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SEGURANÇA

Susipe aumenta o rigor com servidores civis e militares envolvidos com milícias

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O Diário Oficial do Estado publicou na quinta-feira (23), a Portaria 584/2019, a qual determina que presos custodiados no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves (CRCAN), no Complexo Penitenciário de Santa Izabel (Região Metropolitana de Belém), que tenham vínculos com organização, integração ou custeamento de organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, com a finalidade de praticar qualquer crime desta natureza, serão transferidos para outras unidades prisionais, a critério da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). O documento, assinado pelo secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, altera o Artigo 97 do Regimento Interno da Susipe.

O Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves é uma unidade penal destinada apenas a servidores públicos que cometeram crimes. A unidade mantém sob custódia, atualmente, 164 presos – quando a capacidade é para 120.

A procuradora da Susipe, Marcela Duarte, explicou que, atendendo à demanda por mais segurança diante das ocorrências de execuções e o possível envolvimento de servidores civis e militares em crimes atribuídos a milícias, a direção da Susipe resolveu alterar o artigo do Regimento Interno. “Essa mudança irá dispor sobre a retirada da prerrogativa de recolhimento diferenciado, prevista no Artigo 295, incisos V e XI, do Código Penal, para aqueles servidores públicos, civis e militares, envolvidos no crime do Artigo 288-A do Código Penal. A Susipe espera que esta ação iniba a participação de servidores públicos neste tipo de delito e, em consequência, represente maior segurança a toda à população do Estado”, informou.

Contra o crime organizado – De acordo com a diretora da Execução Criminal, Fernanda Souza, o objetivo da medida é evitar que crimes sejam ordenados de dentro das unidades penais e, assim, diminuir o poder de articulação das organizações criminosas e a liderança do crime organizado no interior dos presídios. “A Portaria 584/2019 é mecanismo preventivo em relação à articulação do crime organizado, tanto intra como extramuros. Ela vem subsidiar o enfrentamento em relação ao poder de articulação das organizações criminosas que, infelizmente, às vezes envolvem alguns agentes públicos. Eu acredito que o principal ponto dessa portaria é desarticular alguns tentáculos dessas organizações, e é uma forma de dar reposta a alguns crimes que são planejados e articulados de dentro de cárcere, mas que têm efeitos intra e extramuros”, acrescentou a diretora.

O secretário Jarbas Vasconcelos disse que a prerrogativa de servidores públicos, civis e militares, acusados de algum crime, serem recolhidos a presídios especiais – seja em medida cautelar de prisão provisória ou preventiva, ou ainda em condenação definitiva – pode ser restringida, caso se verifique incompatível com o crime praticado. “A Susipe tem relevância jurídica suficiente para restringir a prerrogativa dos servidores públicos civis e militares de foro especial, no caso do cometimento do crime de organização de milícia, que é previsto no Artigo 288 do Código Penal. A Portaria diz que o servidor público civil ou militar, que for indiciado ou condenado por crime de organização de milícia, perderá a sua prerrogativa, e isso não é um prejuízo à classe porque ela continuará tendo direito à prisão especial. Se o indivíduo cometer o crime de milícia, ele perde a prorrogativa e vai para a prisão comum”, reiterou o secretário.

Por Melina marcelino

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SEGURANÇA

Governo anuncia redução da criminalidade e informa sobre 9º acusado em participar na chacina do Guamá

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), informou durante coletiva de imprensa, realizada nesta segunda-feira (3), a redução dos índices de criminalidade no Estado durante o mês de maio. Mesmo com o caso das mortes registradas no bairro do Guamá, no dia 19 de maio, os índices de homicídios, durante esse mês, reduziram 27% se comparados aos registrados em maio de 2018, em todo o Estado.

“Estamos trabalhando intensamente desde o dia dois de janeiro, para coibir e reduzir os índices de criminalidade em todo o Pará. E este é o quinto mês consecutivo de redução. Sabemos que o episódio ocorrido no bairro do Guamá impacta na percepção da população, porém nós podemos afirmar que eles estão em queda”, afirmou o secretário de estado de segurança pública e defesa social, Ualame Machado.

De acordo com os dados divulgados, em maio de 2018 foram registrados 343 homicídios, já em maio deste ano foram 249, sendo, inclusive, a terceira redução mais significativa registrada em relação aos crimes de homicídio praticados durante maio desde o ano de 2010.

Outros números – Nos casos de roubos, a redução foi de 29%, com 2.557 casos a menos registrados neste ano. Os índices apontam 8.908 ocorrências no ano de 2018 e 6.351 casos registrados em 2019. Apontando também maior redução na taxa de roubos comparando todos os meses de maio, desde o ano de 2010.

Os números de roubos a pedestres também reduziram, cerca de 30% amenos em todo o Estado. No ano de 2018 foram registrados, 7.536 casos, já em maio deste ano foram 5.307.

Roubos a veículos também reduziram em 44%, foram 511 em 2018 e 287 em maio de 2019, o que representa 224 ocorrências a menos. Os roubos a coletivos tiveram redução de 73%. No mês de maio de 2018 o Pará computou 96 casos, já em maio de 2019 foram 26 ocorrências, apresentando uma diminuição de 70 casos.

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), índice que envolve dados gerais de homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, apontam redução em 27% nos casos. Em maio de 2018 foram 362 ocorrências registradas, enquanto que no mesmo período de 2019 foram 264 ocorrências.

Dado Acumulado – No comparativo dos números acumulados de 1º de janeiro a 31 de maio dos anos de 2018 e 2019, os registros de homicídio também apresentam redução de 27%. Com o resguardo de 445 ações, tendo sido registradas, nesse período, no ano passado, 1.668 ocorrências e 1.223, no mesmo período em 2019.

Em relação ao número de roubos no Estado foram computados 48.011 roubos de 1º de janeiro a 31 de maio de 2018, contra 35.676 no mesmo período deste ano, reduzindo 29% nas ocorrências.

Região Metropolitana de Belém – A redução dos registros de homicídios na Região Metropolitana de Belém, no período de 1° a 31 de maio, em comparação ao ano de 2018 e 2019, corresponde a 39%. Em 2018, o número de homicídios totalizou 129 e este ano, 79, quando 59 vidas foram preservadas.

No período de 1º de janeiro a 31 de maio, ao comparar os anos de 2018 e 2019, a redução dos homicídios chegou a 47%, com 309 mortes a menos. No ano passado, 657 homicídios foram computados e 348 este ano.

Os casos de roubos, ao comparar maio de 2018 e maio 2019, reduziram em 31%, com 5.440 registros em 2018 e 3.693 este ano, o que resultou em 1.747 roubos a menos.

Inquérito finalizado – Durante a coletiva, o secretário de segurança pública, Ualame Machado, destacou a identificação de mais um envolvido nas 11 mortes ocorridas no bairro do Guamá.

“O inquérito do caso que envolveu as 11 mortes ocorridas no bairro do Guamá já foi concluído, tendo em vista o prazo legal de 10 dias para a apresentação à justiça, quando há indiciados presos. O relatório já foi encaminhado ao Poder Judiciário que enviará ao Ministério Público para que seja analisado, e concordando com as conclusões das autoridades policiais que presidiram a investigação, será oferecida a denúncia. Destacamos também, que após as oito prisões realizadas, mais uma pessoa foi indiciada ao processo, totalizando assim nove envolvidos”, explicou o secretário.

Relembre o caso – Na tarde do domingo, 19 de maio, 11 pessoas morreram em um bar no bairro do Guamá. Em menos de 48 horas após o ato ter acontecido, o sistema de segurança pública prendeu duas pessoas envolvidas no crime, que foram fundamentais para se chegar ao restante dos participantes. Após sete dias, oito pessoas foram presas, sendo elas quatro policiais militares e quatro civis.

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Projetos da Susipe são apresentados à Comissão de Segurança da Alepa

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Os projetos da Superintendência do Sistema Penitenciário Estado do Pará (Susipe) foram apresentados aos deputados da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) pelo secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, na tarde de terça-feira (28). Aos deputados Toni Cunha, presidente da comissão, Paula Gomes, Professora Nilse, Miro Sanova e Angelo Ferrari, o titular da Susipe expôs a situação atual do sistema prisional paraense e os novos projetos que visam à melhoria do sistema de segurança do Estado, além do atendimento aos internos e servidores.

“Temos atualmente mais de 22 mil internos para pouco mais de nove mil vagas no Pará. A maioria da população carcerária é de presos provisórios. Para resolver isso temos muitos projetos, dentre eles aumentar o número de agentes prisionais. Também estamos com dois concursos em andamento (C-199 e o C-204). Estamos investindo na saúde dos internos, com novas ambulâncias e melhorias nas enfermarias e Unidades Básicas de Saúde. Na reinserção social temos um total de 1774 internos trabalhando, e queremos fazer parcerias com empresas privadas para aumentar esse número”, destacou.

O secretário ressaltou o esforço do Estado para entregar mais de 2 mil vagas até o final de 2019. A metade, disse ele, será entregue até julho deste ano, o que representará maior comodidade aos servidores e mais oportunidades de trabalho aos internos. Os recursos para as obras são disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Tesouro Estadual. “Vamos dar início também ao processo de coleta de biometria dos internos. Já solicitamos ao Depen a criação de um Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico. A Colônia Agrícola Penal já passa por obras para melhorar a infraestrutura física, e queremos ainda este ano entregar o pórtico da portaria do Complexo Penitenciário de Santa Izabel”, informou Jarbas Vasconcelos.

O deputado Miro Sanova frisou que “o concurso da Susipe para agente prisional é importantíssimo. Também fiquei feliz em ver o projeto de reforma da colônia agrícola. O preso tem direito à ressocialização e os egressos também precisam de oportunidade”.

Para o deputado Toni Cunha, “precisamos ter um sistema penitenciário sob o controle do Estado”. (Por Melina Marcelino).

Por Sheila Faro

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Denúncias anônimas contribuem para esclarecer crimes na Região Metropolitana

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Criado há 12 anos no Pará, o Disque Denúncia é uma ferramenta que coloca à disposição da população um canal gratuito para denunciar irregularidades, situações ilegais ou repassar quaisquer informações que ajudem na elucidação de crimes, garantindo o anonimato do denunciante.

Nos últimos três anos, a contribuição da população tem crescido e gerado resultados positivos no trabalho das polícias no combate à criminalidade, principalmente, na Região Metropolitana de Belém. De 2017 a 2019, o Disque Denuncia computou um aumento de mais de 22% de denúncias válidas, ou seja, que contribuíram para investigações e até para a prisão de envolvidos em delitos.

Foi por meio do trabalho de parceria entre a população e a segurança pública que, no ano de 2017, na RMB, foram presas 107 pessoas em flagrante, 30 foragidos foram recapturados, 23 adolescentes em conflito com a lei foram detidos, cerca de 5kg de entorpecentes foram apreendidos, 30 animais em situação de risco ou maus tratos foram resgatados, 17 armas de fogo foram tiradas de circulação e 35 veículos foram recuperados.

No ano passado, também na RMB, as denúncias tiveram resultado ainda maiores com a prisão em flagrante de 119 pessoas, a recaptura de 43 foragidos da Justiça, a apreensão de 23 adolescentes em conflito com a lei, a apreensão de aproximadamente 8kg de entorpecentes, o regate de 37 animais em situação de risco ou maus tratos, a apreensão de 18 armas de fogo e a recuperação de 33 veículos.

Neste ano, somente no período de janeiro a maio, as denúncias feitas na Região Metropolitana de Belém já resultaram em 51 pessoas presas em flagrante, 14 foragidos recapturados, 5 adolescentes em conflito com a lei detidos, cerca de 25kg de entorpecente apreendidos, 13 armas de fogo tiradas de circulação e 6 veículos recuperados.

Como funciona – A informação fornecida pelo denunciante passa por algumas etapas, para que sejam evitados os trotes e para que o aparato da segurança pública não seja empregado na apuração de ocorrências falsas.

Primeiro, as informações repassadas pelo denunciante são analisadas pelos atendentes do call Center e, a partir dessa avaliação, são geradas como denúncias, que na sequência passam por uma segunda análise, desta vez pelos coordenadores do Disque Denúncia. Só depois dessa análise que as informações tornam-se dossiês, sendo em seguida entregues para a autoridade policial, que vai averiguar no local.

Quanto mais informações são repassadas sobre o caso relatado, maiores as chances de êxito das operações de checagem pela polícia. Por isso, o canal também conta com um protocolo, no qual os atendentes buscam extrair o máximo de dados possíveis sobre a denúncia em questão, por meio de perguntas preestabelecidas, sem que precise ser passada qualquer informação pessoal do relatante. Ainda que o denunciante não tenha detalhes sobre a situação, toda informação passada é válida para as investigações.

Para a titular do Disque Denúncia, delegada Márcia Contente, a participação da sociedade nesse serviço é fundamental para a segurança pública e deve ser feita de forma consciente. “O cidadão tem direitos, mas também obrigações e uma delas é para com a segurança. O 181 é um canal sigiloso, anônimo e gratuito, então, se uma pessoa possui uma informação que pode contribuir com a segurança de todos e até salvar vidas é um dever dela relatar”, diz.

Para Márcia, o cidadão é um braço do Estado. “Por isso, ressalto, também, que o sistema não seja usado para trotes, pois perdemos tempo com informações falsas em uma investigação que deveria ser feita paras salvar vidas, é necessário ter consciência. Passar trote é jogar contra si mesmo”, afirmou.

Serviço – A Central de Atendimento do Disque Denúncia, 181, funciona 24h, todos os dias. Por meio dessa ferramenta, são coletadas todas as informações repassadas pelo denunciante, gerando ao término da ligação um número de protocolo, para que o relatante possa acompanhar as providências que estão sendo adotas ou, posteriormente, acrescentar novos relatos.

O serviço 181 desempenha um importante papel junto à sociedade e aos órgãos da segurança pública, reforçando a participação social no combate ao crime. As informações coletadas possibilitam a formação de um banco de dados utilizado na condução e estruturação de conhecimento, imprescindível para ações preventivas, de investigação e inteligência.

 

Por Laís Menezes

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