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Política

STF: relator admite omissão do Congresso ao não criminalizar homofobia

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 André Richter / Agência Brasil 

Brasília – 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello (foto) reconheceu hoje (14) a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada pelo PPS no STF em 2013.Mello é relator do caso e começou a votar na sessão desta quinta-feira. Devido ao extenso voto do ministro, que durou cerca de três horas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar.Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT contra agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Combate à discriminação

Segundo o ministro, o Poder Público não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater qualquer tipo de discriminação.

“A omissão do Congresso Nacional em produzir normas legais de proteção penal à comunidade LGBT, por configurar inadimplemento manifesto, é uma indeclinável obrigação jurídica que lhe foi imposta por superior determinação Constitucional”, disse.

O voto do ministro atende parcialmente o pedido feito pelo PPS na ação. Celso de Mello também entendeu que o Judiciário não pode atuar como legislador positivo e criar condutas criminais, como solicitou o partido.

A legenda defendeu também que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

“Só o parlamento exclusivamente pode aprovar crime e penas, dentre as garantias que emanam do princípio [constitucional] da legalidade e da reserva legal. Só o parlamento pode legislar sobre o direito penal incriminador”, disse.

Atitudes discriminatórias

Celso de Mello também destacou que atitudes discriminatórias e preconceituosas contra homossexuais são lesivas e atentatórias contra os direitos fundamentais.

“Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papeis sociais – meninos vestem azul e meninas vestem rosa – essa concepção de mundo impõe notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática”, disse.

Mello também citou em sua manifestação, a escritora francesa Simone de Beauvoir, ativista feminista, que morreu em 1986.

“É por isso que Simone de Beauvoir, em sua conhecida obra, O Segundo Sexo, escrita em 1949, já manifestava sua percepção em torno da realidade de que sexo e gênero constituem expressões conceituais dotadas de significado e sentido próprios, sintetizando em uma fórmula tipicamente existencialista e fenomenológica, mas de caráter tendencialmente feminista, que ninguém nasce mulher, torna-se mulher”, disse.

Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, entidades que são contra e que defendem a criminalização pelo Judiciário puderam se manifestar.

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Política

Brasil dispensa visto de entrada para Canadá, Austrália, EUA e Japão, mas sem reciprocidade

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Medida será anunciada pelo presidente Bolsonaro durante visita aos EUA

Por Marcelo Brandão e Pedro Rafael Vilela /  Agência Brasil  

Brasília – O governo federal publicou hoje (18), no Diário Oficial da União, um decreto dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos. A medida será anunciada oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro amanhã (19), durante visita oficial aos Estados Unidos. O presidente, acompanhado de sua comitiva, chegou ontem (17) à tarde em Washington.

A dispensa de visto valerá para entrada no país para fins turísticos, de negócio, esportivos ou artísticos, sem intenção de estabelecer residência. As novas regras serão aplicadas para quem permanecer em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses. A dispensa de visto, conforme disposto no decreto, passará a valer a partir de 17 de junho.Atualmente, os cidadãos desses quatro países utilizam um sistema eletrônico para a obtenção de vistos (E-visa) para entrar no Brasil. Por meio deste programa, os turistas desses países podem fazer a solicitação pela internet. O tempo de análise e entrega do documento dura três dias. No procedimento normal, o prazo chegava a 40 dias.De acordo com o Ministério do Turismo, a adoção do visto eletrônico já aumentou em 35,2% a emissão de vistos. A expectativa é que, se todos os pedidos de visto feitos em 2018 forem convertidos em viagens, serão 217,8 mil turistas a mais no Brasil. A intenção do governo brasileiro é chegar a 12 milhões de turistas por ano até 2022. Caso consiga, praticamente terá dobrado o número de visitantes em comparação com o número atual, de 6,6 milhões.A medida é unilateral. Dessa forma, os brasileiros que desejarem visitar esses países precisam solicitar visto de entrada, conforme as regras vigentes em cada país.

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Política

Bolsonaro tem reuniões com ex-secretário do Tesouro e empresários em Washington

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É a segunda viagem internacional do presidente; primeira foi a Davos

Agência Brasil  

Brasília – Em Washington (EUA), o presidente  Jair Bolsonaro tem reuniões hoje (18) com o ex-secretário do Tesouro norte-americano Henry “Hank” Paulson, participa de cerimônia de assinatura de atos e janta com executivos do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos. É a primeira viagem internacional com caráter bilateral. Antes, o presidente foi a Davos, na Suíça, para o Forum Econômico Mundial.

Às 15h30, Bolsonaro se reúne com Henry “Hank” Paulson. No final da tarde, participa da cerimônia de assinatura de atos. As atenções estão voltadas para o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos.A medida permitirá o uso comercial da Base de Lançamentos Aeroespaciais de Alcântara (MA). Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Blair House

O presidente da República está hospedado na Blair House, um palácio no qual ficam os convidados do governo norte-americano.  A construção, de meados do século XIX, fica próxima à Casa Branca.

O prédio foi comprado em 1942 pelo governo dos Estados Unidos e tornou-se um complexo formado por quatro casas interligadas, incluindo o edifício original.

Amanhã (19) está previsto o encontro de Bolsonaro com o presidente Donald Trump. Haverá uma declaração à imprensa no Rose Garden. Em seguida, ele irá ao cemitério de Arlington.

Bolsonaro deve chegar a Brasília na quarta-feira (20). Em seguida, no dia 21, irá para o Chile onde participa da Cúpula do Prosur, grupo que se destina a implementar medidas de interesse dos países da América do Sul.

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Política

Bolsonaro chega aos Estados Unidos em busca de parcerias

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“É o começo de uma parceria pela liberdade e prosperidade”, disse

 Ana Cristina Campos/ Agência Brasil 

 Brasília – O presidente Jair Bolsonaro disse, em sua conta no Twitter, que sua visita aos Estados Unidos representa o começo de uma parceria pela “liberdade e prosperidade”. Bolsonaro já posou neste domingo (17) na Base Aérea de Andrews, em Washington.

“Pela primeira vez em muito tempo, um presidente brasileiro que não é anti-americano chega a Washington. É o começo de uma parceria pela liberdade e prosperidade, como os brasileiros sempre desejaram”, afirmou na rede social.

O avião presidencial decolou da Base Aérea de Brasília por volta das 8h de hoje (17). Antes do embarque, Bolsonaro transmitiu o cargo ao vice Hamilton Mourão. O presidente brasileiro ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca.

“Nos hospedaremos na Blair House. É uma honraria concedida a pouquíssimos chefes de Estado, além de não custar um centavo aos cofres públicos. Agradecemos ao governo americano a todo respeito e carinho que nos está sendo dado”, acrescentou.

Ainda segundo o presidente brasileiro, Brasil e Estados Unidos “juntos assustam os defensores do atraso e da tirania ao redor do mundo”.

 Bolsonaro e o presidente norte-americano Donald Trump devem assinar na próxima terça-feira (19) o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos. A medida vai permitir o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão. Estima-se que, em todo o mundo, ocorra uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Base de Alcântara é reconhecida internacionalmente como ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos.

Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso da base brasileira pode significar uma redução de 30% na utilização de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.

Integram a comitiva brasileira os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

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