader Barbalho, presidente estadual do MDB e candidato à reeleição,  quanto a seu filho, Helder Barbalho, candidato ao governo do Pará, numa coligação que envolve 18 partidos. Mario Couto aderiu à campanha de Márcio Miranda,aumentando as suas possibilidade de uma vitória sobre o candidato do MDB, Helder Barbalho.

Mário Couto teve a sua candidatura preterida depois ter sido anunciada na convenção conjunta do seu partido, o PP, e o MDB.  Por isso, ao saber que fora retirado da lista dos candidatos ao Senado – integrada apenas por Jader Barbalho e o ex-vice-governador Zequinha Marinho (PDC) — Couto saiu espalhando brasa para todos os lados, e, de forma contundente, ferina, alvejou aqueles que considera responsáveis pela situação: os Barbalho e o presidente do PP, Beto deputado federal Beto Salame.

Pior que isso, para os emedebistas, o ex-senador passou a concitar seus eleitores a votar em Marcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa (Alepa0, que considera probo e honesto, ao contrário, segundo Couto, dos seus aliados de ontem. “Eles não podem ouvir a palavra corrupção, que ficam desesperados. É que tem certeza de que serão presos ou passarão a usar tornozeleira eletrônica, quando a Lava Jato concluir as suas investigações”, prevê o ex-parlamentar.

Para os aliados de Márcio Miranda, que é ex-oficial da Polícia Militar, a denúncia do Ministério Público Militar, na quarta-feira passada, formulada pelo promotor do militar Armando Teixeira Brasil, não vai prosperar e logo será desmascarada for feita a investigação de trás pra gente.

Segundo o promotor de justiça militar Armando Brasil, o candidato teria recebido indevidamente mais de R$ 1,5 milhão como capitão da Polícia Militar, referente aos 233 meses que esteve na reserva da PM.

O promotor acusa Márcio Miranda de receber aposentadoria integral sem ter cumprido o prazo legal para ter direito ao benefício. Ele teria se apropriado de mais de R$ 1,5 milhão de maneira indevida.

De acordo com a denúncia, Márcio Miranda entrou na Polícia Militar em 1992, por concurso público, e se afastou pela primeira vez da corporação em 1998 para concorrer ao cargo de deputado estadual, quando passou a receber o benefício da reserva, fato que a promotoria militar contesta por ele não ter atingindo o período mínimo de 10 anos como militar para se candidatar a um cargo eletivo garantindo o benefício.

“O militar que não tem o decênio necessário e se candidata, ele tem que ser imediatamente excluído da corporação, ele tem que ser demitido da corporação, não pode ficar na corporação, conforme a exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que está delimitado à interpretação da Constituição Federal”, explica.

Sabato Rossetti sustenta que o afastamento de Márcio Miranda da PM foi feito de forma correta. “Quando ele foi para a reserva remunerada em 1998 para concorrer a uma vaga na Alepa, ele não se elegeu. A legislação o autorizava a se licenciar para concorrer. Tinha seis ou sete anos na corporação. O estatuto da PM regula a reserva remunerada. Em 2002, quando assumiu a vaga da deputada Lourdes Lima, nomeada para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele passou compulsoriamente, ex-ofício, para a reserva. O que está havendo agora, segundo Rossetti, é um abuso, com conotação eleitoreira, para criar um factoide”, observa. Um factoide que cria um imenso constrangimento ao candidato do DEM.

De acordo com o advogado Sabato Rossetti, o próprio autor da denúncia reconhece que Márcio Miranda tinha direito à reserva remunerada, e que o STF pacificou essa questão. Márcio Miranda serviu somente em Castanhal como médico e nunca no 23ª Batalha de Polícia Militar, sediado em Parauapebas, no sudeste do Pará, como consta no papel ofício da denúncia.

Márcio Miranda se manifestou por seu assessor de imprensa,  Daniel Nardin; Este afirma em nota enviada para as redações, que “em 1998, o parlamentar  concorreu a uma vaga de deputado estadual, ficando na suplência. Para concorrer, passou para a condição de agregado, se afastando do trabalho, conforme prevê o trâmite legal descrito no Estatuto da Polícia Militar. Apenas em 2002, Márcio Miranda assumiu o mandato de deputado estadual. Ao assumir o mandato, Marcio Miranda foi designado para a reserva. Portanto, são mais de 17 anos de contribuição, somando os 9 anos e 10 meses atuando na Polícia Militar e 7 anos e 11 meses de contribuição para a Previdência. Esse tempo foi averbado, ou seja, somado de forma legal mediante apresentação de documentos e comprovação, como acontece com qualquer servidor público.

Nardin informa também que a denúncia do promotor Armando Brasil “é um equívoco porque laborada contra a própria Constituição Federal, pois o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade”.

 

 

Política

Congresso terá novo intervalo de duas semanas com corredores vazios

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Por Karine Melo / Agência Brasil 

Em meio a articulações de campanha eleitoral nos estados, é consenso entre os parlamentares que este não é o momento de debater temas polêmicos que possam ter reflexo no resultado das urnas em outubro. Prova disso foi o balanço da primeira semana de “esforço”, nos dias 7 e 8 de agosto. No primeiro dia, foram aprovados alguns projetos, mas no segundo, não houve quórum para votações.

No Senado, foram aprovados o substitutivo da Câmara 2/2018 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, e o PLS 186/2018, que proíbe as companhias aéreas de cobrar valor adicional para marcação de assentos em voos operados no país. Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014, que assegura o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência.

Para o fim de agosto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não quis adiantar a pauta. “Vamos fazer pauta intensa para o próximo esforço concentrado. Não sei quais projetos iremos pautar. No meu estilo de buscar harmonia, dividir o poder e não ser o dono do poder, vou conversar com os líderes. Acho, inclusive, que esses esforços concentrados democratizam mais ainda, porque partem dos líderes, e dos senadores que não são líderes, os pedidos para que matérias entrem na pauta”, destacou.

Na Câmara, a produtividade foi bem menor. No primeiro dia, o plenário aprovou três medidas provisórias que faziam parte do acordo do governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, ocorrida no fim de maio. Entre as propostas, foi aprovada a que isenta os eixos suspensos (vazios) de caminhão da cobrança de pedágio, que, em seguida, foi aprovada pelos senadores.

Na área da educação, a Câmara votou proposta que estabelece diretrizes para valorização de profissionais da rede básica pública. Também foi aprovado o texto que obriga estabelecimentos de ensino a notificar representantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e o Conselho Tutelar do respectivo município sobre os alunos que faltarem acima de 30% do permitido em lei. Hoje, a comunicação é feita somente quando as ausências ultrapassam 50%.

No segundo dia do “esforço concentrado” na Câmara, reuniões de comissões foram canceladas ou suspensas por falta de quórum. Uma das comissões iria analisar parecer sobre o projeto de lei que põe fim aos chamados “penduricalhos” na remuneração dos servidores. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não foi ao Congresso. Ele ficou despachando na residência oficial.

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Política

Morre em São Paulo Cláudio Weber Abramo

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O jornalista e matemático Cláudio Weber Abramo, de 72 anos, morreu ontem (12) em São Paulo. Ele se submetia a um tratamento de combate ao câncer no Hospital Samaritano, na capital paulista.
Referência no trabalho de combate à corrupção e na defesa da ética, Abramo é um dos fundadores da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil. Era vice-presidente do Conselho Deliberativo da entidade e foi diretor executivo.Além de jornalista, era bacharel em matemática pela Universidade de São Paulo e mestre em filosofia da ciência pela Universidade Estadual de Campinas. Trabalhou nos jornais Folha de S. Paulo e  Gazeta Mercantil, entre outros.

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Política

Além de punir, combate à corrupção precisa mudar regime de incentivos a políticos brasileiros

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Com um legislativo melhor, o Executivo não poderá simplesmente recorrer à compra de votos por meio da distribuição de nacos do Governo para ser objeto de corrupção

MIGUEL GALDINO* /EL PAÍS

Boa parte da corrupção no Brasil se dá no Executivo. Este, no entanto, teria incentivos para produzir boas políticas públicas, sob pena de perder as eleições seguintes. Mas por que, em geral, isso não ocorre? Dito de outro modo, por que a corrupção é tão grande no Brasil e mesmo a punição da Justiça não parece ser efetiva em contê-la? Uma das razões está em que muitos partidos brasileiros focam apenas em cargos proporcionais, e ficam blindados das consequências eleitorais dos escândalos que assolam os governos dos quais eles fazem parte, limitando o poder de renovação das eleições.

Ao contrário do que defende o senso comum, o problema da corrupção brasileira não pode portanto ser enfrentado apenas pela punição dos responsáveis. É preciso também que o sistema político consiga premiar políticos honestos e punir os corruptos (com, respectivamente, resultados eleitorais favoráveis e negativos).

A Operação Lava Jato mostrou, didaticamente, como o que se chama “governabilidade” significa, na prática, um amplo esquema de corrupção. Os partidos no comando do Executivo Federal se aliaram a outros partidos para fazer maioria no Legislativo, que davam seus votos em troca de participar do grande esquema de distribuição de propinas que é o Estado brasileiro. Outros escândalos de corrupção sugerem que esse padrão se repete nos demais níveis federativos.

Os partidos políticos, portanto, ocupam lugares distintos nesse mecanismo. Alguns partidos brasileiros buscam efetivamente eleger candidatos para o Executivo (notadamente presidente, mas também governadores) e, portanto, precisam ter uma agenda política para o país e os Estados. Outros partidos concentram sua estratégia em ocupar o Legislativo e fazerem parte da coalizão governamental.

De fato, os dados de candidatura eleitorais corroboram essa distinção entre partidos com foco no Executivo e partidos com foco no Legislativo. O gráfico abaixo apresenta a relação entre candidatos lançados ao Executivo (presidente e governador) e ao Legislativo (deputado estadual, federal e distrital) pelos partidos brasileiros nas eleições de 2014.

Além de punir desonestos, combate à corrupção precisa mudar regime de incentivos a políticos

Conforme pode ser observado, existem três agrupamentos de partidos, representados pelas cores vermelho, azul e verde. O primeiro agrupamento contém pequenos partidos de esquerda, que lançam poucos candidatos ao legislativo e proporcionalmente muitos candidatos ao executivo, e não nos interessam aqui. O segundo grupo, na parte de baixo do gráfico, são os partidos que concentram suas atenções no Legislativo, proporcionalmente ao Executivo. Os partidos que compõem o chamado centrão estão, não por acaso, neste grupo. E, por fim, em verde, os partidos que proporcionalmente lançam mais candidatos para o Executivo e, portanto, precisam se preocupar com os resultados das políticas públicas.

Como podemos ver, a maioria dos partidos brasileiros têm foco em eleger políticos para o Legislativo e acabam sendo fundamentais para que os partidos com foco no Executivo consigam formar maiorias legislativas.

Pelo grau maior de escrutínio dos candidatos ao Executivo por parte da mídia, bem como pelo fato de que os eleitores responsabilizam os políticos com políticas públicas ruins, há incentivos para que o Executivo queira se manter relativamente limpo —se não por honestidade, pelo menos para continuar no poder.

Se um partido, porém, não tem pretensões de eleger políticos para o Executivo, resta a ele conseguir cadeiras no Legislativo e, via pertencimento à coalizão do Governo, chegar indiretamente ao Executivo. O problema é que, nesse caso, nosso sistema eleitoral de eleições proporcionais com lista aberta gera baixa responsabilização dos legisladores para com os destinos das políticas públicas. Em outras palavras, são menos punidos eleitoralmente por políticas ruins no Executivo que eles tenham apoiado ou mesmo produzido, ao comandarem ministérios, secretarias e estatais.

Como consequência, partidos cujos políticos não têm pretensões de chegar à Presidência da República ou mesmo eleger governador de Estado têm menos incentivos para eleger políticos bons e/ou honestos. E esses mesmos partidos vão fazer parte da coalizão do Executivo, efetivamente levando a corrupção/ineficiência para o Executivo, a despeito dos desincentivos eleitorais e punitivos.

A solução, é claro, passa por algum tipo de reforma política que mude esse cenário. Listas fechadas pré-ordenadas são um mecanismo que podem ajudar nesse sentido, bem como o fim das coligações para eleições proporcionais (para o Legislativo). Outras soluções incluem a redução drástica dos cargos de livre nomeação, que são a forma pela qual esses partidos conseguem se apoderar do Estado e influenciar as políticas públicas com objetivos não republicanos.

Com um legislativo melhor, o executivo não poderá simplesmente recorrer à compra de votos por meio da distribuição de nacos do Governo para ser objeto de corrupção. Similarmente, bons políticos poderão fazer alianças com quem está comprometido com boas políticas públicas, pois seu destino eleitoral depende disso. Aliando uma mudança desse tipo com a atuação dos órgãos de controle, haveria mais chance do combate à corrupção obter sucesso.

*Manoel Galdino é diretor-executivo da Transparência Brasil

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