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EDUCAÇÃO

Secretário de Educação é afastado por suposta prática de peculato

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Foto: Reprodução / MPPA

A pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o juiz da vara única de Salvaterra afastou cautelarmente das suas funções o secretário municipal de Educação, Naudir Modesto de Assis, pela suposta prática de peculato. Professor da rede pública estadual, ele é suspeito de receber ilegalmente salário mesmo estando fora da sala de aula para exercer o cargo administrativo.

A decisão judicial, expedida nesta quinta-feira (6), foi uma resposta à denúncia apresentada pela promotora de Justiça Paula Suely de Araújo Camacho, titular da Promotoria de Justiça de Salvaterra. Autor da decisão, o juiz Wagner Soares recebeu a denúncia e deferiu o afastamento cautelar do secretário. O ex-diretor da Escola Estadual Salomão Matos também foi denunciado pelo MPPA pela suposta prática de peculato, crime configurado quando o funcionário público desvia ou se apropria de dinheiro ou qualquer outro bem móvel em proveito próprio ou alheio.

Conforme a denúncia do MPPA, o denunciado Naudir Modesto de Assis é servidor público vinculado ao Governo do Estado e ocupante do cargo de professor da Escola Estadual Salomão Matos. Desde 2 de janeiro de 2013, ele vinha exercendo ilegalmente o cargo de secretário de Educação de Salvaterra, pois não foi formalmente cedido para a prefeitura municipal. Embora estando na função de gestor, ele continuou recebendo a remuneração do cargo de professor classe II, paga pelos cofres públicos estaduais, mesmo estando fora das salas de aula. Ao longo destes seis anos, Naudir recebeu o equivalente a R$ 7,8 mil mensais.

Enquanto secretário de Educação, Naudir Modesto também é suspeito de ter disponibilizado um professor da rede pública de Salvaterra para substitui-lo nas aulas da Escola Estadual Salomão Matos, fazendo com que a Prefeitura Municipal de Salvaterra remunerasse tal servidor, encobrindo assim, a ausência do professor/secretário na rede estadual. José Barbosa Coelho, então diretor da escola estadual, é acusado de ter colaborado para viabilizar a fraude.

Investigação coordenada pela promotora Paula Camacho apontou que o denunciado Naudir Modesto assinava os termos de responsabilidade das turmas no início do ano letivo, e, após o fim da jornada pedagógica, repassava suas turmas para o então professor contratado, de forma que para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) constava que o mesmo estava exercendo suas funções na referida escola.

Além de pedir o afastamento cautelas dos suspeitos, na denúncia, a promotora de Justiça Paula Camacho requereu ainda a reparação do dano ao erário no valor mínimo de R$ 883,3 mil, a ser restituído aos cofres públicos do município e do Estado do Pará.

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EDUCAÇÃO

MEC capacita professores e gestores sobre nova base curricular

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Arquivo/ Agência Brasil

Trezentos professores e gestores de 14 estados, como Amapá, Bahia e Paraná, participaram nesta quinta-feira, em Brasília, do Encontro Formativo do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O objetivo do encontro, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), é que os profissionais aprendam ferramentas que possam contribuir para a implementação da base curricular no país a partir de 2020.

Segundo o MEC, a ideia é que eles formem equipes regionais, municipais e nas escolas que ofereçam informações sobre os novos currículos e também ajudem na reelaboração de projetos político-pedagógicos das escolas. A BNCC deve nortear os currículos das redes de ensino público e privada de estados e municípios em todo o Brasil.

Para o secretário de Educação Básica, Janio Macedo, os professores são peças-chave para garantir a efetividade da BNCC. “Eles vão ser responsáveis por colaborar para a formação dos professores para aqueles estados e pela formação do seu projeto, que vai nortear toda a educação nos próximos anos”, disse.

A previsão do ministério é que, na próxima semana, cerca de 300 professores e gestores de 13 estados participem do treinamento – dessa vez, em São Paulo.

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EDUCAÇÃO

MEC espera adesão de 1/4 das universidades ao Future-se

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Foto: Mateus Bonomi / Agif / Estadão Conteúdo

Uma das grandes apostas do governo Jair Bolsonaro na área da Educação, o “Future-se” deve atrair inicialmente um quarto das 68 universidades federais do País. A projeção foi feita ao Estado pelo ministro Abraham Weintraub. Segundo ele, a rejeição ao programa, manifestada recentemente por alguns reitores do País, vem do “pessoal militante politicamente”, que são aqueles que “gritam e falam mais”.

“Uma parte dos reitores veio do passado e tem ligação com PSTU, PSOL, PT, essa coisas maravilhosas. Mas tem uma parte que não é”, disse Weintraub. “Esperamos adesão ao Future-se, em um primeiro momento, de um quarto dos reitores”, afirmou o ministro.

Ele não revelou quais instituições já sinalizaram ao Ministério da Educação (MEC) que apoiarão a iniciativa. Se a previsão se concretizar à risca, ao todo 17 universidades vão aderir à iniciativa de incentivar a chegada de recursos privados às universidades públicas. Weintraub chegou a classificar o programa como a “libertação das universidades federais”.

Algumas instituições, no entanto, já indicaram que não concordam com a proposta tal como ela foi apresentada. Entre elas estão as federais do Rio (UFRJ), do Ceará (UFC), de Roraima (UFRR) e de Minas (UFMG). Elas argumentam que o projeto não é claro, fere a autonomia universitária e representa a submissão das unidades à lógica do mercado, entre outras críticas. Diante da repercussão, o MEC decidiu prorrogar em duas semanas a fase de consulta pública, que se encerraria no dia 15 de agosto.

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, o adiamento foi feito a pedido dos reitores das universidades federais de São Carlos, Mato Grosso do Sul, de Lavras, do Oeste do Pará e do presidente do Sebrae. O texto ainda pode sofrer alterações antes de ser enviado ao Congresso Nacional, de acordo com a Pasta.

Para a equipe de Weintraub, o Future-se é um caminho para que as universidades públicas tenham mais autonomia financeira. Na apresentação da iniciativa, a Pasta afirmou que pretende tornar “mais eficientes práticas já existentes”. A adesão ao programa não é obrigatória.

A ideia é levantar cerca de R$ 100 bilhões para Educação com iniciativas como venda de imóveis e lotes ociosos do MEC, remanejamento de recursos de fundos constitucionais e da Cultura (como os da Lei Rouanet) e o uso de organizações sociais. As chamadas OSs são organizações privadas sem fins lucrativos que já funcionam no Brasil em áreas como pesquisa, saúde e cultura. De acordo com a proposta do Future-se, elas fariam gerenciamento de recursos das universidades federais e participariam da administração de algumas atividades, fazendo até contratações.

Capes

Ex-reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia, acredita que a resistência inicial das universidades ao Future-se se dissipará. “Elas vão acabar cedendo e entendendo que o programa será muito relevante”, avalia.

Para ele, uma das linhas mais importantes da proposta é a internacionalização e a inovação. “É engraçado: olhamos para Harvard, MIT, Caltech, Stanford e falamos que ‘Isso, sim, é uma universidade'”, afirmou, listando instituições americanas que são referência em pesquisa. “Quando voltamos, não queremos o modelo. Mas queremos ser globais. Bem, será que eles estão imitando o nosso modelo? Lá, o modelo é muito semelhante ao das OSs”, disse.

Segundo Correia, há no Brasil quem já se vale desse modelo, caso do Sirius, maior projeto de ciência do País, responsável por desenvolver um acelerador de partículas. A iniciativa tem suporte de organização social.

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EDUCAÇÃO

Future-se: consulta pública ultrapassa 40 mil cadastrados

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Foto: Reprodução / Fonte: * Com informações do Ministério da Educação 

Os cidadãos que pretendem contribuir para a construção do programa Future-se têm até as 23h59 do dia 15 de agosto para enviar as sugestões. A consulta pública já conta com mais de 43 mil pessoas cadastradas para contribuir com ideias ao programa. Desse total, o sistema registrou 14.265 comentários sobre ao menos um dos pontos da proposta. As sugestões da população serão consolidadas pelo Ministério da Educação (MEC) para aperfeiçoar o processo normativo.

Lançado em 17 de julho, o Future-se tem como objetivo dar autonomia na gestão das universidades e institutos federais. Para participar, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem enviar comentários sobre a proposta.

O processo tem duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções a cada capítulo: “totalmente claro”, “claro com ressalvas” e “não está claro”. Além disso, há espaço para incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo. Já na segunda etapa, o participante pode ainda utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e ainda contribuir com propostas.

 

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