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Política

Sabato diz que denúncia contra Marcio Miranda é intriga da oposição

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Sábado Rossetti, um dos mais conceituados advogados de Belém, disse nesta quinta-feira (9), que as denúncias formuladas por um promotor militar contra o candidato do DEM ao governo estadual do Pará, Márcio Miranda, são inócuas, contraditórias e abusivas.  Para ele, há um equívoco muito grande nesse ato O promotor, autor da denúncia, por sua vez, argumenta  que legislação militar é distinta da eleitoral e que está cumprindo o seu papel, baseado em decisões do STF.

Segundo o promotor de justiça militar Armando Brasil, o candidato teria recebido indevidamente mais de R$ 1,5 milhão como capitão da Polícia Militar, referente aos 233 meses que esteve na reserva da PM.

Rossetti estranhou que a denúncia só tenha sido feita agora, depois que Márcio Miranda foi lançado candidato ao governo do Pará. O tempo que passou como deputado o Ministério Público Militar não  levou em conta.

Rossetti argumentou também que a l denúncia tenha se seguido ao momento em que o ex-senador Mário Couto (PP), sentindo-se traído,  formulou pesadas acusações  tanto ao senador Jader Barbalho, presidente estadual do MDB e candidato à reeleição,  quanto a seu filho, Helder Barbalho, candidato ao governo do Pará, numa coligação que envolve 18 partidos. Mario Couto aderiu à campanha de Márcio Miranda,aumentando as suas possibilidade de uma vitória sobre o candidato do MDB, Helder Barbalho.

Mário Couto teve a sua candidatura preterida depois ter sido anunciada na convenção conjunta do seu partido, o PP, e o MDB.  Por isso, ao saber que fora retirado da lista dos candidatos ao Senado – integrada apenas por Jader Barbalho e o ex-vice-governador Zequinha Marinho (PDC) — Couto saiu espalhando brasa para todos os lados, e, de forma contundente, ferina, alvejou aqueles que considera responsáveis pela situação: os Barbalho e o presidente do PP, Beto deputado federal Beto Salame.

Pior que isso, para os emedebistas, o ex-senador passou a concitar seus eleitores a votar em Marcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa (Alepa0, que considera probo e honesto, ao contrário, segundo Couto, dos seus aliados de ontem. “Eles não podem ouvir a palavra corrupção, que ficam desesperados. É que tem certeza de que serão presos ou passarão a usar tornozeleira eletrônica, quando a Lava Jato concluir as suas investigações”, prevê o ex-parlamentar.

Para os aliados de Márcio Miranda, que é ex-oficial da Polícia Militar, a denúncia do Ministério Público Militar, na quarta-feira passada, formulada pelo promotor do militar Armando Teixeira Brasil, não vai prosperar e logo será desmascarada for feita a investigação de trás pra gente.

Segundo o promotor de justiça militar Armando Brasil, o candidato teria recebido indevidamente mais de R$ 1,5 milhão como capitão da Polícia Militar, referente aos 233 meses que esteve na reserva da PM.

O promotor acusa Márcio Miranda de receber aposentadoria integral sem ter cumprido o prazo legal para ter direito ao benefício. Ele teria se apropriado de mais de R$ 1,5 milhão de maneira indevida.

De acordo com a denúncia, Márcio Miranda entrou na Polícia Militar em 1992, por concurso público, e se afastou pela primeira vez da corporação em 1998 para concorrer ao cargo de deputado estadual, quando passou a receber o benefício da reserva, fato que a promotoria militar contesta por ele não ter atingindo o período mínimo de 10 anos como militar para se candidatar a um cargo eletivo garantindo o benefício.

“O militar que não tem o decênio necessário e se candidata, ele tem que ser imediatamente excluído da corporação, ele tem que ser demitido da corporação, não pode ficar na corporação, conforme a exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que está delimitado à interpretação da Constituição Federal”, explica.

Sabato Rossetti sustenta que o afastamento de Márcio Miranda da PM foi feito de forma correta. “Quando ele foi para a reserva remunerada em 1998 para concorrer a uma vaga na Alepa, ele não se elegeu. A legislação o autorizava a se licenciar para concorrer. Tinha seis ou sete anos na corporação. O estatuto da PM regula a reserva remunerada. Em 2002, quando assumiu a vaga da deputada Lourdes Lima, nomeada para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele passou compulsoriamente, ex-ofício, para a reserva. O que está havendo agora, segundo Rossetti, é um abuso, com conotação eleitoreira, para criar um factoide”, observa. Um factoide que cria um imenso constrangimento ao candidato do DEM.

De acordo com o advogado Sabato Rossetti, o próprio autor da denúncia reconhece que Márcio Miranda tinha direito à reserva remunerada, e que o STF pacificou essa questão. Márcio Miranda serviu somente em Castanhal como médico e nunca no 23ª Batalha de Polícia Militar, sediado em Parauapebas, no sudeste do Pará, como consta no papel ofício da denúncia.

Márcio Miranda se manifestou por seu assessor de imprensa,  Daniel Nardin; Este afirma em nota enviada para as redações, que “em 1998, o parlamentar  concorreu a uma vaga de deputado estadual, ficando na suplência. Para concorrer, passou para a condição de agregado, se afastando do trabalho, conforme prevê o trâmite legal descrito no Estatuto da Polícia Militar. Apenas em 2002, Márcio Miranda assumiu o mandato de deputado estadual. Ao assumir o mandato, Marcio Miranda foi designado para a reserva. Portanto, são mais de 17 anos de contribuição, somando os 9 anos e 10 meses atuando na Polícia Militar e 7 anos e 11 meses de contribuição para a Previdência. Esse tempo foi averbado, ou seja, somado de forma legal mediante apresentação de documentos e comprovação, como acontece com qualquer servidor público.

Nardin informa também que a denúncia do promotor Armando Brasil “é um equívoco porque laborada contra a própria Constituição Federal, pois o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade”.

 

 

Política

Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.

“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.

O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

“Isso é importante para muito centro de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.

Placas

O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.

Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.

O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.

“O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está,” disse.

Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”, disse Dias.

No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.

“Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse.

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Política

Moro diz que vazamento é “sensacionalismo barato”

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, negou que pensa em se afastar do cargo por causa do recente caso de vazamento de mensagens entre ele e procuradores da Lava Jato. Moro também disse que não pode reconhecer a autoria das frases. As declarações foram dadas ao jornal Estadão.

– Não tenho memória de tudo. Vejo algumas coisas que podem ter sido coisas que eu tenha dito. Agora podem ter inserções maliciosas. Então fica muito complicado. Até porque, como eu disse, se os fatos são tão graves como eles dizem que são, até agora não vislumbrei essa gravidade, o que eles deveria fazer: pegar o material que receberam na forma original, não sei se é papel ou se é meio eletrônico, e apresentar para uma autoridade independente. Se não querem apresentar à Polícia Federal, apresenta no Supremo Tribunal Federal. Aí vai se poder verificar a integridade daquele material, exatamente o que eles têm, para que se possa debater esse conteúdo.

Além disso, o ministro explicou que as conversas não comprometem a Operação Lava Jato.

– Não, de forma nenhuma. Depois de todas as decisões, tudo era formalizado, colocado nos autos. Agora, existia às vezes situações de urgência, eventualmente você está ali e faz um comentário de alguma coisa que não tem nada a ver com o processo. Isso não tem nenhum comprometimento das provas, das acusações, do papel separado entre o juiz, o procurador e o advogado. Não existe também nenhuma espécie, vamos dizer assim… Até ouvi uma expressão lá de que eu era “chefe da Lava Jato”, isso é uma falsidade.

Para o ex-juiz, o verdadeiro alvo do vazamento não é ele ou a Operação Lava Jato, mas sim as instituições.

– Se vamos tolerar esse tipo de comportamento, hackers criminosos que conseguem abrigo em veículos não sei se da imprensa, se a gente pode falar dessa forma, para divulgar isso. Então quer dizer se amanhã invadirem os telefones de jornais, de empresas, dos ministros do Supremo, de presidente do Senado, de presidente da Câmara, vão aceitar que isso seja divulgado por esse mesmo veículo? Me parece, veja bem, essa Operação Lava Jato foi muito difícil, hercúleo, pode ter nisso as críticas pontuais, mas houve uma mudança de padrão do tratamento do Brasil da impunidade da grande corrupção. Então pessoas que eram normalmente impunes, mesmo tendo cometido crimes de corrupção graves, passaram e ser punidos. Isso gerou muitos inimigos. Tem muita gente que quer fazer tudo para acabar com a operação. E conseguiram, aparentemente, gerar um sensacionalismo com base em ataques criminosos de hackers. Mas eu acho que, olhando mais a fundo, os alvos são as instituições – esclareceu.

O ministro também afirmou que não teme o surgimento de novas publicações.

– Pode ser que tenham novas publicações. Mas assim, eu sempre pautei o meu trabalho pela legalidade. Os meus diálogos e as minhas conversas com os procuradores, com advogados, com policiais, sempre caminharam no âmbito da licitude. Não tem nada ali, fora sensacionalismo barato.

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Política

Bolsonaro substitui Santos Cruz por outro general

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Foto: Reprodução / *Folhapress

Após a demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, nesta quinta-feira (13), outro militar foi chamado para assumir seu lugar como ministro-chefe da Secretaria do Governo. O presidente Jair Bolsonaro convocou o general de Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, atual chefe do Comando Militar do Sudeste, para a pasta.

Especula-se que a demissão de Santos Cruz tenha a ver com embates ideológicos com aliados de Bolsonaro, como o filósofo Olavo de Carvalho. Um integrante do Palácio do Planalto usou a expressão ‘freio de arrumação’ para explicar a demissão.

Santos Cruz é o terceiro ministro a cair na gestão Bolsonaro, após as quedas de Gustavo Bebianno (Secretaria Geral), por causa da crise dos laranjas, e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação), pelas falhas de gestão na pasta.

Integram ainda a ala militar do Planalto os generais Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o porta-voz, Otávio Rêgo Barros, e o chefe da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto. ​

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