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POLÍTICA

Senado aprova prorrogação de isenção de ICMS para templos

Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 62 votos a 0, um projeto que prorroga até 2032 a isenção de ICMS para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Este benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018. O que o projeto apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) faz é incluir templos e entidades beneficentes em no inciso de uma lei de 2017 que concede a isenção por 15 anos para fomento de atividades agropecuária e industria e a o investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano.

A Lei Complementar 160, onde os templos foram enxertados, foi criada para impor fim à guerra fiscal já que, durante décadas, estados concediam incentivos vinculados a investimentos realizados em seu território, fazendo com que empresas fizessem investimentos em uma Unidade da Federação em detrimento de outra.

De acordo com autora do projeto não se trata de uma nova isenção, mas apenas da renovação daquilo que essas entidades já contavam antes da lei complementar.

O prazo máximo de vigência dos convênios que beneficiavam especificamente entidades religiosas de qualquer culto e associações beneficentes era de apenas um ano e se esgotou em 31 de dezembro de 2018. O objetivo da proposição, portanto, é permitir que estes convênios possam ser renovados pelo prazo máximo de 15 anos, já que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre estados”, diz o parecer do senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria no Senado.

Para o relator, não há justificativa para que incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto.

– Nada mais significa do que o reconhecimento da importância que as entidades religiosas de qualquer culto e as associações beneficentes possuem na nossa sociedade – disse o relator.

POLÍTICA

88% apoia demissão de maus servidores públicos

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

Uma pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (19) apontou que 88% dos brasileiros acreditam ser importante demitir funcionários públicos que, constantemente, não têm feito um bom trabalho.

A pesquisa intitulada “Os brasileiros e a percepção sobre a qualidade do gestor público” também afirma que 91% da população querem avaliações e recompensas proporcionais ao desempenho do servidor.

A pesquisa foi realizada de 8 a 14 de maio de 2019, com 2.086 pessoas em todo território nacional, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Para 39% dos entrevistados, as vagas para cargos de confiança no serviço público não são bem divulgadas. Ainda segundo a pesquisa, 72% concordam que pessoas bem preparadas em cargos importantes do governo podem melhorar suas vidas, independente da simpatia dos entrevistados pelas ações do governante.

– Todas as grandes transformações no serviço público ao redor do mundo se deram a partir de você estabelecer um grupo bem preparado de liderança e com capacidade de transformação. A gente queria ver como as pessoas percebiam isso, independentemente das afinidades com o governo. Elas acreditam que avaliação constante é fundamental – afirma Weber Sutti, diretor de projetos da Fundação Lemann.

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POLÍTICA

Bolsonaro recebe oração em culto de igreja evangélica

Presidente compareceu ao culto, mas não falou com os fiéis nem imprensa

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Bolsonaro recebe oração na igreja Foto: Reprodução

Na manhã deste domingo (19), o presidente Jair Bolsonaro compareceu a um culto na Igreja Memorial Batista, em Brasília, Distrito Federal.

Ele recebeu uma oração especial no púlpito, junto com o ministro Luiz Eduardo Ramos. O pastor David Pereira pediu uma bênção especial sobre o Brasil, as famílias brasileiras, o trabalho do presidente e sua família.

Depois da oração, Bolsonaro se levantou sem falar com os presentes e com a imprensa. O presidente e a igreja fizeram uma transmissão ao vivo do culto.

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POLÍTICA

Governo estuda mudanças para programa de aprendiz

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O governo estuda uma revisão nas normas da aprendizagem para reduzir a exigência de contratações em determinados setores. A análise está sendo feita pelo Ministério da Economia, que vem recebendo demandas da iniciativa privada por mudanças.

A revisão acontece com base nas normas infralegais da aprendizagem (como decretos e portarias), mas os técnicos também participam de discussões no Congresso para mudar a lei em si. O objetivo é enxugar e flexibilizar as regras sobre o tema.

A lei da aprendizagem (10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes, que devem frequentar uma instituição capacitadora (como entidades do Sistema S).

O número de participantes do programa deve ser de 5% a 15% do total de empregados de cada empresa.

Entre as empresas interessadas em mudanças estão as de segurança e transporte de valores. As companhias reclamam que o número mínimo de aprendizes a serem contratados é calculado com base em um percentual sobre o total de empregados, o que eleva a necessidade de contratações de tal maneira que muitas empresas não conseguiriam cumprir a lei e receberiam multas por isso.

Como argumento, afirmam ainda que os aprendizes não poderiam atuar em campo por não recebem treinamento adequado e ainda ficarem expostos a perigo.

As companhias pedem que o percentual mínimo de aprendizes seja calculado apenas considerando a área administrativa. Na prática, a mudança levaria a uma menor exigência de contratações.

O Ministério da Economia incorporou a demanda em análises técnicas e debates sobre o tema.

OUTRAS MUDANÇAS TRABALHISTAS
Em novembro, o Ministério da Economia editou a medida provisória que instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo e, ao mesmo tempo, afrouxou regras trabalhistas.

Foi liberado o trabalho aos domingos e feriados e a abertura de agências bancárias aos sábados, assim como ampliada a proibição de multas na primeira inspeção de fiscais.

O governo também tentou fazer as mudanças por meio do envio da MP da liberdade econômica, enviada em maio de 2019. Mas boa parte delas caiu durante a tramitação no Congresso.

Agora, o governo também prepara uma mudança nas normas sobre a adesão a sindicatos. A justificativa é dar ao trabalhador mais liberdade para escolher a entidade à qual deseja se associar.

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