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Política

Temer cria força-tarefa de inteligência com assento permanente para militares

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O senador Magno Malta, autor do projeto de lei que amplia condutas terroristas. MARCOS OLIVEIRAAGÊNCIA SENADO
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Decreto incluirá Forças Armadas na discussão de ações de segurança. Para críticos, grupo poderá investigar movimentos sociais, caso se aprove projeto que amplia condutas terroristas

No meio da enxurrada de informações divulgadas entre o primeiro e o segundo turno da eleição, o presidente Michel Temer (MDB) criou discretamente uma força-tarefa de inteligência com assento permanente para militares. O decreto 9.527 de 15 de outubro de 2018 cria o grupo onde serão debatidas todas as ações direcionadas para o enfrentamento de “organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e suas instituições”. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica terão assento permanente nesse colegiado. Há ainda outros oito participantes, entre eles a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e as Polícias Federal e Rodoviária Federal. Seu coordenador será o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, cargo tradicionalmente ocupado por um membro das Forças Armadas —hoje pelo general Sergio Etchegoyen.

Pela Constituição, as Forças Armadas são responsáveis pela defesa nacional, principalmente das fronteiras terrestres, fluviais e marítimas, além do espaço aéreo. Na gestão Temer, contudo, elas têm se tornado protagonistas. Em pouco mais de dois anos de Governo, os militares já atuaram em 14 operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), nas quais ficam temporariamente responsáveis pelo patrulhamento de cidades ou Estados pré-determinados e ainda realizam a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.  tendência é que essa participação aumente a partir de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Entre três e cinco de seus ministros sairão dos quartéis, um deles deverá chefiar a pasta de segurança ou sua equivalente. Dessa forma, a participação de militares neste tema desde já acaba por beneficiar sua gestão. O Gabinete de Segurança Institucional informou ao EL PAÍS que a força-tarefa poderá ainda “consolidar uma memória à transição que está em andamento no Governo federal”.

Para especialistas, essa força-tarefa demonstra uma falta de coordenação interna do Governo, que acabou de ver aprovada no Congresso Nacional o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). “Está tudo desenhado para as Forças Armadas voltarem a tratar de um tema que não dominam. A segurança lida com questão de criminosos individuais e a Defesa com inimigos do Estado, geralmente com inimigos externos”, afirmou o consultor em segurança Guaracy Mingardi, ex-coordenador de análise criminal e inteligência do Ministério Público de São Paulo.

Para Mingardi, a força-tarefa da forma que foi criada está muito genérica, o que pode fazer com que ela não atinja os resultados esperados. “Ela deveria tratar de um grupo específico, o PCC, o Comando Vermelho ou as milícias no Rio. Quando você fala o crime organizado de maneira geral, atinge todos e ninguém ao mesmo tempo”.

O diretor-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, destaca essa falta de coordenação do governo, que, em um momento tenta criar uma política de segurança envolvendo Estados e municípios, por meio do SUSP, e, em outro, estimula uma concorrência interna.

“Estamos diante de uma disputa política, pela qual alguns setores querem sinalizar quem ‘mandará no Brasil’ daqui para frente, e, ao mesmo tempo, de uma antiga disputa doutrinária sobre qual modelo de inteligência deve prevalecer na articulação de dados e informações entre as diferentes instituições públicas —a inteligência de Estado ou a inteligência de segurança pública”, afirmou Lima em artigo publicado no seu blog.

Lei antiterrorismo

Nesta quarta, o senador Magno Malta, aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro, tentou aprovar na Comissão de Constituição e Justiça o PL 272, de 2016, que pretende “disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo”. Malta é o relator da proposta. Entre outras alterações, ele quer classificar como terrorismo atos como “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” quando praticados com “motivação política, ideológica ou social.” A discussão acabou adiada por pressão dos partidos de oposição, que acreditam que a medida poderá classificar movimentos sociais como terroristas. Se isso acontecesse, a força-tarefa recém criada com militares poderia acabar por investigá-los também, afirmam os críticos do decreto.

Na semana passada, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, minimizou as críticas feitas por parte dos estudiosos do assunto. Entre elas, a de que movimentos sociais poderiam ser alvo da força-tarefa. “Isto é pura paranoia”, declarou em reunião em Brasília, conforme a Agência Brasil. E acrescentou: “Trata-se da criação de um grupo intersetorial para investigar e combater as facções criminosas, que já são mais de 70 […]. Nossa grande preocupação é combater o crime organizado, sobretudo as facções de base prisional, que são, hoje, a maior ameaça ao Brasil”.

Ao ser questionado pela reportagem sobre os objetivos da FTI, o Gabinete de Segurança Institucional disse que ela será um fórum especial que vai ajudar na análise e compartilhamento de dados de inteligência; que o órgão não é autônomo, mas, vinculado ao Sistema Brasileiro de Inteligência, este composto por 17 ministérios e por outros 39 órgãos, além de 27 secretarias de segurança pública estaduais.

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Inquérito sobre o senador Aécio Neves foi desarquivado por 3 votos a 2 - Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil
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O senador foi acusado de participar em irregularidades em Furnas

Por André Richter / Agência Brasil 

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que confia no arquivamento da investigação.

“Após dois anos de investigação, tanto a PF [Polícia Federal] como dois ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer”, diz a nota.

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 Senado retira projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa

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Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (20/11), a retirada do projeto
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Em votação simbólica, senadores decidiram, por meio de um requerimento contrário à proposta, deixá-la fora da ordem do dia dos parlamentares


 Gabriela Vinhal/ Correio Brziliense

 

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (20/11), a retirada do projeto de flexibilização da Lei da Ficha Limpa na pauta de votação da Casa. O pedido foi analisado por meio de um requerimento proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que conseguiu 41 assinaturas necessárias para protocolar o pedido (metade mais um).
Na segunda-feira (19/11), alguns senadores tentaram aprovar o PLS 396/2017, de autoria do senador Dalírio Beber, em caráter de urgência. No entanto, o esforço esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da redução do período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.
Apresentado em outubro de 2017, o texto do projeto foi elaborado pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que os condenados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade. Assim, na proposta de Beber, após apenas três anos de cumprimento, políticos que cumpriram três anos de inelegibilidade já poderiam concorrer novamente  às eleições, contrariando a decisão da Suprema Corte.
“Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados”, justificou Dalírio, com o argumento de que oito anos de punição “penaliza” a população. Mesmo fora da pauta do Senado, o projeto ainda precisa do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deverá ser dado em plenário.

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Bolsonaro é hostilizado e acusado de caixa 2 em Brasília

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Trata-se do primeiro protesto direto a Bolsonaro desde que ele passou a despachar semanalmente no gabinete de transição em Brasília


RC Rodolfo Costa/Correio Braziliense
 O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi hostilizado na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A historiadora Ana Vitória Sampaio, doutoranda na Universidade de Brasília (UnB), acusou o pesselista de caixa 2 e de disseminação de  durante a campanha eleitoral. Entre palavras de baixo calão e desabafos, responsabilizou Bolsonaro de ter feito uma campanha de perseguição e dito que o regime militar deveria ter matado ela e outros manifestantes ligados a movimentos sociais.
Foi o primeiro protesto contra Bolsonaro no CCBB desde que o presidente eleito passou a despachar semanalmente no gabinete de transição. A visitação é livre de terça a sexta-feira, das 9h às 21h. Por esse motivo, a entrada de populares não foi vedada e Ana Vitória pôde entrar no complexo cultural, onde o presidente eleito e a equipe de transição trabalham. Ao entrar no carro para sair, teve a imagem do rosto e da placa do carro capturada por um integrante da segurança do presidente eleito.
Na ocasião, a estudante e outros manifestantes protestavam contra a eleição do deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), à época filiado ao PSC, para a presidência da CDHM. A estudante ainda acusou Bolsonaro de perseguir amigos. “Fez uma campanha de perseguição a um amigo meu professor homossexual da secretaria de Educação do Distrito Federal e a uma professora que, hoje, é da UnB. É absurdo o que está acontecendo neste país”, criticou. Para ela, é um erro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter “feito nada” em relação às denúncias de caixa 2 durante a campanha.
O TSE deu prosseguimento a uma ação do PT para apurar se empresas estariam pagando pelo envio de mensagens em defesa da então candidatura de Bolsonaro. A prática, segundo avaliação de alguns especialistas, pode ser considerada doação de empresas por meio dos serviços, prática que, por não ser declarada, configura caixa 2. Ou seja, é vedada pela legislação eleitoral. Para Ana Vitória, as eleições foram fraudadas. “Vim aqui lamentar o futuro do meu país. Será um futuro de choro e ranger de dentes.”
A estudante ainda acusou Bolsonaro e aliados de articularem um fundamentalismo cristão. Ana Vitória afirmou que pesquisa o fundamentalismo religioso na política e acredita que há similaridades entre os estudos e a coordenação política do governo de Bolsonaro. “Esse país vai virar o Irã neopentecostal. É óbvio o que está acontecendo no país. É um grupo totalmente articulado de fundamentalistas cristãos, grandes latifundiários. As empresas armamentistas também estão de olho e isso não é coincidência que esteja acontecendo no mundo todo”, sustentou.

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