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TCU libera publicação de edital para privatização da  Ferrovia Norte-Sul

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 Luciano Nascimento  / Agência Brasil  Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou hoje (19) a publicação do edital que trata da privatização da Ferrovia Norte-Sul. Com a liberação, o governo pode publicar o edital e marcar o leilão da ferrovia. O trecho que vai a leilão tem 1.537 quilômetros (km) de extensão e vai de Porto Nacional, no Tocantins, até Estrela d’Oeste, em São Paulo.A concessão faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e compreende dois trechos. O primeiro compreendido entre Porto Nacional e Anapólis (GO), com 855 km de extensão já foi autorizado pela ANTT para ser explorado comercialmente. O segundo trecho, com 682 km de extensão, vai de Ouro Verde de Goiás (GO) a Estrela d’Oeste (SP).

A fiscalização do TCU identificou inconsistência e irregularidades nos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental da obra e propôs ajustes no edital. Em parecer, o Ministério Público junto ao TCU requereu a rejeição do primeiro estágio.

Ao votar pela liberação, o relator do processo, ministro Bruno Dantas recomendou que a União faça o levantamento dos bens reversíveis, que devem retornar para a União após o final do prazo de concessão que é de 30 anos. O edital previa que esse levantamento caberia ao subconcessionário.

“Eu cedo a ferrovia para o setor privado e em vez de eu catalogar os bens reversíveis e saber o que vai retornar para mim após o final da concessão, eu deixo isso com o setor privado. É evidente que há um conflito de interesses porque o setor privado vai querer retornar o mínimo possível”, afirmou Dantas.

Pela recomendação, o inventário dos bens reversíveis deve ocorrer entre a publicação do edital e assinatura do contrato. “Como o contrato só será assinado em janeiro, fevereiro dá tempo de fazer isso”, disse Dantas.

Direito de passagem

O TCU determinou ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote providências para incluir no edital especificações sobre o direito de passagem em malhas adjacentes, administradas por outros entes privados e que se conectam aos portos de Itaqui, no Maranhão, e Santos, em São Paulo.

A ANTT apresentou uma regulação com regras para os primeiros cinco anos do contrato de concessão e que dizem respeito ao teto da tarifa e reserva de capacidade, fluxo de trens que vão transitar em determinado período. O parecer do MP pedia que o tribunal determinasse à ANTT o estabelecimento de regras para os 30 anos da concessão.

“Não é relação estado com privado, mas de privado com privado. O que a ANTT fez foi estabelecer regras para os primeiros cinco anos, deixando a possibilidade de arbitragem para os próximos anos”, disse Dantas. “Há uma preocupação séria sobre isso. Há problemas que podem acontecer já a partir do quinto ano”, disse Dantas. Já que não estabeleceram uma regra fixa, a recomendação é que a ANTT tem que pensar sobre isso, estabelecendo uma matriz de risco sobre os problemas que podem vir a acontecer”, acrescentou.

Com relação às obras inacabadas no ramo entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d’Oeste, e que estão a cargo da Valec, empresa pública que atualmente detém a subconcessão da Norte-Sul, o TCU disse que a empresa deve concluir as obras. O governo queria entregar a conclusão a quem ganhasse o edital

“Continua como já está. Aquilo que já está contratado pela Valec vai ser a Valec quem vai tocar, o que não está ficará com o novo concessionário”, disse Dantas.

Pelo modelo do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a empresa que oferecer o maior lance. O governo já tinha reduzido o valor do lance mínimo, de R$ 1,6 bilhão para R$ 1 bilhão. Mas o preço terá de passar por novos ajustes.

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Facebook desativou 3,2 bilhões de contas falsas

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Foto: Reprodução / Fonte: Notícias ao Minuto

A empresa liderada por Mark Zuckerberg publicou a quarta edição do seu relatório sobre o cumprimento das regras comunitárias, que explica os progressos realizados pela rede social na luta contra contas e informações falsas, atividades ilegais e conteúdos que considera inadequados.

Os 3,2 bilhões de contas falsas desativadas no segundo e terceiro trimestres do ano são mais do dobro dos 1,5 bilhões de contas desativadas no mesmo período em 2018.

A rede social destaca ainda que eliminou 11,4 milhões de conteúdos que incitavam ao ódio, 18,5 milhões de mensagens removidas por conter nudez ou exploração sexual infantil, 4,5 milhões relacionadas com suicídios ou danos pessoais e 5,7 milhões relacionadas com assédio de outros utilizadores.

Pela primeira vez, o Facebook forneceu dados sobre o Instagram, outra rede social da qual também é proprietário, tendo removido 1,2 milhões de conteúdos por nudez infantil, 1,7 milhões por conteúdos de suicídio e automutilação, e três milhões em anúncios de venda de droga e armas.

“O investimento que fizemos em inteligência artificial nos últimos cinco anos continua sendo um fator-chave para resolver estes problemas. De fato, avanços recentes nesta tecnologia ajudaram a detectar e eliminar conteúdos que violam as nossas políticas”, disse Guy Rosen, vice-presidente do Facebook.

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MUNDO

Confrontos na boliviana Cochabamba deixam 20 feridos

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Agência France-Presse/(foto: JORGE BERNAL/AFP)

Opositores seguem com protestos por toda a Bolívia por novas eleições presidenciais; manifestantes fecharam repartições públicas e bloqueiam estradas

Ao menos 20 pessoas ficaram feridas em confrontos nesta quarta-feira entre governistas e opositores na cidade de Cochabamba, no centro da Bolívia, em meio aos protestos contra a questionada reeleição do presidente Evo Morales, informou a Defensoria do Povo.
“Temos 20 pessoas feridas, muitas gravemente”, disse a defensora Nadia Cruz, acrescentando que a violência na cidade “atingiu um dos picos mais altos”.
Os dois grupos se enfrentaram com paus, pedras e rojões, e alguns estudantes utilizaram uma espécie de bazuca artesanal. 
O canal de TV Unitel mostrou estudantes com escudos de metal para se proteger dos objetos lançados.
Em meio aos confrontos, a sede da prefeitura da vizinha cidade de Vinto, controlada pelo governista  MAS, foi incendiada.
A prefeita de Vinto, Patricia Arce, foi humilhada publicamente pela multidão por transportar camponeses pró-Morales para confrontar os manifestantes.

Arce teve o cabelo cortado, foi pintada de rosa e obrigada a andar descalça por vários quarteirões em meios aos gritos de “assassina! assassina!”. A prefeita foi resgatada pela polícia horas depois.
No início da manhã, sindicatos de camponeses iniciaram uma marcha para restabelecer o tráfego em estradas bloqueadas há dias em Cochabamba por manifestantes opositores
“Evo, amigo, o povo está contigo”, gritavam os manifestantes pró-Morales quando foram confrontados por universitários opositores na Praça Bush e em outras zonas de Cochabamba.
Também ocorreram protestos nesta quarta-feira nas cidades de Santa Cruz (leste), Sucre (sudeste), Tarija (sul) e Potosí (oeste) contra a polêmica reeleição de Morales, no poder desde 2006.
Em quase todas estas cidades os opositores fecharam as repartições públicas e os escritórios das empresas estatais, como a Entel (telecomunicações), a YPFB (petroleira) e a BOA (aérea).
Os opositores exigem a realização de novas eleições e a renúncia de Evo Morales e de todas as autoridades eleitorais.
A Agência Nacional de Hidrocarbonetos advertiu para um possível desabastecimento de gasolina caso persistam os bloqueios de estrada.

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BRASIL GERAL

Celulares adiantam hora em dia de Enem mesmo sem horário de verão

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Foto: CB/D.A Press / Fonte: Correio Braziliense

Pela segunda vez em menos de um mês, o relógio de alguns telefones celulares adiantou automaticamente em uma hora neste domingo (3/11). A mudança aconteceu mesmo sem a adoção do horário de verão em 20119. 

A confusão repercutiu nas redes sociais. No Twitter, o assunto ficou em primeiro lugar nos Trending Topics nas primeiras horas da manhã. Vários usuários relataram que muita gente chegou com antecedência aos compromissos deste domingo.

A mudança no sistema de hora dos celulares acontece justamente no primeiro fim de semana de provas do Enem. O  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) publicou um comunicado reforçando que a prova acontece no horário de Brasília e que não há horário de verão neste ano.

O mesmo problema já havia sido registrado no fim de semana de 19 e 20 de outubro, data padrão da mudança. O Google havia publicado, na última sexta-feira, um anúncio oficial em que recomendava que usuários do sistema Android no Brasil alterassem as configurações automáticas de data e hora. A sugestão é que a desativação seja mantida até o dia 16 de fevereiro, quando o horário de verão chegaria ao fim, caso estivesse em vigor.

Confira o passo a passo para corrigir o erro:

Passo 1: Entre na internet e digite no Google “hora certa”;
Passo 2: Em Aplicativos, procure as “Configurações” e selecione a opção “Sistema”;
Passo 3: Dentro dessa tela clique em “Data e hora” e em seguida desmarque a opção “Data e hora automáticas”
Passo 4: Clique em “Definir data e hora” e atrase o relógio para o horário correto.

Horário de verão

O horário de verão foi criado em 1931 com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano, e tem sido aplicado no país, sem interrupção, ao longo dos últimos 35 anos.

Normalmente, o horário de verão ocorre entre outubro e fevereiro, quando os relógios devem ser adiantados em uma hora. A suspensão do horário de verão este ano foi anunciada pela Presidência da República em abril deste ano. 


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