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POLÍTICA

Senador critica aumento de verba para partidos políticos

Arolde de Oliveira

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O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) usou suas redes sociais para criticar um projeto de lei que deverá ser votado no Senado nesta terça-feira (17) que pode aumentar a verba para partidos.

– Já me posicionei contrariamente no plenário. Votarei contra. Este projeto é totalmente inoportuno e na contramão da realidade do país – declarou o parlamentar.

Arolde de Oliveira, que faz parte do grupo “Muda, Senado”, também disse em suas redes sociais que é contrário ao fundo eleitoral desde “quando ele foi criado”.

Apelidado de “Lei do Lula Livre”, o projeto deve ser votado hoje no Senado e afrouxa regras para partidos, abre brecha para o caixa 2 e dá margem ao aumento da quantidade de dinheiro público destinado às legendas, além de flexibilizar normas de prestação de contas. A proposta permite, ainda, que advogados e escritórios de contabilidade sejam pagos com dinheiro dos partidos.

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CORRUPÇÃO

Em Brasília, Lula depõe em inquérito pedido por Moro

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Ex-presidente Lula Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

Na última quarta-feira (19), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Brasília para depor em um inquérito que apura se o petista violou a Lei de Segurança Nacional. A investigação é de responsabilidade da Polícia Federal (PF) e foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A representação é referente a uma declaração dada por Lula após ter deixado a prisão, em novembro do ano passado. Durante discurso no Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o ex-presidente disse que Bolsonaro “governava para milicianos”.

– Tem gente que fala que tem de derrubar o Bolsonaro. Tem gente que fala em impeachment. Veja, o cidadão foi eleito. Democraticamente, aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de quatro anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro – afirmou na ocasião.

A Lei de Segurança Nacional trata de crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

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POLÍTICA

Heleno critica atuação do Legislativo: “Prejudica”

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Foto: Reprodução / Fonte: FolhaPress

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, criticou nesta quarta-feira (19) o Poder Legislativo e ressaltou que a postura de deputados e senadores “contraria os preceitos de um regime presidencialista”.

Em mensagens nas redes sociais, o general da reserva confirmou que se referia aos congressistas quando disse, na última terça-feira (18), que o Executivo não pode “aceitar esses caras chantageando a gente”. A afirmação foi flagrada em transmissão ao vivo da Presidência da República.

O ministro fazia referência à tentativa de um acordo entre Planalto e Congresso sobre os recursos do chamado orçamento impositivo. Pelo pacto esboçado, o Executivo perderá o controle sobre cerca de R$ 20 bilhões do orçamento deste ano. A negociação teve como objetivo evitar que congressistas ficassem responsáveis pela alocação de um valor maior, que chegaria a R$ 31 bilhões.

– Isso, a meu ver, prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o Parlamentarismo, mudem a Constituição. Sendo assim, não falarei mais sobre o assunto – afirmou Heleno.

Nesta quarta-feira, o militar disse que a sua opinião se refere ao que chamou de “insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo”. Ele ressaltou que os pedidos reduzem o orçamento do Poder Executivo.

O diálogo foi flagrado durante conversa do general com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Apesar de o vídeo ter sido feito pela própria Presidência da República, o militar classificou o flagra com um “lamentável episódio de invasão de privacidade”.

– Ressalto que a opinião é de minha inteira responsabilidade e não é fruto de qualquer conversa anterior, seja com o presidente seja com outros ministros – disse.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir que o governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 30,1 bilhões. Também seria obrigatório o empenho de R$ 687 milhões em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado.

Essa alteração na lei foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Legislativo ameaçou derrubar o veto. Para evitar uma derrota, o Planalto tenta acertar que ao menos R$ 11 bilhões de custeio para a máquina pública fiquem sob controle do governo.

No Legislativo, no entanto, um grupo de congressistas ainda insiste em ficar com a gestão de R$ 30 bilhões do total de R$ 80 bilhões do orçamento que, pelas projeções, está livre para ser gasto em 2020.

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POLÍTICA

Maia nega que vá devolver projeto que libera atividade em terra indígena

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Foto: Reprodução / Fonte: Canal Rural, com informações da Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que vá devolver o projeto que regulamenta atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com ele, o texto encaminhado pelo Executivo não é inconstitucional. 


O presidente reconhece, entretanto, que o momento pode não ser o mais adequado para discutir o tema, mas defendeu o debate de forma mais ampla para se chegar a um projeto. “Vamos deixar isso na mesa para tratar no momento adequado, para abrir o debate de como regulamentar [essa exploração]”, completou Maia.


De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados.

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