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BRASIL GERAL

‘Saidinha’ para presos por crime hediondo pode acabar

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Deputados do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) incluíram no texto nesta terça-feira (8) dispositivo que veda que condenados por crimes hediondos que resultem em morte tenham direito à saída temporária.

O item foi inserido no artigo 122 da lei de execução penal. Segundo o texto, não terá direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que resulte em morte.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), autor da emenda que incluiu o item, lembrou o caso Suzane von Richthofen, presa por matar os pais em 2002 com a ajuda dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos.

– A Suzane von Richthofen, saidinha do Dia das Mães, não faz sentido. Casal Nardoni [condenado pela morte da menina Isabella Nardoni], saidinha do Dia das Crianças, não faz sentido. É na mesma esteira do que já havíamos aprovado em sessão anterior, vedação para liberdade condicional para crime hediondo com resultado morte, aqui seja vedado saída temporária para crimes hediondos com resultado morte – defendeu o parlamentar.

O grupo também aumentou a pena para o crime de concussão, que é quando o funcionário público exige, para si ou para outro, vantagem indevida direta ou indiretamente, mesmo que fora da função ou antes de assumir o cargo. Os parlamentares aumentaram para 12 anos a pena máxima -antes, era de 8 anos.

Os deputados decidiram excluir do pacote de Moro trecho que permitia à autoridade policial deixar de efetuar a prisão de agente de segurança se verificasse, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal.

O projeto de lei anticrime é uma das principais bandeiras de Moro à frente do Ministério da Justiça. O pacote é alvo de uma controvérsia envolvendo campanha publicitária do governo. Na quinta-feira (3), o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) iniciou a divulgação do pacote, que inclui pontos já derrotados pelo grupo de trabalho.

Nesta terça, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão da campanha sob o argumento de que a divulgação oficial de uma proposição ainda em discussão no Congresso não se enquadra nos objetivos de “informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos”.

O documento final que sairá do grupo de trabalho será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados. Temas já derrotados, como excludente de ilicitude e prisão em segunda instância, ainda podem voltar ao texto nas discussões.

Depois de passar pelo plenário da Câmara, o documento vai ao Senado. Se houver mudanças, volta para a Câmara para uma votação final. A seguir, vai a sanção ou veto presidencial. Em caso de veto, o Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, poderá derrubá-lo pela votação da maioria de seus integrantes.

No texto, há regras que endurecem a progressão de regime de reincidentes condenados por crimes hediondos ou que resultem em morte. Os deputados também já incluíram a figura do juiz de garantias, que instrui o processo mas não julga, e criaram o juiz sem rosto, que protege a identidade do magistrado envolvido em julgamentos de crimes cometidos por facções e milícias.

Os deputados também decidiram retirar do projeto de lei anticrime um dispositivo que permitia a execução de multas sem a sentença transitada em julgado.

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Mangueira critica líderes cristãos e alfineta Bolsonaro

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

Na noite do último domingo (23), a Mangueira apresentou um desfile sobre a vida de Jesus. Além do enredo, intitulado A Verdade Vos Fará Livre, o grupo levou para a avenida várias pessoas, que interpretaram Cristo.

A rainha de bateria da escola, Evelyn Bastos, foi uma das intérpretes de Jesus, bem como o ator Humberto Carrão. O pastor Henrique Vieira esteve na avenida como Cristo em situação de rua.

A Comissão de Frente da Mangueira apresentou uma versão contemporânea de Jesus, na qual ele também foi exibido como morador de periferia. Já Maria foi representada por Alcione.

No enredo, a escola carioca atacou líderes cristãos, chamados de “profetas da intolerância”, e também alfinetou o presidente Jair Bolsonaro, no trecho “Favela, pega a visão, não tem futuro sem partilha nem messias de arma na mão”. O título do enredo da Mangueira fez alusão ao texto João 8:32, frequentemente citado por Bolsonaro.

PROBLEMAS
O desfile não levantou o público da Sapucaí. Além disso, o momento em que membros da escola agradeceram o apoio do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, gerou vaias oriundas das arquibancadas do setor 1.

Antes de entrar na avenida, o segundo carro da Mangueira chegou a emperrar, por conta de duas rodas, mas o problema foi resolvido.

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Operações de Fronteira resulta na prisão de foragido nos EUA

Judiciário está adotando as medidas necessárias para a extradição do homem, acusado de homicídio

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Foto: Reprodução / Fonte: Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Um homem de 53 anos foragido da Justiça de Santa Catarina foi preso nos Estados Unidos após troca de informações entre diferentes agências de segurança pública por meio do Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof). O trabalho envolveu a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Civil de Santa Catarina, a Interpol (por meio da Superintendência da Polícia Federal em SC), a Immigration and Customs Enforcement (ICE) e o Diplomatic Security Service (DSS) do governo americano.

Em novembro, a Polícia Civil catarinense solicitou a cooperação da Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado da Seopi/MJSP. Após a inserção do nome do foragido na lista de difusão vermelha e troca de informações, foi possível identificar o endereço do foragido, possibilitando a prisão no dia 22 de janeiro em Newark, Nova Jersey.

O coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Seopi/MJSP, Wagner Mesquita, enfatiza a necessidade da integração entre as agências de aplicação da lei “visando investigar e combater as organizações criminosas, possibilitando que os tentáculos do Estado alcancem os criminosos, não importando qual longe estejam”.

O homem foi indiciado pela Polícia Civil catarinense por ter praticado, em 2014, os crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual na cidade de Porto Belo (SC). A vítima era um integrante de uma organização criminosa paulista que morava em Santa Catarina, também acusado de envolvimento com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

O mandante do crime foi preso em 2016 e, no Tribunal do Júri, após ser condenado a 28 anos de prisão, admitiu que o crime teria sido praticado em sua residência, apontando o homem preso nos Estados Unidos como autor dos disparos.

“A troca de informações entre os órgãos de inteligência e o serviço policial investigativo fazem com que aqueles que transgridam a lei tenham a certeza de que prestarão contas dos atos ilícitos para com a Justiça e a grande beneficiada dessa integração é sociedade”, afirma Paulo Norberto Koerich, delegado-geral da Polícia de Santa Catarina.

O Poder Judiciário está adotando as medidas necessárias para a extradição do homem preso, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Porto Belo (SC).

Sobre o CIOF

Inaugurado em dezembro de 2019, o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof) um é projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública – conduzido pela Secretaria de Operações Integradas com o apoio de Itaipu Binacional. O Ciof foi criado para intensificar e fortalecer a integração entre os agentes de segurança pública no combate ao crime organizado transnacional, atuando também com operação ostensiva e auxílio de investigação.

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Ministério da Justiça prorroga atuação da Força Nacional em Porto Velho (RO)

Trabalho de policiamento no perímetro interno da penitenciária é feito em apoio ao Depen

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Foto: Ministério da Justiça / Fonte: Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

A Força Nacional de Segurança Pública permanecerá atuando em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional nas ações de policiamento de guarda e vigilância, no perímetro interno da Penitenciária Federal em Porto Velho (RO). A prorrogação foi autorizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública por mais 180 dias.

A portaria nº 59 foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (21). O prazo de atuação poderá ser prorrogado, se necessário.

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