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Temer decreta intervenção federal em Roraima

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Interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro; tropas devem ficar no Estado até o fim do ano

Tânia Monteiro e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo*

BRASÍLIA – O governo federal decretou intervenção no Estado de Roraima até dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar. Com a decisão, haverá um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A verba será usada para pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.

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Michel Temer Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

A decisão foi tomada em reunião de emergência realizada no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira (7) com a participação do presidente Michel Temer e dos  ministros Sérgio Etchegoyen, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), estava fora de Brasília.

Bolsonaro foi informado da decisão do governo federal antes de a medida ser tomada.

“Fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela concordou com a fórmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situação está se complicando no Estado e que a melhor solução seria precisamente essa”, declarou Temer após a reunião. “Com isso, queremos pacificar as questões de Roraima”, disse o presidente.

E completou: “Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque afinal, as forças militares agentes penitenciários, e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm de pensar na população de Roraima”.

A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a União assumiu o comando da segurança pública e que também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de fevereiro deste ano. Neste período, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Temer convocou para este sábado uma reunião do Conselho da República e de Defesa Nacional para tratar da questão. O presidente disse que expedirá não só decreto de intervenção , como outras medidas normativas.

Justiça

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7), o governo de Roraima chegou a apresentar uma nova proposta de acordo para fechar com a União, em que pedia, entre outros pontos, R$ 168 milhões de ressarcimento pelos gastos com a crise migratória dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um prazo de 30 dias úteis para avaliar e responder a proposta.

O governo federal e o Estado estão em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, após iniciativas da União e repasse de cerca de R$ 380 milhões, o pedido está fora de mesa. O foco agora é o reembolso financeiro. O estado atravessa uma grave situação fiscal, com atraso de salários de servidores.

Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado José Edival Vale Braga.

Entre eles, a continuidade da redistribuição dos imigrantes para os outros Estados em “maior número possível”, o repasse mensal de valores gastos com recursos próprios com atendimentos médicos aos venezuelanos, e a continuidade da ‘Operação Acolhida’.

*COLABOROU AMANDA PUPO

Governador vai apresentar plano de recuperação a temer

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), designado pelo presidente Michel Temer para comandar o processo de intervenção federal no estado, convocou uma reunião com sua equipe de transição para levantar informações que serão apresentadas nesta próxima segunda-feira (11), em Brasília. Ele e sua equipe vão trabalhar durante o fim de semana para detalhar o plano de recuperação fiscal, incluindo o total de dívidas com fornecedores e salários atrasados dos servidores públicos. As informações são da assessoria do governador Denarium.

Em entrevista coletiva ontem (7), Denarium disse que a expectativa é que o governo federal antecipe o repasse de recursos para buscar o “saneamento do estado”. O governador eleito disse que a prioridade é pagar os salários dos servidores. De acordo com Denarium, os detalhes serão definidos com Temer na próxima semana. Está marcada para a próxima terça-feira (11) uma reunião de Temer com Denarium e o Conselho de Segurança Nacional.

Comunicado

Em comunicado, o governador eleito informou que “está envidando esforços para atender aos anseios da população roraimense, que o escolheu como seu representante, a partir de 2019, atendendo ao chamado do presidente Michel Temer para, desta forma, iniciar imediatamente o trabalho como interventor, o que certamente irá colaborar para o sucesso da futura gestão”.

Para o governador, a intervenção federal em Roraima foi motivada por diversos aspectos. Ele citou as crises migratória e na segurança pública (inclusive já sendo executada intervenção federal no Sistema Prisional de Roraima), além das dificuldades financeiras, gerando atrasos no pagamento dos servidores, deflagração de greve geral e risco de desabastecimento causado por manifestações.

“Outro ponto delicado é a crise na educação, gerando a perda do ano letivo por conta da greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda nas escolas”, diz o texto divulgado pela assessoria do futuro governo de Roraima.

Intervenção

A decisão do presidente foi anunciada ontem (7) à noite, em reunião com ministros no Palácio da Alvorada. A expectativa é que o presidente convoque para hoje (8) o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O decreto de intervenção será publicado em seguida. No país, há dois estados sob intervenção federal: Roraima e Rio de Janeiro, onde a ação ocorre somente na área de segurança pública.

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático. Já o Conselho da República delibera sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Ordem

Temer determinou a intervenção federal em Roraima em virtude da crise na segurança pública e penitenciária no estado até 31 de dezembro. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados.

Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entradas de batalhões como forma de protesto.

O presidente conversou com a governadora de Roraima, Suely Campos, e informou que a intervenção federal foi a única saída para o problema. “Queremos pacificar as questões de Roraima”, ressaltou Temer.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Temer recebeu os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; do Planejamento, Esteves Colnago; da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; para tratar do assunto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estava no encontro.

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Jovem receberá multa e FGTS menor em programa de emprego do governo

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Fonte/Foto: UOL

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Governo Bolsonaro lançou programa com o objetivo de gerar vagas para jovens entre 18 e 29 anos
  • Quem for contratado pelo programa vai receber FGTS menor. Além disso, a multa do FGTS em caso de demissão será metade da paga aos demais trabalhadores
  • Empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% ao INSS
  • Para compensar essa desoneração, o governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego
  • O novo programa também permitirá que indústrias funcionem aos domingos e feriados
  • Nas contas do Ministério da Economia, até 1,8 milhão de jovens podem ser beneficiados com o programa até o final de 2022

O governo lançou nesta segunda-feira (11) um programa com o objetivo de gerar vagas para jovens entre 18 e 29 anos e que ainda não tiveram seu primeiro emprego. O plano envolve cortar gastos das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e diminuir a multa em caso de demissão e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem for contratado nessa modalidade.

Havia expectativa de que o governo também incluísse pessoas com mais de 55 anos no programa, o que acabou não acontecendo. O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a equipe econômica ainda pode lançar um programa para os idosos no futuro.

As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada hoje. Uma MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Nesse prazo, precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade.

Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que o pacote pode levar as empresas a trocar funcionários mais caros pelos mais baratos. Além disso, questionam se reduzir o FGTS é legal. Também foi anunciado que desempregados que ganham seguro-desemprego terão de pagar 7,5% de INSS para compensar o que o governo vai deixar de arrecadar com o benefício às empresas dado pelo pacote. Hoje os desempregados não pagam INSS.

Chamado pela equipe econômica de “Programa Verde e Amarelo”, o plano oferecerá desoneração da folha de pagamento para empresas que contratarem nessa modalidade. A medida só vale para vagas que paguem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).

Nesse regime, as empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% para o INSS. Para compensar essa desoneração, o governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego.

Também não pagarão a contribuição ao sistema S e ao Incra e o salário-educação. O “Programa Verde e Amarelo” poderá ser usado em até 20% das vagas da empresa.

Jovem terá FGTS menor

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será menor para os jovens contratados nesse regime porque a contribuição patronal vai cair de 8% para 2%. Além disso, a multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, o que corresponde à metade dos 40% cobrados no regime atual da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Junto com o pagamento de até 1,5 salário mínimo, o jovem receberá o equivalente a 1/12 do adicional de férias e do 13º salário. Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, disse que o pagamento dos benefícios todo mês é para evitar que o trabalhador depois questione as verbas rescisórias na Justiça.

Os contratos no regime “verde e amarelo” poderão ser assinados até 31 de dezembro de 2022 e terão validade de até 24 meses. O governo diz que os trabalhadores terão os direitos constitucionais garantidos, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS.

O jovem estará habilitado a entrar no programa mesmo se já tiver trabalhado como avulso, intermitente, menor aprendiz ou com contrato de experiência.

Nas contas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, até 1,8 milhão de jovens podem ser beneficiados com a medida até dezembro de 2022.

Indústrias abrirão aos domingos

O novo programa do governo também permitirá que indústrias funcionem aos domingos e feriados. Pela proposta, quando houver trabalho nesses dias, o empregado terá direito a uma folga remunerada em qualquer outro dia da mesma semana.

Segundo estimativas de indústria, do comércio e de serviços, serão criados 500 mil empregos com a medida.

Microcrédito

O governo quer incentivar os contratos de microcrédito e espera que as instituições financeiras assinem 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 para ofertar R$ 40 bilhões. Para isso, o governo quer incentivar bancos, fintechs, agências de fomento, cooperativas de crédito a investirem nesse mercado.

Entre as medidas, para concessão do microcrédito, o atendimento presencial não será obrigatório. Segundo o governo, será modernizada a legislação trabalhista para quem faz a operação não ser confundido com bancário. O governo, entretanto, não detalhou a medida.

Como a reforma trabalhista afeta a sua vida?UOL Notícias Errata: o texto foi atualizadoDiferentemente do que foi publicado na reportagem, pessoas de 55 anos não são idosas. Segundo a OMS só é considerado idoso todo indivíduo com 60 anos ou mais. A informação foi corrigida.

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Mega da Virada: Caixa começa a receber apostas para prêmio de R$ 300 milhões

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Sorteio do concurso especial será realizado na noite do dia 31 de dezembro de 2019
A aposta simples da Mega-Sena custa R$ 4,50Foto: Arquivo

Caixa Econômica Federal começou a receber, nesta segunda-feira (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.

Bolão

Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

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Ciro diz que Lula é ‘encantador de serpentes’ que finge ser candidato

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Para ex-presidenciável, petista faz mal ao Brasil e tem ‘absoluta falta de escrúpulo’

Com forte retórica antipetista, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) desferiu críticas ao ex-presidente Lula (PT), chamado por ele de “encantador de serpentes”, e atacou a postura do petista depois que foi libertado da prisão.

“Ele está fazendo de conta que é candidato, como se ele tivesse sido inocentado”, disse o pedetista nesta segunda-feira (11).

“O Lula simplesmente está devolvido à rua, onde aguardará em liberdade como qualquer paciente tem direito de estar, aguardando o trânsito em julgado da sua sentença.”

Ciro Gomes durante a convenção nacional do PDT que oficializou sua candidatura à Presidência Ueslei Marcelino – 20.jul.2018/Reuters

Ciro deu as declarações à imprensa ao chegar a uma palestra para alunos da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), na região central de São Paulo.

“O Lula é um encantador de serpentes. Eu o conheço muito de perto, há mais de 30 anos”, descreveu.

O ex-presidenciável, que terminou as eleições de 2018 em terceiro lugar, evitou declarar apoio a Fernando Haddad (PT) no segundo turno e busca, desde então, se distanciar do petismo.

Entre os comentários, Ciro afirmou que Lula historicamente adota “a presunção de que as pessoas são ignorantes” e de que ele pode “navegar nisso” com base em intrigas e na “absoluta falta de escrúpulo que o caracteriza”.

“E é lamentável, porque agora o mal que ele faz ao Brasil é muito grave, muito extenso”, sentenciou ele, que foi ministro da Integração Nacional no governo Lula, entre 2003 e 2006.

O ex-presidenciável suavizou a fala ao dizer que, como cidadão, celebra a soltura do adversário, por achar que comemorar o fato de alguém estar preso não seja algo sadio. “Eu não sou nem bolsominion e tal.”

Ciro reiterou ser contra a prisão imediata após condenação em segunda instância e se opor à aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) no Congresso para reverter a posição cristalizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada.

Após a decisão da corte, na quinta-feira (7), Lula pediu para ser libertado e deixou a prisão no dia seguinte, sexta (8).

“Constituição não é cueca, que a gente fica trocando necessariamente pela sujeira do dia a dia. Eu estou falando com uma certa dureza porque, ou a gente se compenetra disso, ou este país vai virar definitivamente uma república de bananas”, disse Ciro.

Para ele, que tem formação em direito, a Carta Magna é clara ao estabelecer a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

“Contra essa cláusula, não pode haver emenda, porque é cláusula pétrea. O que nós precisamos corrigir no Brasil, e temos que fazê-lo seriamente, é acabar com a maluquice, que foi criada pela nossa elite para garantir a si mesma a impunidade, de ter quatro graus de jurisdição para crimes comuns.”

Para o ex-ministro, o país precisa parar de fazer “não só legislação, mas também julgamentos, ao sabor dos humores do dia a dia”, em uma alusão à mudança de entendimento do STF, que alterou a visão sobre o tema três vezes em 11 anos.

Ciro disse ainda que “o lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado” e que a liberdade dele interessa também a seu maior antagonista, o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Tudo o que eles querem é isso [polarização]. São as duas faces da mesma moeda”, afirmou, chamando de semelhante a política econômica dos governos de ambos.

“Para não dizer que sejam iguais, há uma distinção aí: que o Lula paralisou as privatizações e usou as estatais para cooptar, subornar, comprar gente para o seu projeto de poder”, disse, em referência aos esquemas revelados pela Operação Lava Jato em empresas como a Petrobras.

Ciro voltou a descartar uma aliança com o PT, partido que ele considera buscar um protagonismo no campo da esquerda sufocando outras siglas e líderes.

“Eu, enquanto puder andar no PDT, nunca mais andarei com a quadrilha que hoje hegemoniza o PT”, afirmou.

Em uma contemporização, disse rechaçar os petistas “da burocracia”, mas apoiar o que classificou como “petistas médios” (deu como exemplos da segunda categoria os governadores do Ceará, Camilo Santana, da Bahia, Rui Costa, e do Piauí, Wellington Dias)

“Meu problema é com a cúpula corrompida do lulopetismo. Com essa gente, [não me junto nem para ir para o céu.”

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