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MUNICÍPIOS

Setran esclarece ações de recuperação da PA-430 para comunidade

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

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Lideranças da comunidade do entorno da PA-430, que envolve moradores do município de Maracanã  (Mocoóca e Quatro Bocas), participaram de uma reunião no gabinete da Secretaria de Estado de Transportes (Setran) nesta segunda-feira (9). Na ocasião, o titular da pasta, Pádua Andrade, detalhou o Planejamento Estratégico do Órgão para o biênio 2019 e 2020.

Segundo levantamento feito pela atual gestão, quase 53% das rodovias PAs do território paraense são de revestimento primário (terra) e 80% das vias pavimentadas estão em péssimo estado de conservação. O problema é um dos maiores desafios da gestão Helder Barbalho e, por isso, o trabalho realizado para melhorar a malha rodoviária estadual foi intensificado.

“Tivemos que eleger prioridades, que envolvem soluções com variáveis como: dar preferência para vias que beneficiam o maior número de pessoas, que sejam corredor de escoamento da produção. No caso da PA-430, a prioridade foi o total estado de abandono que a rodovia ficou nos últimos anos. Os próprios moradores relataram que há mais de 9 anos não há nenhum tipo de conservação na via”, explicou.

Pádua detalhou ainda que a Setran também executa obras em sete PAs da região nordeste (PAs 424, 320, 136, 242 – com duas ponte de concreto, PA-318 e 424, também com duas pontes em concreto) e na Transcastanhal (Furo da Laura), em Colares.

“É um desafio gigantesco que nós enfrentamos desde que assumimos o Estado. Diariamente temos uma estrada cortada ou uma ponte caída. Em janeiro, a Setran operava com 42 frentes de trabalho e hoje já estamos com 82 frentes em todo o Pará, mas ainda é insuficiente, e tudo isso agravado pela questão orçamentária, pois precisamos de dinheiro para tocar as obras e todos nós sabemos que é um recurso finito”, ressaltou.

Os líderes comunitários, que, no último sábado (7), fecharam a PA-127 para chamar a atenção para o problema na PA-430, saíram da reunião satisfeitos. O professor Denilson Guimarães dos Santos, morador de Quatro Bocas, detalhou que o resultado atendeu às expectativas da comunidade, principalmente pela transparência do secretário Pádua Andrade.

“E foi isso nos chamou a atenção no secretário e no Governo, esse poder de negociação que eles têm, com argumentação técnica. Junto com sua equipe, o secretário atendeu o que foi solicitado, explicando tudo que será feito com seus prazos para a nossa tão sonhada pavimentação da PA-430”, disse.

Pavimentação – A Setran deve fazer a licitação para pavimentação total dos 32 quilômetros da rodovia PA-430 para que os serviços sejam executados em 2020. A obra, que consumirá cerca de R$ 32 milhões, levará asfaltamento completo desde o Entroncamento da BR-316 até a vila de Mocóoca.

Emergencialmente, a Secretaria irá executar em novembro deste ano a conservação da via, na qual serão priorizados pontos críticos da rodovia para garantir a trafegabilidade.

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MARAJÓ

Ilha do Marajó deve ser o destino mais procurado no Carnaval

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Fonte: portalcultura Foto: Reproducao

Em 2020, é esperado um aumento de 23% de pessoas que vão passar pelo Terminal Hidroviário rumo ao arquipélago marajoara.

Fevereiro já está se encaminhando para a reta final e muitas pessoas programam viagens para aproveitar o feriado prolongado de Carnaval. Segundo estimativas da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), são esperados mais de 18 mil passageiros entre a sexta-feira (21) até quarta-feira (26). Os municípios do arquipélago do Marajó devem ser os destinos mais procurados pelos usuários.

O Terminal Hidroviário de Belém funciona todos os dias da semana, das 6h às 20h, possui oito linhas fluviais, com seis intermunicipais e duas interestaduais. Ao todo, vinte e uma embarcações atendem essas rotas, que são oferecidas por 11 empresas de navegação.

Durante o mesmo período do ano passado, o terminal recebeu 14.502 usuários. Os destinos mais procurados foram Camará (que dá acesso aos municípios de Soure e Salvaterra), e Ponta de Pedras, todos no arquipélago do Marajó. Em 2020 é esperado um aumento de 23% no trânsito pelo local.

“Nossas equipes estão sempre prontas para receber e dar orientações aos passageiros no Terminal Hidroviário de Belém. Além disso, nossos equipamentos passam por manutenção constante, o que dá mais segurança nos momentos de embarque e desembarque. Tudo está preparado para que os usuários tenham uma excelente viagem durante o Carnaval”, afirma o presidente da CPH, Abraão Benassuly.

Orientações para os usuários:

1. Chegar uma hora antes do embarque, tanto intermunicipal quanto interestadual;
2. Comprar passagens de empresas regularizadas junto à Arcon;
3. Cuidar dos pertences e bagagens;
4. Atentar para as orientações sobre embarque e desembarque;
5. Portar documentos de identidade (RG, CNH ou qualquer documento oficial com foto);
6. Ao viajar com crianças, levar certidão de nascimento e/ou autorização judicial;
7. No caso de dúvidas, solicitar informações de funcionários da CPH identificados com crachás e/ou coletes do órgão.

Foto: Divulgação

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MARAJÓ

Prefeitura de Salvaterra anuncia Concurso Público

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Fonte: Portal Marajó Foto: Reproducao

A Prefeitura Municipal anunciou que em breve será lançado o seu mais  novo Concurso Público do Município. O órgão já publicou a licitação para a escolha e contratação da banca organizadora do certame. De acordo com o aviso da licitação de tomada de preços nº 1/2020, foi publicado na edição do último dia 17 de fevereiro de 2020 do Diário Oficial da União (DOU), a abertura do processo está prevista acontecer às 09h00 do dia 19 de março de 2020.

Mais informações poderão ser consultadas na Prefeitura de Salvaterra, que fica localizada na Av. Victor Engelhar, nº 123, no centro do município.

O último concurso da prefeitura de Salvaterra ocorreu em 2015 e foi organizado pelo Instituto Ágata. Na época o certame preencheu mais de 700 vagas de caráter efetivo e ofertou remuneração de até R$ 5.500,00.

O município está localizada na Ilha de Marajó, estado do Pará, a cidade de Salvaterra foi fundada em 1961 e é conhecida como a Princesa do Marajó. A cidade é cercada pelos municípios de Soure e Cachoeira do Arari e está a cerca de 90 km de Belém. Sua economia é baseada na produção do abacaxi, considerado um dos mais doces do Brasil. Além disso, o turismo também é destaque em todo território nacional, assim como às belas praias de água doce.

Segundo dados do IBGE, a Salvaterra possui uma população estimada em 23.752 habitantes

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MUNICÍPIOS

Justiça acolhe pedido do MP e determina informações sobre atendimentos em Jacundá

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Conforme decisão judicial da última quarta (19), a prefeitura de Jacundá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem 60 dias para inserir na fila de espera eletrônica, localizada no portal da transparência do município, informações sobre o reagendamento de procedimentos cirúrgicos, com justificativa e nova data das cirurgias. O objetivo maior é a transparência nas informações sobre as cirurgias eletivas, aqueles procedimentos não realizados em caráter de urgência.

Em outubro do ano passado, o Ministério Público do Pará havia ajuizado Ação Civil Pública (ACP) por meio do promotor de justiça da Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, contra a prefeitura de Jacundá, o prefeito Ismael Gonçalves Barbosa e Secretária de Saúde Lícia Sousa. À época, a Secretaria Municipal de Saúde não apresentava em seu Portal da Transparência informações sobre a lista de espera para a realização de cirurgias, a lista de atendidos ou devolvidos.

Antes de ajuizar a ACP, o MPPA já havia recomendado à Secretaria de Saúde, dentre outras medidas, a disponibilização na internet da lista de pacientes na fila, bem como as respectivas classificações de prioridade, para todas as cirurgias eletivas solicitadas na rede pública de assistência à saúde de Jacundá. O objetivo é possibilitar à população acesso para fiscalizar o normal andamento da fila de cirurgias.

Não obtendo resposta favorável, o MPPA, por meio da Promotoria de Justiça de Jacundá, ingressou em outubro de 2019 com Ação Civil Pública demandando judicialmente, dentre outros pontos, que a prefeitura fosse obrigada a disponibilizar eletronicamente o acesso à fila de pacientes (identificados pelas iniciais de seu nome e Nº Cartão SUS), além de informar ao paciente sobre as cirurgias eletivas suspensas no Hospital Municipal de Jacundá.

Quando a ACP foi ajuizada o promotor Sávio Ramon avaliou que a omissão na transparência da fila para realização de cirurgias demostra violação do direito à informação dos usuários e a participação da comunidade. “Além da falta de transparência há a violação ao direito à saúde dos usuários do SUS, pois a estes sequer é informada a data de realização de cirurgia ou qualquer perspectiva de realização. Inexistindo publicidade a respeito da fila de cirurgias há margem para interferências de terceiros e prejuízo daqueles que já aguardam”, pontua o promotor na ACP.

Ao analisar a ação do MPPA, o Juiz da Comarca de Jacundá, Jun Kubota, informou que após intimação judicial a prefeitura de Jacundá havia disponibilizado no portal da transparência do município o acesso a fila de espera de cirurgias eletivas na rede pública de saúde, bem como havia elaborado termo de justificativa para comunicar formalmente o paciente com cirurgia postergada.  No entanto, não havia cumprido com todos os requisitos.

O juiz de Jacundá deferiu parcialmente a ACP movida pelo MPPA e determinou no final de janeiro de 2020 que a Secretaria de Saúde – quando remarcado qualquer procedimento cirúrgico – comunicasse imediatamente ao paciente, além do dever de inserir na fila de espera eletrônica, localizada no Portal da Transparência do município, informações sobre o reagendamento de procedimentos cirúrgicos, com justificativa e a nova data.

Após a prefeitura solicitar dilação do prazo de 60 dias, na última quarta (19) o juiz atendeu o pedido e determinou que às 72 horas após o prazo requerido, a Secretaria de Saúde cumpra com as medidas sob peba de multa diária de 2 mil reais, em caso de descumprimento.

Clique aqui para acessar o Portal de Transparência de Jacundá e acompanhar o andamento das filas de cirurgias

Por: Ascom MPPA

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