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Infância

Santarém adere ao Programa da Unicef “Fora da Escola Não Pode”

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Geisa de Oliveira/Agência Santarém

O Prefeito  Santarém, Nélio Aguiar,  aderiu.  na manhã da última  quarta-feira (22), ao programa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) cujo tema é “Fora da Escola Não Pode”. O programa tem a proposta de diminuir a evasão escolar e também inserir um número maior de crianças na primeira infância. A solenidade contou com a presença da Coordenadora do Território Amazônico do Selo Unicef, Anyoli Sanabria Lopez; a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito; representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Comdca) e as Secretarias Municipais de Assistência, Saúde e Educação que estarão trabalhando de forma intersetorial.

O lançamento do Programa fez parte do segundo dia de atividades da programação do 2º Ciclo de Capacitações do Selo Unicef que iniciou na última terça-feira (21) sediado em Santarém. Na ocasião, Nélio Aguiar destacou a presença da coordenadora do Selo Unicef e também de toda a equipe em Santarém que durante os dois dias empenharam-se na capacitação voltada para os adolescentes da região oeste do estado.

“O município aderir ao programa “Fora da Escola Não Pode” com o aplicativo gratuito do Unicef no aplicativo Busca Ativa é mais um passo para avançarmos. É nosso objetivo trabalhar esse programa, pois queremos que a evasão escolar seja zero, não queremos nenhuma criança fora da escola, queremos que todas possam exercer a sua plenitude, ter direito a educação. Essa é nossa responsabilidade, mas também da família. Inclusive nós vamos fazer um trabalho com os diretores para que participem dessa Busca Ativa para que no momento em que a criança faltar a aula, ir até a casa dela conversar com os pais para que a gente não possa perder essa criança ou adolescente para as ruas, para as drogas e outras situações de risco, garantindo desta forma a proteção e um futuro melhor para as crianças e adolescentes”, pontuou o gestor.

O Prefeito comentou ainda sobre “Água e Saneamento – produzindo impactos reais e positivos na vida de Crianças e Adolescentes”, assunto debatido na capacitação. Ele destacou que o governo municipal está trabalhando na questão do saneamento que influencia nas condições de vida dessas crianças. “Nós estamos trabalhando na área urbana para uma nova concessão de abastecimento de água, já que o nosso atual contrato não vem cumprindo as cláusulas contratuais deixando muito a desejar. Estamos investindo em saneamento e esgoto e conseguindo recursos para abastecimento de água em Alter do Chão. Vai ter a nova concessão para que possamos garantir em um ano e seis meses a inserção de 100% das residências em Santarém com o abastecimento de água e nos próximos 6 anos chegarmos a 60% da rede de esgoto e tratamento de esgoto, e na zona rural em parceria com a Funasa e outras Ongs como o Projeto Saúde e Alegria nós estamos trabalhando na perfuração de poços e construção de microssistemas.”

A coordenadora do Território Amazônico do Selo Unicef, Anyoli Sanabria Lopez, comentou que para todo o trabalho do Programa “Fora da Escola Não Pode” foi construído uma plataforma denominada “Busca Ativa” que irá ajudar no acompanhamento dos dados. “A Plataforma foi desenvolvida e testada durante um ano. Quem adere ao Programa é realmente o Prefeito porque a gente quer o compromisso político da maior autoridade do município, onde ele se envolva com ações concretas. Depois da adesão será constituído um comitê de gestão intersetorial entre Saúde, Assistência e Educação que deverão trabalhar de forma coordenada para alcançar o sucesso”, concluiu.

 

Roselene Andrade articuladora do Selo Unicef em Santarém, avaliou a adesão ao Programa como um avanço para Santarém. “O município avança de uma forma muito significativa pois trata a respeito da educação, que é um direito fundamental. O Busca Ativa é uma plataforma que atua com a intersetorialidade, teremos os técnicos verificadores e os agentes comunitários que fazem visitas nas residências dentro da comunidade e vão permitir a Busca Ativa, localizando a criança que será incluída na escola e acompanhada por um ano, a partir de então ela deixará de ser monitorada pelo programa para que possa inserir outras crianças. Essa é uma plataforma fantástica.”

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Infância

Ações de erradicação do trabalho infantil são realizadas no Marajó

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Os 16 municípios da região do Marajó foram beneficiados com ações de mobilização, sensibilização e enfrentamento as violações de direitos da criança e do adolescente entre os dias 27 e 29 de novembro. A ação, que aconteceu no município-sede de Melgaço, foi realizada pelo Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (FPETIPA) por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) em parceria com outras instituições. O evento contou com diversas atividades como oficina lúdicas para crianças e adolescentes, rodas de conversa para os servidores da rede socioassistencial e audiência pública para a população.

Norma Barbosa, representante da Seaster no Forúm, falou da importância das atividades para que a população dos municípios da região do Marajó dialoguem sobre o tema. “Ainda que o evento tenha o intuito de dar visibilidade e materialidade as práticas listadas no Plano Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, ele também funciona como um instrumento de exercício da cidadania, uma vez que é dado o direito à população de se manifestar sobre o assunto. A partir disso, conseguimos fazer uma construção coletiva de uma agenda integrada de ações estratégicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil nos municípios da região”, afirmou.

Durante a programação, foram realizadas ações lúdicas e pedagógicas com crianças e adolescentes através de pinturas, brincadeiras e desenhos educativos; atividades de capacitação e mobilização dos agentes públicos e gestores da rede de assistência social para lidar com questões do trabalho infantil e ainda, audiência pública com a temática: “Trabalho Infantil: Causas e Efeitos”, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar governo, sociedade e operadores da rede socioassistencial sobre os danos causados pelo trabalho infantil. Para a secretária municipal de Assistência Social de Gurupá, Eliza Souza, o evento é de suma importância para a troca de conhecimentos entre os gestores municipais. “Eventos como esse possibilitam a troca de experiências entre os gestores municipais da região do Marajó. Isso nos ajuda a garantir o cumprimento da legislação referente a proibição do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador”, destacou Eliza.

A região do Marajó enfrenta situações emblemáticas de violações de direitos humanos da criança e do adolescente. Entres os fatores que contribuíram para que a região sediasse o evento estão a exploração sexual cometida contra as criança e os adolescentes nas embarcações que trafegam nos rios e o baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). “Certamente a integração entre os órgãos participantes da rede de proteção da criança e do adolescente sensibiliza e mobiliza a sociedade para falar do tema. E este dialogo é de suma importância para conscientizar a sociedade”, declarou o promotor do Ministério Público do Trabalho no Estado do Pará (MPT-PA), José Carlos de Souza Azevedo.

Mayara Albuquerque/ Agência Pará

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Infância

Polícia prende 46 em flagrante durante operação nacional contra pornografia infantil

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Operação 'Luz na infância' em Sinop (MT) — Foto: Polícia Civil de MT/Divulgação

Policiais civis de todo o país realizam nesta quinta-feira (22) a terceira fase da operação “Luz na infância”, que apura crimes relacionados a pornografia infantil. A ação é coordenada pelo Ministério da Segurança Pública. Também nesta quinta, a Polícia Federal deflagrou a operação “Atalaia”, que investiga os mesmos delitos.

No total, 46 pessoas foram presas em flagrante pelas operações, até a última atualização desta reportagem – 33 pelas polícias civis e 13 pela Polícia Federal. As ações focam em 22 estados e no DF (veja a lista no fim da reportagem).

Entre os crimes identificados na operação, estão o armazenamento, o compartilhamento e a produção de pornografia infantil. As penas variam de 1 a 8 anos de prisão.

Guardar fotos e vídeos com esse tipo de conteúdo é considerado crime permanente, segundo a PF. Portanto, após o cumprimento de mandados de busca autorizados pela Justiça, os agentes prendem os dono dos computadores ao encontrar as imagens.

Parceria argentina

As operações também ocorrem, de forma paralela, na Argentina. Policiais do país vizinho visitaram o Brasil em agosto. Eles conheceram os métodos da investigação e a forma como é realizada.

Na ocasião, as equipes brasileiras os ajudaram na identificação de alvos. Por isso, decidiram replicar a ação por lá, mas adaptada à legislação deles.

“Nesta edição da operação, o Corpo de Investigações Judiciais (CIJ) do Ministério Público Fiscal da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina, realiza operação simultânea e cumpre 41 mandados de busca”, informou o ministério.

Carros da polícia em Alagoas durante operação contra pedofilia — Foto: Divulgação

Carros da polícia em Alagoas durante operação contra pedofilia — Foto: Divulgação

Locais das operações

A ação é coordenada pelo Ministério da Segurança Pública. Até a última atualização desta reportagem, 22 pessoas tinham sido presas em flagrante.

Ao todo, são cumpridos 69 mandados de busca e apreensão no Pará e em 18 estados. As prisões em flagrante ocorrem no momento em que policiais encontram materiais ilícitos.

Cerca de mil policiais participam da operação desta quinta-feira. A primeira fase remonta a outubro de 2017, com a prisão de 112 abusadores e cumprimento de 157 mandados de busca e apreensão.

Estados envolvidos

Acre,  Alagoas,  Amazonas,  Bahia,  Ceará, Distrito Federal,  Espírito Santo,  Goiás,  Mato Grosso,  Mato Grosso do Sul. Minas Gerais,  Pará,  Paraná,  Rio de Janeiro,  Rio Grande do Sul,  Rondônia,  São Paulo, Tocantins e Pernambuco

Parceria

A operação também ocorre, de forma paralela, na Argentina. Policiais do país vizinho visitaram o Brasil em agosto. Eles conheceram os métodos da investigação e a forma como é realizada.

Na ocasião, as equipes brasileiras os ajudaram na identificação de alvos. Por isso, decidiram replicar a ação por lá, mas adaptada à legislação deles.

“Nesta edição da operação, o Corpo de Investigações Judiciais (CIJ) do Ministério Público Fiscal da Cidade Autônoma de Buenos, Argentina, realiza operação simultânea e cumpre 41 mandados de busca”, informou o ministério.

 

Na segunda edição, ocorrida em maio de 2018, houve cumprimento de 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.

Fonte: G1

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McDonalds é multado em R$ 6 milhões por publicidade infantil abusiva

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A decisão foi publicada ontem (11) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça

A rede de fast-food McDonald’s foi multada em R$ 6 milhões por publicidade abusiva direcionada ao público infantil por meio de shows do personagem da marca realizados em escolas. A decisão foi publicada ontem (11) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. De acordo com o DPDC, os shows do palhaço Ronald McDonald eram pretexto para publicidade da marca, configurando prática abusiva vedada no mercado e nas relações de consumo.

“Com as apresentações do palhaço Ronald McDonald, as crianças criavam vínculos afetivos com a marca. Existia, assim, a identificação da criança com a marca McDonald, representada pela sua mascote infantil, o Ronald McDonald.

A denúncia contra a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., nome pelo qual está registrada a rede de fast-food no Brasil, foi feita em 2013 pelo programa Criança e Consumo do Instituto Alana, ONG que promove os direitos da criança. Por meio de um levantamento no site da empresa, o Instituto constatou que em cerca de dois meses foram realizados 70 apresentações do show em 35 cidades de dez estados do país.

Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, considera que a decisão é importante para o reconhecimento da publicidade infantil como prática abusiva e a sanção aplicada serve de exemplo para que outras empresas não reproduzam essa prática.

“A escola é um ambiente de proteção para a criança e qualquer tipo de prática publicitária que aconteça nesse espaço é direcionado ao público infantil deve ser considerada abusiva e ilegal ainda que as empresas façam com que pareça algum tipo de atividade cultural, lúdica, educativa ou esportiva”, ressalta Karageorgiadis.

Ela aponta que a inserção de marcas dentro das escolas diminui o senso crítico das crianças em relação ao consumo dos produtos por elas oferecidos e por isso é considerado uma prática abusiva. “No caso específico do McDonald’s, algumas ações aconteceram em creches. Essa prática busca fidelizar a criança à marca e seus valores muito cedo com o reforço dos educadores e profissionais que trabalham na escola. A criança acredita que aquela imagem que a empresa está passando é um conteúdo lecionado na escola e portanto deve ser aprendido e é correto”, afirma.

O McDonalds tem 30 dias para o pagamento da multa. Ainda cabe recurso das decisões. A Agência Brasil entrou em contato com a empresa, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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