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Política

Secretário parlamentar, indicado por Cássio Andrade, envolvido em falcatruas na Susipa

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Cássio Andrade se elegeu deputado Federal

Ana Célia Pinheiro

O Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o bloqueio de bens do ex-superintendente do Sistema Penal, Michel Mendes Durans da Silva. O pedido do MPC foi motivado por um escândalo cabeludo: a compra de quase 94 mil peças de uniformes prisionais, cuja dispensa de licitação, assinatura do contrato, pagamento e entrega da mercadoria teriam sido realizados em apenas um dia, às vésperas das eleições do ano passado.

Segundo o MPC, há fortes indícios de que essas roupas nunca foram entregues na totalidade, o que pode ter lesado os cofres públicos em R$ 3 milhões. O MPC não descarta a possibilidade de que parte desse dinheiro tenha sido usado “para financiamento de campanhas eleitorais”. Hoje, Michel Durans é secretário parlamentar do deputado federal Cássio Andrade (PSB), em Brasília.

Além de Durans, o MPC também aponta como responsáveis pela suposta fraude a Organização Social (OS) Associação Polo Produtivo Pará, que gerencia a Fábrica Esperança e vendeu esses uniformes; e um então funcionário da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), Carlos Carvalho, que teria cadastrado o recebimento do material.

A representação é assinada pelo procurador Patrick Bezerra Mesquita, da 5ª Procuradoria do MPC. Ele pede que o TCE desconsidere a personalidade jurídica da OS e que o então diretor-geral dela, Marcos Wagner Fonseca Lopes, também responda pelas acusações. E quer que Wagner, Durans, Carlos Carvalho e a OS tenham os bens bloqueados em até R$ 2,833 milhões.

A indisponibilidade cautelar de bens por até um ano, nas denúncias em apuração pelo TCE, está prevista no artigo 89, inciso II, da Lei Orgânica do tribunal, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. No entanto, não se tem notícia de que já tenha sido utilizada.

Outros pedidos do MPC são para que o TCE realize uma inspeção para apurar a denúncia, e que converta a investigação em Tomada de Contas Especial, caso detectado o superfaturamento e o prejuízo ao erário. Se isso ocorrer, os acusados, se condenados, poderão ser punidos com a inabilitação para o exercício de cargos comissionados ou funções de confiança, na administração pública estadual, por até 5 anos; e com a declaração de inidoneidade para contratar com o poder público, por até 5 anos.

Ao longo da investigação será analisado se há “justa causa” para que o Governo abra um processo de desqualificação da OS. A representação foi encaminhada ao TCE no último 27.

Segundo o procurador, tudo começou com uma representação encaminhada ao MPC, em fevereiro, pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Ao avaliar o caso, ele constatou que “saltam aos olhos robustos indícios reveladores de superfaturamento” na compra dos 93.736 uniformes (camisas, camisetas, calças e bermudas), por R$ 3 milhões. Isso porque, embora tenham sido pagos, “não se tem qualquer prova ou notícia da sua entrega física integral”.

No entanto, segundo a nova administração da Susipe, eles foram cadastrados no Sistema Integrado de Materiais e Serviços (SIMAS) como se tivessem sido entregues, pela senha correspondente ao funcionário Carlos Carvalho.

Provas sugerem  desvio de recursos

Na representação ao TCE, Patrick Mesquita observa que as divergências entre os números inseridos no SIMAS e aquilo que foi encontrado no almoxarifado da Susipe (apenas 5 mil peças de uniformes) até que poderiam ser atribuídas à má gestão de estoques, o que já exigiria “severas reprimendas” do TCE. No entanto, as provas já coletadas sugerem é a possibilidade de desvio de recursos.

“Em verdade, chama a atenção o fato de um contrato no valor de R$ 3.000.000,00, referente a mais de 90 mil itens, ter sido formalizado, empenhado, liquidado e pago em um só dia, praticando-se todos os atos necessários à sua perfectibilização na data de 04 de outubro de 2018, curiosamente em agudo período eleitoral, às vésperas do primeiro turno das eleições”, escreveu.

Tão ou mais estranho é que a solicitação para a compra desses uniformes veio da Casa Civil do Governo do Estado. Além disso, a solicitação é de 3 de outubro, apenas um dia antes de todo o processo recorde de contratação, recebimento e pagamento do material. E mais: a fase inicial da cotação de preço dos uniformes, através de contratos administrativos semelhantes, só foi concluída às 13h09m do dia 4.

ATOS

E mesmo assim, comenta o procurador, a Susipe produziu, naquele mesmo dia, “uma miríade de atos administrativos, e conseguiu consultar mais três potenciais fornecedores, e produziu a partir deles demonstrativo de valores que, embora datado do dia 05/10/2018, é posicionado no procedimento de compra como sendo contemporâneo a todos os atos feitos no dia 04/10/2018. Tal diferença já revelaria, ou mero equívoco de datação, ou erro na montagem fictícia do processo de contratação. O quadro fático aponta para a segunda alternativa”.

O problema, explica Patrick, é que, “por mais qualificado e eficiente que seja o quadro de servidores da Susipe”, é humanamente impossível que tenha conseguido conferir, em apenas um dia, o recebimento de 93.736 peças de uniformes. Além disso, também é inacreditável que a Fábrica Esperança tenha produzido esse mar de roupas, em apenas poucas horas. “Ora, levando-se em consideração uma boa capacidade produtiva de mil peças por dia, que é a auto-atribuída à Fábrica Esperança em matéria jornalística, para o cumprimento integral do contrato levar-se-iam três meses de intensivos trabalhos”, argumenta.

RISÍVEL

Para o procurador, “a inexecução contratual, com superfaturamento, é evidente”. Mas como se tudo isso não bastasse, há outro fato que chega a ser até risível, segundo ele: é que o parecer jurídico em favor da dispensa licitatória que beneficiou a Fábrica Esperança foi assinado por uma advogada da própria entidade, Melina Manuella Rodrigues Megale.

“Ora, é risível que uma Secretaria de Estado utilize do parecer jurídico da entidade contratada para respaldar juridicamente a dispensa de licitação, o que demonstra às escancaras a captura do setor administrativo da Susipe por interesses da contratada, e reforça as suspeitas de conluio que gritam dos autos”, escreveu.

Segundo ele, o “gravíssimo” conjunto de irregularidades sugere não apenas um acerto entre agentes públicos e a OS, mas, principalmente, o superfaturamento do contrato. Diz, ainda, que a conclusão a que se chega, ao examinar os autos processuais é que essa OS “parece ter funcionado, em verdade, como instrumento de vilipêndio dos cofres públicos, de modo a favorecer interesses não republicanos”. O caso, a seu ver, também revela “evidente ato de improbidade administrativa”.

Susipe pagou mais de R$ 10 milhões à Organização Social

Segundo o portal estadual da Transparência, só no ano eleitoral de 2018, o Governo Jatene pagou à Associação Polo Produtivo do Pará mais de R$ 16,2 milhões. Desse total, mais de R$ 10 milhões vieram da Susipe, no maior volume de recursos pagos pela instituição a essa OS, nos últimos cinco anos.

Em 2017, esses pagamentos haviam ficado em R$ 6,2 milhões. Mas a média de pagamentos, entre 2014 e 2017, foi inferior a R$ 5,7 milhões, na quase totalidade para o contrato de gestão da Fábrica Esperança.

Outro fato que chama atenção é que, em janeiro deste ano, a Susipe contabilizava 19.224 detentos nas penitenciárias paraenses, o que torna ainda mais intrigante a compra dessas 94 mil peças de uniformes prisionais. O caso é alvo de investigações pela Susipe, AGE e Ministério Público Estadual (MP-PA). Na Susipe, a apuração administrativa começou a pedido da Procuradoria Jurídica e os indícios de irregularidades foram comunicados ao MP-PA, que já possuía uma investigação em andamento.

OFÍCIO

No ofício enviado ao MP-PA, o novo superintendente da Susipe, Jarbas Vasconcelos, informou que o almoxarifado “não recebeu fisicamente o quantitativo adquirido”, apesar da inserção de informações, no SIMAS, dando conta do recebimento dos uniformes e da liquidação da Nota Fiscal 590, emitida em 04/10/2018, para pagamento do serviço. Ele também disse ter ficado surpreso “com um contrato de valor considerável realizado em um único dia, entre solicitação, despacho autorizando, empenho, recebimento e liquidação de Nota Fiscal”. Jarbas também comunicou o fato ao auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, que instaurou uma investigação, em 17 de fevereiro.

DENÚNCIA SOBRE A TRANSAÇÃO

Em outubro do ano passado, a Impresa denunciou a compra irregular desses uniformes. Vários fatos indicavam a possibilidade de que o material nem tivesse sido entregue e que o dinheiro tivesse sido desviado para uso eleitoral. Entre eles, o fato de os recursos terem sido sacados na quinta-feira que antecedeu o primeiro turno das eleições.

O empenho da transação, ao qual o jornal teve acesso, também continha várias estranhezas. Além dos milhares de uniformes que a OS se comprometera a confeccionar, não havia preços unitários e os valores dos lotes de peças eram redondos.

E mais: segundo a própria Susipe, até agosto do ano passado o Pará possuía 856 detentas. No entanto, foram compradas, para essas mulheres, 13.594 calças, 13.600 camisas de algodão e 13.610 bermudas, o que daria 15 calças, 15 camisas e 15 bermudas para cada.

Quem fechou a transação foi Michell Durans, que assumira o comando da Susipe em junho, por indicação do então deputado estadual Cássio Andrade (PSB).

A ascensão de Durans à Susipe (que gastou, no ano passado, quase R$ 360 milhões) teria sido parte do acordo entre o PSB e o então governador Simão Jatene, para que o partido apoiasse a candidatura de Márcio Miranda ao governo.

Na época, devido a uma inércia de quase 8 anos, o Sistema Penal enfrentava uma crise sem precedentes. E continuou assim, sob a batuta de Durans.

Hoje, Cássio Andrade se elegeu deputado federal e Durans ocupa cargo de confiança no gabinete dele: é secretário parlamentar e recebe cerca de R$ 2 mil por mês, uma remuneração bem distante dos R$ 27.550,61 brutos que recebia na Susipe.

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Presidente do Supremo se defendeu das acusações de censura à imprensa

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Foto: DIDA SAMPAIO / Estadão Conteúdo

Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira à Rádio Bandeirantes, o presidente do STF, Dias Toffoli, negou que a Suprema Corte brasileira tenha imposto censura à revista Crusoé. Na sua avaliação, a instituição apenas se defendeu de ataques e notícias que ele classifica de inverídicas.

“Hoje sou presidente da Corte, querem atingir o STF, por isso temos de ter defesa, não podemos deixar o ódio entrar na nossa sociedade”, destacou o ministro na entrevista, que foi retransmitida também em outros veículos do Grupo Bandeirantes.

Segundo Toffoli, a medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, com relação à reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, foi respaldada pela Constituição, ao contrário dos que pregam os críticos, alegando que a ação foi uma afronta à Carta Magna.

A publicação toma por base um documento da Operação Lava Jato no qual Marcelo Odebrecht revela que o codinome utilizado em mensagem a executivos de sua empreiteira se referia a Toffoli, que na ocasião era o Advogado-Geral da União.

“Não se trata de censura. A Constituição fala em censura prévia e é clara quanto ao abuso no conteúdo divulgado”, argumentou o presidente do STF. Toffoli disse ter a tranquilidade de que a decisão de Moraes não foi censura, mas uma “proibição”, em razão da “veiculação de matéria inverídica e não devidamente apurada”.

Indagado na entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, se ele era “o amigo do amigo do meu pai”, como disse Marcelo Odebrecht à Lava Jato, Toffoli riu e disse: “É curioso, dou até risada”. E argumentou que as pessoas acabam acusando as outras, muitas vezes, sem base alguma.

Questionado se pretende processar Marcelo Odebrecht por ter dito que “o amigo do amigo do meu pai” era o codinome utilizado para se referir a Toffoli, o presidente do STF disse que “essas questões serão resolvidas posteriormente”. Ele admitiu, contudo, que na ocasião em que chefiou a AGU, tratou de questões relacionadas à empreiteira, mas que o pleito dela foi negado. “Como AGU, atendi todos que me procuravam, o que era demanda da Odebrecht, foi negado.”

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Política

Governo exonera general Marco Aurélio Costa Vieira do cargo de secretário do Esporte

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Foto: ALEX DE JESUS/O TEMPO/ESTADÃO CONTEÚDO

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 18, publica a exoneração do general Marco Aurélio Costa Vieira do cargo de secretário especial do Esporte, área agora vinculada ao Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra (MDB). O nome do novo ti

Nos bastidores, há especulações de que a saída do general Vieira seria necessária para dar lugar ao MDB, com a nomeação de João Manoel Santos Souza, do Maranhão, que seria ligado ao ex-presidente José Sarney. Santos Souza é filho do ex-senador João Alberto, que hoje preside o MDB maranhense. Osmar Terra também é do MDB.

Na semana passada, o ministro Osmar Terra tentou minimizar as especulações e disse que “por enquanto” não haveria mudança. “Precisamos botar o bloco na rua. Nossa dificuldade é juntar três ministérios em um e fazer funcionar lá na ponta. Não tem de ficar mudando secretários. Tem é de fazer eles trabalharem e todos estão”, afirmou, reconhecendo, no entanto, que “há um jogo de interesses, de bastidores”, sem especificá-los.

O general Marco Aurélio Vieira esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro no último dia 8, sem a presença do ministro. Osmar Terra, por sua vez, esteve com Bolsonaro no final da tarde do mesmo dia. “Ele tinha uns assuntos dele, específicos, para tratar com o presidente”, desconversou o ministro na ocasião.

As mudanças na pasta começaram a ser discutidas no contexto da ampliação da base partidária do governo no Congresso, no momento em que o Palácio do Planalto tenta conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta de reforma da Previdência.

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Política

Câmara: líderes querem manter aumento real do salário mínimo

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Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

BRASÍLIA – Líderes da Câmara dos Deputados já discutem mudar o salário mínimo de R$ 1.040 proposto pelo governo Jair Bolsonaro para vigorar em 2020. O valor, incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não garante um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores e repercutiu negativamente no Congresso.

Para lideranças, a proposta do governo, que garante apenas a correção da inflação pelo INPC, pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência, porque 23 milhões de beneficiários do INSS ganham um salário mínimo (hoje, R$ 998). Ao todo, cerca de 48 milhões de brasileiros recebem o piso salarial.

A estratégia dos deputados é alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a LDO terá de passar antes de ser votada, ou apresentar um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo. A regra atual perde a vigência no fim do ano. O tema foi discutido na terça-feira, 16, em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com lideranças dos partidos do Centrão, como PP, PR, PRB, SD e Podemos.

Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnicamente até dezembro para apresentar uma), líderes querem garantir um aumento real para o piso em 2020.

Rodrigo Maia deu o tom na terça-feira da articulação ao afirmar que “tudo” o que a Câmara puder fazer para valorizar o salário dos brasileiros, será feito. “Agora, qualquer encaminhamento populista gera um benefício no curto prazo e um prejuízo no longo prazo”, alertou. Maia lembrou o que ocorreu na semana passada com a Petrobrás. Depois que o presidente Jair Bolsonaro determinou que a empresa suspendesse o reajuste do preço do diesel, o valor de mercado da companhia recuou R$ 32 bilhões.

“Temos de tomar cuidado. Se a gente encaminhar uma valorização do mínimo acima das limitações do Orçamento, vamos aumentar o déficit público, gerar restrições fiscais e prejudicar o crescimento do Brasil.” Ele adiantou que o Congresso pode tomar uma decisão divergente do governo no curto prazo.

‘Meio termo’

Segundo apurou o Estado, o presidente não deve trabalhar pela derrota da proposta do governo, mas pode intermediar uma “solução meio termo” para segurar um movimento mais “agressivo” por parte da maioria dos deputados, que gostaria de ver aumento real mais expressivo.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que esteve na reunião com Maia, defendeu a mudança na CMO para se manter no ano que vem a regra atual, que prevê reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. “O Congresso vai fazer a bondade”, disse Pereira ao Estado. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019.

Para um integrante da equipe econômica, o governo vai precisar conversar com sua própria base para conseguir aprovar o novo piso. Se a regra atual fosse aplicada, a correção real seria de 1,1% em 2020, o que representaria custo extra de R$ 3 bilhões. O dilema para as contas públicas aumenta quando PIB estiver crescendo acima de 2% real. O impacto nas despesas do governo sobe e, com o teto de gastos (mecanismo que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), pressiona ainda mais o Orçamento.

Uma das propostas que pode ser aceita é aprovar o aumento real em 2020 (pela regra atual) e apresentar um projeto de lei com a nova política de reajuste com a correção só pela inflação nos anos seguintes. O Ministério da Economia tentou ganhar tempo ao não apresentar um projeto para o mínimo para não atrapalhar a reforma da Previdência.

A bancada do PSOL já se adiantou e protocolou na terça um projeto com uma nova política para vigorar a partir de 2020. Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a proposta é garantir o reajuste com o PIB dos últimos quatro anos (o que for mais alto) mais a correção pelo INPC ou IPC, a que for maior. O projeto também garante uma correção mínima de 1% real.

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