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TCMPA monitora escolas paraenses que participam do estudo “

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milton.junior/TCMPA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) participa do acordo de cooperação técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), que está realizando o estudo “Educação que faz a diferença”, cujo objetivo é mapear as redes de ensino municipais que obtiveram bons resultados educacionais no ensino fundamental.

O TCMPA está realizando pesquisas de campo nas escolas municipais “Rafael Fernandes Gomes” e “Pirilampo”, no município de Benevides, classificadas como Rede de Tratamento – Destaque Regional, e na escola municipal “Irmã Albertina Leitão, no município de Santa Izabel do Pará, classificada como Rede de Controle.

Segundo Mário Medina, coordenador do Núcleo de Auditoria Operacional (NAOP/TCMPA), a inciativa conta com total apoio do presidente Sérgio Leão e demais conselheiros do Tribunal.

As pesquisas de campo foram realizadas pelos analistas de controle externo Everaldo Lino Alves e Elen Pantoja de Moraes, no período de 12 a 14 de agosto, nas escolas de Benevides, e nos dias 29 e 30, nas escolas de Santa Izabel.

Nesta quinta, dia 12, e sexta-feira (13), Everaldo Lino Alves e Elen Pantoja de Moraes retornarão a Benevides, para conclusão dos trabalhos.

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Gestora de Fundo de Saúde teria contas aprovadas com simples defesa de falhas formais

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TCMPA

A gestora do Fundo Municipal de Saúde de Melgaço, Edna Maria Ramos Costa, não teve sua prestação de contas de gestão de 2015 aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA). Ela foi citada para apresentar defesa e sanar pendências, em sua grande maioria simples, de ordem formal, mas não se manifestou nos autos, o que levou os conselheiros a considerarem as contas irregulares. Ela foi multada em R$ 4.846,38 (1.400 UPF-PAs).

Além de ser uma obrigação constitucional, prestar contas da gestão dos recursos públicos é uma prova de respeito com a sociedade. Em todos os eventos de capacitação promovidos pelo Tribunal ou do qual a Corte de Contas participa, os conselheiros enfatizam a importância dos gestores acompanharem de perto a sua prestação de contas. Ressaltam que o TCMPA está sempre de portas abertas para que os jurisdicionados tirem suas dúvidas e recebam orientações técnicas.

São muitos os casos em que os ordenadores de despesas conseguem que suas contas sejam aprovadas após a apresentação de documentos na fase de defesa. Em outras situações, a apresentação de documentos é feita em plenário, na hora do julgamento, podendo ocorrer, inclusive, a reabertura da instrução do processo, dependendo de cada caso e do entendimento do Pleno. Há circunstâncias em que o ordenador de despesas consegue reverter uma situação desfavorável, tendo suas contas aprovadas, por meio de uma defesa oral em plenário.

 

PENDÊNCIAS

Encerrada a instrução processual da prestação de contas de gestão de 2015 do Fundo Municipal de Saúde de Melgaço, restaram pendências de ordem formal, com divergências de lançamentos contábeis, ausência de comprovação do controle social, ausência de extratos bancários e remessa de documentos fora do prazo, falhas que implicam em multas para a ordenadora de despesas, com base no regimento interno do Tribunal (RITCMPA).

 

No que diz respeito à questão previdenciária federal (INSS), em consulta realizada ao sítio do

Banco do Brasil, técnicos da 1ª Controladoria verificaram que os valores referentes aos descontos previdenciários, estão sendo deduzidos diretamente da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), indicando a existência de acordo de parcelamento da dívida previdenciária do Município.

 

Porém, relator do processo, o conselheiro Sérgio Leão, destacou em seu relatório como falha grave e comprometedora à legalidade das contas, a não comprovação da Lei Municipal que autorizou a contratação de servidores temporários, cujos valores pagos foram de R$ 1.131.621,28. Segundo ele, essa razão o obrigou a votar pela irregularidade das contas, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 109/2016, Art. 45, “c”.

 

MULTAS

O plenário do TCMPA decidiu que a ordenadora de despesas terá de efetuar, em favor do Fundo de Reaparelhamento do TCM-PA (FUMREAP), no prazo de 30 dias, a título de multas, o recolhimento dos seguintes valores: R$ 1.730,85, correspondente a 500 UPF-PA, pela entrega de documentação fora do prazo; R$ 1.038,51 (300 UPF-PA) pelo não recolhimento da totalidade das

contribuições retidas em favor do INSS; R$ 1.038,51 (300 UPF-PA) pelo não encaminhamento dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde, extratos bancários e da Lei Municipal que autorizou a

contratação de servidores temporários; e R$ 1.038,51 (300 UPF-PA) pelas falhas de natureza formais de ordem contábil.

 

ALERTA

O TCMPA esclarece aos jurisdicionados que o não recolhimento de multas fixadas, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão, implica em acréscimos de juros de mora. Em caso de não atendimento, o TCMPA remete os autos à Procuradoria-Geral do Estado, objetivando o protesto e execução do título executivo, com acréscimo das consequências legais fixadas pelo RITCMPA.

Procedimento idêntico é adotado em relação à restituição ao erário do valor lançado à responsabilidade do ordenador de despesas (alcance), cujo prazo para recolhimento é de até 60 dias após o trânsito em julgado da decisão, com a devida correção monetária.

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Regimes Próprios de Previdência Social será tema de encontro sediado no TCMPA

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TCMPA/marcelo.oliveira

A Escola de Contas Públicas “ Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), sediará o 1º Encontro de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios do Estado do Pará, nos dias 01 e 02 de outubro, no auditório Alacid Nunes, em Belém, e trará como palestrantes renomados profissionais da administração pública.

Este encontro é direcionado aos servidores do TCMPA, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e servidores de prefeituras e câmaras de vereadores. O objetivo é o de aperfeiçoar o exercício da atividade administrativa e a própria fiscalização atuaria, financeira, orçamentária e patrimonial.

Os temas das palestras irão abordar, entre outros, a Lei de Responsabilidade Previdenciária, gestão de ativos, aposentadoria e pensão.

Confira a programação

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TCMPA realizará atividades em alusão à campanha Setembro Amarelo

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por marcelo.oliveira/TCM

Em apoio à campanha Setembro Amarelo, de conscientização sobre a prevenção do suicídio, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizará série de atividades destinada a servidores, estagiários e sociedade em geral.

No próximo dia 16 de setembro, caixas amarelas serão colocadas em todos os andares do prédio sede do TCMPA e, nelas, as pessoas poderão depositar bilhetes, sem identificação, falando de seus sentimentos mais angustiantes.

Já no dia 23, ocorrerá um workshop intitulado “Valorizando a vida”, aberto à população, sobre prevenção ao suicídio no contexto familiar, comportamento frente a depressão e sinais do suicídio. A atividade contará com a presença da especialista em psicologia clínica, Dorotea Cristo, juntamente com as psicólogas do TCMPA, Leila Dourado e Paula Amaral. Este evento concederá certificado de três horas de presença ao público externo, emitido pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”.

No dia 27, encerrando nossa programação, haverá a roda de conversa com a participação da psicanalista Cristina Ferreira, da psicóloga Soraya Leão, do psiquiatra Edilberto Maia, da assistente social Natércia Barros e a voluntária do Centro de Valorização da Vida (CVV), Luiza Montenegro. Membros do grupo “Adote um Sorriso” também estarão presentes e realizarão uma dinâmica com o público, que abordará assuntos sobre respeito e empatia ao olhar às diferenças.

As atividades dos dias 23 e 27 serão realizadas no auditório Alacid Nunes, no edifício sede do TCMPA, no bairro do Telégrafo, em Belém, sob a coordenação da Diretoria de Gestão de Pessoas, através do Espaço Vida.

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio e existe desde 2015. Criada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Brasileira de Psiquiatria. A proposta é a de associar a cor amarela ao mês que marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro).

Várias empresas e órgãos públicos abraçam a campanha pela importância de conscientizar a população sobre um assunto tão sério. O TCMPA, além de zelar pelos interesses públicos, também zela pelo bem estar de seus servidores e dos cidadãos.

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