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MUNICÍPIOS

Secretaria de Saúde de Redenção realiza grande frente de trabalho para zerar filas de atendimentos

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Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Redenção (Ascom)

A espera por consultas, exames e cirurgias eletivas de média e alta complexidade nos Hospitais Regionais do Pará é longa, estressante e em alguns casos fatal.

Preocupado com o aumento da demanda e demora no atendimento, o prefeito Iavé Araújo foi a Brasília buscar saídas para solucionar um problema, que até então parecia impossível de ser resolvido.

Através de emenda parlamentar e incremento do MAC, conseguiu recursos para realizar 10230 atendimentos, entre consultas ambulatoriais especializadas, exames diagnósticos e cirurgias eletivas.

Solução pelo município

Este número de pacientes a serem atendidos levou a Prefeitura Municipal a desenvolver um mutirão de especialidades, com o objetivo de zerar a demanda reprimida de pacientes da Regulação de Saúde.  O processo natural seria o encaminhamento de pacientes para as cotas ofertadas pelo Estado para o município de Redenção, porém, esta via levaria muitos anos para suprir a demanda de pacientes cadastrados.

Agora, demandas nas áreas de  cardiologia, mastologia, endocrinologia, dermatologia, gastroenterologia, hepatologia, nefrologia, urologia,oftalmologia, ortopedia, tomografia computadorizada, cirurgia vascular, neuropediatria e mamografia, serão atendidas via município.

A espera acabou

Aguardando há mais de dois anos por uma consulta com neurologista, Sônia mal acreditou quando o telefone tocou e veio a informação de que seria não apenas atendida pelo médico especialista, mas que faria a tomografia computadorizada pela rede municipal de saúde. “Eu senti meu coração acelerado e uma alegria imensa, pois o exame custa caro e minha família não tem condição de pagar particular. Obrigada meu Deus, obrigada prefeito, Deus te abençoe”, disse emocionada.

Etapas do Mutirão

Na primeira frente de trabalho, que visa zerar filas de espera, serão realizadas as consultas e exames de especialidades. Já na segunda etapa, as cirurgias eletivas serão realidade e, na terceira, haverá o mutirão de atendimentos da Atenção Básica nos bairros que ainda não têm postos de saúde.

Na Saúde Móvel, mutirão da atenção básica, foi firmada parceria entre Saúde e Assistência Social para levar, além de atendimento médico, exames, imunização, atendimento com a equipe volante do Cras, Bolsa Família e Mutirão da equipe de Endemias.

“Cuidar da saúde da nossa população é prioridade na minha gestão e compromisso de todos nós. Sinto-me realizado por estarmos prestando esse atendimento em larga escala” relata o prefeito, Iavé Araújo.

 

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MUNICÍPIOS

Justiça acolhe pedido do MPPA e anula eleições para conselho tutelar

A decisão foi tomada após ação civil que identificou fraudes no processo eleitoral

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

A justiça de Santa Maria do Pará determinou o cancelamento das eleições para conselheiro tutelar do município, ocorridas em outubro desse ano. A ação foi movida pelo promotor de Justiça Acenildo Botelho Pontes, titular da promotoria de Justiça de Santa Maria do Pará, após identificar irregularidades no processo de votação.

As investigações feitas pelo MPPA apontaram diversas irregularidades, sobretudo a duplicidade de votos. Parte dos envolvidos nas fraudes foram identificados.

Após investigações a promotoria de Justiça de Santa Maria do Pará, ajuizou uma ação civil em desfavor da comissão organizadora do processo eleitoral para conselheiro tutelar no município. A ação foi motivada após a comissão se recusar a cumprir a recomendação emitida pelo MPPA onde foi solicitada a suspensão dos resultados e a realização de uma nova eleição. Apesar das irregularidades identificadas no processo, a comissão manteve o pleito contrariando a recomendação do Ministério Público.

Diante da ação apresentada pelo MPPA, o juiz Luiz Gustavo Cardoso decidiu liminarmente pela suspensão do resultado das eleições para o conselho tutelar de Santa Maria do Pará. Os integrantes da comissão organizadora receberão intimação. O não cumprimento pode resultar em multa diária que varia de 500 a 30 mil reais.

Texto: Rebeca Rocha (estagiária de jornalismo – MPPA)
Revisão: Mônica Maia, jornalista

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PARAUAPEBAS

Promotora de Justiça de Parauapebas propõe anulação da eleição para conselhos tutelares

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A promotora de Justiça de Parauapebas, Crystina Taketa Morikawa, deliberou na última quarta-feira (4) que o Ministério Público deverá propor ação civil pública para anular a eleição para os dois conselhos tutelares de Parauapebas e realizar um novo pleito. Isso quase dois meses depois de realização do processo eleitoral, que atraiu cerca de 20 mil eleitores do município. 

A ação somente agora está sendo proposta porque as denúncias não chegaram de imediato ao MPPA. “Somente entre os dias 10.11.2019 e 13.11.2019 o Ministério Público recebeu denúncias sobre irregularidades que ocorreram no dia das eleições, bem como a conduta de alguns candidatos que estão sendo objeto de apuração pela Comissão Eleitoral, fatos que se previamente noticiados poderiam ter sido sanados durante as eleições, principalmente no que tange a irregularidades de forma, todavia isso não aconteceu,” relata Crystina Morikawa, em seu despacho.

Para ter maior embasamento, o Ministério Público solicitou, por ofício, informações à comissão eleitoral sobre as denúncias, dentre as quais a de que houve urnas que não foram lacradas após a apuração dos votos. A resposta da comissão foi enviada na segunda-feira (2) ao MPPA.

Ao confrontar as irregularidades apontadas e a justificativa da comissão, a promotora de Justiça avaliou que “algumas irregularidades nos parecem impossíveis de sanar neste ponto do procedimento, posto que não se pode confirmar integralmente no conteúdo das urnas conferidas posto que estas não foram mantidas lacradas após a apuração até a recontagem”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap) argumentou ter havido falha humana diante da falta de suporte técnico para a realização do pleito. A entidade solicitou oficialmente urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), mas teve o pedido negado. E precisou trabalhar com as antigas urnas, 50 no total.

O Comdcap e a comissão eleitoral justificaram ainda que mesários desistiram de trabalhar às vésperas e até no dia do pleito, sobrecarregando ainda mais o processo. Em seu despacho, Crystina Morikawa considera que houve a falta de apoio necessário do governo municipal para a eleição. 

“Parte do ocorrido decorre da omissão do município em dar integral suporte de recursos de pessoal e material para que as eleições ocorressem de forma correta. Assim sendo, pelos fatos supra relatados e tendo em vista a importância dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar à comunidade, sendo os seus serviços essenciais, delibero pela propositura de ação civil pública para buscar a anulação do pleito ocorrido no dia 06 de outubro de 2019, e a realização de novas eleições,” delibera a promotora de Justiça.

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CAPANEMA

MPPA ajuíza ação para suspender a atividade de tração animal

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª promotora de Justiça Titular de Capanema, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, ajuizou ação civil pública contra o Município de Capanema, com objetivo de suspender a atividade de tração animal. Além da suspensão liminar, foram requeridas medidas para serem cumpridas em até 90 dias, visando o bem estar dos animais atualmente utilizados e remanejamento dos trabalhadores para outras ocupações. O objetivo final da ação é extinguir para sempre a utilização da tração animal no município.

A ação leva em consideração os tipos de espécies animais que fazem parte da atividade, como por exemplo: equinos, muares, asininos e bovinos; o peso e os tipos de carga; a proibição de utilização de animais enfermos e qualquer tipo de agressão que possa causar sofrimento ou dor; obediência as leis de trânsito, dentre outros motivos.

“A tração é reconhecida pelo Código de Trânsito Brasileiro como meio de transporte, deve ser fiscalizada pela Secretaria de Transporte e pagar impostos. Também deve atender ao Código de Posturas e nada disso é observado, acabando por violar uma série de regramentos e, em última ‘racio’, caracterizar crime ambiental”, frisa a promotora Maria José Cunha.

A Promotoria requer na ação que seja determinado ao Município que providencie a inspeção veterinária a todos os equídeos utilizados, encaminhando de imediato os animais tidos como incapacitados a tratamento emergencial, para então destiná-los a entidade pública ou privada adequada (cuja finalidade seja a proteção animal), vedada sua venda em leilões ou entrega a matadouros ou quaisquer outras atividades que contrariem os interesses dos animais.

“Devem ser elaborados laudos ou pareceres técnicos hábeis a aferir a condição física dos animais e estimar sua idade, inclusive, além da identificação do responsável”, ressalta Maria José.

Requer também o Ministério Público que a Justiça determine ao Município que oriente os responsáveis pelos animais acerca do tratamento devido aos equídeos, relacionado a abrigo, alimentação e cuidados básicos, advertindo-lhes de que a falta dessas garantias mínimas ou o cometimento de atos de abusos ou maus-tratos (que incluem o abandono) redundarão na recolha administrativa do animal e na tomada de providências criminais contra os infratores.

Os equídeos feridos, debilitados, doentes ou idosos (caso os responsáveis não assumam suas obrigações de tratá-los de forma condigna) devem ser apreendidos e encaminhados a local adequado para acolhida e tratamento (órgão público ou entidade particular, cuja finalidade seja a proteção animal).

“O Município deve implementar políticas públicas, a fim de qualificar e dar oportunidades de trabalho aos profissionais que utilizam do transporte da tração animal como fonte de renda, para que eles tenham emprego e renda atuando em outros setores”, destaca a promotora.

O prazo máximo para atendimento das solicitações é de 90 dias, caso haja descumprimento o MPPA requer a condenação do Município ao pagamento – por cada ato não praticado e em desacordo com as obrigações – de multa diária no valor de R$ 10 mil.

No ultimo dia 28 de novembro, o juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema, em despacho, recebeu a ação e mandou notificar o município pra se manifestar, no prazo de 72 horas.

“O Ministério Público está na expectativa de contar com a sensibilidade da Justiça para a salvaguarda da saúde pública da população afeta a todo tipo de zoonoses, o direito dos transeuntes que utilizam as vias públicas como trânsito, e dos próprios equídeos submetidos a condições degradantes nos veículos de tração animal que circulam no Município de Capanema”, enfatiza a promotora Maria José Cunha.

Texto: PJ de Capanema
Edição: Ascom 

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