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Secretaria de Fazenda de Parauapebas suspende licitação de carnês de IPTU

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

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A Prefeitura de Parauapebas paralisou nesta sexta-feira (13) o processo licitatório de número 9/2019, organizado por sua Secretaria de Fazenda (Sefaz), para contratar empresa responsável por impressão, montagem, supervisão e entrega de carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. A informação, assinada ontem (12) pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), disponível aqui.

A Sefaz atendeu a uma recomendação da 3ª Controladoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, que notificou a prefeitura e determinou a imediata suspensão do processo. A licitação, na modalidade de pregão presencial, teve as propostas conhecidas no dia 28 de agosto, quando seis empresas disputaram os itens de impressão e entrega de carnês do imposto.

A medida suspensiva vai mexer com o calendário de distribuição do IPTU. É que, se tudo ocorresse bem, o governo de Darci Lermen entregaria os carnês de casa em casa até sexta-feira da semana que vem, dia 20. Pelo edital do certamente licitatório, as parcelas do IPTU deste ano teriam vencimento em 18 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro.

Segundo a Sefaz, o IPTU é imposto de competência do município, cuja obrigação legal de lançamento manual decorre do artigo 32 do Código Tributário Nacional (CTN) e da lei municipal de número 4296, editada em 2005, que versa sobre o Código Tributário Municipal (CTM). O serviço de impressão e entrega supervisionada dos carnês precisou ser licitado porque os serviços dos Correios ainda não abrangem todos os bairros regularizados.

De acordo com a prefeitura, 98.599 imóveis na área urbana estão passíveis de cobrança, sendo que os bairros Cidade Jardim (18.110) e Tropical (14.855) respondem por um terço do montante. As Chácaras (Morada dos Ventos, 17; Cacau, 53; Estrelas, 87; Sol, 111; e Lua, 158) têm os menores quantitativos de imóveis tributados. É o Departamento Municipal de Arrecadação (DAM) quem fica responsável por fiscalizar o recolhimento.

Nos últimos dois anos e meio, a administração de Darci tem aumentado a receita com o IPTU. Em 2017, o governo municipal arrecadou R$ 1.230.638,54 com o imposto, valor que disparou mais de 100% no ano passado: R$ 2.559.708,49. Para 2019, o governo prevê arrecadar R$ 3.901.500,00 em IPTU, mas no primeiro semestre deste ano faturou apenas R$ 456.599,20. O montante deve crescer no segundo semestre com a cobrança pelo exercício atual.

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JM Terraplanagem vence conturbada licitação de tapa-buracos em Parauapebas

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Dias contados para o fim da buraqueira que assola os quatro pontos cardeais da 5ª maior aglomeração urbana do Pará e que tem gerado uma avalanche de comentários negativos contra a administração de Darci Lermen. Nesta terça-feira (18), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado de uma das licitações mais aguardadas pelo governo municipal, que visa à execução de serviços de manutenção e recuperação de vias da cidade. A informação pode ser constatada aqui.

Ontem (17) foi homologada a concorrência de número 3/2019-001, organizada pela Secretaria Municipal de Obras (Semob), mais conhecida como “licitação do tapa-buraco”, em que a empreiteira JM Terraplanagem e Construções foi a campeã, ao se dispor por executar os serviços por R$ 27.565.276,80, bem menos que os R$ 41.022.753,40 previstos pelo governo municipal para o serviço.

Depois de idas e vindas judiciais, a licitação pôde seguir no início deste mês amparada por decisão judicial que consta dos autos do processo de número 0006141-21.2018.814.0040. Com a decisão, entretanto, uma nova sessão para recebimento de propostas comerciais, pelas empresas habilitadas no certamente, teve de ser marcada.

JM tinha faturado lote 2 antes

Anteriormente, a licitação chegou a ser faturada por duas empresas. O valor global é dividido em dois pacotes, cada um dos quais contemplando um conjunto de comunidades distinto. No lote 1, prevê-se que sejam aplicados R$ 21,98 milhões nos bairros Cidade Jardim, Minérios, Nova Carajás, Altamira, Novo Horizonte, Jardim Canadá, Vila Rica, Primavera, Cidade Nova e Rio Verde. Ao todo, aproximadamente 100 mil moradores podem ser impactados com a operação tapa-buraco nessas comunidades, onde apenas os serviços de pavimentação terão custo de R$ 16,65 milhões.

Já no lote 2, que contempla os bairros Amazônia, Parque dos Carajás, Novo Brasil, Liberdade, da Paz e VS 10, a Prefeitura de Parauapebas pretende investir até R$ 19,05 milhões em recursos do tesouro, sendo que R$ 14,12 milhões desse montante serão direcionados à pavimentação de ruas. Cerca de 55 mil pessoas podem ser beneficiadas nesse pacote.

Em 2019, quatro concorrentes chegaram a ser classificadas no lote 1, mas a vencedora foi a empresa A&L Locações e Serviços, que se propôs a realizar os serviços por R$ 17.361.206,30. Das quatro classificadas ao lote 2 à época, a própria JM Terraplenagem e Construções foi quem ofereceu o menor valor de execução, R$ 15.106.569,28.

Licitação no olho do furacão

Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Parauapebas publicou aviso de suspensão do processo licitatório. Isso porque uma decisão liminar proferida pelo juiz Lauro Fontes Junior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas, atendeu a um mandado de segurança impetrado pela empresa Terraplenagem e Serviços Camargos, preterida no certame.

Na decisão, o juiz observou que a licitação não teria respeitado o princípio da impessoalidade (a empresa ficou sabendo pelo Diário Oficial da União publicado no dia 22 de julho de 2019 que a abertura das propostas ocorreria às 9 horas do mesmo dia). Por isso, foi concedida a tutela de urgência requerida pela empresa Camargos, determinando “a imediata suspensão do certame inclusive eventual adjudicação do objeto ou execução material”, sob pena de apuração de improbidade administrativa.

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Justiça autoriza Prefeitura de Parauapebas reabrir megalicitação de tapa-buraco

Processo, que tinha até dois vencedores declarados, terá novo capítulo: será feita nova sessão para recebimento de propostas comerciais na semana que vem, conforme anuncia a prefeitura.

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Na semana passada, a administração do prefeito Darci Lermen obteve o direito de reabrir a polêmica licitação de número 3/2019-001, organizada pela Secretaria Municipal de Obras (Semob) para tapar buracos na cidade de Parauapebas. O custo da empreitada é estimado em R$ 41.022.753,40. O “flashback” do certame é amparado por decisão judicial que consta dos autos do processo de número 0006141-21.2018.814.0040.

Mas há mudanças em vista: com a decisão, uma nova sessão para recebimento de propostas comerciais, pelas empresas habilitadas no certamente, foi marcada para a quinta-feira da semana que vem, dia 13. A convocação da Prefeitura de Parauapebas para a rodada do registro de preços foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), conforme é possível verificar aqui.

A licitação chegou a ser faturada por duas empresas. O valor global é dividido em dois pacotes, cada um dos quais contemplando um conjunto de comunidades distinto. No lote 1, prevê-se que sejam aplicados R$ 21,98 milhões nos bairros Cidade Jardim, Minérios, Nova Carajás, Altamira, Novo Horizonte, Jardim Canadá, Vila Rica, Primavera, Cidade Nova e Rio Verde. Ao todo, aproximadamente 100 mil moradores podem ser impactados com a operação tapa-buraco nessas comunidades, onde apenas os serviços de pavimentação terão custo de R$ 16,65 milhões.

Já no lote 2, que contempla os bairros Amazônia, Parque dos Carajás, Novo Brasil, Liberdade, da Paz e VS 10, a Prefeitura de Parauapebas pretende investir até R$ 19,05 milhões em recursos do tesouro, sendo que R$ 14,12 milhões desse montante serão direcionados à pavimentação de ruas. Cerca de 55 mil pessoas podem ser beneficiadas nesse pacote.

Em 2019, quatro concorrentes chegaram a ser classificadas no lote 1, mas a vencedora foi a empresa A&L Locações e Serviços, que se propôs a realizar os serviços por R$ 17.361.206,30. Das quatro classificadas ao lote 2 à época, a JM Terraplenagem e Construções foi quem ofereceu o menor valor de execução, R$ 15.106.569,28.

Relembre o caso

No dia 14 de agosto, a Prefeitura de Parauapebas publicou o aviso de suspensão do processo licitatório. Isso porque uma decisão liminar proferida pelo juiz Lauro Fontes Junior, titular da Vara de Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas, atendeu a um mandado de segurança impetrado pela empresa Terraplenagem e Serviços Camargos, preterida no certame.

Na decisão, o juiz observou que a licitação não teria respeitado o princípio da impessoalidade (a empresa ficou sabendo pelo Diário Oficial da União publicado no dia 22 de julho de 2019 que a abertura das propostas ocorreria às 9 horas do mesmo dia). Por isso, foi concedida a tutela de urgência requerida pela empresa Camargos, determinando “a imediata suspensão do certame inclusive eventual adjudicação do objeto ou execução material”, sob pena de apuração de improbidade administrativa.

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Parauapebas com R$ 56 mi e Canaã com R$ 40 mi iniciam mês faturando alto

Prefeitura de Darci Lermen terá melhor fevereiro da história no quesito royalties, enquanto a de Jeová Andrade verá fatia de compensação mais que dobrar em relação aos ganhos de 2019.

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Lá vêm toneladas de dinheiro para recarregar as energias dispendiosas das duas prefeituras mais prósperas do Pará na atualidade. Nesta segunda-feira (3), o Blog do Zé Dudu calculou de maneira inédita a cota-parte dos royalties a que esses municípios fazem jus, em razão de serem alvo de exploração mineral em seus limites. O cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) é feito geralmente depois do dia 6 de cada mês pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas o Blog sempre antecipa o valor dos ganhos dos governos locais com exatidão.

Até o final da semana que vem, a Prefeitura de Parauapebas, comandada por Darci Lermen, vai embolsar R$ 56,83 milhões em royalties, neste que será o melhor fevereiro da história do município, considerando-se o montante recebido por produção genuína. Com essa remessa, nos próximos dias o governo do maior produtor de minério de ferro de alto teor do globo terá embolsado R$ 117,33 milhões em royalties, montante pouco inferior à receita líquida inteira da Prefeitura de Xinguara no ano passado, de R$ 134,85 milhões.

Já Prefeitura de Canaã dos Carajás, que tem Jeová Andrade à frente, vai receber incríveis R$ 40,28 milhões, 105% a mais que em fevereiro do ano passado. E os próximos meses indicam que o governo de Canaã vai se empanturrar de dinheiro, acompanhando a evolução da produção de minério na mina de S11D. No acumulado deste ano, Canaã chega a R$ 73,34 milhões em Cfem, o suficiente para sustentar durante um ano, de uma vez só, as prefeituras de Rio Maria (R$ 50,5 milhões) e Abel Figueiredo (R$ 21,03 milhões).

Outros milionários do momento

Além das prefeituras de Parauapebas e Canaã dos Carajás, serão beneficiados com fartos royalties os governos municipais de Marabá (R$ 6,07 milhões), em grande parte pela extração de cobre; Itaituba (R$ 2,16 milhões), pelo avanço na produção de ouro; Oriximiná (R$ 1,8 milhão), Paragominas (R$ 1,79 milhão) e Juruti (R$ 1,57 milhão), por commodities como bauxita e ou alumínio.

Vale lembrar que a Prefeitura de Marabá também recebe mensalmente algo em torno de R$ 1,5 milhão em royalties, fora da conta habitual de produção da Cfem, por ter seu território cortado pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), de uso da mineradora multinacional Vale. É que o município é considerado o maior lugar diretamente impactado pela mineração, tendo em vista que a EFC serve majoritariamente para transporte do minério de ferro que sai de Canaã dos Carajás e Parauapebas — e Marabá não é produtor de ferro, mas é fisicamente impactado pelas operações, por isso tem direito a essa cota extra.

Por outro lado, a Prefeitura de Curionópolis saiu do circuito dos grandes arrecadadores de Cfem no Pará. Este mês, o governo do município do eterno garimpo de Serra Pelada vai ganhar apenas R$ 184 mil, redução de 81,6% em relação aos R$ 996 mil recebidos no mesmo período do ano passado. Acontece que, com a paralisação das atividades de extração de ferro no projeto Serra Leste, da Vale, a única produtora de royalties ficou sendo a Avanco, que extrai cobre no projeto Antas. A bem da verdade, para não dizer que a Vale nada gerou para o município, o Blog identificou apenas R$ 1.088, o que é irrisório diante dos muitos milhões que outrora a mineradora Vale jogou na conta do governo local.

Este mês, 48 prefeituras paraenses terão direito à cota de Cfem, sendo que R$ 112,5 milhões serão repartidos entre os municípios. É quase o dobro em relação aos R$ 67,39 milhões que serão fatiados entre as prefeituras de Minas Gerais produtoras de recursos minerais.

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