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Temer decreta intervenção federal em Roraima

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Interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro; tropas devem ficar no Estado até o fim do ano

Tânia Monteiro e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo*

BRASÍLIA – O governo federal decretou intervenção no Estado de Roraima até dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar. Com a decisão, haverá um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A verba será usada para pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.

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Michel Temer Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

A decisão foi tomada em reunião de emergência realizada no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira (7) com a participação do presidente Michel Temer e dos  ministros Sérgio Etchegoyen, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), estava fora de Brasília.

Bolsonaro foi informado da decisão do governo federal antes de a medida ser tomada.

“Fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela concordou com a fórmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situação está se complicando no Estado e que a melhor solução seria precisamente essa”, declarou Temer após a reunião. “Com isso, queremos pacificar as questões de Roraima”, disse o presidente.

E completou: “Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque afinal, as forças militares agentes penitenciários, e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm de pensar na população de Roraima”.

A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a União assumiu o comando da segurança pública e que também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de fevereiro deste ano. Neste período, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Temer convocou para este sábado uma reunião do Conselho da República e de Defesa Nacional para tratar da questão. O presidente disse que expedirá não só decreto de intervenção , como outras medidas normativas.

Justiça

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7), o governo de Roraima chegou a apresentar uma nova proposta de acordo para fechar com a União, em que pedia, entre outros pontos, R$ 168 milhões de ressarcimento pelos gastos com a crise migratória dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um prazo de 30 dias úteis para avaliar e responder a proposta.

O governo federal e o Estado estão em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, após iniciativas da União e repasse de cerca de R$ 380 milhões, o pedido está fora de mesa. O foco agora é o reembolso financeiro. O estado atravessa uma grave situação fiscal, com atraso de salários de servidores.

Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado José Edival Vale Braga.

Entre eles, a continuidade da redistribuição dos imigrantes para os outros Estados em “maior número possível”, o repasse mensal de valores gastos com recursos próprios com atendimentos médicos aos venezuelanos, e a continuidade da ‘Operação Acolhida’.

*COLABOROU AMANDA PUPO

Governador vai apresentar plano de recuperação a temer

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), designado pelo presidente Michel Temer para comandar o processo de intervenção federal no estado, convocou uma reunião com sua equipe de transição para levantar informações que serão apresentadas nesta próxima segunda-feira (11), em Brasília. Ele e sua equipe vão trabalhar durante o fim de semana para detalhar o plano de recuperação fiscal, incluindo o total de dívidas com fornecedores e salários atrasados dos servidores públicos. As informações são da assessoria do governador Denarium.

Em entrevista coletiva ontem (7), Denarium disse que a expectativa é que o governo federal antecipe o repasse de recursos para buscar o “saneamento do estado”. O governador eleito disse que a prioridade é pagar os salários dos servidores. De acordo com Denarium, os detalhes serão definidos com Temer na próxima semana. Está marcada para a próxima terça-feira (11) uma reunião de Temer com Denarium e o Conselho de Segurança Nacional.

Comunicado

Em comunicado, o governador eleito informou que “está envidando esforços para atender aos anseios da população roraimense, que o escolheu como seu representante, a partir de 2019, atendendo ao chamado do presidente Michel Temer para, desta forma, iniciar imediatamente o trabalho como interventor, o que certamente irá colaborar para o sucesso da futura gestão”.

Para o governador, a intervenção federal em Roraima foi motivada por diversos aspectos. Ele citou as crises migratória e na segurança pública (inclusive já sendo executada intervenção federal no Sistema Prisional de Roraima), além das dificuldades financeiras, gerando atrasos no pagamento dos servidores, deflagração de greve geral e risco de desabastecimento causado por manifestações.

“Outro ponto delicado é a crise na educação, gerando a perda do ano letivo por conta da greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda nas escolas”, diz o texto divulgado pela assessoria do futuro governo de Roraima.

Intervenção

A decisão do presidente foi anunciada ontem (7) à noite, em reunião com ministros no Palácio da Alvorada. A expectativa é que o presidente convoque para hoje (8) o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O decreto de intervenção será publicado em seguida. No país, há dois estados sob intervenção federal: Roraima e Rio de Janeiro, onde a ação ocorre somente na área de segurança pública.

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático. Já o Conselho da República delibera sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Ordem

Temer determinou a intervenção federal em Roraima em virtude da crise na segurança pública e penitenciária no estado até 31 de dezembro. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados.

Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entradas de batalhões como forma de protesto.

O presidente conversou com a governadora de Roraima, Suely Campos, e informou que a intervenção federal foi a única saída para o problema. “Queremos pacificar as questões de Roraima”, ressaltou Temer.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Temer recebeu os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; do Planejamento, Esteves Colnago; da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; para tratar do assunto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estava no encontro.

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Facebook é investigado pelo governo por violações à privacidade

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Ministério da Justiça abriu processo contra o Facebook por invasão de privacidade Foto: Divulgação

Alvo de acusações frequentes por uso indevido das informações de seus usuários, o Facebook está sendo alvo de mais um processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investigação de supostas violações à privacidade de dados de seus usuários e também de pessoas que não estão cadastradas na plataforma. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

De acordo com a Senacom, o procedimento pretende apurar o abuso no tratamento de dados sensíveis, que vão de informações de saúde, como frequência cardíaca e ciclo menstrual, até conteúdos de mensagens, e-mails e localização de usuários.

Os dados estariam sendo obtidos por meio de aplicativos que utilizam a plataforma para oferecer os serviços. Um dos exemplos é o aplicativo FaceApp, que gerou polêmica recentemente ao ter regras vagas de uso, que não informavam o que seria feito com os dados dos usuários.

O processo é o terceiro aberto pelo Ministério da Justiça contra o Facebook por suspeitas de práticas irregulares relacionadas a dados de internautas. Para a ação mais recente, o Facebook tem até 10 dias para responder à notificação. Se as violações forem comprovadas, a empresa pode pagar multa de até R$ 10 milhões. O Facebook foi procurado, mas ainda não respondeu aos questionamentos.

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Agora são seis mortos do desabamento de prédio em Fortaleza

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De acordo coma a Secretaria de Segurança, os trabalhos de busca das vítimas do desabamento do continuam ininterruptamente até que todas sejam retiradas dos escombros. - Divulgação Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará

Mais um corpo foi retirado dos escombros o Edifício Andréa, em Fortaleza, aumentando para seis o número de mortos do desabamento. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, trata-se de Rosane Marques de Menezes, de 56 anos. O corpo dela foi retirada dos escombros, às 21h10, dessa quinta-feira (17).

“Outras quatro pessoas foram reportadas por parentes como presentes no edifício no momento do desmoronamento e seguem como desaparecidas. Sete pessoas foram resgatas com vida pelos Bombeiros”, diz ainda a nota divulgada pela secretaria.

Além de Rosane Marques de Menezes, morreram também na tragédia: Frederick Santana dos Santos, 30 anos; Izaura Marques Menezes, de 81 anos; Antônio Gildásio Holanda Silveira, de 60 anos; Nayara Pinho Silveira, 31 anos; e Maria da Penha Bezerril Cavalcante, de 81 anos.

O prédio desabou na manhã de terça-feira (15), por volta das 10h30. Localizado no cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, no Bairro Dionísio Torres, as informações são de que o imóvel vinha passando por obras.

De acordo coma a Secretaria de Segurança, os trabalhos de busca das vítimas do desabamento continuam ininterruptamente até que todas as vítimas sejam retiradas dos escombros. “Servidores do Sistema de Segurança cearense atuam de forma ininterrupta nas buscas por sobreviventes”.

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O Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, faz comparações sobre Universidades; Vídeo

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Fonte: A Província do Para Foto: Reprodução

Nascido em Curitiba (PR), Augusto Heleno é general de quatro estrelas da reserva do Exército Brasileiro.

O Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, faz uma breve comparação entre Universidades Militares e as Universidades Federais do Brasil. E comenta:

” Vá sem avisar em uma Universidade Militar, para cada papel que você encontrar no chão eu lhe dou R$100,00, você não encontra um papel no chão.”

O General Augusto Heleno é o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta responsável pela segurança e viagens do Presidente e Vice Presidente da República e pela coordenação da área de inteligência do governo, à qual se subordina a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

O Ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, foi aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Ingressou no Exército, em 1966, e formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras, na arma de Cavalaria, em 1969. Assumiu, em setembro de 2007, o Comando Militar da Amazônia (CMA), um dos cargos mais relevantes do Exército. Em 2011, com 45 anos de carreira, deixou o serviço ativo, quando chefiava o Departamento de Ciência e Tecnologia.

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