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Susipe oferece atendimento jurídico para mais de 140 detentos

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Com o Projeto DEC nas UPs, a Diretoria de Execução Criminal (DEC), da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), oferece atendimento jurídico para mais de 140 internos do Centro de Recuperação Prisional do Pará I (CRPPI). A ação começou na manhã desta segunda-feira (13) e prossegue até quinta-feira (16). Cinco servidores da Susipe estão mobilizados nesse projeto.

Uma das atribuições da Diretoria de Execução Criminal é prestar suporte jurídico aos internos em casas penais. O Projeto DEC nas Ups visa estreitar o relacionamento com as unidades, promovendo o atendimento jurídico ao preso e contribuindo com a rotina administrativa.

Fernanda Souza, diretora de Execução Criminal da Susipe, informou que o “DEC nas UPs” surge de uma necessidade das unidades prisionais com relação à rotina administrativa e ao atendimento técnico e jurídico. “Vamos implementar um padrão de procedimentos, tanto em relação ao atendimento dispensado aos internos, como na rotina administrativa da secretaria da casa penal, alimentação dos dados pelo Infopen, capacitação dos servidores quanto à Lei de Execução Penal e noções de processo penal e direito penal, que é o que a gente lida diariamente. A gente faz um diagnóstico nas unidades, e depois levamos o que as unidades estão precisando. Hoje, vamos começar com atendimento jurídico aos apenados, e durante a semana vamos avaliar as necessidades administrativas do CRPPI”, disse a diretora.

Os atendimentos são direcionados a presos condenados e sentenciados. Na presença do detento, o técnico da Susipe analisa o prontuário carcerário e consulta o banco de dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) e o Sistema Libra, do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), para avaliar a situação processual. Dependendo do caso, o interno pode fazer o requerimento de benefícios jurídicos como recálculo de pena, progressão de regime e livramento de condicional.

Trabalho e estudo – Havendo a necessidade, os internos também são encaminhados para o atendimento biopsicossocial, no qual têm acesso a oportunidades de trabalho e estudo, que contam para a remição de pena, além de atendimento de saúde, emissão de documentos e contato com familiares.

Elias Silva, interno do CRPPI, participou do atendimento jurídico para avaliar o benefício de progressão de pena para o regime semiaberto, enquanto aguarda audiência com a Justiça. “Isso tudo nos ajuda muito, pois se não houvesse esse atendimento nós passaríamos mais tempo sem resposta sobre o nosso caso. Sei que temos que pagar pelo que fizemos. Reconheço isso, e agora estou pagando pelo que eu fiz. Acredito que após a audiência dará tudo certo e, em breve, eu ganho meu benefício e poderei voltar para casa”, contou.

Os Centros de Recuperação Regional de Altamira (na Região do Xingu) e de Bragança (no nordeste paraense) já pediram suporte para a rotina administrativa e preenchimento do Infopen dos Presídios Estaduais Metropolitano I e II, que oferecem atendimento jurídico para mais de 300 internos. (Por Melina Marcelino).

Por Sheila Faro

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Greve Geral paralisa Educação, bancos e outras classes no Pará

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Com informações Dol Foto: Reprodução/Ricardo Amanajás

Em Belém e pelo interior do Estado, diversas categorias também devem aderir à Greve Geral contra a reforma da Previdência e os cortes de verbas das universidades e Institutos Federais (IFs). Até o fechamento desta edição, professores e trabalhadores da Educação, bancários e demais trabalhadores do serviço público confirmaram presença no protesto contra as mudanças que estão por vir.

Na capital, os trabalhadores técnicos, estudantes e professores da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) estarão concentrados a partir das 10h, na Praça da República, em frente ao prédio do Instituto de Ciências das Artes (ICA), e seguirão em direção

ao Mercado de São Brás.

“Todas as agências de bancos públicos e privados, em todo o Estado do Pará, estarão fechadas. Nossa categoria decidiu, de forma soberana e unânime, aderir à greve geral convocada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e todas as demais centrais sindicais, como estratégia de luta da classe trabalhadora para derrotar o projeto de reforma da previdência do governo Bolsonaro e defender o direito à aposentadoria, assim como para lutar contra as privatizações e defender a existência dos bancos públicos. Portanto, reforçamos o chamado aos bancários e bancárias para fortalecer esse movimento em todas as regiões do nosso estado”, destaca o presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, Gilmar Santos.

BARRADOS

Os rodoviários iriam decidir se cruzariam os braços ou não em adesão à meia-noite, mas uma decisão em caráter liminar da Justiça do Trabalho pode inviabilizar a paralisação. A decisão é da desembargadora Alda Maria de Pinho Couto, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), e voltada ao Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Pará e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Empresas de Transportes de Passageiros nos Municípios
de Ananindeua e Marituba.

Em caso de desobediência ou descumprimento, o sindicato estará sujeito a pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil,
sem prejuízo da responsabilização civil e criminal.

Na liminar, além de exigir 90% da frota, determina também que atendam com um número necessário de funcionários para prestar o serviço de transportes. No entanto, se não for apresentada a quantidade suficiente de empregados, as empresas deverão providenciar a complementação de pessoal, além de comunicar esse fato ao sindicato profissional respectivo e à Presidência do TRT8 para as providências legais cabíveis.

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Liminar impede paralisação de rodoviários em dia de greve geral

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Com informações o Liberal Foto: Fábio Costa

Após a confirmação de que os trabalhadores rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba participariam da greve geral contra a reforma da previdência, marcada para esta sexta-feira (14), a justiça do trabalho condeu liminar, em pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém(Setransbel), para que a paralisação da categoria não aconteça.

Na decisão, a desembargadora do trabalho, Alda Maria Couto, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (TRT-8), obriga que os sindicatos garantam ao menos 90% da frota de ônibus nas ruas, para a prestação dos serviços de transporte coletivo. Caso os sindicatos [Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Pará e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Empresas de Transportes de Passageiros nos Municípios de Ananindeua e Marituba] descumbram, deverão arcar com multa diária no valor de R$100 mil.

 

 

 

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Justiça afasta secretário de urbanismo e engenheiro eletricista da Semurb.

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Foto: Reprodução / Com informações Zedudu

Edmar Cruz Lima não é mais o secretário de Urbanismo do município de Parauapebas. Seu afastamento se deu em razão de o Ministério Público do Estado do Pará ter ajuizado Ação de Improbidade Administrativa em desfavor de Edmar; do engenheiro eletricista Elton Nunes, servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb); e de outras pessoas.

Na ação, o MP pede o afastamento do gestor por supostas irregularidades no processo licitatório de número 3/2017-04, da Semurb, cujo objeto era a aquisição de lâmpadas de LED no valor global de R$ 100.695.449,40.

Pela decisão, proferida pelo magistrado Lauro Fontes Júnior, titular da Vara de Fazenda da Comarca de Parauapebas, Edmar Cruz e Elton Nunes (este fiscal do contrato das lâmpadas) foram afastados dos cargos, tiveram seus bens bloqueados e estão impedidos de frequentar o prédio da Prefeitura de Parauapebas e seus órgãos até ulterior deliberação. Eles também estão impedidos de retirar qualquer documento desses ambientes.

O juiz manda dar ciência ao prefeito municipal Darci Lermen, a fim de garantir o efetivo cumprimento da sentença, e determina que todo e qualquer pagamento, pendente ou não, inclusive liquidado, relacionado ao contrato das lâmpadas LED, seja suspenso até decisão definitiva.

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