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‘Saidinha’ para presos por crime hediondo pode acabar

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Deputados do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) incluíram no texto nesta terça-feira (8) dispositivo que veda que condenados por crimes hediondos que resultem em morte tenham direito à saída temporária.

O item foi inserido no artigo 122 da lei de execução penal. Segundo o texto, não terá direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que resulte em morte.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), autor da emenda que incluiu o item, lembrou o caso Suzane von Richthofen, presa por matar os pais em 2002 com a ajuda dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos.

– A Suzane von Richthofen, saidinha do Dia das Mães, não faz sentido. Casal Nardoni [condenado pela morte da menina Isabella Nardoni], saidinha do Dia das Crianças, não faz sentido. É na mesma esteira do que já havíamos aprovado em sessão anterior, vedação para liberdade condicional para crime hediondo com resultado morte, aqui seja vedado saída temporária para crimes hediondos com resultado morte – defendeu o parlamentar.

O grupo também aumentou a pena para o crime de concussão, que é quando o funcionário público exige, para si ou para outro, vantagem indevida direta ou indiretamente, mesmo que fora da função ou antes de assumir o cargo. Os parlamentares aumentaram para 12 anos a pena máxima -antes, era de 8 anos.

Os deputados decidiram excluir do pacote de Moro trecho que permitia à autoridade policial deixar de efetuar a prisão de agente de segurança se verificasse, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal.

O projeto de lei anticrime é uma das principais bandeiras de Moro à frente do Ministério da Justiça. O pacote é alvo de uma controvérsia envolvendo campanha publicitária do governo. Na quinta-feira (3), o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) iniciou a divulgação do pacote, que inclui pontos já derrotados pelo grupo de trabalho.

Nesta terça, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão da campanha sob o argumento de que a divulgação oficial de uma proposição ainda em discussão no Congresso não se enquadra nos objetivos de “informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos”.

O documento final que sairá do grupo de trabalho será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados. Temas já derrotados, como excludente de ilicitude e prisão em segunda instância, ainda podem voltar ao texto nas discussões.

Depois de passar pelo plenário da Câmara, o documento vai ao Senado. Se houver mudanças, volta para a Câmara para uma votação final. A seguir, vai a sanção ou veto presidencial. Em caso de veto, o Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, poderá derrubá-lo pela votação da maioria de seus integrantes.

No texto, há regras que endurecem a progressão de regime de reincidentes condenados por crimes hediondos ou que resultem em morte. Os deputados também já incluíram a figura do juiz de garantias, que instrui o processo mas não julga, e criaram o juiz sem rosto, que protege a identidade do magistrado envolvido em julgamentos de crimes cometidos por facções e milícias.

Os deputados também decidiram retirar do projeto de lei anticrime um dispositivo que permitia a execução de multas sem a sentença transitada em julgado.

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Desabamento: Governo volta atrás e não confirma mortes

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

Após anunciar que o desabamento de um prédio residencial em Fortaleza, na manhã desta terça-feira (15), deixou uma pessoa morta, o Corpo de Bombeiros voltou atrás e disse que ainda não há vítimas fatais.

Eduardo Holanda, comandante do Corpo de Bombeiros do Ceará, disse que não há mortos até o momento, ao contrário do que a própria corporação e o governo do estado haviam informado anteriormente. Segundo Holanda, nove pessoas foram resgatadas com vida e outras nove estão desaparecidas, com base em relato de familiares.

– Vamos continuar trabalhando até que todos sejam encontrados. Estamos trabalhando num primeiro momento manualmente, procurando pelas frestas e tentando contato com as vítimas. Maquinário pesado só entra depois das primeiras 24 horas – disse Holanda.

Ainda segundo ele, não há crianças entre os resgatados e entre os reclamados. Ao menos um cachorro também foi resgatado.
Holofotes chegaram ao local para que as buscas continuem durante a noite desta terça-feira (15).

Um estabelecimento comercial ao lado foi atingido pelos escombros, além de carros e um caminhão que estavam na rua. Um homem que ficou preso no mercadinho atingido foi resgatado e encaminhado a um hospital.

No local do desabamento, Glaucio Sampaio, tio de um dos resgatados com vida, disse que os moradores reclamavam das condições do edifício

– O pessoal reclamava que estava tudo corroído no prédio, que poderia acontecer algo. Graças a Deus meu sobrinho saiu com vida – afirmou.

As ruas no entorno foram bloqueadas pela polícia. O Corpo de Bombeiros pediu para que vizinhos deixassem seus imóveis, devido aos riscos de explosão por conta de vazamento de gás e de choque dos fios de energia elétrica.

Os familiares estão sendo levados para uma casa próxima quando chegam ao local do desabamento. Todos estão concentrados no imóvel à espera de informações, com acompanhamento de psicólogos.

Helicópteros foram levados para a região para deslocamento mais rápido de outros moradores feridos, assim como ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Ainda não há informação do que pode ter causado a queda do prédio, que fica a três quilômetros da praia de Iracema, um dos tradicionais pontos turísticos da capital cearense.

O governador Camilo Santana (PT) lamentou a tragédia e disse por meio das redes sociais que colocou toda a força operacional do estado no socorro às vítimas. O petista, que estava chegando a Brasília para cumprir agendas, cancelou os encontros e voltará para Fortaleza para acompanhar o resgate.

– Além das ações efetivas das nossas forças de segurança, façamos uma corrente de oração para que as vidas sejam salvas – escreveu.

PRÉDIO DA DÉCADA DE 90
A construção do edifício que desabou é dos anos 1990, segundo a Prefeitura de Fortaleza. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) disse que irá pedir uma investigação rígida das causas e acompanhará o caso pessoalmente.

– A única informação que temos até o momento é que era um prédio antigo, mas não temos nenhuma informação específica a respeito de licença, de alvará, de habite-se. Tudo ainda na fase da especulação. Isso é outra fase, agora é concentração de esforços para resgatar as vítimas que ainda se encontram nos escombros – afirmou.

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Prédio desaba em Fortaleza e deixa ao menos uma pessoa morta e vários feridos; Vídeos

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Imagens próximas ao edifício, que fica localizado em uma região nobre da capital do Ceará, mostram o momento em que a estrutura cedeu

— Um prédio residencial de sete andares desabou na manhã desta terça-feira (15) em Fortaleza. O edifício que caiu se localiza na esquina das Ruas Tibúrcio Cavalcante e Tomás Acioli, no Dionísio Torres, bairro nobre da capital cearense.

O porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente Romário, disse que duas viaturas do Corpo de Bombeiros estão no local, além de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Em entrevista à GloboNews, o tenente Romário informou que já foram retiradas dos escombros oito pessoas com vida. Há, ainda, um morto. Por enquanto, no entanto, não tem nenhum balanço de quantas pessoas ainda estão presas.

“Bombeiros estão trabalhando pela busca direta, com uma equipe fazendo a varredura auditiva, e também com base em relatos de familiares e amigos de moradores do prédio”, diz.

Dona de um estabelecimento comercial que funciona a cerca de 100 metros do local onde o prédio desabou, Andrea Barbosa de Sousa, disse que o edifício era residencial e estava ocupado.

“Só escutei um barulho muito grande. Foi tipo uma explosão. Eu saí correndo quando vi a nuvem de poeira chegando até aqui, na loja. Saí na calçada e não vi quase nada, só algumas pessoas correndo em meio à nuvem de poeira”, afirmou a comerciante ao retornar para fechar a loja que havia abandonado e deixado aberta.

“Os bombeiros estão interditando a rua, pedindo para os vizinhos saírem de casa e atendendo a algumas pessoas”, acrescentou Andrea.

O publicitário Higor Veras trabalha próximo ao prédio que desabou e conta que os imóveis da região precisaram ser evacuados devido a um vazamento de gás no local da tragédia. 

“Foi horrível. A gente pensou que fosse o nosso prédio, porque tremeu muito. Durou uns dez segundos. A gente começou a ver a poeira, a gritaria e a gente percebeu que era outro prédio. Foi aquela correria, mas não tinha muito o que fazer”, conta.

Nas redes sociais, vídeos mostram o momento da tragédia

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Desmatamento está entre principais causas de surtos de doenças infecciosas em humanos

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Fonte: Verofato Foto: Reprodução

Sem as áreas naturais, insetos se proliferam com mais facilidade e migram para as regiões urbanas. Nas últimas três décadas, a presença de doenças transmitidas por mosquitos dobrou no Brasil

As mudanças de uso da terra, geradas principalmente pelo desmatamento, monocultura, pecuária em grande escala e mineração, estão entre as principais causas de surtos de doenças infecciosas em humanos e pelo surgimento de novas doenças no continente americano. Essa é uma das conclusões apontadas no Relatório da Biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU), que analisou mais de 15 mil pesquisas científicas e informações governamentais durante três anos.

“Os bens e serviços fornecidos pela natureza são os fundamentos definitivos da vida e da saúde das pessoas. A qualidade do ambiente em que vivemos desempenha papel essencial na nossa saúde. Em ambiente natural, com florestas intactas, mamíferos, répteis, aves e insetos se autorregulam. O desmatamento, somado à expansão desordenada das áreas urbanas, faz com que os animais migrem para as cidades.

No caso dos mosquitos, que são vetores de muitas doenças, a crise climática e o aumento da temperatura também trouxeram condições favoráveis à reprodução desses indivíduos. Nas cidades, eles passam a se alimentar também do sangue das pessoas, favorecendo a transmissão de enfermidades”, explica a gerente de Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Leide Takahashi.

Nessa linha, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) reconheceram que a biodiversidade e a saúde humana estão fortemente interligadas e, durante a COP-13, em 2016, recomendaram uma série de ações. Segundo a OMS, ao menos 50% da população mundial corre o risco de contaminação por doenças transmitidas por mosquitos, chamadas de arboviroses.

No Brasil, o Ministério da Saúde estima que o número de arboviroses tenha dobrado nas últimas três décadas. Algumas delas, como malária, dengue, febre amarela e zika, já causaram surtos em áreas urbanas.

Doutora em Ciências Florestais, Leide destaca ainda que a conservação do patrimônio natural é importante para o controle de outras doenças, especialmente as mentais. O contato com a natureza é capaz de diminuir a ansiedade e o estresse, contribuindo com o bem-estar da população.

A natureza nos fornece água, ar puro, alimentos e outros recursos essenciais para o nosso dia a dia. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio para que as pessoas aproveitem esses recursos de forma responsável, sem prejudicar a fauna e a flora e sem colocar as próximas gerações em risco”, afirma Leide, que também é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

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