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Segurança pública pauta sessão da Alepa de amanhã

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Dos cinco projetos que serão votados amanhã (16) pela Assembleia Legislativa, três dizem respeito à segurança pública do Estado, sendo dois do governador Helder Barbalho e um do deputado Caveira (PP). O PL 285/19 institui o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará e o PL 286/19 altera e acrescenta dispositivos à lei que dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds) bem como promove a reestrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup).

Com o PL 286/19, ficam claramente definidas no artigo 4º-A as competências do Conselho Estadual de Segurança Pública. São onze no total, como propor diretrizes para as políticas de segurança pública e defesa social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade, com base nos princípios, diretrizes, objetivos, estratégias, meios e instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e do Plano Estadual de Segurança Pública.

Também compete ao conselho propor políticas integradas e programas pertinentes às atividades de segurança pública e defesa social, zelando pela compatibilidade entre o plano nacional e o plano estadual das áreas de segurança pública e de defesa social; assessorar o secretário de Segurança Pública na formulação da política e diretrizes relativas à manutenção da ordem e segurança pública do Pará e monitorar o desempenho dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; e acompanhar a execução do planejamento estratégico da área.

Já a proposta do deputado Caveira dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades prisionais do Pará, com a criação da área de proteção no entorno das penitenciárias. Pelo projeto, fica proibida a construção de presídios em áreas urbanas. E prevê a retirada de tomadas de energia elétrica das celas das casas penais a exemplo do que já é feito no Ceará.

A iniciativa é para dificultar a comunicação dos presos com pessoas do lado de fora das penitenciárias, impedindo que eles carreguem aparelhos celulares nas celas.  Ou seja, diz Caveira, é para “acabar de vez com a comunicação de todos os presos, vagabundos, que estão dentro das cadeias públicas, com a retirada das tomadas dentro das celas”. 

O projeto foi aprovado dia 9 deste mês pela Comissão de Segurança Pública da Alepa, cujo presidente, deputado Toni Cunha (PTB), teve emenda acrescentada à matéria em que fica autorizada a retirada das tomadas já existentes “instaladas antes da publicação desta lei”.

Por Hanny Amoras

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Com ano bissexto, 2020 terá dez feriadões no Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Ano bissexto, com 366 dias, 2020 terá nove feriados nacionais prolongados, e um regional no Pará, seja com datas que cairão em sextas e segundas, ou terças e quintas, passíveis de emendar com o fim de semana. É o ano perfeito para quem ama dar aquela escapada da rotina e viajar.

Todas as datas que caíram aos sábados ou domingos neste ano, no próximo serão ao longo da semana. É o caso dos feriados de Tiradentes (21 de abril), Independência (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro). No Pará, a Adesão ao Império Brasileiro comemorado em 15 de agosto, cairá numa sexta-feira, em 2020, cravando 10 feriadões no próximo ano. 

A quantidade de oportunidades de emendar é quase o dobro do que o brasileiro teve em 2019, com apenas cinco feriadões. Em alguns estados e municípios, esse número pode ser ainda maior, com datas comemorativas regionais, como aniversários das cidades. Em várias capitais do país, quando se comemora o aniversário da cidade é dia de folga. O Ministério da Economia ainda não divulgou a lista oficial, que todo ano é publicada do DOU (Diário Oficial da União).

A primeira folga do próximo ano é o Carnaval, ponto facultativo, que cai numa terça-feira, 25 de fevereiro. É comum que as empresas deem descanso para os funcionários, mas há quem trabalhe na segunda-feira. O primeiro feriado do ano, 1º de janeiro, cai na quarta-feira.

Confira a lista dos feriados nacionais de 2020

  • 25 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
  • 10 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo
  • 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes
  • 1º de Maio (sexta-feira) – Dia do Trabalhador
  • 11 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)
  • 7 de setembro (segunda-feira) – Dia da Independência
  • 12 de Outubro (segunda-feira) – Dia de Nossa Senhora Aparecida
  • 2 de novembro (segunda-feira) – Finados
  • 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal

Por Val-André Mutran

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TRE Pará alerta eleitores para cuidados com e-mails falsos

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Véspera de eleições municipais e neste período, muita gente recebe mensagens geralmente contendo um comunicado de cancelamento do título eleitoral ou uma solicitação para que o eleitor faça a atualização de seus dados cadastrais, sob a falsa alegação de que internauta está com pendências junto à Justiça Eleitoral. Quem tem o hábito de abrir todo tipo de mensagem sem checar detalhes do remetente como endereço eletrônico oficial do órgão em questão, acaba tendo dor de cabeça no futuro, pois certamente é uma vítima em potencial para os golpistas virtuais.


Alguns eleitores em Santarém, no oeste do Pará, estão recebendo mensagens informando sobre a suspensão temporária do título de eleitor por falta do cadastramento biométrico. Os golpistas citam no corpo da mensagem inclusive artigos e parágrafos de uma suposta Lei número 8.078, de 11 de setembro de 2008, de um também fictício Supremo Tribunal Eleitoral. Mais adiante, o texto orienta para a regularização do portador em até 10 dias no Cartório Eleitoral de sua Zona Eleitoral. Mais adiante, informa que o comunicado também será enviado no endereço do eleitor cadastrado no banco de dados do ‘STE’ e sugere um dowload do arquivo que está mais abaixo.


Nem a lei mencionada na mensagem e muito menos o Supremo Tribunal Eleitoral não existem, como checou a reportagem de o OestadoNet.
Vale ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não envia mensagens por e-mail ou por aplicativos de smartphones informando sobre o cancelamento de títulos eleitorais. O órgão orienta ainda que para consultar a situação cadastral, o cidadão deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo ou entrar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, onde disponibiliza um link para consultar de dados do eleitor.


No site Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA), há um campo destinado ao eleitor: SERVIÇOS AO ELEITOR. Há vários links com orientações sobre titulo eleitoral, quitação eleitoral, validação de documentos, situação eleitoral, local de votação e agendamento para o cadastro de biometria. Também há um espaço para perguntas frequentes sobre as eleições municipais e outros serviços.


Infelizmente, a internet está repleta de pessoas que querem se aproveitar da ingenuidade das outras para conseguir aplicar os golpes.
Nos últimos dias, muitas pessoas têm sido vítimas de crimes virtuais por meio de site de compra e venda por aplicativos falsos, além de tentativas de extorsão. Muitos desses casos já estão sendo investigados, segundo informações da 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil.
A reportagem de OestadoNet preparou umas dicas importantes pra você. Confira!


1. Seja vigilante
Não importa o quanto você tente proteger a sua conta, sempre vai haver algum amigo que deixa escapar o seu endereço em um email para vários contatos — e isso vai se espalhar rapidamente até cair em listas de spam.

2. Ninguém é altruísta na internet
Se alguém quer muito dar dinheiro para você, você deve desconfiar. As chances de esse contato estar tentando aplicar um golpe são realmente grandes. Geralmente os golpistas se utilizam da chamada “engenharia social” para convencer as vítimas de que elas vão obter algumas vantagens com a conversa.

3. Não se esqueça das coisas
Se você vai clicar em algum link recebido por email, pense bem se você pediu por aquela mensagem. Nenhuma instituição bancária vai enviar um extrato completo da sua conta por um link.

5. Verifique remetentes
Assim como a dica inicial, a final também engloba todo o resto do artigo. É extremamente importante verificar quem são os remetentes das mensagens recebidas nas suas caixas de entrada. Se você não conhece a pessoa: não abra, não acesse links e não aceite anexos. Se você conhece a pessoa: certifique-se de que a mensagem enviada é algo que seria realmente enviado por ela.

Evite ao máximo abrir e-mails com anexos de estranhos, sempre desconfie do conteúdo; Se por acaso você abrir um anexo suspeito por acidente, feche o programa (de preferência no Gerenciador de Tarefas); Independentemente do seu sistema operacional, manter tudo atualizado pode ser fundamental para bloquear um vírus dentro de um anexo de e-mail; Ao enviar um anexo de e-mail com segurança, certifique-se de que o tamanho do arquivo não é muito grande.

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Comissão debate qualidade da telefonia móvel distante dos grandes centros

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Atendendo ao requerimento 54/2019, de autoria do deputado federal Hélio Leite (DEM-PA) e aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, acontece amanhã, terça-feira (19), audiência pública para debater a cobertura e a qualidade da telefonia móvel distante dos grandes centros.

O deputado diz que a qualidade do serviço prestado é um dos problemas da telefonia móvel no País, especialmente na região Norte. O parlamento, afirma Leite, tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das concessões que as operadoras recebem do poder público e garantir o direito de todos os brasileiros a uma comunicação de qualidade, o que não estaria ocorrendo no Pará, segundo o parlamentar.

A telefonia móvel cresceu rapidamente no Brasil, ultrapassando a fixa tanto em ligações telefônicas quanto em transmissão de dados. Os números de 2018 registram 235,8 milhões de linhas ativas no País, mais que o número de habitantes que é de 207,6 milhões. Desse número, 60,7% são pré-pagos e o restante, 39,3% pós-pagos, indicando que o serviço de telefonia móvel é acessado tanto pelas classes de baixa renda quanto pelas de renda mais abastada.

Embora o número elevado de linha móveis ativas seja relevante, a distribuição do acesso por região do País é desigual, enquanto a média nacional é de 139,16 linhas por 100 habitantes, no estado do Pará, por exemplo, é de apenas 115,75 linhas por 100 habitantes.

Problemas

Deputado Federal Hélio Leite

“O maior problema, no entanto, é a qualidade dos serviços prestados pelas empresas que detém as concessões nas localidades distantes dos grandes centros, principalmente na região Norte”, aponta Hélio Leite.

“O assunto não pode ser deixado ‘para lá’ simplesmente. O Parlamento tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das concessões que essas operadoras recebem do poder público e garantir o direito de todos os brasileiros a uma comunicação de qualidade”, escreveu o parlamentar no requerimento aprovado.

Convidados para a audiência:


– Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representando o presidente do órgão, Leonardo Euler de Morais;

– José Alexandre Bicalho, diretor de Autorregulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil);

– Fábio Augusto Andrade, o vice-presidente de Relações Institucionais da Claro;

– Enylson Camolesi, diretor de Relações Institucionais da Telefônica Vivo;

– Leandro Guerra, diretor de Relações Institucionais da TIM S.A.;

– Fábio Koleski, secretário substituto do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust);

– Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste);

– Diogo Moyses Rodrigues, líder do Programa de Telecomunicações Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);

– Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic);

– Um representante da Oi a ser confirmado.

O debate ocorrerá no Plenário 13, às 10h, e será interativo. Os internautas podem enviar as suas perguntas aqui.

Reportagem: Val-André Mutran

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