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Direitos Humanos

Santarém sediará sexta Jornada de Direitos Humanos

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Entre os dias 19 e 22 deste mês, a Comarca de Santarém, no Baixo Amazonas, vai receber as atividades da VI Jornada de Direitos Humanos, que inclui o Colóquio de Direitos Humanos, com ações de divulgação, debates e palestras, promovidas pela Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra.

A programação (veja abaixo) se inicia no dia 19 com as ações de divulgação e visitas externas ao Fórum, Instituições de Ensino Superior Pública e Privadas, escola e entidades sociais acerca do Colóquio de Direitos Humanos.

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra falou da importância de se discutir o tema. “A violência está presente em qualquer lugar, seja em cidades grandes ou do interior. Essas Jornadas que o TJPA realiza, através da Comissão, como tantas outras que já realizamos em Belém e em cidades do interior do Estado, procuram demonstrar a responsabilização de cada um de nós com os Direitos Humanos e das instituições, que devem estar sempre unidas nesse combate aos atos discriminatórios e ofensivos”.

Como outra ação de Direitos Humanos da Comissão, a desembargadora Nazaré Saavedra falou do lançamento, a ser realizado durante a VI Jornada, do projeto “Construindo um novo olhar para a juventude negra paraense”, que será focado no combate à violência contra o jovem negro, maior vítima em casos de homicídio. “Em um levantamento do Atlas da Violência 2018, foi verificado que em 2016 os homicídios somaram um total de 62.517 mortes. E essa violência se abate principalmente sobre jovens negros na faixa entre 15 a 19 anos. Então, esses eventos e capacitações que a Comissão desenvolve são exatamente no sentido de uma conscientização e combate a essa violência. O objetivo deste projeto é primordialmente o contexto educacional, porque tudo se inicia com a questão da educação”.

No dia 20, a partir das 9h, as atividades serão direcionadas a magistrados e servidores do Fórum de Santarém. A abertura será feita pela desembargadora Nazaré Saavedra, que será sucedida pela palestra “Avaliação sobre os Processos de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, proferida pela juíza Rubilene do Rosário, titular da 1ª vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém. Às 10h, a programação continua com a psicóloga Maria Yvone de Oliveira, que abordará “Construindo um novo olhar para Juventude Negra Paraense”, e com o juiz Adriano Seduvim, titular da 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém. No final da manhã, serão realizados debates e avaliações dos resultados da Jornada de Direitos Humanos de 2017 em Santarém.

Na sexta-feira, 21, a partir de 8h, será aberto à sociedade santarena o Colóquio dos Direitos Humanos, a ser realizado no auditório do Ministério Público do Pará em Santarém, quando serão apresentados e debatido temas ligados à violência do campo, exploração sexual de crianças e adolescente, formas de revogação de mandato, enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher crise migratória no Brasil e juventude negra paraense.

No último dia da jornada, dia 22, magistrados e servidores do Fórum de Santarém participarão de reunião de avaliação junto às Secretarias e os resultados das oficinas realizadas no ano passado sobre classificação e instrução prévia para identificação prévia para identificação dos processos relacionados aos direitos humanos.

A Comissão atua não só no monitoramento, mas também na informação e conscientização dos direitos, empenhada em tornar mais conhecida a dimensão dos Direitos Humanos. Abordar essas temáticas e levar essa informação a toda a comunidade, aos operadores do direito, sociedade civil organizada, polícias, estudantes, magistrados e servidores é o objetivo da VI Jornada de Direitos Humanos.

Clique aqui para ter acesso à Ficha de Inscrição, que deve ser enviada para o e-mail emilio.brito@tjpa.jus.br ou pelo whatsapp 91-98299-0446. Outras informações pelo telefone 91-9205-3203.

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Direitos Humanos

MTE encontra 1,2 mil em situação semelhante à escravidão em 2018

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Foto: Reprodução
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Equipes coordenadas pelo ministério resgataram 620 trabalhadores

Por Jonas Valente / Agência Brasil  

Brasília – Até outubro deste ano, foram encontrados 1.246 trabalhadores em situação semelhante à escravidão. O balanço foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por coordenar a fiscalização deste tipo de prática e as operações de libertação. Destes, 620 foram resgatados pelas equipes de auditores fiscais.

A três meses do fim do ano, o número de encontrados já é quase o dobro do registrado em todo o ano passado, quando foram descobertas 645 pessoas em condições insalubres, sendo 639 resgatadas. Em 2016 foram 917 encontrados e 777 resgatados. Do total encontrado neste ano, 651 trabalhadores foram formalizados e foram pagos R$ 1,7 milhão em verbas rescisórias. As ações chegaram a 159 estabelecimentos usando este tipo de trabalho.Das fiscalizações, 869 encontraram situações análogas à escravidão em estabelecimentos no meio urbano e 377, no campo. Os três ramos econômicos onde essa condição foi mais encontrada foram a pecuária, a produção de café e o plantio de florestas. No recorte geográfico, Minas Gerais foi o estado com maior incidência do problema, com 754 casos. Em seguida vieram Pará, com 129, e Mato Grosso, com 128.

Seita evangélica

Dos 1.246 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão, quase metade (565) foi descoberta em uma ação denominada Operação Canaã. Os fiscais do trabalho identificaram essas pessoas aliciadas pela seita evangélica Traduzindo o Verbo, com atuação em Minas Gerais e em mais dois estados. A operação também explica a discrepância do número registrado no estado em relação aos demais, com média de 10 a 20 pessoas.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, os trabalhadores foram atraídos com a promessa de construir um “reino divino na terra” e depois passaram a ser colocados para trabalhar em estabelecimentos comerciais (como postos, restaurantes e lojas) e em fazendas.

Esses trabalhadores não foram resgatados por não terem aceitado deixar a seita e abandonar os trabalhos. “Eles continuaram nas fazendas que estavam submetidos a esta condição. Em alguns estabelecimentos houve orientação para interdição. Eles diziam que era para consumo próprio, mas a gente teve indícios de que o lucro ia para os coordenadores da seita”. A Polícia Federal prendeu 13 pessoas ligadas à seita.

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Direitos Humanos

Radio Comunitária de Gurupá é destruída por bandidos: Estúdio incendiado e equipamentos roubados

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Bandidos destroem a Rádio Comunitária Educadora de Gurupá FM, 87,9Mhz, na região da Ilha do Marajó!
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Na madrugada desta quarta- feira (10), uma ação criminosa culminou com incêndio e destruição total da Rádio Comunitária Educadora de Gurupá FM, 87,9Mhz, na região da Ilha do Marajó!

 

A Rádio Comunitária Educadora do município de Gurupá, no arquipélago do Marajó, foi arrombada durante a madrugada desta quarta-feira (10). Além de arrombar o prédio onde funciona a emissora, os vândalos incendiaram os equipamentos sonoros.

De acordo com informações do Blog Marajó Notícias, a rádio há muitos anos realiza um trabalho de democratização da informação e serve de e espaço de utilidade pública para a população local.

Um dos vereadores do município, Davison Palheta, usou as redes sociais para denunciar a violência cometida contra a emissora comunitária.  “Hoje, Gurupá acordou com essa notícia: Tocaram fogo na Rádio. Muito triste ver essa realidade em nossa cidade. Um meio de comunicação importante pra toda sociedade, independente de visões políticas, a rádio tinha um serviço de utilidade pública. Assim como assalto no Banco do Brasil que não se teve resposta alguma da justiça, provavelmente esse crime também ficará sem resposta”, denunciou o vereador.

Gurupá tem 380 anos

Angelo Madson*

O município de Gurupá está localizada na região da Ilha do Marajó, à cerca de 348,4 km de Belém do Pará. Em seus 380 anos de fundação, destaca-se pelo histórico de lutas sociais, que remetem ao inicio do processo genocida de colonização europeia na região, reverbera no movimento pela criação da Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço e chega aos dias atuais.

Há mais de 20 anos, a pequena cidade do interior paraense, com aproximadamente 32.049 habitantes, passou a contar com o serviço de comunicação comunitária da Rádio Educadora do Município de Gurupá.

Destuição dos estúdios da Rádio Comunitária de Gurupá

Uma rádio legitimamente comunitária que presta a seus ouvintes um serviço de interesse público, com imparcialidade e ética, com muita informação regional, publicidade local em seu apoio cultural, além de inúmeros serviços em sua programação auxiliando na organização vida pública municipal.

A Rádio Comunitária Educadora do Município de Gurupá atua legalmente tendo concessão de serviço do Ministério das Comunicações. Nesse período, comunicação popular e comunitária e a política da cidade sempre se cruzaram. No entanto, com o processo político de radicalização da extrema direita, com o silêncio da direita tradicional e centro esquerda, a cena política local ganhou tons mais dramáticos.

Ano passado, este que é o único meio de radiodifusão local,  sofreu o primeiro ataque: os covardes chegaram à noite, como alertavam os versos de Brecht, atearam fogo ao cabo de transmissão da antena e fugiram. Vizinhos correram para conter as chamas. E a cidade como reflexo de construção do estado, chegou a uma situação limite com o resultado das eleições presidenciais no Brasil, no último domingo. No fim da apuração, a cidade gritou:  Não ao Golpe e Sim à Democracia!!!

HADDAD teve VITÓRIA esmagadora sobre o neonazista (segundo o ex-vocalista do Pink Floyd)… Foram 69,94% dos votos válidos, contra apenas 13,7%.

Na calada da madrugada (10) o espectro do fascismo tropical lhe bateu a porta com estúpida violência! A Rádio Educadora do Município de Gurupá foi invadida, teve equipamentos roubados e o seu estúdio completamente destruindo num incêndio criminoso. Trata-se de um atentado contra o direito humano à comunicação, uma violação a todos os tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, em relação ao direito a liberdade de expressão e informação!

A Idade Mídia – Comunicação para Cidadania não pode calar diante de tamanha barbaridade. Conversamos com Reinaldo Rodrigues, coordenador executivo da associação comunitária, ele conta em entrevista sobre a repercussão do fato na cidade. Como medida de emergência foi registrado um boletim de ocorrência para iniciar as investigações no âmbito da polícia civil, quem sabe buscar a federalização do caso, por conta das circunstâncias regionais.

Na manhã de hoje, aconteceu uma reunião com os associados da emissora comunitária e ficou decidido que no próximo sábado, dia 14 de outubro, será realizada uma grande mobilização popular, envolvendo trabalhadores da zona urbana e rural, para esclarecer boca a boca o que de fato aconteceu com a rádio e de que forma toda população poderá se organizar para reconstruir o prédio que foi completamente destruído! Será um belo trabalho de reconstrução coletiva do direito humano à comunicação.

Que o resto do Brasil olhe para esse pequeno município cravado na Amazônia, que vai dar uma lição de amor, união e solidariedade para trazer das cinzas da ignorância outras vozes em defesa do direito humano à comunicação popular e contra a corja sanguinária que prega a destruição dos valores comunais!

VIVA COM UNIDADE NA COMUNIDADE!

*É comunicador popular e Coordenador da Idade Mídia – Comunicação para Cidadania

(Publicado originalmente no perfil do diplomata José  Marajó Varela)

Acesse o vídeo narrando o episódio:

https://web.facebook.com/SBTALTAMIRA10/videos/2200851230160375/?t=34

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Direitos Humanos

Caso Marielle Franco é destaque em campanha global de direitos humanos

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Marielle Franco em registro de novembro de 2017 - EFE/Mário Vasconcellos
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Escreva por Direitos tem como foco mulheres e gênero

Por Paula Laboissière / Agência Brasil  

Brasília –  A Anistia Internacional lança hoje (10) no Brasil a campanha global Escreva por Direitos (Write for Rights). Em 2018, o foco são mulheres, gênero e defensoras dos direitos humanos. A entidade reforçou que a discriminação, o abuso, a intimidação e a violência afetam de forma desproporcional as mulheres e, em particular, as que se posicionam publicamente na sociedade. Um dos destaques da campanha é a vereadora Marielle Franco, reconhecida defensora dos direitos humanos e morta em março deste ano no Rio de Janeiro.

A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, defendeu que, sete meses após o assassinato de Marielle e Anderson Gomes (motorista do carro onde a vereadora estava no momento em que foi morta), é fundamental que a sociedade se mantenha firme, exigindo respostas e pressionando para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça. A história de vida de Marielle, segundo Jurema, se junta agora à história de mulheres de outros nove países que lutam por um mundo mais justo.

Ativistas

Nove dos dez casos escolhidos pela Anistia Internacional para a campanha são de mulheres ativistas, e o décimo é de uma comunidade no Quênia cujas mulheres estão sendo impactadas pela expulsão de suas terras ancestrais. Além de Quênia e Brasil, há casos na Ucrânia, no Marrocos, na Venezuela, na África do Sul, no Quirguistão, no Irã, na Índia e no Vietnã. Com exceção de Marielle, as mulheres e ativistas que integram a campanha seguem atuando em seus países, muitas, segundo a entidade, em situação de risco.

“A campanha irá mobilizar pessoas no mundo todo em apoio a estas ativistas, dando visibilidade aos casos e celebrando o papel dessas mulheres que levantam suas vozes contra as injustiças e lideram processos de transformação em seus países”, informou a Anistia Internacional.

Com duração de cinco meses, a Escreva por Direitos segue até 8 de março de 2019, Dia Internacional da Mulher. O processo envolve apoiadores da Anistia Internacional, profissionais da educação e grupos de ativismo na realização de atividades que vão desde aulas temáticas em escolas até eventos públicos em praças ou cafés. Os eventos serão registrados por meio da Plataforma Escreva por Direitos, onde é possível também ter mais detalhes sobre cada um dos casos.

Sobre a campanha

Todos os anos, a Anistia Internacional seleciona casos de pessoas e comunidades vítimas de violações de direitos humanos ou em risco iminente de sofrer violações ao redor do mundo e convida apoiadores e ativistas a entrarem em ação. Atendendo ao chamado, pessoas planejam e realizam atividades diversas, mobilizando comunidades, famílias e amigos a escreverem e assinarem cartas, manifestando solidariedade e pressionando autoridades por justiça.

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