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BRASIL GERAL

TCU coloca sob suspeita contrato de R$ 220 milhões do Ministério da Saúde

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TCU pediu a retenção de 27,39% das despesas com a aquisição do medicamento da Tecpar Foto: Instituto de Tecnologia do Paraná

Investigação foca funcionário que deixou a Tecpar para cargo no governo e voltou à empresa, após negociar compra de remédio do laboratório

Lígia Formenti e Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA – Uma compra de R$ 220 milhões feita pelo Ministério da Saúde, que contou com a participação de um funcionário cedido pela empresa ganhadora do contrato, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Rodrigo Silvestre, que deixou o cargo de assessor no laboratório paranaense Tecpar em 2016 para assumir um cargo na Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, voltou à empresa neste ano, depois de atuar na negociação. Na volta, foi promovido a diretor industrial.

A contratação, firmada em 2017, tinha como objetivo o fornecimento do trastuzumabe ao Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é usado no tratamento para câncer de mama. O TCU, porém, determinou a suspensão da parceria com o laboratório, que é vinculado ao governo do Paraná, por suspeita de irregularidades e sobrepreço.

 Em decisão provisória no mês passado, o tribunal solicita que o Ministério da Saúde retenha 27,39% das despesas com a aquisição do medicamento, tanto já desembolsadas quanto programadas. O porcentual equivale à diferença entre o valor estabelecido pelo laboratório paranaense e o preço de mercado.

Segundo a análise da Corte de contas, o frasco-ampola do medicamento na parceria custou R$ 1.293,10, enquanto o Ministério da Saúde fez compras recentes da mesma droga por R$ 938,94. Atualmente, 7.813 pacientes estão em tratamento com a droga, segundo o Ministério da Saúde.

Os documentos mostram que Silvestre atuou na contratação, que se deu por meio de parceira de desenvolvimento produtivo (PDP). Como diretor do departamento no Complexo de Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Silvestre participou do processo de reorganização de projetos para a produção no País de anticorpos monoclonais, usados no tratamento de diversos tumores.

Nesse rearranjo, o laboratório paranaense ficou encarregado de abastecer 40% da demanda do SUS. Biomanguinhos, que é vinculado à pasta, ficou responsável pela produção de outros 40% e o Instituto Butantã, ligado ao governo de São Paulo, pelos 20% restantes.

A análise do TCU sobre um eventual favorecimento à Tecpar teve início em julho. Entre os pontos investigados está o de que a parceria com o laboratório paranaense foi feita sem o aval necessário de órgãos colegiados e em desacordo com a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

Documentos mostram a participação ativa de Silvestre na negociação. Em um memorando, descreve-se o novo formato das PDPs de anticorpos monoclonais. Em uma nota técnica, de fevereiro deste ano, atesta-se o cumprimento de todos os requisitos da PDP, dando sinal verde para o início de uma nova fase da produção. Neste documento, o preço do produto também é citado.

Procurado pelo Estado, Silvestre descartou conflito de interesse ou favorecimento ao laboratório que agora dirige. Ele afirma que as notas técnicas que assinou durante o processo não envolviam tomada de decisões, mas apenas envio de informações. “Era uma manifestação técnica”, afirmou. De acordo com o diretor da Tecpar, a tomada de decisões era atribuição apenas de secretários e do próprio ministro da Saúde, cargo exercido na época pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Silvestre diz não ter filiação política e não ser o primeiro funcionário de laboratório público a atuar no ministério e depois retornar para o posto de origem. “A nomeação de um diretor é um rito administrativo público. Meu nome foi indicado, passou por Casa Civil e órgãos de inteligência. Todas essas questões foram verificadas. Em nenhum momento, eu interrompi meu vínculo como servidor. Estava cedido formalmente, renovado anualmente por documento público.”

Empresa

Em nota, a Tecpar afirmou que já respondeu os questionamentos do tribunal nos autos do processo. O Ministério da Saúde, por sua vez, informou cumprir o acórdão do TCU e destacou ter suspendido o processo.

 

A pasta acrescentou que Silvestre pertenceu aos quadros do órgão em um momento em que a parceria não estava em fase de compra dos produtos. “Portanto, ele não realizou o monitoramento de etapas e preços”, disse. Para o Ministério da Saúde, não houve conflito de interesse na sua atuação.

Cronologia

Junho de 2016

Assessor da presidência da Tecpar, Rodrigo Silvestre, é nomeado como diretor do departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde. Silvestre era servidor do laboratório paranaense desde 2013.

Julho de 2016

Tem início a discussão sobre a mudança na produção de PDPs para produção de anticorpos monoclonais, usados no tratamento de diversos tipos de câncer.

Outubro de 2016

É proposto o novo arranjo para produção dos laboratórios públicos. Na ocasião, Tecpar, Biomanguinhos e Butantã ficam encarregados da produção de monoclonais.

Agosto de 2017

Portaria do Ministério da Saúde redefine a produção.

Agosto de 2017

Integrantes do grupo técnico do Ministério da Saúde afirmam que redistribuição da produção foi feita sem respeitar as regras de PDPs.

Abril de 2018

Ricardo Barros deixa o cargo de ministro da Saúde para disputar reeleição como deputado federal. Silvestre deixa o Ministério da Saúde e no dia 25 é nomeado diretor industrial da Tecpar. O decreto é assinado pela governadora Maria Aparecida Borghetti, mulher de Ricardo Barros.

Julho de 2018

Tribunal de Contas da União inicia a análise dos contratos.

Novembro de 2018

O TCU determina a suspensão da PDP por suspeita de irregularidades.

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Anatel e FCC discutem mecanismos para promoção da banda larga no Brasil

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Foto: Reprodução / Fonte: Anatel

Na última sexta-feira (10/5), o presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, e o assessor Egon Cervieri Guterres estiveram no órgão regulador de telecomunicações dos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC).  Na oportunidade, foram tratados assuntos relacionados à ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações, em particular com a utilização do fundo setorial de universalização para a promoção de políticas públicas de conectividade e subsidiar a implantação da banda larga fixa e móvel em áreas rurais e localidades de baixo poder econômico. Também foram discutidas a política regulatória do espectro radioelétrico, cada vez mais desafiadora com o iminente advento das redes móveis de quinta geração, e o desenvolvimento das redes de satélites de alta capacidade.

Em continuidade ao tema satelital, a equipe do órgão regulador americano apresentou temas que têm demandado especial atenção, tais como o licenciamento e coordenação das novas redes satelitais de curta duração (Short Duration Missions) e das novas estações terrenas utilizadas para oferecer conectividade em aviões e embarcações (Earth Station in Motion). Depois, foram discutidos detalhes técnicos sobre a possibilidade de celebração de um Acordo de Reconhecimento Mútuo para a certificação de produtos e equipamentos de telecomunicações, com vistas a facilitar e desburocratizar a utilização dos equipamentos presentes em redes de telecomunicações.

Além das reuniões técnicas com a Autoridade americana, a delegação reuniu-se com o Chairman da FCC, Ajit Pai, com quem falaram sobre a troca de experiências relacionadas com o problema do telemarking automatizado (“robocalls”), itens de agenda da próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-19) e outros assuntos. Por fim, convidaram o Chairman Ajit Pai para visitar o Brasil em Encontro Regulatório regional a ser realizado em maio de 2020 na Anatel.

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Brasileira Irmã Dulce será proclamada santa pelo papa

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Irmã Dulce, já beatificada, será reconhecida como santa católica Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (13), o Vaticano anunciou que tornará a beata Irmã Dulce em santa católica. O papa Francisco recebeu o prefeito da Congregação das Causas dos Santos, cardeal Angelo Becciu, que intercedeu em nome da brasileira.

O Vaticano confirmou, em nota, que a missionária brasileira possui diversas “virtudes heroicas” e milagres atribuídos a ela. Entre os motivos da canonização está seu trabalho em favor dos pobres e necessitados e dois milagres dados a devotos através de suas orações.

O primeiro foi reconhecido em 2010 e teve relação com uma mulher que sofreu hemorragia pós-parto e chegou a ser desenganada pela equipe médica. Depois de uma oração da missionária, ela viveu. O caso, porém, só foi conhecido em 2001, quase dez anos após a morte da Irmã Dulce.

– Irmã Dulce foi beatificada em 22 de maio de 2011 e com este decreto será proclamada Santa proximamente em solene celebração de canonizações – explicou a nota.

Irmã Dulce, batizada Maria Rita Lopes de Sousa Brito, nasceu em Salvador, na Bahia, em 26 de maio de 1914. Ela faleceu no dia 13 de março de 1992.

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Despacho de bagagem de mão fora do padrão começou hoje, em mais 5 aeroportos

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Tamanho da bagagem de mão permitida — Foto: Reprodução/Abear

Os passageiros que voarem a partir desta segunda-feira (13) dos aeroportos de Santa Genoveva (Goiânia), Salgado Filho (Porto Alegre), Congonhas (São Paulo),Galeão (Rio de Janeiro) e Santos Dumont (Rio de Janeiro), terão que prestar mais atenção ao tamanho da bagagem de mão. Nesses terminais, as bagagens que estiverem acima do tamanho padrão (veja as regras ao final da reportagem) terão que ser despachadas.

A medida já estava em vigor nos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), Afonso Pena (Curitiba), Viracopos (Campinas/SP), Aluízio Alves (Natal), Confins (Belo Horizonte), Pinto Martins (Fortaleza), Guararapes (Recife) e Val-de-Cans (Belém).

Começa a fiscalização das bagagens de mão em aeroportos brasileiros
Jornal Hoje 00:00/01:53

Começa a fiscalização das bagagens de mão em aeroportos brasileiros

Em outros dois terminais, o Luis Eduardo Magalhães, em Salvador, e o Internacional de São Paulo, em Guarulhos, as aéreas estão orientando os passageiros sobre as normas em vigor. O despacho obrigatório, no entanto, ainda não está em vigor.

Nesses dois aeroportos, as bagagens de mão fora do padrão passarão a ser obrigatoriamente despachadas a partir de 23 de maio.

Veja o cronograma de implementação da orientação e de triagem (despacho obrigatório da bagagem acima do padrão):

Cronograma da fiscalização da bagagem de mão

Aeroporto Período de orientação Início da triagem
Juscelino Kubitschek (Brasilia) 10 a 24 de abril 25 de abril
Afonso Pena (Curitiba) 10 a 24 de abril 25 de abril
Viracopos (Campinas) 10 a 24 de abril 25 de abril
Aluízio Alves (Natal) 10 a 24 de abril 25 de abril
Confins (Belo Horizonte) 17 de abril a 1 de maio 2 de maio
Pinto Martins (Fortaleza) 17 de abril a 1 de maio 2 de maio
Guararapes (Recife) 17 de abril a 1 de maio 2 de maio
Val-de-Cans (Belém) 17 de abril a 1 de maio 2 de maio
Santa Genoveva (Goiânia) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Salgado Filho (Porto Alegre) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Congonhas (São Paulo) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Galeão (Rio de Janeiro) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Santos Dumont (Rio de Janeiro) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Luis Eduardo Magalhães (Salvador) 8 a 22 de maio 23 de maio
Int. de São Paulo (Guarulhos) 8 a 22 de maio 23 de maio

Tamanho permitido das bagagens

De acordo com a Abear, associação que reúne as aéreas brasileiras, o objetivo da medida é agilizar o fluxo dos clientes nas áreas de embarque e evitar atrasos.

Desde o início da cobrança pelas bagagens despachadas, muitos passageiros têm optado por levar apenas malas de mão – por vezes com dimensões excessivas –, causando transtornos na hora do embarque na aeronave.

Antes de entrar nas áreas de embarque, os passageiros terão que verificar se o tamanho e o peso das bagagens estão de acordo com os padrões definidos pelas companhias: 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade, com até 10kg.

Nos aeroportos em fase de orientação, os passageiros serão informados sobre as regras em vigor. Nos terminais em que a triagem já tiver sido implementada, as bagagens que excederem o tamanho permitido terão que ser despachadas nos balcões de check-in das companhias aéreas, e estarão sujeitas a cobrança pelo serviço.

Nas três companhias participantes – Latam, Gol e Avianca Brasil – o valor da bagagem despachada varia entre R$ 59 e R$ 220. A Azul deixou a Abear no início deste mês.

Reclamações contra as empresas áreas podem ser feitas pelo site consumidor.gov.br

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