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POLÍTICA

Senado aprova reforma da carreira e da Previdência dos militares

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nessa terça-feira (3), enviado ao Plenário em regime de urgência e segue agora para sanção da Presidência da República.

Relator da matéria na CRE, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse ser inquestionável a importância das Forças Armadas, em tempo de guerra ou de paz. Ele disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias. Ele ressaltou que houve, nos últimos anos, um achatamento remuneratório dessas carreiras em relação aos aumentos dos servidores públicos civis da União. Para o relator, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.

Arolde rejeitou as emendas apresentadas em Plenário, lembrando que qualquer alteração levaria o texto de volta à Câmara dos Deputados. Apenas uma emenda de redação foi acatada. Ele destacou a sensibilidade de Davi Alcolumbre e a competência do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e agradeceu o entendimento das bancadas de oposição, em especial a do PT.

— O que é importante para o país deve ser um ponto de convergência para todos nós. Esse projeto é muito importante para as Forças Armadas — declarou o relator, que já foi oficial do Exército.  

Deferência

Para o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto é uma forma de retribuição ao trabalho que os militares brasileiros têm prestado ao país ao longo do tempo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que a aprovação da matéria é uma homenagem e uma deferência com os militares, seus veteranos e pensionistas. Na visão do senador, a carreira militar é a mais sacrificada e com maior grau de risco entre todas as profissões.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou o trabalho do relator e disse que o projeto faz justiça aos militares, que já foram muitas vezes “vítimas de perseguição”. Os senadores Nelsinho Trad, Telmário Mota (Pros-RR), Chico Rodrigues (DEM-RR), Marcos Rogério (DEM-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alvaro Dias (Podemos-PR) e José Serra (PSDB-SP) também manifestaram apoio ao projeto.

— Esse projeto é fundamental para a melhoria da segurança pública no Brasil — declarou Serra.  

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse considerar o projeto um importante avanço para as carreiras militares. Ele lamentou, no entanto, a diferença de tratamento que o governo deu aos militares em relação ao trabalhadores civis, já que a reforma dos militares inclui plano de carreira, inclusive com aumento de salário. Já a reforma da Previdência, apontou Randolfe, promoveu a retirada de direitos do trabalhador civil e dos servidores públicos.

— Os militares merecem todo o nosso respeito, mas são pesos e medidas diferentes do governo de Bolsonaro e de Paulo Guedes — criticou o senador.

Um destaque havia sido apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), com o objetivo de aumentar um valor de adicional para algumas patentes. Ele, no entanto, retirou o destaque depois que o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um acordo para atender a demanda do PT em um novo projeto ou por meio de decreto. A votação da matéria no Plenário foi acompanhada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. De acordo com o presidente Davi Alcolumbre, a atuação do ministro foi muito importante na construção do texto final do projeto.

Principais pontos

O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O projeto também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo. A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.

Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.

O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

POLÍTICA

88% apoia demissão de maus servidores públicos

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

Uma pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (19) apontou que 88% dos brasileiros acreditam ser importante demitir funcionários públicos que, constantemente, não têm feito um bom trabalho.

A pesquisa intitulada “Os brasileiros e a percepção sobre a qualidade do gestor público” também afirma que 91% da população querem avaliações e recompensas proporcionais ao desempenho do servidor.

A pesquisa foi realizada de 8 a 14 de maio de 2019, com 2.086 pessoas em todo território nacional, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Para 39% dos entrevistados, as vagas para cargos de confiança no serviço público não são bem divulgadas. Ainda segundo a pesquisa, 72% concordam que pessoas bem preparadas em cargos importantes do governo podem melhorar suas vidas, independente da simpatia dos entrevistados pelas ações do governante.

– Todas as grandes transformações no serviço público ao redor do mundo se deram a partir de você estabelecer um grupo bem preparado de liderança e com capacidade de transformação. A gente queria ver como as pessoas percebiam isso, independentemente das afinidades com o governo. Elas acreditam que avaliação constante é fundamental – afirma Weber Sutti, diretor de projetos da Fundação Lemann.

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Bolsonaro recebe oração em culto de igreja evangélica

Presidente compareceu ao culto, mas não falou com os fiéis nem imprensa

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Bolsonaro recebe oração na igreja Foto: Reprodução

Na manhã deste domingo (19), o presidente Jair Bolsonaro compareceu a um culto na Igreja Memorial Batista, em Brasília, Distrito Federal.

Ele recebeu uma oração especial no púlpito, junto com o ministro Luiz Eduardo Ramos. O pastor David Pereira pediu uma bênção especial sobre o Brasil, as famílias brasileiras, o trabalho do presidente e sua família.

Depois da oração, Bolsonaro se levantou sem falar com os presentes e com a imprensa. O presidente e a igreja fizeram uma transmissão ao vivo do culto.

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POLÍTICA

Governo estuda mudanças para programa de aprendiz

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Foto: Reprodução / Fonte: FolhaPress

O governo estuda uma revisão nas normas da aprendizagem para reduzir a exigência de contratações em determinados setores. A análise está sendo feita pelo Ministério da Economia, que vem recebendo demandas da iniciativa privada por mudanças.

A revisão acontece com base nas normas infralegais da aprendizagem (como decretos e portarias), mas os técnicos também participam de discussões no Congresso para mudar a lei em si. O objetivo é enxugar e flexibilizar as regras sobre o tema.

A lei da aprendizagem (10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes, que devem frequentar uma instituição capacitadora (como entidades do Sistema S).

O número de participantes do programa deve ser de 5% a 15% do total de empregados de cada empresa.

Entre as empresas interessadas em mudanças estão as de segurança e transporte de valores. As companhias reclamam que o número mínimo de aprendizes a serem contratados é calculado com base em um percentual sobre o total de empregados, o que eleva a necessidade de contratações de tal maneira que muitas empresas não conseguiriam cumprir a lei e receberiam multas por isso.

Como argumento, afirmam ainda que os aprendizes não poderiam atuar em campo por não recebem treinamento adequado e ainda ficarem expostos a perigo.

As companhias pedem que o percentual mínimo de aprendizes seja calculado apenas considerando a área administrativa. Na prática, a mudança levaria a uma menor exigência de contratações.

O Ministério da Economia incorporou a demanda em análises técnicas e debates sobre o tema.

OUTRAS MUDANÇAS TRABALHISTAS
Em novembro, o Ministério da Economia editou a medida provisória que instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo e, ao mesmo tempo, afrouxou regras trabalhistas.

Foi liberado o trabalho aos domingos e feriados e a abertura de agências bancárias aos sábados, assim como ampliada a proibição de multas na primeira inspeção de fiscais.

O governo também tentou fazer as mudanças por meio do envio da MP da liberdade econômica, enviada em maio de 2019. Mas boa parte delas caiu durante a tramitação no Congresso.

Agora, o governo também prepara uma mudança nas normas sobre a adesão a sindicatos. A justificativa é dar ao trabalhador mais liberdade para escolher a entidade à qual deseja se associar.

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