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MEIO AMBIENTE

Servidores do Ibama e ICMBio se manifestam contra extinção do MMA

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A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), que representa os servidores da área ambiental federal, divulgou  um manifesto contra as declarações do candidato Jair Bolsonaro (PSL) sobre a fusão do Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura.

O presidenciável tem falado em entrevistas e pronunciamentos contra o que chama de indústria da multa contra o produtor rural e em favor da extinção do Ministério do Meio Ambiente, que ficaria subordinado ao da Agricultura, para, segundo ele, acabar com o conflito entre a conservação e a produção.

“Ressaltamos que “indústria de multas” é um termo utilizado para designar sistemas nos quais o Estado busca aplicar o maior número possível de multas, para arrecadar o máximo, sem se preocupar com ações preventivas. Os dados existentes sobre desmatamento, poluição e outros ilícitos ambientais, demonstram que as multas aplicadas com base na legislação ambiental pelo Ibama e pelo ICMBio não são excessivas em número nem em valor”, disse o manifesto.

Os servidores destacaram que a Constituição, em seu artigo 225, estabelece como dever do Estado “a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum das atuais e futuras gerações” e que o país entendeu, há quase 30 anos, da necessidade de ter um ministério para fazer cumprir as determinações impostas por esse artigo.

Os servidores também criticam a retirada do Brasil do Acordo de Paris e flexibilização da legislação ambiental. As duas propostas fazem parte do plano de governo do candidato.

Leia o manifesto na íntegra

Meio Ambiente em perigo no Brasil

Meio ambiente em perigo no Brasil – S.O.S.
O meio ambiente equilibrado é um direito de TOD@S!!!
Nós, servidores e servidoras públicos da área ambiental federal, que
trabalhamos no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), vimos a público manifestar nossa preocupação acerca de declarações do candidato do PSL à presidência da república.
O candidato afirmou, reiteradas vezes ao longo de sua campanha, que “é preciso acabar com a indústria das multas ambientais do Ibama e do ICMBio”.
Ressaltamos que “indústria de multas” é um termo utilizado para designar
sistemas nos quais o Estado busca aplicar o maior número possível de multas, para arrecadar o máximo, sem se preocupar com ações preventivas. Os dados existentes sobre desmatamento, poluição e outros ilícitos ambientais,demonstram que as multas aplicadas com base na legislação ambiental pelo Ibama e pelo ICMBio não são excessivas em número nem em valor. Além disso, constatar um crime ambiental e não aplicar a multa correspondente prevista em
lei constituiria outro crime – prevaricação – o que é de conhecimento do candidato.
Portanto, não há qualquer sentido em se falar em “indústria de multas” ambientais, a menos que se pretenda fechar os olhos a descumprimentos da Lei.
O candidato também tem afirmado que acabará com o Ministério do Meio Ambiente, passando esse a fazer parte do Ministério da Agricultura, e que a liberação de AGROTÓXICOS no país deverá ser feita exclusivamente pelo Ministério da Agricultura, retirando do Ibama e da Anvisa (Ministério da Saúde),
respectivamente, a incumbência das análises de impactos ambientais e sobre a saúde humana. Isso significaria o retorno à situação de cerca de 30 anos atrás, quando a humanidade começava a se dar conta da necessidade de cuidados com a natureza, para sua própria sobrevivência, e quando ficou evidente no Brasil que
era necessário um Ministério para cuidar das questões cruciais ao cumprimento do Artigo 225 da nossa Constituição, que estabelece como dever do Estado “a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
das atuais e futuras gerações”.

Seja qual for a estrutura administrativa do Estado Brasileiro, é fundamental que o povo brasileiro se conscientize de que sem o cumprimento do Artigo 225 da nossa Constituição, não só a agricultura entrará em colapso, como também as cidades e a qualidade de vida de toda a população. O mais importante recurso
natural do planeta – A ÁGUA – é um recurso finito e que se torna mais ou menos disponível, nos dias de hoje, conforme os cuidados que a sociedade humana tenha com o meio ambiente.
Quanto às mudanças climáticas que o candidato alega não existirem, elas já estão acontecendo – todo agricultor atento sabe disso! Por isso, nos preocupa também sua intenção de retirar o Brasil do “Acordo de Paris”. Este acordo é um importante marco na tomada de consciência da humanidade sobre a necessidade
de se cuidar melhor do planeta e foi acatado por quase todos os países do mundo.
O Brasil, detentor da MAIOR BIODIVERSIDADE DO PLANETA, não pode cometer a irresponsabilidade de retirar-se de um acordo que visa à sobrevivência da vida humana na Terra.
Acrescentamos ainda que o Brasil é o país onde mais se matam ativistas ambientais e lideranças indígenas. O discurso do candidato de que garantirá o fim do ativismo no Brasil e de que não se pode admitir uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e Ibama, contribui para o uso da violência tanto contra as populações
que estão sujeitas a conflitos socioambientais quanto contra os servidores que fazem a gestão ambiental pública.
Finalmente, sabemos das fortes pressões políticas no sentido de se
“relaxar” os processos de licenciamento ambiental e manifestamos nosso posicionamento contrário. O licenciamento ambiental, embora seja um processo passível de aperfeiçoamentos, é um marco civilizatório fundamental para que a sociedade humana faça aproveitamento racional dos recursos naturais, sem exauri-los e sem danificar de forma irreversível os ecossistemas e geossistemas
que garantem a vida no planeta, sempre minimizando os impactos socioculturais dos empreendimentos. Seu fortalecimento é essencial!
Apoiamos um projeto de desenvolvimento que respeite o imenso patrimônio socioambiental do Brasil, que busque o desmatamento ilegal zero, a conservação e uso sustentável dos recursos naturais nas cidades, no campo e nas florestas.
Assim, declaramos aqui nossos COMPROMISSOS INEGOCIÁVEIS com:

– Cumprimento do Artigo 225 da nossa Constituição, que estabelece como dever do Estado a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum das atuais e futuras gerações;
– Serviço público de qualidade e Estado Democrático de Direito;
– Fortalecimento da legislação ambiental;
– Permanência do Brasil no Acordo de Paris;
– Ocupação responsável do território, com absoluta prioridade à
conservação dos recursos hídricos;
– Condições de trabalho adequadas para o cumprimento das funções
inerentes à carreira ambiental federal, como licenciamento ambiental, fiscalização ambiental e gestão das unidades de conservação;
– Fortalecimento da legislação e políticas de Estado correlatas ao meio
ambiente, de CIÊNCIA E TECNOLOGIA e DIREITOS INDÍGENAS e de POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
A defesa do meio ambiente é de todos! No dia 28 de outubro, não deixe que outros ataquem o que você pode proteger com seu voto!
ASCEMA NACIONAL

Brasília-DF, 10 de outubro de 2018
#MaréSocioambiental
#NãoAoRetrocessoSocioambiental
#MexeucomUmMexeucomTod@s

Por: Sabrina Rodrigues
Fonte: ((o))eco
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