Conecte-se Conosco

CIDADE

Setransbel retira da TV publicidade ofensiva sobre gratuidade

Publicado

em

Depois de uma reunião com o Ministério Público do Pará (MPPA), na manhã de ontem  (21),  o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) concordou em retirar do ar, no prazo de 24 horas (nesta quarta-feira,portanto) a publicidade  sobre a tarifa  de ônibus na capital paraense, considerada ofensiva a beneficiários das gratuidades.

 O  comercial da Setransbel, que estaca sendo veiculado há mais de duas semana,  afirma que os elevados preços das passagens  de ônibus urbanos em Belém são deorrentes  às gratuidades e descontos garantidos em lei, e que se todos pagassem o valor integral dos bilhetes os preços seriam mais baratos.

Para o MPPA, a propaganda apresenta  teor abusivo e discriminatório da matéria fez com que o órgão agisse, solicitando a reunião com o sindicato para discutir o assunto.

“Essa matéria pode ser considerada uma publicidade abusiva, porque no momento que eles divulgam a relação das categorias que são beneficiadas pela gratuidade, ou pelo desconto, como o caso dos estudantes, eles estão discriminando, apontando que é e dizendo que estes são os responsáveis pelo valor do bilhete de passagem”, explicou a procuradora de Defesa do Consumidor Joana Coutinho.

Segundo o advogado da Setransbel, Mário Tostes, o sindicato não teve a intenção de gerar um comercial discriminatório, abusivo, incitando uma possível rediscussão sobre a lei das gratuidades vigente.

“É importante que nenhuma categoria se sinta agredida, ou mesmo tenha sido a intenção da Setransbel de provocar uma confrontação, ou mesmo rediscussão das gratuidades. Isso em nenhum momento foi questionado, até porque não nos cabe fazer esse tipo de questionamento. Todas as gratuidades são concedidas por lei, consequentemente só nos resta obedecer aquilo que a lei determina”, disse Tostes.

“Em reunião ficou definido que eles modificar o teor da publicidade sem enumerar quem são as categorias que tem direito à gratuidade e ainda ao final informar que a gratuidade é direito e que todo o cidadão que tem esse direito deve utilizar”, concluiu a procuradora Joana Coutinho.

OAB repudia propaganda

A Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA também manifestou repúdio ao comercial do Setrasnsbel que levanta a bandeira: “Se todos pagassem, a tarifa seria menor”.

“A propaganda aduz que o valor alto da tarifa paga nos transportes públicos é vinculada diretamente ao número de pagantes usuários do serviço, alertando entretanto que o alto número de gratuidades que são fornecidas (por lei, diga-se) aos idosos, pessoas com deficiência e meia passagem aos estudantes, são um grande prejuízo, pois se todos pagassem o valor normal da passagem, a tarifa então seria menor”.

Para a OAB, a campanha coloca todas as pessoas com deficiência como vilãs na sociedade, colocando a culpa das altas tarifas a quem não paga passagem. “Lembramos que, as pessoas com deficiência pagam os mesmos impostos, e, têm por direito, a gratuidade nos transportes. Vivem numa sociedade cega, pois são excluídas das políticas públicas”, afirma a nota de repúdio.

A Ordem dos Advogados esclarece que transportes públicos são serviços de concessão do Estado, ou seja, há um papel de função social a ser cumprido. “A gratuidade do serviço a idosos e a pessoas com deficiência decorrem de inúmeras obrigações garantidas em documentos internacionais, além de Lei”, acrescenta a OAB, que pede imediata retratação do órgão público

Continue lendo
Clique para comentar

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Ideia Virtual