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MEIO AMBIENTE

STF aceita uso de fundo da Lava Jato para a Amazônia

Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress/DANIELA LIMA

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (17) o acordo que define a destinação dos recursos do fundo da Lava Jato para educação e proteção da Amazônia.

O acordo prevê que R$ 1,6 bilhão seja gasto com educação, sendo R$ 1 bilhão destinado ao Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil e o restante divido entre o Programa Criança Feliz, bolsas de pesquisa, projetos de inovação e empreendedorismo e ações socioeducativas.

Para ações de prevenção, fiscalização e combate de desmatamento e incêndios florestais, será destinado R$ 1,06 bilhão do fundo da Lava Jato.

O fundo, criado a partir de acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, foi alvo de polêmica. Os valores, de cerca de R$ 2,6 bilhões, foram bloqueados por Moraes após a Procuradoria-Geral da República contestar sua criação, que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

Participaram do acordo sobre a destinação dos recursos a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado (DEM-AP).

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