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Temer decreta intervenção federal em Roraima

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Interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro; tropas devem ficar no Estado até o fim do ano

Tânia Monteiro e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo*

BRASÍLIA – O governo federal decretou intervenção no Estado de Roraima até dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar. Com a decisão, haverá um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A verba será usada para pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.

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Michel Temer Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

A decisão foi tomada em reunião de emergência realizada no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira (7) com a participação do presidente Michel Temer e dos  ministros Sérgio Etchegoyen, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), estava fora de Brasília.

Bolsonaro foi informado da decisão do governo federal antes de a medida ser tomada.

“Fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela concordou com a fórmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situação está se complicando no Estado e que a melhor solução seria precisamente essa”, declarou Temer após a reunião. “Com isso, queremos pacificar as questões de Roraima”, disse o presidente.

E completou: “Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque afinal, as forças militares agentes penitenciários, e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm de pensar na população de Roraima”.

A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a União assumiu o comando da segurança pública e que também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de fevereiro deste ano. Neste período, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Temer convocou para este sábado uma reunião do Conselho da República e de Defesa Nacional para tratar da questão. O presidente disse que expedirá não só decreto de intervenção , como outras medidas normativas.

Justiça

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7), o governo de Roraima chegou a apresentar uma nova proposta de acordo para fechar com a União, em que pedia, entre outros pontos, R$ 168 milhões de ressarcimento pelos gastos com a crise migratória dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um prazo de 30 dias úteis para avaliar e responder a proposta.

O governo federal e o Estado estão em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, após iniciativas da União e repasse de cerca de R$ 380 milhões, o pedido está fora de mesa. O foco agora é o reembolso financeiro. O estado atravessa uma grave situação fiscal, com atraso de salários de servidores.

Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado José Edival Vale Braga.

Entre eles, a continuidade da redistribuição dos imigrantes para os outros Estados em “maior número possível”, o repasse mensal de valores gastos com recursos próprios com atendimentos médicos aos venezuelanos, e a continuidade da ‘Operação Acolhida’.

*COLABOROU AMANDA PUPO

Governador vai apresentar plano de recuperação a temer

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), designado pelo presidente Michel Temer para comandar o processo de intervenção federal no estado, convocou uma reunião com sua equipe de transição para levantar informações que serão apresentadas nesta próxima segunda-feira (11), em Brasília. Ele e sua equipe vão trabalhar durante o fim de semana para detalhar o plano de recuperação fiscal, incluindo o total de dívidas com fornecedores e salários atrasados dos servidores públicos. As informações são da assessoria do governador Denarium.

Em entrevista coletiva ontem (7), Denarium disse que a expectativa é que o governo federal antecipe o repasse de recursos para buscar o “saneamento do estado”. O governador eleito disse que a prioridade é pagar os salários dos servidores. De acordo com Denarium, os detalhes serão definidos com Temer na próxima semana. Está marcada para a próxima terça-feira (11) uma reunião de Temer com Denarium e o Conselho de Segurança Nacional.

Comunicado

Em comunicado, o governador eleito informou que “está envidando esforços para atender aos anseios da população roraimense, que o escolheu como seu representante, a partir de 2019, atendendo ao chamado do presidente Michel Temer para, desta forma, iniciar imediatamente o trabalho como interventor, o que certamente irá colaborar para o sucesso da futura gestão”.

Para o governador, a intervenção federal em Roraima foi motivada por diversos aspectos. Ele citou as crises migratória e na segurança pública (inclusive já sendo executada intervenção federal no Sistema Prisional de Roraima), além das dificuldades financeiras, gerando atrasos no pagamento dos servidores, deflagração de greve geral e risco de desabastecimento causado por manifestações.

“Outro ponto delicado é a crise na educação, gerando a perda do ano letivo por conta da greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda nas escolas”, diz o texto divulgado pela assessoria do futuro governo de Roraima.

Intervenção

A decisão do presidente foi anunciada ontem (7) à noite, em reunião com ministros no Palácio da Alvorada. A expectativa é que o presidente convoque para hoje (8) o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O decreto de intervenção será publicado em seguida. No país, há dois estados sob intervenção federal: Roraima e Rio de Janeiro, onde a ação ocorre somente na área de segurança pública.

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático. Já o Conselho da República delibera sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Ordem

Temer determinou a intervenção federal em Roraima em virtude da crise na segurança pública e penitenciária no estado até 31 de dezembro. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados.

Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entradas de batalhões como forma de protesto.

O presidente conversou com a governadora de Roraima, Suely Campos, e informou que a intervenção federal foi a única saída para o problema. “Queremos pacificar as questões de Roraima”, ressaltou Temer.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Temer recebeu os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; do Planejamento, Esteves Colnago; da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; para tratar do assunto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estava no encontro.

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Força Nacional vai garantir segurança de povos indígenas no Maranhão

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Foto: Reprodução / Fonte: Com informações da Agência Brasil

A portaria do Ministério da Justiça, que autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena de Cana Brava Guajajara, localizada no estado do Maranhão, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).

A medida tem por objetivo “garantir a integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da Funai e dos não índios” na região pelo prazo de 90 dias, contados a partir do dia 10 de dezembro e podendo ser prorrogado, se necessário.

De acordo com a portaria, o contingente será definido pelo ministério, de acordo com planejamento a ser realizado pela pasta.

No último sábado (7), um atentado contra líderes indígenas Guajajara, na BR-226, entre as aldeias Boa Vista e El Betel, resultou em duas mortes.

As mortes foram confirmadas pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão. Segundo a secretaria, há dois índios feridos em decorrência do ataque.

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Ataque contra indígenas no Maranhão mata 2 e deixa 2 feridos

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Fonte/Foto: UOL

Dois índios da etnia Guajajara morreram e outros dois ficaram feridos na tarde de hoje. As informações são da Polícia Civil e foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e por indígenas ouvidos pela reportagem. A Polícia Rodoviária Federal também foi acionada.

As autoridades do estado falam que houve um atentado a tiros contra um grupo indígena na BR-226 entre os municípios de Grajaú (MA) e Barra do Corda (MA). O ataque ocorreu próximo às aldeias Boa Vista e El Betel, que ficam às margens da BR-226. Até agora, ninguém foi preso, nem se sabe a causa do ataque.

Um índio morreu no local do atentado e outro durante o socorro. Os outros dois indígenas feridos foram socorridos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Jenipapo dos Vieiras.

Segundo o Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena), os feridos são Nico Alfredo Guajajara, da aldeia Mussun, e Neucy Cabral Vieira, da aldeia Nova Vitoriano. Eles estão sendo atendidos na Unidade de Pronto Atendimento de Barra do Corda.

Vieira sofreu duas perfurações na perna. Ele passou por procedimento de sutura nas perfurações e está em observação médica, com alta prevista para este domingo. Já Nico Alfredo foi atingido por um tiro no glúteo e está com suspeita de hemorragia interna. Após estabilização, o indígena foi transferido para o hospital de Presidente Dutra.

Em protesto, índios bloquearam o trecho da rodovia onde ocorreu o ataque. Não há previsão de liberação da rodovia. Equipes das polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar estão no local.

A Polícia Civil informou que um ônibus que passava pelo local do protesto furou o bloqueio e foi atingido por pedras. O motorista se assustou com o bloqueio, acreditando que era assalto e acelerou contra a barreira. Não há relatos de passageiros feridos.

Como ocorreu o ataque

Segundo a polícia, os índios voltavam de uma reunião entre a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Eletronorte, que fornece energia elétrica para a região, na aldeia Coquinho, no município de Jenipapo dos Vieiras, quando foram atingidos a tiros disparados por ocupantes de um celta branco, de placas não anotadas. Até agora, o carro não foi identificado.

A Funai disse que os índios tratavam sobre compensações nas aldeias pela passagem de linhas de energia elétrica dentro de terras indígenas.

“Numa descida, próximo à aldeia, eles foram abordados e alvejados a tiros. Não perguntaram nada, simplesmente atiraram. No trajeto, eles baixaram os vidros do carro para ver se era indígena e atiraram neles. Até o momento ninguém sabe o porquê dos disparos, dessa manifestação de violência”, disse uma liderança indígena.

Lideranças indígenas enviaram áudios

Lideranças indígenas enviaram diversos áudios para o UOL relatando o ocorrido e eles dizem que o clima no local é de tensão. “Pedimos que a polícia apure e a Justiça busque faça a punição dessas pessoas. O clima aqui está tenso, não é brincadeira”, disse a liderança da Terra Indígena Cana Brava, Mauro Guajarara, que é cacique da aldeia Monalisa.

O governo do Maranhão informou que a Sedihpop (Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular) está acompanhando o caso junto à SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública) e representantes da Funai.

“Neste momento, uma equipe técnica da Sedihpop encontra-se em deslocamento à Jenipapo dos Vieiras. A SSP, por meio das polícias Civil e Militar, está no local, tomando as providências cabíveis. Os indígenas feridos já foram encaminhados para o hospital, com apoio do Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) do Maranhão”, informou.

O Governo do Maranhão disse que informou o caso à Polícia Federal “solicitando a adoção das medidas cabíveis.”

Quem são as vítimas

Segundo o cacique Magno Guajajara, os índios mortos são os caciques Firmino Prexede Guajajara, 45, da aldeia Silvino, e Raimundo Bernice Guajajara, 38, da aldeia Decente. Eles são, respectivamente, da Terra Indígena Cana Brava e Lagoa Comprida.Segundo o cacique Magno Guajajara, os índios mortos são os caciques Firmino Silvino Guajajara e Raimundo Bernice Guajajara. Eles são da Terra Indígena Cana Brava e Lagoa Comprida.

A líder indígena e coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, está na Espanha participando de manifestações internacionais denunciando a violência sofrida por índios e o clima de tensão que se vive nas terras indígenas por conta de fazendeiros e madeireiros. Ela se manifestou sobre o atentado contra os índios por meio do Instagram. Ela cobrou das autoridades proteção.

“É preciso que as autoridades tenham uma olhar específico para os povos indígenas, vida estão sendo tiradas em nome do ódio e preconceito! Nenhuma gota mais de sangue indígena!”, completou.

Em novembro, o líder indígena Paulo Paulino Guajajara foi assassinado em um confronto com madeireiros na Terra Indígena Arariboia, na região de Bom Jesus das Selvas (MA). Ele integrava grupo de agentes florestais indígenas autodenominados “guardiões da floresta”, que atua na preservação da mata.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, informou que a Funai está na aldeia tomando providências junto com o governo do Maranhão e que poderá enviar a Força Nacional para dar proteção aos Guajajaras.

“A Polícia Federal já enviou uma equipe ao local e irá investigar o crime e a sua motivação. Vamos avaliar a viabilidade de envio de equipe da Força Nacional à região. Nossa solidariedade às vítimas e aos seus familiares”, disse Moro, no Twitter.

A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) repudiou o atentado aos índios Guajajaras e pediu que as autoridades se voltem ao caso e elucidem o crime com urgência.

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Receita Federal apreende 95 kg de cabelo humano e sintético no Galeão

Na ação, o Serviço de Conferência de Bagagem Acompanhada encontrou 4kg de fitas para confecção de perucas e apliques

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Foto: Reprodução / Fonte: Notícias ao Minuto

AReceita Federal divulgou hoje (6) que apreendeu 71kg de cabelo humano e 24kg de cabelo sintético no Aeroporto Internacional Tom Jobim/ Galeão. As mercadorias estavam na bagagem de um casal estrangeiro que embarcou na China e tinha como destino final o aeroporto de Guarulhos em São Paulo.

Na ação, o Serviço de Conferência de Bagagem Acompanhada encontrou 4kg de fitas para confecção de perucas e apliques.

De acordo com a Receita Federal, o trabalho é resultado da troca de informações entre as equipes de gestão de riscos aduaneiros das alfândegas da Receita Federal no aeroporto do Galeão e no aeroporto de Guarulhos.

As mercadorias foram avaliadas em aproximadamente R$120 mil e estão sujeitas à pena de perdimento. Os passageiros foram encaminhados à Polícia Federal.

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