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Setran trabalha em serviços de conservação na PA-136 no nordeste do Pará e na Bernardo Sayão, em Belém

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) executa serviços de conservação na rodovia PA-136, no município de Inhangapi, situado na região nordeste do Pará e também na Avenida Bernardo Sayão, em Belém, na área do porto do Arapari. Na rodovia, serão realizadas obras de revestimentos primários e tapa-buracos. Já na Bernardo Sayão, são feitos serviços de conservação na estrada do Porto de Arapari, para garantir o fluxo de carros e caminhões que vão para Barcarena.

PA-136: Com mais de 87 quilômetros de extensão, ligando os municípios de Inhangapi a Castanhal, a rodovia terá seus pontos críticos ajustados. A previsão para o encerramento da obra é para o final deste mês de setembro. A obra faz parte das 82 frentes de trabalho que a Setran executa em todo o Estado do Pará com diversos serviços que envolvem pavimentação e conservação de vias e pontes.

Arapari: Também são realizados serviços de conservação na estrada do Porto de Arapari em Belém, na Avenida Bernardo Sayão. A obra visa garantir o fluxo de carros e caminhões que vão para a cidade de Barcarena, já que a ponte do rio Moju na PA-483 (Alça Viária) ainda está em fase de reconstrução. Os serviços feitos na estrada são de tapa-buracos em seus pontos críticos. A previsão de conclusão é para semana que vem.

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Vereador Elias da Construforte pede alteração nas despesas

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Por: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza

O vereador Elias da Construforte (PSB) teve duas indicações aprovadas na sessão ordinária do dia 10, uma de n° 321/2019 e a outra n° 323/2019, esta última em parceria com a vereadora Eliene Soares (MDB).

Indicação n° 321/2019
Na Indicação n° 321/2019, o vereador propõe ao gestor municipal alteração no verbete específico que trata das despesas com vale-alimentação na Lei nº 4.531, de 13 de junho de 2013.

Segundo Elias Ferreira, é pertinente ressaltar que a possibilidade de concessão de auxílio-alimentação a servidores públicos para sua alimentação, quando em labor, não encontra matriz constitucional expressa, não estando entre aqueles direitos estabelecidos no parágrafo terceiro do artigo 39 da Constituição Federal de 1988.

Pela razão exposta acima, o legislador sugere ao governo municipal que contrate empresa especializada para gerenciar os cartões eletrônicos de vale-alimentação, com cadastramento de estabelecimentos conveniados e majoração de 10% no valor dos benefícios.

Indicação n° 323/2019
Nesta indicação, Elias Ferreira e Eliene Soares sugerem que as secretarias municipais de Educação (Semed) e de Produção Rural (Sempror) realizem parceria para implantação de viveiro de mudas nativas do bioma amazônico e cultivo de hortaliças nas escolas da zona rural.

Na justificativa da proposição, os vereadores apontam que são muitos os elementos que demonstram desigualdade de tratamento entre as escolas públicas urbanas e rurais, com enorme prejuízo para as últimas.
“O campo, mais do que um perímetro não urbano, é um espaço de possibilidades que dinamiza a ligação dos seres humanos com a própria produção das condições da existência social e com as realizações da sociedade humana”, destaca trecho da indicação, justificando a necessidade de parceria para cultivo de hortaliças nas escolas da zona rural e implantação de viveiro de mudas nativas do bioma amazônico.

As duas indicações foram aprovadas em plenário e serão encaminhadas para serem avaliadas pelo governo municipal.

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Bombeiros do Estado são treinados para mergulho autônomo

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

O Corpo de Bombeiro deu início, na última sexta-feira (13), a mais uma edição do Curso de Mergulho Autônomo e de Resgate (Cmaut). A capacitação, que tem carga horária de 335 horas/aula, distribuídas em oito disciplinas, habilitará os militares a desempenharem atividades de mergulhador autônomo, para atuar em ocorrências de busca, resgate e salvamento aquático.

Ao todo, 29 profissionais participam da capacitação, incluindo militares da capital e interior, realizada sob a coordenação do major BM Ricardo Leno Anaisse Pereira, mergulhador do CBMPA.

Entre as alunas está a soldado Carmina, a primeira praça feminino a iniciar o curso, seguindo os passos da hoje major Daniela, atualmente no Corpo de Bombeiros do Tocantins, pioneira do Cmaut no Pará. “O que me motivou a fazer foi conhecer minha capacidade e meus limites, principalmente, psicológicos, treinar habilidades que pretendo adquirir e fazer parte desse grupo seleto de mergulhadores. É um privilégio para poucos”, ressaltou a militar.

Durante o treinamento, os alunos têm aulas teóricas e práticas que abordam diversos assuntos: direitos humanos; ética e cidadania; educação física; mergulho livre; mergulho autônomo, além de instruções práticas de travessias e mergulhos, busca e resgate de pessoas com equipamento autônomo, entre outras atividades inerentes ao serviço de salvamento.

De acordo com o major Ricardo, o treinamento é um pré-requisito para que o militar exerça a atividade de mergulho, não sendo uma disciplina ministrada nos cursos de formação. “A importância dessa capacitação se reflete na grande demanda da capital e interior, na maioria para buscas de corpos de pessoas desaparecidas”, afirmou.

A prática da atividade subaquática desenvolveu-se muito nos últimos tempos com o surgimento de novas tecnologias e equipamentos de ponta, proporcionando com isso mergulhos altamente seguros. Segundo o coronel BM Alexandre Costa, subcomandante geral do CBMPA, é fundamental para a corporação ter pessoas especializadas e aptas no meio aquático. “É importante que tenhamos o bombeiro técnico nessa área para garantir sua segurança e dar uma resposta com qualidade e sabedoria à nossa sociedade”, explicou o oficial.

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Bancada federal une forças para defender interesses do Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

O governador Helder Barbalho, acompanhado do vice-governador Lúcio Vale, reuniu nesta segunda-feira (16) com a bancada de deputados federais e senadores do Estado para tratar sobre reforma tributária. O objetivo do encontro foi conhecer as propostas defendidas pelo Executivo estadual e definir linhas de ação conjunta para tratar dos interesses do Pará no Congresso Federal.

O governador avaliou a reunião como positiva: “É importante que consigamos a articulação com a nossa representação no Congresso Nacional e estejamos  alinhados em defesa dos interesses do Estado, e que as propostas do Pará possam ser externadas para o convencimento das demais unidades da federação”, disse Helder Barbalho.

O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém, e contou com a participação de dois senadores e cinco deputados federais: os senadores Zequinha Marinho e Paulo Rocha e os deputados federais Cristiano Vale, Elcione Barbalho, José Priante, Airton Faleiro e Celso Sabino.

Na reunião ficou decidido que os deputados e senadores vão se unir para defender a proposta do Pará, que contempla os seguintes pontos: que cada Estado, de acordo com sua economia, possa tributar na exportação de produtos primários a uma alíquota de até 5% e por um prazo de 30 anos; que a apuração do novo imposto seja por estabelecimento, mas o recolhimento seja centralizado no Estado; que sejam três alíquotas para estados e municípios: modal, reduzida e uma mais alta, e que possam haver algumas isenções previstas em lei complementar.

O deputado federal Cristiano Vale disse, no final do encontro, que a bancada paraense vai se mobilizar e conversar com deputados de outros Estados para conseguir mais apoio às propostas do Pará. “Ainda temos tempo para apresentar as emendas no Congresso Nacional,” afirmou.

Da mesma forma, o deputado José Priante se dispôs a fazer a articulação política, a fim de apresentar uma emenda que contemple os interesses do Estado. O mesmo compromisso foi assumido pelos senadores Zequinha Marinho e Paulo Rocha, que se colocaram à disposição para trabalhar para defender, no Senado, a proposta paraense. Também ficou de ser marcado um encontro em Brasília para que o titular da Sefa apresente as propostas para os técnicos.

A proposta da reforma tributária defendida pelos estados cria um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de âmbito Nacional e extingue nove tributos: ISS,ICMS,IPI,PIS e Cofins.  A base arrecadatória seria formada pelos bens e serviços; cessão e licenciamento de direito; locação de bens; importação de bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos. O modelo do imposto é de crédito e débito, com cobrança no destino.

A alíquota base seria definida pelos estados e municípios e o tempo de  transição entre o sistema atual e a implantação do novo modelo seria de 10 anos. O novo sistema possibilitaria a devolução parcial, por meio de mecanismos de transferência de renda do imposto recolhido pelos contribuintes de baixa renda, com o objetivo de tornar a cobrança tributária mais justa.

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