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Política

Secretário parlamentar, indicado por Cássio Andrade, envolvido em falcatruas na Susipa

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Cássio Andrade se elegeu deputado Federal

Ana Célia Pinheiro

O Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o bloqueio de bens do ex-superintendente do Sistema Penal, Michel Mendes Durans da Silva. O pedido do MPC foi motivado por um escândalo cabeludo: a compra de quase 94 mil peças de uniformes prisionais, cuja dispensa de licitação, assinatura do contrato, pagamento e entrega da mercadoria teriam sido realizados em apenas um dia, às vésperas das eleições do ano passado.

Segundo o MPC, há fortes indícios de que essas roupas nunca foram entregues na totalidade, o que pode ter lesado os cofres públicos em R$ 3 milhões. O MPC não descarta a possibilidade de que parte desse dinheiro tenha sido usado “para financiamento de campanhas eleitorais”. Hoje, Michel Durans é secretário parlamentar do deputado federal Cássio Andrade (PSB), em Brasília.

Além de Durans, o MPC também aponta como responsáveis pela suposta fraude a Organização Social (OS) Associação Polo Produtivo Pará, que gerencia a Fábrica Esperança e vendeu esses uniformes; e um então funcionário da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), Carlos Carvalho, que teria cadastrado o recebimento do material.

A representação é assinada pelo procurador Patrick Bezerra Mesquita, da 5ª Procuradoria do MPC. Ele pede que o TCE desconsidere a personalidade jurídica da OS e que o então diretor-geral dela, Marcos Wagner Fonseca Lopes, também responda pelas acusações. E quer que Wagner, Durans, Carlos Carvalho e a OS tenham os bens bloqueados em até R$ 2,833 milhões.

A indisponibilidade cautelar de bens por até um ano, nas denúncias em apuração pelo TCE, está prevista no artigo 89, inciso II, da Lei Orgânica do tribunal, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. No entanto, não se tem notícia de que já tenha sido utilizada.

Outros pedidos do MPC são para que o TCE realize uma inspeção para apurar a denúncia, e que converta a investigação em Tomada de Contas Especial, caso detectado o superfaturamento e o prejuízo ao erário. Se isso ocorrer, os acusados, se condenados, poderão ser punidos com a inabilitação para o exercício de cargos comissionados ou funções de confiança, na administração pública estadual, por até 5 anos; e com a declaração de inidoneidade para contratar com o poder público, por até 5 anos.

Ao longo da investigação será analisado se há “justa causa” para que o Governo abra um processo de desqualificação da OS. A representação foi encaminhada ao TCE no último 27.

Segundo o procurador, tudo começou com uma representação encaminhada ao MPC, em fevereiro, pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Ao avaliar o caso, ele constatou que “saltam aos olhos robustos indícios reveladores de superfaturamento” na compra dos 93.736 uniformes (camisas, camisetas, calças e bermudas), por R$ 3 milhões. Isso porque, embora tenham sido pagos, “não se tem qualquer prova ou notícia da sua entrega física integral”.

No entanto, segundo a nova administração da Susipe, eles foram cadastrados no Sistema Integrado de Materiais e Serviços (SIMAS) como se tivessem sido entregues, pela senha correspondente ao funcionário Carlos Carvalho.

Provas sugerem  desvio de recursos

Na representação ao TCE, Patrick Mesquita observa que as divergências entre os números inseridos no SIMAS e aquilo que foi encontrado no almoxarifado da Susipe (apenas 5 mil peças de uniformes) até que poderiam ser atribuídas à má gestão de estoques, o que já exigiria “severas reprimendas” do TCE. No entanto, as provas já coletadas sugerem é a possibilidade de desvio de recursos.

“Em verdade, chama a atenção o fato de um contrato no valor de R$ 3.000.000,00, referente a mais de 90 mil itens, ter sido formalizado, empenhado, liquidado e pago em um só dia, praticando-se todos os atos necessários à sua perfectibilização na data de 04 de outubro de 2018, curiosamente em agudo período eleitoral, às vésperas do primeiro turno das eleições”, escreveu.

Tão ou mais estranho é que a solicitação para a compra desses uniformes veio da Casa Civil do Governo do Estado. Além disso, a solicitação é de 3 de outubro, apenas um dia antes de todo o processo recorde de contratação, recebimento e pagamento do material. E mais: a fase inicial da cotação de preço dos uniformes, através de contratos administrativos semelhantes, só foi concluída às 13h09m do dia 4.

ATOS

E mesmo assim, comenta o procurador, a Susipe produziu, naquele mesmo dia, “uma miríade de atos administrativos, e conseguiu consultar mais três potenciais fornecedores, e produziu a partir deles demonstrativo de valores que, embora datado do dia 05/10/2018, é posicionado no procedimento de compra como sendo contemporâneo a todos os atos feitos no dia 04/10/2018. Tal diferença já revelaria, ou mero equívoco de datação, ou erro na montagem fictícia do processo de contratação. O quadro fático aponta para a segunda alternativa”.

O problema, explica Patrick, é que, “por mais qualificado e eficiente que seja o quadro de servidores da Susipe”, é humanamente impossível que tenha conseguido conferir, em apenas um dia, o recebimento de 93.736 peças de uniformes. Além disso, também é inacreditável que a Fábrica Esperança tenha produzido esse mar de roupas, em apenas poucas horas. “Ora, levando-se em consideração uma boa capacidade produtiva de mil peças por dia, que é a auto-atribuída à Fábrica Esperança em matéria jornalística, para o cumprimento integral do contrato levar-se-iam três meses de intensivos trabalhos”, argumenta.

RISÍVEL

Para o procurador, “a inexecução contratual, com superfaturamento, é evidente”. Mas como se tudo isso não bastasse, há outro fato que chega a ser até risível, segundo ele: é que o parecer jurídico em favor da dispensa licitatória que beneficiou a Fábrica Esperança foi assinado por uma advogada da própria entidade, Melina Manuella Rodrigues Megale.

“Ora, é risível que uma Secretaria de Estado utilize do parecer jurídico da entidade contratada para respaldar juridicamente a dispensa de licitação, o que demonstra às escancaras a captura do setor administrativo da Susipe por interesses da contratada, e reforça as suspeitas de conluio que gritam dos autos”, escreveu.

Segundo ele, o “gravíssimo” conjunto de irregularidades sugere não apenas um acerto entre agentes públicos e a OS, mas, principalmente, o superfaturamento do contrato. Diz, ainda, que a conclusão a que se chega, ao examinar os autos processuais é que essa OS “parece ter funcionado, em verdade, como instrumento de vilipêndio dos cofres públicos, de modo a favorecer interesses não republicanos”. O caso, a seu ver, também revela “evidente ato de improbidade administrativa”.

Susipe pagou mais de R$ 10 milhões à Organização Social

Segundo o portal estadual da Transparência, só no ano eleitoral de 2018, o Governo Jatene pagou à Associação Polo Produtivo do Pará mais de R$ 16,2 milhões. Desse total, mais de R$ 10 milhões vieram da Susipe, no maior volume de recursos pagos pela instituição a essa OS, nos últimos cinco anos.

Em 2017, esses pagamentos haviam ficado em R$ 6,2 milhões. Mas a média de pagamentos, entre 2014 e 2017, foi inferior a R$ 5,7 milhões, na quase totalidade para o contrato de gestão da Fábrica Esperança.

Outro fato que chama atenção é que, em janeiro deste ano, a Susipe contabilizava 19.224 detentos nas penitenciárias paraenses, o que torna ainda mais intrigante a compra dessas 94 mil peças de uniformes prisionais. O caso é alvo de investigações pela Susipe, AGE e Ministério Público Estadual (MP-PA). Na Susipe, a apuração administrativa começou a pedido da Procuradoria Jurídica e os indícios de irregularidades foram comunicados ao MP-PA, que já possuía uma investigação em andamento.

OFÍCIO

No ofício enviado ao MP-PA, o novo superintendente da Susipe, Jarbas Vasconcelos, informou que o almoxarifado “não recebeu fisicamente o quantitativo adquirido”, apesar da inserção de informações, no SIMAS, dando conta do recebimento dos uniformes e da liquidação da Nota Fiscal 590, emitida em 04/10/2018, para pagamento do serviço. Ele também disse ter ficado surpreso “com um contrato de valor considerável realizado em um único dia, entre solicitação, despacho autorizando, empenho, recebimento e liquidação de Nota Fiscal”. Jarbas também comunicou o fato ao auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, que instaurou uma investigação, em 17 de fevereiro.

DENÚNCIA SOBRE A TRANSAÇÃO

Em outubro do ano passado, a Impresa denunciou a compra irregular desses uniformes. Vários fatos indicavam a possibilidade de que o material nem tivesse sido entregue e que o dinheiro tivesse sido desviado para uso eleitoral. Entre eles, o fato de os recursos terem sido sacados na quinta-feira que antecedeu o primeiro turno das eleições.

O empenho da transação, ao qual o jornal teve acesso, também continha várias estranhezas. Além dos milhares de uniformes que a OS se comprometera a confeccionar, não havia preços unitários e os valores dos lotes de peças eram redondos.

E mais: segundo a própria Susipe, até agosto do ano passado o Pará possuía 856 detentas. No entanto, foram compradas, para essas mulheres, 13.594 calças, 13.600 camisas de algodão e 13.610 bermudas, o que daria 15 calças, 15 camisas e 15 bermudas para cada.

Quem fechou a transação foi Michell Durans, que assumira o comando da Susipe em junho, por indicação do então deputado estadual Cássio Andrade (PSB).

A ascensão de Durans à Susipe (que gastou, no ano passado, quase R$ 360 milhões) teria sido parte do acordo entre o PSB e o então governador Simão Jatene, para que o partido apoiasse a candidatura de Márcio Miranda ao governo.

Na época, devido a uma inércia de quase 8 anos, o Sistema Penal enfrentava uma crise sem precedentes. E continuou assim, sob a batuta de Durans.

Hoje, Cássio Andrade se elegeu deputado federal e Durans ocupa cargo de confiança no gabinete dele: é secretário parlamentar e recebe cerca de R$ 2 mil por mês, uma remuneração bem distante dos R$ 27.550,61 brutos que recebia na Susipe.

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Bolsonaro rejeita atuar por estados e municípios na reforma

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Foto: Reprodução / Fonte: Uol
Acabou a mamata, tá ok? O presidente Jair Bolsonaro avisou que não vai pegar em armas para reincluir estados e municípios nas regras que serão impostas pela reforma da Previdência. Ao contrário. Em reunião com a bancada do Podemos, na última terça-feira (18), ele disse não ver motivos para brigar pelos governadores e avaliou que os mandatários favoráveis a mudanças nas aposentadorias do funcionalismo local devem agir por conta própria –sem se apoiarem no governo federal e no Congresso.

Vá só A fala de Bolsonaro vai na contramão da articulação construída pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta engajar governadores na votação da reforma para ampliar o número de deputados a favor da proposta.

Vá só 2 O sinal do Planalto também deve frustrar nomes como João Doria (PSDB). O governador de São Paulo está na linha de frente da defesa da reforma e da validade das novas regras para todas as esferas de poder, nacional e local.

Parte que me cabe Procurado, o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), confirmou o discurso de Bolsonaro. “Ele já sabe que com estados e municípios não aprova. E o presidente está preocupado com a reforma dele”, disse. do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) voltou sua artilharia digital contra Maia no feriado, postando não só os memes, mas também indiretas ao presidente da Câmara.

Prioridades “Não perco tempo com Carlos. Passei o dia estudando o texto da reforma da Previdência e da reforma tributária”, respondeu Maia ao Painel, neste domingo (23).

Agora vai? A indicação de Bolsonaro de que pode disputar novo mandato em 2022 reacendeu articulações para fazer avançar na Câmara projeto que acaba com a reeleição.

Tanto bate O relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), entregou parecer favorável à CCJ e já tentou duas vezes, sem sucesso, colocá-la em votação.

Na coxia A ação do ex-juiz Sergio Moro e de integrantes da Lava Jato diante da divulgação de lista da Odebrecht com centenas de autoridades foi alvo de debate entre ministros do STF. Os bastidores deste caso foram revelados pela Folha e pelo The Intercept.

Dois como um Há entre os integrantes do Supremo quem tenha visto no material fortes indícios de que Moro e os procuradores agiram para manipular o timing do ingresso de informações sensíveis na corte. As mensagens ainda cristalizaram a sensação de que havia uma relação simbiótica entre o ex-juiz e a força-tarefa.

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Supremo decide se vai soltar o ex-presidente Lula nesta terça-feira

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense
Na última semana completa antes do recesso forense no Supremo Tribunal Federal, os cinco ministros da Segunda Turma se reúnem nesta terça-feira (25/6), a partir das 14h, para definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais do que julgar o habeas corpus apresentado pela defesa do petista, os ministros vão avaliar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ele ocupava a cadeira de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa será a primeira vez que a Corte se manifestará sobre o caso desde que uma série de mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná vieram à tona. Além de ter força para impactar em outras ações penais que estão em curso no âmbito da operação, a decisão pode ter forte impacto político.
Dois ministros, Edson Fachin e Cármen Lúcia, já votaram contra o pedido de liberdade, mas podem mudar de opinião durante o julgamento, embora não seja comum. O recurso foi apresentado no ano passado, quando Sérgio Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça. Para os advogados do petista, este fato, em si, já aponta que, quando ainda ocupava a cadeira de magistrado, Moro atuou motivado por interesses políticos e ideológicos. Um outro habeas corpus, com alegações parecidas, foi apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda apreciação por parte da Quinta Turma da Corte.
Em um requerimento protocolado há duas semanas, os advogados de Lula enviaram ao Supremo conversas publicadas pelo site The Intercept que sinalizam que Moro orienta o Ministério Público sobre atos relacionados à ação penal do ex-presidente. Em um dos momentos, o ministro chega a indicar uma testemunha de acusação para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná. Em outro trecho, o então juiz critica a procuradora Laura Tessler. Dallagnol repassa a reclamação ao procurador Carlos Fernando e, a partir daí, ambos passam a falar em deixá-la afasta de algumas atividades, inclusive do julgamento do ex-presidente Lula.

Reação do MPF

Todos os fatos são contestados pelos procuradores. Em nota pública, o MPF no Paraná afirmou que os fatos narrados são inverídicos e que Laura, por meio de uma “atuação firme, técnica e dedicada contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão, incluindo o ex-ministro Antonio Palocci. Laura está na equipe da Lava-Jato desde 2015. Em 10 de março de 2017, ela participou das audiências dos ex-ministros Henrique Meirelles e Luiz Fernando Furlan, apresentados como testemunhas do ex-presidente Lula durante o processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP) — que resultou na prisão e condenação do petista.
Laura não fez nenhuma pergunta às testemunhas, e ficou em silêncio durante o julgamento. Meireles e Furlan disseram que não viram nenhum ato de Lula, durante seu mandato presidencial que representasse ilegalidade. Três dias depois, ela foi alvo das críticas de Sérgio Moro. Em 10 de maio de 2017, Lula prestou depoimento à Justiça. A audiência foi filmada em vídeo, a pedido da defesa, e Laura não estava entre os integrantes do Ministério Público que foram escalados para compor a equipe de acusação.
No meio jurídico existe a discussão sobre o uso de provas com origem ilegal, como vazamentos de conversas pessoais, por exemplo. Grande parte dos especialistas concordam que documentos com esta origem não podem ser usados para punir juiz, procuradores e outras partes envolvidas. No entanto, se questiona o uso em benefício do réu.

Voto de minerva

Embora os votos de Fachin e Cármen Lúcia possam mudar, esse fato é improvável. Então, a decisão fica a cargo de três ministros, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mandes, que também integram o colegiado da Segunda Turma. Gilmar e Lewandowski têm um perfil garantista, por isso, a tendência é que votem pela concessão do habeas corpus. Em julgamentos anteriores, Gilmar não poupou críticas à força-tarefa da Lava-Jato.

No entanto, o ministro Celso de Mello costuma se ater mais aos documentos que estão no processo, afastando influências externas, como reações políticas, fatos narrados na imprensa ou clamor popular acerca dos temas. O voto dele será decisivo para decidir se o ex-presidente Lula fica preso ou se conquistará a liberdade. A advogada constitucionalista Vera Chemim, especialista em analisar casos em apreciação no Supremo, afirma que o habeas corpus é fraco juridicamente. “Do ponto de vista jurídico, esse habeas corpus não vai prosperar. Do ponto de vista processual penal, a prova é ilícita. Por mais que se alegue a suspeição do Moro, não temos provas robustas. Como ligações telefônicas e delações que comprovam a culpabilidade. A menos que haja uma influência política na Segunda Turma, não vejo esse habeas corpus prosperar”, disse.
O jurista Flávio Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional de Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem uma opinião divergente. Ele entende que as mensagens mostram clara parcialidade tanto de Sérgio Moro quanto dos procuradores, mas ressalta que seria interessante avançar para atestar a veracidade das conversas. “Se verídicas, as mensagens podem comprometer se não em todo, pelo menos em parte, tudo o que foi feito até aqui por parte do julgamento do ex-presidente Lula. A imprensa é um meio lícito de divulgação dessas conversas. O que pode não ser legal é a origem, caso tenha ocorrido por meio de invasão de celulares. No entanto, mesmo provas ilícitas podem ser usadas para beneficiar o réu. Se comprovadas, essas mensagens revelam uma conduta que vai muito além da relação comum entre procurador e juiz. Acredito que vão influenciar no julgamento, talvez não neste, mas em outros que ainda devem ocorrer”, destaca o professor, acrescentando que se o habeas corpus for negado, é possível apresentar pedido semelhante com novas provas.

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Janaina diz que não há crime em diálogos vazados de Moro

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

A deputada estadual de São Paulo, Janaina Paschoal (PSL), comentou, neste domingo (23), os supostos diálogos vazados entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato. Para ela, não há nenhuma irregularidade nas conversas até o momento.

Os vazamentos foram divulgados inicialmente pelo site The Intercept e trazem Moro, na época juiz dos casos da operação, e o procurador Deltan Dallagnol discutindo procedimentos. Um dos casos é o referente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Janaina, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Roussfeff, até o momento ela só viu um “desejo de responsabilizar culpados”.

– Acompanho, atenta, a novela Intercept. Um fato é incontestável: nenhum dos diálogos, por enquanto, sugere falsificação de provas ou acusações. As conversas evidenciam o firme desejo de responsabilizar culpados, nada além disso – apontou.

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