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Direitos Humanos

Santarém sediará sexta Jornada de Direitos Humanos

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Entre os dias 19 e 22 deste mês, a Comarca de Santarém, no Baixo Amazonas, vai receber as atividades da VI Jornada de Direitos Humanos, que inclui o Colóquio de Direitos Humanos, com ações de divulgação, debates e palestras, promovidas pela Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra.

A programação (veja abaixo) se inicia no dia 19 com as ações de divulgação e visitas externas ao Fórum, Instituições de Ensino Superior Pública e Privadas, escola e entidades sociais acerca do Colóquio de Direitos Humanos.

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra falou da importância de se discutir o tema. “A violência está presente em qualquer lugar, seja em cidades grandes ou do interior. Essas Jornadas que o TJPA realiza, através da Comissão, como tantas outras que já realizamos em Belém e em cidades do interior do Estado, procuram demonstrar a responsabilização de cada um de nós com os Direitos Humanos e das instituições, que devem estar sempre unidas nesse combate aos atos discriminatórios e ofensivos”.

Como outra ação de Direitos Humanos da Comissão, a desembargadora Nazaré Saavedra falou do lançamento, a ser realizado durante a VI Jornada, do projeto “Construindo um novo olhar para a juventude negra paraense”, que será focado no combate à violência contra o jovem negro, maior vítima em casos de homicídio. “Em um levantamento do Atlas da Violência 2018, foi verificado que em 2016 os homicídios somaram um total de 62.517 mortes. E essa violência se abate principalmente sobre jovens negros na faixa entre 15 a 19 anos. Então, esses eventos e capacitações que a Comissão desenvolve são exatamente no sentido de uma conscientização e combate a essa violência. O objetivo deste projeto é primordialmente o contexto educacional, porque tudo se inicia com a questão da educação”.

No dia 20, a partir das 9h, as atividades serão direcionadas a magistrados e servidores do Fórum de Santarém. A abertura será feita pela desembargadora Nazaré Saavedra, que será sucedida pela palestra “Avaliação sobre os Processos de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, proferida pela juíza Rubilene do Rosário, titular da 1ª vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém. Às 10h, a programação continua com a psicóloga Maria Yvone de Oliveira, que abordará “Construindo um novo olhar para Juventude Negra Paraense”, e com o juiz Adriano Seduvim, titular da 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém. No final da manhã, serão realizados debates e avaliações dos resultados da Jornada de Direitos Humanos de 2017 em Santarém.

Na sexta-feira, 21, a partir de 8h, será aberto à sociedade santarena o Colóquio dos Direitos Humanos, a ser realizado no auditório do Ministério Público do Pará em Santarém, quando serão apresentados e debatido temas ligados à violência do campo, exploração sexual de crianças e adolescente, formas de revogação de mandato, enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher crise migratória no Brasil e juventude negra paraense.

No último dia da jornada, dia 22, magistrados e servidores do Fórum de Santarém participarão de reunião de avaliação junto às Secretarias e os resultados das oficinas realizadas no ano passado sobre classificação e instrução prévia para identificação prévia para identificação dos processos relacionados aos direitos humanos.

A Comissão atua não só no monitoramento, mas também na informação e conscientização dos direitos, empenhada em tornar mais conhecida a dimensão dos Direitos Humanos. Abordar essas temáticas e levar essa informação a toda a comunidade, aos operadores do direito, sociedade civil organizada, polícias, estudantes, magistrados e servidores é o objetivo da VI Jornada de Direitos Humanos.

Clique aqui para ter acesso à Ficha de Inscrição, que deve ser enviada para o e-mail emilio.brito@tjpa.jus.br ou pelo whatsapp 91-98299-0446. Outras informações pelo telefone 91-9205-3203.

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Direitos Humanos

Unesco reconhece união homoafetiva como patrimônio mundial

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  (Unesco),

A decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil. O ex-ministro Ayres Britto, do STF, relator das ações que trataram do tema, representou a Corte durante cerimônia ontem (12), no Rio de Janeiro.

“A Constituição é arejadora dos costumes e sabe enterrar ideias mortas”, ressaltou o ministro. “[A decisão do STF] é de proibição do preconceito em função do modo sexual de ser das pessoas”, disse.

Ayres Britto acrescentou que este é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista. “É caminho sem volta, é descolonização mental.”

A presidente do Comitê Nacional da Memória do Mundo da Unesco, Jussara Derenji, destacou que “um caleidoscópio da história está se formando através de novas contribuições das instituições nacionais”.

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Direitos Humanos

Nobel da Paz Nadia Murad pede ‘proteção internacional’ para yazidis

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A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege

A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege por “seus esforços, visando a pôr fim ao uso da violência sexual como arma de guerra”

 

Oslo, Noruega – Ao receber o Prêmio Nobel da Paz nesta segunda (10), a yazidi Nadia Murad, uma ex-escrava do Estado Islâmico (EI), pediu à comunidade internacional que proteja seu povo e trabalhe pela libertação de milhares de mulheres e crianças que continuam nas mãos dos extremistas.

“Se a comunidade internacional deseja realmente ajudar as vítimas desse genocídio (…) deve lhes garantir uma proteção internacional”, declarou esta jovem de 25 anos em seu discurso de agradecimento, pronunciado em curdo na prefeitura de Oslo.
Assim como milhares de mulheres yazidis, Nadia Murad foi sequestrada, violentada e torturada pelos jihadistas após a ofensiva do EI contra esta comunidade do norte do Iraque, em 2014. Nadia conseguiu fugir de seus sequestradores e, hoje, luta pelas mulheres e crianças – mais de três mil, segundo ela – ainda mantidos em cativeiro.
“É inconcebível que a consciência dos dirigentes de 195 países não se tenha mobilizado para libertar essas mulheres”, frisou. “Se tivesse se tratado de um acordo comercial, de uma jazida de petróleo, ou de um carregamento de armas, aposto que não se teria poupado esforços para liberá-las”, afirmou.
A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege por “seus esforços, visando a pôr fim ao uso da violência sexual como arma de guerra”.
Mukwege pediu, por sua vez, que o mundo não ignore mais as vítimas de violência sexual em tempos de conflito, considerando que a única guerra que vale é a “guerra contra a indiferença”. “Não são apenas os autores de violência que são responsáveis por seus crimes, mas também os que escolhem fechar os olhos”, afirmou o ginecologista, de 63, após receber o Nobel. “Se há uma guerra necessária é a guerra contra a indiferença que corrói nossas sociedades hoje”, declarou.

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Direitos Humanos

Brasil sairá de pacto migratório, diz futuro chanceler

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O futuro chanceler, Ernesto Araújo Foto: Dida Sampaio/Estadão

O embaixador Ernesto Araújo, confirmado para assumir o Ministério das Relações Exteriores, disse nesta segunda-feira (10), nas redes sociais, que o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai se desassociar do Pacto Global de Migração. Segundo ele, a imigração deve ser tratada de acordo com “a realidade e a soberania de cada país”.

“O governo Bolsonaro se desassociará do Pacto Global de Migração que está sendo lançado em Marrakech [Marrocos], um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, afirmou o futuro chanceler em sua conta no Twitter.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas (ONU) foi aprovado hoje

por representantes de mais de 150 países na conferência intergovernamental da organização na cidade marroquina.

Ao discursar na conferência, o secretário-geral da ONU, António Guterres chamou a atenção para “o direito soberano dos Estados de determinar suas políticas de migração e suas prerrogativa para governar a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional”, insistiu o secretário-geral.

Marco regulatório

Também no Twitter, o futuro chanceler disse como o governo brasileiro pretende lidar com o fluxo migratório. Segundo ele, o país buscará acolher os imigrantes fixando um marco regulatório compatível com a realidade nacional.

“O Brasil buscará um marco regulatório compatível com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros. No caso dos venezuelanos que fogem do regime [do presidente venezuelano Nicolás] Maduro, continuaremos a acolhê-los, mas o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela.”

O embaixador acrescentou ainda que os imigrantes são bem-vindos no Brasil e não serão discriminados. Porém, defendeu a definição de critérios para garantir segurança a todos. Não detalhou quais seriam esses critérios.

“A imigração é bem vinda, mas não deve ser indiscriminada. Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A imigração deve estar a serviço dos interesses  acionais e da coesão de cada sociedade.”

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