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POLÍTICA

Subprocurador defende no STF ‘recebimento integral’ de denúncia contra Renan

Correio Braziliense

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Renan é investigado por supostamente liderar um esquema de propinas que desviava recursos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás

O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde defendeu perante os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o recebimento integral da denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB/AL) por corrupção e lavagem de dinheiro. Renan é investigado por supostamente liderar um esquema de propinas que desviava recursos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás.

O inquérito 4.215 foi instaurado em 2017, mas por causa do foro privilegiado apenas os fatos relacionados a Renan tramitam na Corte. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

A denúncia aponta que Renan e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, ajustaram pagamento de R$ 1,8 milhão em propinas, por meio de doações que teriam sido efetivadas a diretórios estaduais e municipais do MDB, em 2008 e em 2010.

Na época, a Transpetro era presidida por Sérgio Machado, que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria.

Segundo a Procuradoria, o dinheiro seguiu para aliados de Renan, por meio de operações fracionadas, ‘de forma a ocultar sua real origem e natureza’.

Em contrapartida, Machado teria promovido, autorizado e direcionado licitações e contratações em favor da NM Engenharia, NM Serviços e Odebrecht Ambiental.

Em sustentação oral, na sessão da última terça, 19, Juliano Baiocchi destacou que a lavagem de dinheiro ‘ficou evidenciada pelo fracionamento dos pagamentos e pela dissimulação do retorno dos recursos aos verdadeiros beneficiários’.

O subprocurador destacou que a presença de Renan teria sido confirmada em diligências ’em que se constatou a presença do próprio senador e do seu filho (Renan Filho, governador de Alagoas) por 17 vezes a esta estatal, a Transpetro, onde ocorreram os fatos relatados na colaboração premiada’.

O subprocurador ainda rebateu uma tese da defesa de que Machado teria agido à revelia dos interesses partidários quando arrecadou os recursos argumentando que, após a nomeação da diretoria, os senadores frequentavam os gabinetes das estatais ‘buscando, então, a ajuda, a doação e a dissimulação do pagamento dessa propina’.

Defesa

O criminalista Luís Henrique Machado, defensor de Renan Calheiros, reagiu enfaticamente à acusação do subprocurador.

Machado observou que a defesa preliminar apresentada ao Supremo justifica as entradas na Transpetro, que seriam de Renan Filho (governador de Alagoas).

“Justificamos as entradas na Transpetro. Os fatos são de 2008 e 2009, então, não tem nada a ver com a imputação que o subprocurador está falando”, disse Luís Henrique Machado.

O criminalista observou que consta uma única ida de Renan à estatal, em setembro de 2009. “Ou seja, um ano antes do período eleitoral. A gente justifica que não faz qualquer sentido conversar com uma pessoa sobre doação eleitoral sem definir coligações, sem definir a estrutura para as eleições um ano antes. Então, justificamos essa única ida do senador Renan. Ele (subprocurador) falou em 17 vezes, não bate nem sob o aspecto cronológico.”

POLÍTICA

Mourão diz ser contra dividir o Ministério da Justiça

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou nesta sexta-feira (24) ser contrário à recriação do Ministério da Segurança Pública e afirmou que não se deve mexer em “time que está ganhando”.

– Se o presidente perguntar minha opinião, e aliás já conversamos, ele sabe que eu considero que a situação atual que estamos vivendo é um time que está vencendo. Usando aquele velho chavão, time que está ganhando a gente não mexe – declarou Mourão, ao deixar o gabinete da Vice-Presidência em Brasília.

Pouco antes, o presidente interino recebeu o ministro Sergio Moro (Justiça) para uma reunião. Caso a recriação da pasta da Segurança Pública se concretize, algo que ao menos por ora foi descartado nesta sexta-feira pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, Moro teria seus poderes esvaziados.

– O presidente já deixou claro que não está havendo essa situação no momento. Foi talvez fruto daquela reunião com os secretários de segurança pública, que trouxeram essa proposta. Ele acabou comentando isso quando chegou no [Palácio da] Alvorada, na quinta-feira [23] de manhã. E aí durante a viagem ele deve ter pensando e mudou de opinião – explicou.

Apesar de ter opinado contra o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mourão afirmou que não tratou do tema na agenda que manteve com Moro. De acordo com o presidente interino, na reunião ambos conversaram sobre a criação da Força Nacional Ambiental, proposta lançada pelo governo nesta semana.

A possibilidade de separação do ministério da Justiça em duas estruturas criou atritos entre Bolsonaro e Moro, cujas atribuições seriam enfraquecidas.

Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo revelou um dia antes, o pedido de recriação da Segurança foi articulado com Bolsonaro antes de sua reunião com secretários estaduais da área, ocorrida na quarta (22) e que reacendeu o processo de fritura de Moro.

No dia seguinte, Bolsonaro falou sobre a ideia.

– Se for criado [o Ministério da Segurança], aí ele [Moro] fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança – afirmou o presidente, antes de embarcar para uma viagem à Índia.

A fala de mandatário iniciou um processo de fritura de Moro, gerou críticas de aliados e repercussão negativa nas redes sociais. Moro disse a aliados que poderia deixar o governo caso de fato tivesse seus poderes esvaziados.

Diante da reação, Bolsonaro minimizou sua fala e afirmou nesta sexta, já na Índia, que há “zero chance” de um ministério da Segurança Pública ser criado “no momento”.

– A chance no momento [de criar um ministério da Segurança Pública] é zero, não sei o amanhã, porque na política tudo muda, mas a intenção não é criar – afirmou Bolsonaro.

Questionado, Mourão também disse nesta sexta-feira que a proposta de separação das pastas não abalou Moro.

– O ministro Moro é uma pessoa muito tranquila, um homem acostumado a sofrer a pressão. Isso aí não abala ele – ressaltou.

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POLÍTICA

Bolsonaro descarta imposto para cigarro, álcool e açúcar

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Presidente Jair Bolsonaro ao chegar na Índia Foto: Alan Santos/PR

Nesta sexta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro descartou uma possível proposta do Ministério da Economia para a criação de um tributo sobre o cigarro, bebidas alcoólicas e produtos com açúcar. A ideia havia sido levantada pelo ministro Paulo Guedes na última quinta-feira (23).

Bolsonaro falou sobre o assunto assim que desembarcou em Nova Délhi, na Índia. Para o presidente, não é possível aumentar a carga tributária no Brasil.

– Está descartado. Ô Paulo Guedes, você é meu ministro, te sigo 99%, mas aumento de imposto para a cerveja, não. Não tem como aumentar mais a carga tributária do Brasil. A nossa política, a orientação, não teremos qualquer majoração da carga tributária – ressaltou.

Guedes falou sobre sobre estudos para um novo tributo durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Ele explicou que pediu simulações à sua equipe econômica para o chamado “imposto do pecado”.

– Pedi [à equipe] simulações para, dentro da discussão dos impostos seletivos, agrupar o que os acadêmicos chamam de impostos sobre pecados: cigarro, bebida alcoólica e açucarados. Deram esse nome porque, por exemplo, se o cara que fuma muito vai ter câncer de pulmão, tuberculose, enfisema e, lá na frente, vai ter de gastar com o tratamento, entrar no sistema de saúde. Então coloca um imposto sobre o cigarro para ver se as pessoas fumam menos – explicou.

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POLÍTICA

Roberto Justus se diz “mais preparado” que Huck para Presidência

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Roberto Justus Foto: Reprodução

O empresário Roberto Justus afirmou em entrevista para a revista Veja que acredita estar mais preparado que o apresentador Luciano Huck para assumir o cargo de presidente da República. Segundo Justus, a experiência de 40 anos dele em gestão empresarial poderia ajudá-lo a administrar o país.

– Huck é um cara inteligente e é sério. Agora, se tem condição de tocar um país, não sei. Não acho que seja o perfil ideal. Quanto a mim, sou um pouco diferente, porque tenho experiência em gestão. São mais de 40 anos tocando e gerindo companhias, não deixa de ser parecido com a empresa Brasil. Nesse ponto, eu estaria mais preparado que Huck para assumir o cargo – disse.

O publicitário também falou sobre o fato de seu nome ter sido cogitado para as últimas eleições. Justus disse que apesar de já ter se reunido com um partido, ele nunca cogitou participar da política.

– Isso foi muito antes de se falar nos nomes do Bolsonaro e do Huck. Cheguei a participar de uma reunião em Brasília com um partido. Seus integrantes achavam interessante o fato de eu ser um outsider. Como o Donald Trump foi apresentador de O Aprendiz e virou presidente, pensavam que eu poderia repetir a façanha no Brasil. Fico lisonjeado, mas nunca achei que eu combinasse com a política – afirmou.

Justus declarou, porém, que se soubesse do poder das redes sociais no último pleito, até poderia ter “pensado no assunto”, mas que hoje não cogita se envolver.

– Se eu soubesse que daria para ser eleito só pelas redes sociais, sem o desgaste de uma campanha política, eu até teria pensado no assunto. Mas hoje não penso mais nisso. Agora serei pai, vou focar na minha família. Não posso ser presidente neste momento – completou.

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