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Secretaria de Fazenda de Parauapebas suspende licitação de carnês de IPTU

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Prefeitura de Parauapebas paralisou nesta sexta-feira (13) o processo licitatório de número 9/2019, organizado por sua Secretaria de Fazenda (Sefaz), para contratar empresa responsável por impressão, montagem, supervisão e entrega de carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. A informação, assinada ontem (12) pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), disponível aqui.

A Sefaz atendeu a uma recomendação da 3ª Controladoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, que notificou a prefeitura e determinou a imediata suspensão do processo. A licitação, na modalidade de pregão presencial, teve as propostas conhecidas no dia 28 de agosto, quando seis empresas disputaram os itens de impressão e entrega de carnês do imposto.

A medida suspensiva vai mexer com o calendário de distribuição do IPTU. É que, se tudo ocorresse bem, o governo de Darci Lermen entregaria os carnês de casa em casa até sexta-feira da semana que vem, dia 20. Pelo edital do certamente licitatório, as parcelas do IPTU deste ano teriam vencimento em 18 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro.

Segundo a Sefaz, o IPTU é imposto de competência do município, cuja obrigação legal de lançamento manual decorre do artigo 32 do Código Tributário Nacional (CTN) e da lei municipal de número 4296, editada em 2005, que versa sobre o Código Tributário Municipal (CTM). O serviço de impressão e entrega supervisionada dos carnês precisou ser licitado porque os serviços dos Correios ainda não abrangem todos os bairros regularizados.

De acordo com a prefeitura, 98.599 imóveis na área urbana estão passíveis de cobrança, sendo que os bairros Cidade Jardim (18.110) e Tropical (14.855) respondem por um terço do montante. As Chácaras (Morada dos Ventos, 17; Cacau, 53; Estrelas, 87; Sol, 111; e Lua, 158) têm os menores quantitativos de imóveis tributados. É o Departamento Municipal de Arrecadação (DAM) quem fica responsável por fiscalizar o recolhimento.

Nos últimos dois anos e meio, a administração de Darci tem aumentado a receita com o IPTU. Em 2017, o governo municipal arrecadou R$ 1.230.638,54 com o imposto, valor que disparou mais de 100% no ano passado: R$ 2.559.708,49. Para 2019, o governo prevê arrecadar R$ 3.901.500,00 em IPTU, mas no primeiro semestre deste ano faturou apenas R$ 456.599,20. O montante deve crescer no segundo semestre com a cobrança pelo exercício atual.

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Prefeitura de Parauapebas madruga com mais R$ 73 milhões em conta

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Conforme antecipado ontem, quinta-feira (10), pelo Blog do Zé Dudu (veja aqui), a Prefeitura de Parauapebas recebeu no primeiro minuto desta sexta-feira (11) a cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) referente a outubro. Feitas as deduções legais, o montante que está disponível para uso da administração do prefeito Darci Lermen é de R$ 73.059.059,47.

O valor cai 24 horas após o recebimento do repasse dos royalties de setembro, que se encontravam atrasados. Ontem, a Prefeitura de Parauapebas havia recebido R$ 62.943.474,93 líquidos. De um dia para outro, o governo local foi inundado com R$ 137.376.297,35, um montante que daria para sustentar o município de Eldorado do Carajás durante dois anos — a receita líquida anual de Eldorado é, atualmente, de R$ 68 milhões.

Outra prefeitura que está ainda mais riquinha em 24 horas é a de Canaã dos Carajás, onde falta até ideia do que fazer com tanto dinheiro que a administração de Jeová Andrade viu este ano. O valor líquido de R$ 81.442.984,15 recebidos pelo governo local se deve a crédito da Cfem ontem, no valor de R$ 41.162.194,48, e hoje, no valor de R$ 39.466.359,84. A fortuna dos dois repasses é suficiente para bancar o município de Nova Ipixuna por dois anos, já que a receita desta localidade é de pouco mais de R$ 40 milhões.

Por seu turno, o governo de Tião Miranda, em Marabá, faturou R$ 19.094.840,07 nas últimas 24 horas, por conta de R$ 5.132.755,81 líquidos disponíveis na quinta e R$ 13.771.135,88 em conta nesta sexta-feira. É um montante superior à arrecadação líquida anual inteira das prefeituras de Santarém Novo (R$ 15,1 milhões), São João da Ponta (R$ 17,2 milhões), Bannach (R$ 18 milhões) e Santa Cruz do Arari (R$ 18,5 milhões).

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Parauapebas vai construir ponto de mototáxi e revitalizar canteiros na Ipê

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A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Parauapebas está assoberbada com os serviços da Secretaria Municipal de Obras (Semob), que não param. Ontem, quinta-feira (10), a comissão botou na rua dois avisos de licitação para tratar de medidas que garantem serviços nos bairros Vila Rica e Cidade Jardim. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

Por meio da licitação de número 2/2019-006, uma tomada de preços organizada pela Semob, a administração de Darci Lermen busca empresa para construir um ponto de mototáxi no Vila Rica, a fim de atender aquela comunidade. A licitação está prevista para ocorrer no dia 29 deste mês, conforme publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (veja aqui).

Já na licitação de número 3/2019-023, uma concorrência encabeçada também pela pasta gerida por Wanterlor Bandeira, haverá abertura de propostas comerciais no dia 12 de novembro para a execução de serviços de revitalização dos canteiros centrais da Avenida Ipê, no Cidade Jardim, conforme disponível aqui. As duas empreitadas devem gerar em torno de 30 postos de trabalho na construção civil, atualmente o setor mais dinâmico da economia de Parauapebas e que tem contribuído para tornar o município um dos que mais empregam no Brasil.

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CNE autoriza cursos de Nutrição e Psicologia em Parauapebas

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O Ministério da Educação (MEC) está acelerando para valer a abertura de novas faculdades pelo país. Ontem, quinta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um parecer (veja aqui) do Conselho Nacional de Educação (CNE), que garante novidade para o município de Parauapebas: vai ganhar cursos de Nutrição e Psicologia por meio de uma instituição privada.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que esmiuçou a edição do DOU atrás de boas-novas para a capital do minério. O MEC autorizou a Faculdade Vale dos Carajás (FVC), mantida pelo Centro de Ensino Superior Vale dos Carajás, a se instalar na Rua Olga Prestes, no Bairro da Paz. O parecer de credenciamento é válido por três anos.

A FVC poderá, neste primeiro momento, ofertar cursos de graduação em Nutrição e Psicologia, com número de vagas anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). O Blog do Zé Dudu visitou o site da instituição, disponível no endereço <https://fvcedu.com.br/a-fvc/>, e constatou que o portfólio de cursos conta ainda com Fisioterapia e Estética. No entanto, o Blog não encontrou o parecer de credenciamento no DOU nem no portal de processos do MEC para eles.

Vale lembrar que, desde janeiro, o MEC tem acelerado a abertura de novas universidades particulares no país. Pedidos de credenciamento que estavam parados havia anos na pasta foram liberados para análise do CNE. Ao todo, o MEC despachou 120 processos de credenciamento, quase o dobro de anos anteriores. A maior parte dos procedimentos recebe parecer favorável no CNE e, pouco depois, é homologada pelo ministério. Esse é o primeiro passo para que uma nova universidade ofereça cursos. Dos 120 processos encaminhados neste ano, apenas dez tiveram avaliações desfavoráveis no conselho.

A medida publicada ontem abre caminho para que Parauapebas amplie seu capital de ensino superior. Atualmente, entre os municípios brasileiros com mais de 150 mil habitantes, Parauapebas tem a pior situação na relação entre o total de universitários (5.700) e o tamanho populacional (208 mil moradores). Hoje, a capital do minério movimenta míseros R$ 2,7 milhões com seus cursos de graduação, a esmagadora maioria em faculdades privadas e na modalidade a distância. Marabá, a 170 quilômetros, movimenta a impressionante fortuna de R$ 130 milhões apenas com salários de pessoal envolvido diretamente no ensino superior.

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