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TCMPA realizará atividades em alusão à campanha Setembro Amarelo

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por marcelo.oliveira/TCM

Em apoio à campanha Setembro Amarelo, de conscientização sobre a prevenção do suicídio, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizará série de atividades destinada a servidores, estagiários e sociedade em geral.

No próximo dia 16 de setembro, caixas amarelas serão colocadas em todos os andares do prédio sede do TCMPA e, nelas, as pessoas poderão depositar bilhetes, sem identificação, falando de seus sentimentos mais angustiantes.

Já no dia 23, ocorrerá um workshop intitulado “Valorizando a vida”, aberto à população, sobre prevenção ao suicídio no contexto familiar, comportamento frente a depressão e sinais do suicídio. A atividade contará com a presença da especialista em psicologia clínica, Dorotea Cristo, juntamente com as psicólogas do TCMPA, Leila Dourado e Paula Amaral. Este evento concederá certificado de três horas de presença ao público externo, emitido pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”.

No dia 27, encerrando nossa programação, haverá a roda de conversa com a participação da psicanalista Cristina Ferreira, da psicóloga Soraya Leão, do psiquiatra Edilberto Maia, da assistente social Natércia Barros e a voluntária do Centro de Valorização da Vida (CVV), Luiza Montenegro. Membros do grupo “Adote um Sorriso” também estarão presentes e realizarão uma dinâmica com o público, que abordará assuntos sobre respeito e empatia ao olhar às diferenças.

As atividades dos dias 23 e 27 serão realizadas no auditório Alacid Nunes, no edifício sede do TCMPA, no bairro do Telégrafo, em Belém, sob a coordenação da Diretoria de Gestão de Pessoas, através do Espaço Vida.

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio e existe desde 2015. Criada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Brasileira de Psiquiatria. A proposta é a de associar a cor amarela ao mês que marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro).

Várias empresas e órgãos públicos abraçam a campanha pela importância de conscientizar a população sobre um assunto tão sério. O TCMPA, além de zelar pelos interesses públicos, também zela pelo bem estar de seus servidores e dos cidadãos.

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TCMPA é certificado pela Comissão da Garantia da Qualidade da Atricon

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Foto: Reprodução / Fonte: TCM /PA

Os integrantes da Comissão da Garantia da Qualidade do programa do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) encerram nesta sexta-feira (4) a avaliação dos 499 critérios da Corte de Contas paraense, após três dias de atividades de verificação dos procedimentos realizados pela instituição.

O MMD-TC é uma ferramenta coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas dos Brasil (Atricon) e foi aplicada, em 2019, em 33 Tribunais de Contas de todo o país. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) encerrou o ciclo de visitas das comissões deste ano.

A Comissão que esteve no TCMPA foi composta pelos conselheiros Edilson Silva, do TCE de Rondônia, Joaquim Kennedy Barros e Jaylson Campelo, ambos do TCE do Piauí, os auditores de controle externo Luciano Andrade, do TCE da Paraíba, e Marcio Marinot, do TCE do Espírito Santo.

Os conselheiros do TCMPA receberam a certificação da Comissão junto com os servidores que também estiveram envolvidos no processo de avaliação interna do Tribunal, com a preparação dos departamentos para receber a visita externa.

“O principal ponto de destaque do TCMPA nessa verificação é a organização, o que representa a mobilização feita pelo presidente do Tribunal junto aos líderes para reunir os documentos de evidências do atingimento dos critérios, o que demanda da instituição uma dedicação enorme e isso demonstra o compromisso do Tribunal com o aperfeiçoamento de suas ações para melhorar sua atuação e a vida das pessoas”, comentou o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jaylson Campelo.

Campelo destacou também a mudança nos Tribunais de Contas de todo Brasil sobre a ampliação dos procedimentos para garantir a efetividade das políticas públicas com benefícios reais à população. “O trabalho feito foi imenso, já que o país é enorme territorialmente. Para percorrer os 33 Tribunais, houve um esforço grande e empenho dos Tribunais de Contas para atender esse processo de avaliação e fiscalização. Os Tribunais de Contas estão efetivamente empenhados em melhorar seus processos de trabalho, estão também melhor estruturados em relação há dois anos, quando teve a última avaliação do MMD”, finalizou o conselheiro substituto do TCE-PI.

Nesse último dia também foram apresentados quatro projetos do TCMPA à Comissão da Atricon, destacados pela gestão do Tribunal como boas práticas. São eles: “TCM Sociedade”, “TAG da Transparência”, TCM nas Escolas” e “Argus”. Após análise da Comissão, as quatro iniciativas foram validadas como boas práticas e integrarão o rol de projetos de outros Tribunais do Brasil.

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TCMPA comunica MPPA sobre rescisão de TAGs da Transparência descumpridos por prefeituras e câmaras

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Foto: Reprodução / Fonte: TCM /PA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) rescindiu seis Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) do exercício de 2018, firmados pelas prefeituras de Eldorado dos Carajás e Tailândia, e pelas câmaras municipais de Terra Santa, Bujaru, Jacundá e Ulianópolis, por não terem cumprido 100% do que prevê a Lei de Acesso à Informação, nos seus portais da transparência. Os gestores responsáveis foram multados. Cópias dos autos serão juntadas às respectivas prestações de contas para análise em conjunto.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de Terra Santa, Jorge Nogueira Picanço, cumpriu 86,05% do TAG da Transparência. Ele foi multado em R$ 2.596,28, que equivale a 750 UPF-PA, conforme prevê o Regimento Interno do TCM/PA. O processo será juntado aos autos da prestação de contas de 2018, para análise conjunta.

A Prefeitura de Eldorado dos Carajás também cumpriu 86,05 % das obrigações pactuadas no TAG. O gestor, Célio Rodrigues da Silva, foi citado, mas não apresentou defesa. Ele foi multado em R$1.730,85 (500 UPF-PA).

O TAG celebrado pela Prefeitura Municipal de Tailândia, sob a responsabilidade do gestor Paulo Liberte Jasper, foi cumprido em apenas 37,21 %. Ele foi citado na forma regimental, porém não apresentou defesa e foi multado em R$5.192,55 (1.500 UPF-PA).

O TAG celebrado pela Câmara Municipal de Bujaru teve somente 32,56% das obrigações pactuadas cumpridas. Citado, o gestor Jeferson dos Santos Souza não apresentou defesa. Ele foi multado em R$5.192,55 (1.500 UPF-PA) e será acionado pelo Ministério Público Estadual.

O gestor da Câmara Municipal de Jacundá, Lindomar dos Reis Marinho, cumpriu 60,47% das obrigações pactuadas e não apresentou defesa. Ele também foi multado em R$3.115,53 (900 UPF-PA) e terá que responder junto ao MPPA pela infração.

Já o ordenador de despesas da Câmara de Vereadores de Ulianópolis, Pedro Nilson Rezende, cumpriu 65,12 % das obrigações pactuadas no TAG. Ele também não apresentou defesa e foi multado em R$3.115,53 (900 UPF-PA).

Em todos os casos, cópias dos autos serão enviadas ao Ministério Público Estadual, para as providências que entender cabíveis.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (03/10). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.

SANÇÕES

Quando o gestor não cumpre 100% do compromisso assumido em relação à implantação e manutenção dos Portais de Transparência dos poderes Executivo e Legislativo municipais, o TAG é rescindido, os gestores inadimplentes são multados e cópias dos autos são enviadas ao Ministério Público Estadual para a aplicação das sanções legais cabíveis.

O gestor que não mantém atualizado o portal da transparência do seu município comete ato de improbidade, pois a não publicação de dados referentes à gestão pública atinge o direito do cidadão de amplo acesso a informações sobre os gastos públicos, garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O gestor que comete ato de improbidade está passível de perder a função pública e de ter suspenso seus direitos políticos por cinco anos. Além disso, está sujeito a pagamento de multas pode ficar proibido de contratar com o poder público.

O Termo de Ajuste de Gestão foi criado para adequação dos portais de transparência dos respectivos municípios à Lei Complementar 131, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal.

HISTÓRICO

O TAG da Transparência foi uma forma que o TCM-PA encontrou para ajudar os municípios a cumprirem a lei. Em 2016 prefeituras e câmaras municipais assinaram o TAG, se comprometendo a cumprir 50% das exigências da LAI e da LRF. A iniciativa recebeu elogios de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), tendo sido incluído no rol de boas práticas. O TAG da Transparência 2017 determinou, além do cumprimento dos 50% dos itens da LAI e LRF exigidos no TAG 2016, mais 25% em 2017, e mais 25%, totalizando 100% em 2018.

Por meio da Resolução Administrativa Nº 17/2017/TCM-PA, de 30 de março de 2017, o TCM-PA notificou os prefeitos e presidentes de câmaras municipais, ordenadores responsáveis pelo exercício de 2017 e 2018, para comparecerem ao Tribunal, junto aos gabinetes dos conselheiros-relatores, com o objetivo de celebrarem Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com vistas ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios.

O TAG da Transparência foi realizado em conjunto com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON-UFPA), em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União e com apoio do Observatório Social de Belém, através do “Projeto de Extensão Portais da Transparência dos Municípios Paraenses: O Cenário Atual”, e, ainda, pelo Ministério Público Federal (Ranking Nacional da Transparência), que avaliou o grau de cumprimento de dispositivos da LAI, no Pará.

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Ouvidoria e Corregedoria do TCMPA participam de evento nacional

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Foto: Reprodução / Fonte: TCM /PA

Nos dias 3 e 4 de outubro, aconteceu o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – 2019, em Cuiabá. O evento foi organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

O Encontro reuniu membros e técnicos dos Tribunais de Contas com o objetivo de compartilhar conhecimentos na busca do aprimoramento e fortalecimento de suas Corregedorias e Ouvidorias. Estiveram presentes a conselheira ouvidora do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Mara Lúcia, a coordenadora da Ouvidoria, Brenda Oliveira, e o coordenador da Corregedoria do Tribunal, Robson do Carmo.

Na oportunidade, foram apresentados e discutidos temas voltados para compliance e compartilhamento de técnicas e procedimentos que vem ensejando avanços institucionais por meio das atividades de correição.

Na área de ouvidoria, os debates se concentraram em sua utilização como espaços para desenvolvimento de programas de integridade e transparência da gestão pública.

Também foram discutidas questões sobre o papel da ouvidoria, seu relacionamento com a sociedade e a necessidade de fortalecimento do controle social.

O Ministro Substituto Marcos Bemquerer destacou em sua fala o papel da transparência da gestão pública no combate à corrupção. Para ele, quanto mais transparente a gestão mais o cidadão se sentirá convidado a participar dela e contribuir para sua melhoria, trazendo efetividade ao serviço público.

O evento serviu, também, para entregar os produtos previstos no Projeto 1.2 da Atricon, que tem como objetivo promover o aprimoramento de suas ouvidorias. Assim, foi entregue o livro produzido pelo grupo de trabalho composto por doze tribunais de contas (entre eles o TCU), contendo sugestões de atualização de seus regramentos à vista das leis 12.257/2011 (LAI) e 13.460/2017. A publicação possibilitará padronização das ações e dos serviços prestados pelas ouvidorias.

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