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MUNICÍPIOS

Setran esclarece ações de recuperação da PA-430 para comunidade

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Lideranças da comunidade do entorno da PA-430, que envolve moradores do município de Maracanã  (Mocoóca e Quatro Bocas), participaram de uma reunião no gabinete da Secretaria de Estado de Transportes (Setran) nesta segunda-feira (9). Na ocasião, o titular da pasta, Pádua Andrade, detalhou o Planejamento Estratégico do Órgão para o biênio 2019 e 2020.

Segundo levantamento feito pela atual gestão, quase 53% das rodovias PAs do território paraense são de revestimento primário (terra) e 80% das vias pavimentadas estão em péssimo estado de conservação. O problema é um dos maiores desafios da gestão Helder Barbalho e, por isso, o trabalho realizado para melhorar a malha rodoviária estadual foi intensificado.

“Tivemos que eleger prioridades, que envolvem soluções com variáveis como: dar preferência para vias que beneficiam o maior número de pessoas, que sejam corredor de escoamento da produção. No caso da PA-430, a prioridade foi o total estado de abandono que a rodovia ficou nos últimos anos. Os próprios moradores relataram que há mais de 9 anos não há nenhum tipo de conservação na via”, explicou.

Pádua detalhou ainda que a Setran também executa obras em sete PAs da região nordeste (PAs 424, 320, 136, 242 – com duas ponte de concreto, PA-318 e 424, também com duas pontes em concreto) e na Transcastanhal (Furo da Laura), em Colares.

“É um desafio gigantesco que nós enfrentamos desde que assumimos o Estado. Diariamente temos uma estrada cortada ou uma ponte caída. Em janeiro, a Setran operava com 42 frentes de trabalho e hoje já estamos com 82 frentes em todo o Pará, mas ainda é insuficiente, e tudo isso agravado pela questão orçamentária, pois precisamos de dinheiro para tocar as obras e todos nós sabemos que é um recurso finito”, ressaltou.

Os líderes comunitários, que, no último sábado (7), fecharam a PA-127 para chamar a atenção para o problema na PA-430, saíram da reunião satisfeitos. O professor Denilson Guimarães dos Santos, morador de Quatro Bocas, detalhou que o resultado atendeu às expectativas da comunidade, principalmente pela transparência do secretário Pádua Andrade.

“E foi isso nos chamou a atenção no secretário e no Governo, esse poder de negociação que eles têm, com argumentação técnica. Junto com sua equipe, o secretário atendeu o que foi solicitado, explicando tudo que será feito com seus prazos para a nossa tão sonhada pavimentação da PA-430”, disse.

Pavimentação – A Setran deve fazer a licitação para pavimentação total dos 32 quilômetros da rodovia PA-430 para que os serviços sejam executados em 2020. A obra, que consumirá cerca de R$ 32 milhões, levará asfaltamento completo desde o Entroncamento da BR-316 até a vila de Mocóoca.

Emergencialmente, a Secretaria irá executar em novembro deste ano a conservação da via, na qual serão priorizados pontos críticos da rodovia para garantir a trafegabilidade.

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MUNICÍPIOS

Grupo do MST é acusado de atacar fazenda em Santana do Araguaia

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Um grupo do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) é acusado de atear fogo na casa do retiro da Fazenda Ouro Verde, no município de Santana do Araguaia, que entre os dias 4 e 6 deste mês teve o imóvel devolvido aos proprietários após uma longa batalha judicial. Reintegração estendida a outra fazenda, a Vitória Régia.

O ataque à fazenda foi registrado na Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Redenção, que está investigando o caso. A informação é de que seis pessoas chegaram em três motos, na fazenda, logo após a saída dos policiais que eram mantidos no imóvel. E estariam ameaçando de morte o gerente da fazenda, Noé Justhus, e um dos donos da “Vitória Régia”.

“Quanto aos funcionários, estão apreensivos. Nas duas propriedades foram adotados protocolos de segurança para evitar acesso de pessoas que não trabalham na propriedade”, diz Genny Silva, diretora-executiva da Associação dos Produtores dos Campos do Araguaia (Aprocampo), entidade que na manhã desta segunda-feira (18) solicitou reunião com a Justiça Agrária, Ministério Público, polícias civil e militar, para propor a criação de um protocolo pós-invasão “para que as polícias possam agir com segurança e respaldo”.

As duas fazendas empregam cerca de 50 funcionários, número que aumenta agora no período de plantio e de colheita. “Não temos segurança jurídica pra trabalhar. Estamos em pleno plantio, e como produzir sabendo que um filho seu está sendo ameaçado por terroristas que são protegidos pelos Direitos Humanos, como se fossem trabalhadores”, indigna-se Genny Silva.

A revolta, misturada com preocupação, deve-se ao fato de que, desde 2007, os proprietários da “Ouro Verde” e da “Vitória Régia” brigam na Justiça para se livrar do MST. Foram cinco reintegrações de posse até agora. A última foi concedida pela Justiça em fevereiro deste ano, mas somente neste mês os invasores foram retirados da área.

“Vamos reunir e buscar uma solução jurídica pra essa falta de respeito com as ordens judiciais”, diz Genny Silva. “Essa insegurança jurídica é muito ruim porque evita novos investidores virem para o Estado gerar emprego, melhorar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da nossa região. Então, é preciso que se resolva isso porque é um problema social. Não é um problema de reforma agrária, mas social. Onde a soja, onde a agricultura chegaram o IDH dessas cidades mudou e a qualidade de vida melhorou muito”, enfatiza a diretora da Agrocampo.

Por Hanny Amoras

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SANTARÉM

Documento assinado por empresários de ônibus põe em dúvida acordo aprovado pela justiça de Santarém

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Um documento assinado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Públicos de Santarém e Belterra (Setrans), Mário Jorge Gomes Borges, pelo empresário Edinaldo Ferreira Veras e pelo advogado Everson Patrick da Silva Veras, foi encaminhado no último dia 11, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE), à Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Santarém, ao Conselho Municipal de Transporte de Santarém, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), criticando a decisão da Sexta Vara Empresarial de Santarém, que homologou proposta de acordo entre a Prefeitura de Santarém e a empresa que venceu a licitação para o serviço de transporte coletivo nu municipio. O documento enumera uma série de denúncias contra o novo sócio da empresa Resende e Batista Ltda., que agora chama-se Monte Cristo Ltda., o empresário Marcio Antonio Pamplona Lassance Cunha.

A denúncia é a mais recente tentativa do sindicato de tentar frear o processo de licitação do serviço transporte público do município, que está na esfera judicial. O documento questiona o acordo intermediado pelo juiz Valdeir Salviano, 6ª Vara Empresarial da Comarca de Santarém, durante a audiência de conciliação realizada no último dia 1º deste mês. Na ocasião, ficou acertado que até o fim deste mês, a empresa apresentará o comprovante de aquisição de 110 ônibus que vão atender os usuários do serviço de transporte coletivo da cidade e o cronograma para o início da operação do serviço. Os denunciantes questionam os termos desse acordo e cobram providências para o que eles chamam de ‘tentativa de ludibriação acometida no acordo pelo suposto novo sócio da empresa’. O documento põe em dúvida a boa fé do juiz e do promotor que intermediaram o acordo ao lançar dúvidas e suposições sobre o processo.

LEIA A ÍNTEGRA DO DOCMENTO AQUI.


No documento que contém quase 40 páginas, os representantes do Setrans lembram que o novo sócio propôs a entrega de uma frota de ônibus 0 km, 100% elétricos, comprovando a sua aquisição, no próximo dia 30, e que já operou em Itajaí (SC), Farroupilha (RS) e, principalmente no Rio de Janeiro (RJ), especificamente no BRT do Rio. Além disso, a denúncia diz ainda que o empresário informou ser proprietário da empresa STARBUS e que possui pela empresa um imóvel no Rio de Janeiro orçado em R$ 280 milhões, sendo esta garantia dada por ele na apresentação do novo acordo. Porém, afirmam os denunciantes, foram constatadas tentativas de ludibriar o município e a própria justiça, alegando que o empresário teria faltado com a verdade durante a audiência com o juiz.


Ainda segundo essa denúncia, o Setrans afirma que há forte suspeita que o novo sócio, o empresário Marcio Antonio Pamplona Lassance Cunha, não tem aporte financeiro, nem patrimônio para satisfazer eventual débito contratual.


No documento, os denunciantes dizem que foram feitas pesquisas no CPF do empresário e diligências cartorárias pelo site oficial dos cartórios denominado ‘Registradores’, na cidade sede da empresa e do novo sócio e que não foi localizado nenhum bem imóvel em nome do titular ou da empresa STARBUS. Além disso, nessa pesquisa, também foram encontrados protestos no CPF do empresário. A denúncia também afirma ser mentirosa a operação de empresas ligadas ao empresário nas cidades mencionadas por ele durante a audiência, que ligações e e-mails enviados para essas localidades ninguém nunca ouviu falar da empresa STARBUS e nem do empresário Marcio Antonio Pamplona Lassance.


“Com base nos dados das pesquisas realizadas, é de se suspeitar: como o novo sócio sem bens e sua pequena empresa irão garantir a multa milionária prevista no contrato administrativo de R$ 1 bilhão e 50 milhões de reais? O novo sócio mentiu sobre a existência do imóvel alegado em audiência? Mentiu sobre sua operação em Farroupilha/RS? É de se constatar a ausência de zelo nas tratativas com o sócio em audiência, uma vez que põe-se em suspeita a idoneidade financeira do referido e sua empresa de consultoria. Não teria a Prefeitura de Santarém e o Ministério Público se precipitado em seu acordo com a Monte Cristo Ltda., que já inadimpliu com as suas obrigações outrora?”, questionam os autores da denúncia.

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ANANINDEUA

Poste cai sobre carro no viaduto do Coqueiro, em Ananindeua

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Poste cai sobre carro no viaduto do Coqueiro, em Ananindeua — Foto: Comus Ananindeua
Trânsito no local ficou interditado até a retirada o poste que caiu e o veículo. Não teve vítimas.

Um poste de videomonitoramento caiu sobre um carro, na tarde desta segunda-feira (18), no viaduto do Coqueiro, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. Não há vítimas.

De acordo com a Prefeitura de Ananindeua, os dois sentidos do viaduto foram interditados para a retirada do poste que caiu e o veículo danificado, pelo Corpo de Bombeiros. A via foi liberada e agentes do Departamento de Trânsito do Pará (Detran) e da Secretaria Municipal de Trânsito de Ananindeua (Semutran) estavam no local orientaram o trânsito.

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