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Senado retoma discussão da PEC que corrige distorções da Lei Kandir

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Brasília – Foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o parecer do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), favorável a PEC 23/2017 que permite a tributação das exportações de minérios. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), no texto da proposição, fica excluído a imunidade relativa ao ICMS das operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.

De acordo com o senador Zequinha, a PEC corrige as distorções provocadas pela Lei Kandir. Em vigor desde 1996, a lei isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Apenas o Pará acumula uma perda de quase R$ 40 bilhões ao longo destes anos.

Em seu parecer, o senador Zequinha destaca a proposta como “oportuna” e ressalta que “contribuirá para o reequilíbrio das contas de alguns dos estados mais afetados pela crise fiscal em curso, mas sem gerar despesas para a União”.

Para o senador Jader, a PEC favorece a industrialização, pois reterá os produtos minerais para serem beneficiados em solo paraense. “A tributação destes produtos visa não a simples arrecadação tributária, mas a retenção dos produtos no local da produção para submetê-los ao processo de industrialização gerando, com isto, emprego e renda no país”, destaca o texto da PEC.

A expectativa é que a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), traga para a pauta da comissão a PEC para ser votada já nas próximas semanas.

Além do Senado, as negociações para resolver o problema das perdas impostas pela Lei Kandir também vêm sendo defendidas pelo governador Helder Barbalho. Credenciado pelo Fórum dos Governadores para encontrar uma solução para o rombo dos estados, o governador cobrou pessoalmente do presidente da República, Jair Bolsonaro, uma revisão da aplicação da Lei Kandir. Na última visita do presidente a Belém, ocorrida na quinta-feira passada (13), Helder solicitou que o governo federal possa se somar ao grupo que busca minimizar os prejuízos acumulados pelo estado causados pela desoneração das exportações.

“Não é justo que o estado, que faz o balanço da economia do Brasil, não receber nada. Queremos que o país possa enfrentar os problemas e queremos ajudar. Então, ajude o Pará, presidente!”, enfatizou o governador durante a inauguração do Residencial Quinta dos Paricás, do Minha Casa, Minha Vida, e que contou com a presença do presidente Bolsonaro.

Fonte: Com informações da ASCOM – Gabinete do Senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

* Val-André Mutran 

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Câmara federal vai debater os abusos das concessionárias de energia elétrica

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, realiza na terça-feira (20), audiência pública para debater sobre as tarifas de energia elétrica em vigor na Região Norte e suas implicações no desenvolvimento dos Estados. O requerimento da audiência (REQ 10/2019) é de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) e foi subscrito pelos deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alan Rick (DEM-AC) e Jesus Sérgio (PDT-AC).

Não é de hoje que os consumidores dos Estados do Norte do País sofrem com o valor das tarifas cobradas pelas concessionárias de energia, mesmo daqueles que são produtores e exportadores de energia para o restante do País, como o Pará. Os altos custos de energia elétrica verificados na região sobrecarregam o orçamento dos consumidores e os custos de produção das empresas, contribuindo para o aumento do chamado “Custo Brasil”.

“A audiência tem o objetivo de esclarecer e tentar modificar este cenário. A Comissão da Amazônia, ouvirá representantes de entidades de defesa e proteção dos consumidores, de órgãos de regulamentação e da empresa”, disse Eduardo Costa disse.

“Além da população do Pará pagar uma das altas tarifas, mesmo o Estado tendo em seu território, algumas das maiores hidrelétricas do país, ainda padece com a má qualidade do serviço de fornecimento prestado pela concessionária Celpa Equatorial”, esclareceu.

“E como se tudo isso já não fosse ruim o suficiente, o sistema de bandeiras tarifárias, estabelecida pelo governo federal que permite o aumento do preço da energia a partir de um gatilho acionado pela falta de chuvas no País, penaliza ainda mais os consumidores do Norte, que não deveriam entrar no rateio deste absurdo custo adicional”, completou o deputado.

Alto custo

Relatório do Dieese aponta que o reajuste acumulado para o consumidor residencial do Pará desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, chega a 550%, enquanto que a inflação para este mesmo período (INPC do IBGE) é de 239%. Há ainda inúmeros relatos de cobranças abusivas, em contas irreais para unidades consumidoras de pessoas carentes.

Em 2018, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon/PA) contabilizou 6.500 reclamações contra a concessionária. Número que representa a metade das reclamações que chegaram ao órgão no ano, colocando o Pará como detentor do maior número de reclamações do serviço de energia elétrica no País.

Foram convidados para a audiência pública, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; da Centrais Elétricas do Pará – Celpa Equatorial; da Amazonas Distribuidora de Energia – AME e do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA.

 

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Minas reage, ultrapassa Pará e encerra semestre no posto de maior minerador

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A disputa pelo posto de maior minerador do país entre os estados de Minas Gerais e Pará teve capítulos emocionantes no primeiro semestre deste ano, com o revezamento de bastão entre ambos os produtores de janeiro a junho. A expectativa do mercado era de que o Pará ultrapassasse Minas apenas a partir de 2020, com a força de produção plena do projeto S11D, da multinacional Vale no município de Canaã dos Carajás.

No entanto, o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no final de janeiro, impôs restrições e retração às operações da Vale no Sudeste do país e, com isso, o Pará conseguiu ampliar terreno e chegar ao topo, dominando a liderança da produção de recursos minerais do país praticamente entre março e maio.

Neste domingo (30), último dia de junho, o Blog do Zé Dudu visitou o banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e constatou que as operações minerárias de Minas Gerais voltaram a superar as do Pará durante o mês corrente. E com valor considerável: mais de R$ 1 bilhão de diferença.

Minas totalizou no primeiro semestre deste ano R$ 26,25 bilhões em recursos minerais, enquanto o Pará somu R$ 25,13 bilhões. No entanto, a Vale, maior mineradora do país, fatura quase três vezes mais no Pará (R$ 22,43 bilhões) em relação a Minas Gerais (R$ 8,04 bilhões).

O estado do Sudeste segue, por enquanto, como maior produtor de minério de ferro do país, tendo movimentado R$ 21,46 bilhões no semestre ante R$ 18,99 bilhões do Pará. Mas, no geral, os dois municípios mineradores mais importantes do país são paraenses: Parauapebas, com R$ 12,27 bilhões movimentados em seis meses; e Canaã dos Carajás, com R$ 7,42 bilhões. Marabá aparece em sexto lugar no ranking nacional, com R$ 2,36 bilhões em operações minerais.

Confira o balanço preliminar da ANM sobre a produção mineral nas 27 Unidades da Federação!

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Bolsonaro vai aos 108 anos da Assembleia de Deus no Brasil

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

Nesta quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro fez sua primeira visita ao Pará. Em Belém, ele visitou um conjunto habitacional e se encontrou com o governador Helder Barbalho.

Durante a noite, o líder do Executivo compareceu ao aniversário de 108 Anos da Assembleia de Deus no Brasil. A solenidade cívico religiosa contou com uma multidão, marcando a abertura das celebrações por conta da data comemorativa.

O evento aconteceu no Centenário Centro de Convenções da Assembleia de Deus em Belém. A programação começou com o Hino Nacional e teve também participações musicais e encenações sobre a história da denominação no país, após a chegada dos missionários Gunnar Vingren e Daniel Berg.

Em um dos vídeos exibidos, além dos trabalhos sociais da igreja, fiéis deixaram uma mensagem para o presidente. Várias pessoas disseram que oram pela vida de Bolsonaro, expressando apoio ao seu governo.

A união entre as autoridades municipal, estadual e federal foi celebrada. No palco, o prefeito Zenaldo Coutinho, o governador e o presidente Bolsonaro foram chamados para deixar uma breve palavra.

Ovacionado, Bolsonaro falou que estava feliz por estar entre amigos. Ele destacou que tem dividido sua responsabilidade com pessoas de bem e emitiu críticas à Rede Globo.

– Eu me lembro que antes das eleições eu apareci numa grande rede de televisão e lá me perguntaram o que estava escrito nas minhas mãos. Eu mostrei. Eram palavras em desuso por aquela emissora: Deus, família, Brasil – disse.

Em seguida, o presidente se dirigiu aos parlamentares presentes e ressaltou que eles têm a obrigação de, juntos, fazerem um país melhor para todos. Para Bolsonaro, é tempo de colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece.

– E nós não podemos falar em um Brasil forte, sem uma família forte. Sim, o Estado é laico, mas eu e todos nós somos cristãos. Respeitamos [outras crenças], mas o Brasil é um país cristão. Sou casado com uma evangélica. Tenho uma filha de 8 anos e meu sonho é deixar um país melhor para ela. Em 2014 pensei o que podia fazer para melhorar a nação e resolvi andar pelo Brasil. Vi a sede do povo e o que ele mais queria era a verdade. E fomos até João 8:32, que diz ‘e conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. Devo a Deus a minha vida e devo a Eleq que pelas mãos de vocês estou na posição que cumpro hoje. Obrigado pelas orações – declarou.

Antes de encerrar seu discurso, Bolsonaro elogiou ainda sua equipe de ministros. Ele reforçou seu apoio a Sergio Moro e disse que está em paz, pois ações valem mais do que palavras. Segundo ele, as pessoas que estão ao seu lado o apoiam 14 horas por dia.

O apoio do pastor Samuel Câmara também foi apreciado pelo presidente, que concluiu pedindo orações por sua vida, pelas demais lideranças e pelo país. Em seguida ele disse a frase ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’ e deixou o microfone.

Finalizando o momento, o deputado Silas Câmara fez uma oração por todas as autoridades, incluindo o deputado Marco Feliciano, que é um dos preletores do evento de aniversário da tradicional igreja.

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