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BRASIL GERAL

Temer decreta intervenção federal em Roraima

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Interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro; tropas devem ficar no Estado até o fim do ano

Tânia Monteiro e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo*

BRASÍLIA – O governo federal decretou intervenção no Estado de Roraima até dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar. Com a decisão, haverá um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A verba será usada para pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.

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Michel Temer Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

A decisão foi tomada em reunião de emergência realizada no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira (7) com a participação do presidente Michel Temer e dos  ministros Sérgio Etchegoyen, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), estava fora de Brasília.

Bolsonaro foi informado da decisão do governo federal antes de a medida ser tomada.

“Fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela concordou com a fórmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situação está se complicando no Estado e que a melhor solução seria precisamente essa”, declarou Temer após a reunião. “Com isso, queremos pacificar as questões de Roraima”, disse o presidente.

E completou: “Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque afinal, as forças militares agentes penitenciários, e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm de pensar na população de Roraima”.

A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a União assumiu o comando da segurança pública e que também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de fevereiro deste ano. Neste período, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Temer convocou para este sábado uma reunião do Conselho da República e de Defesa Nacional para tratar da questão. O presidente disse que expedirá não só decreto de intervenção , como outras medidas normativas.

Justiça

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7), o governo de Roraima chegou a apresentar uma nova proposta de acordo para fechar com a União, em que pedia, entre outros pontos, R$ 168 milhões de ressarcimento pelos gastos com a crise migratória dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um prazo de 30 dias úteis para avaliar e responder a proposta.

O governo federal e o Estado estão em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, após iniciativas da União e repasse de cerca de R$ 380 milhões, o pedido está fora de mesa. O foco agora é o reembolso financeiro. O estado atravessa uma grave situação fiscal, com atraso de salários de servidores.

Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado José Edival Vale Braga.

Entre eles, a continuidade da redistribuição dos imigrantes para os outros Estados em “maior número possível”, o repasse mensal de valores gastos com recursos próprios com atendimentos médicos aos venezuelanos, e a continuidade da ‘Operação Acolhida’.

*COLABOROU AMANDA PUPO

Governador vai apresentar plano de recuperação a temer

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), designado pelo presidente Michel Temer para comandar o processo de intervenção federal no estado, convocou uma reunião com sua equipe de transição para levantar informações que serão apresentadas nesta próxima segunda-feira (11), em Brasília. Ele e sua equipe vão trabalhar durante o fim de semana para detalhar o plano de recuperação fiscal, incluindo o total de dívidas com fornecedores e salários atrasados dos servidores públicos. As informações são da assessoria do governador Denarium.

Em entrevista coletiva ontem (7), Denarium disse que a expectativa é que o governo federal antecipe o repasse de recursos para buscar o “saneamento do estado”. O governador eleito disse que a prioridade é pagar os salários dos servidores. De acordo com Denarium, os detalhes serão definidos com Temer na próxima semana. Está marcada para a próxima terça-feira (11) uma reunião de Temer com Denarium e o Conselho de Segurança Nacional.

Comunicado

Em comunicado, o governador eleito informou que “está envidando esforços para atender aos anseios da população roraimense, que o escolheu como seu representante, a partir de 2019, atendendo ao chamado do presidente Michel Temer para, desta forma, iniciar imediatamente o trabalho como interventor, o que certamente irá colaborar para o sucesso da futura gestão”.

Para o governador, a intervenção federal em Roraima foi motivada por diversos aspectos. Ele citou as crises migratória e na segurança pública (inclusive já sendo executada intervenção federal no Sistema Prisional de Roraima), além das dificuldades financeiras, gerando atrasos no pagamento dos servidores, deflagração de greve geral e risco de desabastecimento causado por manifestações.

“Outro ponto delicado é a crise na educação, gerando a perda do ano letivo por conta da greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda nas escolas”, diz o texto divulgado pela assessoria do futuro governo de Roraima.

Intervenção

A decisão do presidente foi anunciada ontem (7) à noite, em reunião com ministros no Palácio da Alvorada. A expectativa é que o presidente convoque para hoje (8) o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O decreto de intervenção será publicado em seguida. No país, há dois estados sob intervenção federal: Roraima e Rio de Janeiro, onde a ação ocorre somente na área de segurança pública.

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático. Já o Conselho da República delibera sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Ordem

Temer determinou a intervenção federal em Roraima em virtude da crise na segurança pública e penitenciária no estado até 31 de dezembro. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados.

Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entradas de batalhões como forma de protesto.

O presidente conversou com a governadora de Roraima, Suely Campos, e informou que a intervenção federal foi a única saída para o problema. “Queremos pacificar as questões de Roraima”, ressaltou Temer.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Temer recebeu os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; do Planejamento, Esteves Colnago; da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; para tratar do assunto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estava no encontro.

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Brasil mantém ajuda à Venezuela, mesmo com fronteira fechada, afirma porta-voz

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Porta-voz da Presidência afasta possibilidade de confrontos

 O general, Otávio Santana do Rêgo Barros, porta-voz do presidente, Jair Bolsonaro, fala com jornalistas no Palácio do planalto

Porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afastou ainda a possibilidade de confronto na fronteira

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA – O Brasil manterá o planejamento de ajuda humanitária à Venezuela, mesmo após o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciar o fechamento da fronteira. A estimativa é fazer chegar à região fronteiriça alimentos e remédios no sábado (23). O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afastou ainda a possibilidade de confronto na fronteira com os militares venezuelanos comandados por Maduro.

“O intuito do Estado brasileiro é de acolher os irmãos venezuelanos por meio de operações humanitárias. O governo brasileiro não identifica, neste momento, possibilidades de fricção na região porque o ponto focal é ajuda humanitária.”

O sábado para a entrega de ajuda humanitária foi escolhido porque neste dia 23 Juan Guaidó celebra um mês que se autoproclamou “presidente encarregado” ou presidente interino.

Planejamento

“O planejamento da parte do governo brasileiro permanece o mesmo, estando em condições, a partir do dia 23, sábado, para prover os irmãos venezuelanos dentro do território venezuelano se houver a disponibilidade de meios e motoristas por parte dos venezuelanos liderados pelo Guaidó”, disse Rêgo Barros.

Segundo o porta-voz, a disposição do Brasil aguarda a chegada dos caminhões vindos da Venezuela, conduzidos por Venezuelanos, mesmo que isso demore mais que o previsto. O carregamento brasileiro inclui 22 toneladas de leite em pó e 500 kits de primeiros socorros.

Rêgo Barros disse que não há risco dos alimentos e remédios estragarem em depósitos de Boa Vista, em Roraima, à espera da abertura da fronteira. “O tempo dos medicamentos e alimentos que estamos levando tem um prazo de validade bastante alongado. Dois, três meses [estocados] não nos preocupa.”

Pressão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, fala à imprensa.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, fala à imprensa. – Valter Campanato/Agência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reiterou que o governo brasileiro não tem planos de intervenção na Venezuela. “O governo brasileiro sempre deixou claro que a nossa ação sempre será no sentido da não intervenção interna. Apenas manteremos a pressão interna e as palavras junto com os demais países que estão cooperando no esforço para que a Venezuela retome um caminho de democracia”, disse.

Acompanhado pelo chanceler Ernesto Araújo, o vice-presidente irá para a Colômbia na próxima segunda-feira (25), para discutir a situação com o Grupo de Lima, formado pelo Brasil e mais 13 países da América Latina.

“O Grupo de Lima mantém a pressão política. A política, por meio de ação diplomática, para levar o atual governante da Venezuela, o Maduro, a compreender que é necessária uma saída para o país”, afirmou.

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Maduro fecha fronteira da Venezuela com o Brasil por tempo indefinido esta noite

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Na televisão estatal, Maduro disse ainda que avalia o fechamento da fronteira com a Colômbia

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, determinou nesta quinta-feira (21) o fechamento da fronteira com o Brasil, por tempo indeterminado, em meio a um plano de lideranças oposicionistas para entregar ajuda humanitária ao país em crise. Na televisão estatal, Maduro disse ainda que avalia o fechamento da fronteira com a Colômbia. Autoridades locais fecharam nesta semana por tempo indeterminado as fronteiras marítima e aérea com as ilhas caribenhas de Aruba, Curaçau e Bonaire.

Líderes oposicionistas têm planejado enviar ajuda à Venezuela a partir da Colômbia e do Brasil. Maduro afirma que essa ajuda significará minar seu poder e acabaria por derrubá-lo do poder. Para ele, o país não necessita desse auxílio.

Maduro realiza videoconferência com o Estado Maior Superior, o comando das Forças Armadas. Em sua fala, ele tem enfatizado que resistirá à pressão para que deixe o poder. Além disso, ressalta que mantém o apoio dos militares locais.

O presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autointitula presidente interino no país e diz que Maduro usurpa o poder, já que teria sido reeleito com fraude. Guaidó recebeu o apoio de vários governos da região, inclusive de Brasil e Colômbia, e também dos Estados Unidos. Maduro, por sua vez, mantém o apoio de aliados como Rússia, China e Turquia.

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‘Caixa 2 não é corrupção’, afirma Moro, ao desmembrar pacote anticrime

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Governo federal cede e tira a criminalização do caixa 2 do projeto anticorrupção a ser enviado ao Congresso. Em 2017, Moro afirmou que caixa 2 era pior que corrupção

 Rodolfo Costa

O governo federal cedeu às pressões políticas e desmembrou o pacote de lei anticrime. Serão encaminhados à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19/2), três projetos de lei diferentes. Um deles altera regras de competência da Justiça eleitoral; outro engloba as medidas apresentadas contra crime organizado, crime violento e corrupção; e outro estabelece a tipificação do caixa 2. 

Na prática, o governo admite que caixa 2 é um crime menos grave que corrupção. “Caixa 2 não é corrupção”, chegou a afirmar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em breve coletiva de imprensa após a assinatura dos projetos de lei. “Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves”, completou.

Em abril de 2017, quando ainda era juiz federal, Moro declarou, em palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Havard, nos Estados Unidos, que caixa 2 é pior que corrupção.

Articulação política

A opção do governo em desmembrar o pacote é um sinal da articulação política feito pelo governo. Moro admitiu que o governo ouviu “reclamações razoáveis” por parte de “alguns agentes políticos” e “parlamentares” de que o caixa 2 é um “crime grave, mas não tem a mesma gravidade que a corrupção, crime organizado e crimes violentos”. “Então, acabamos optando por colocar a criminalização (do caixa 2) em um projeto à parte, mas que está sendo encaminhado ao mesmo momento”, disse.

O ministro, no entanto, evita dizer que o governo está cedendo às pressões políticas. Reiterou que nenhum governo anterior se propôs a propor uma tipificação mais adequada do caixa 2 e destacou que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem “firme compromisso em reforçar a institucionalidade”. “E isso passa pelo enfrentamento do crime organizado, dos crimes contra a administração pública e dos crimes violentos”, justificou.

O projeto mais amplo entre os três encaminhados prevê uma série de medidas. Entre elas, a prisão após condenação em segunda instância. O texto também estabelece cumprimento de regime fechado para condenados por crimes contra a administração pública, endurece penas para apenados por homicídio e latrocínio, e tipifica textualmente conhecidas facções como organizações criminosas.

 

Histórico

A criminalização do caixa 2 foi rejeitada pela Câmara em 2016. A proposta fazia parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto de iniciativa popular promovido pelo Ministério Público Federal, mas desfigurado na Câmara. Moro aposta no capital político do novo governo para aprovar tanto esse como outros pontos barrados na época e que estão presentes em seu pacote.

Na atual composição da Casa, 17 parlamentares respondem a inquéritos por caixa 2 relacionados à Lava Jato. Além deles, o próprio Onyx foi delatado por executivos do grupo J&F por caixa 2. O ministro chegou a admitir, em entrevista, ter recebido R$ 100 mil não declarados nas contas de campanha de deputado federal e pediu desculpas.

Reação

Para a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), aliada do governo, a criminalização do caixa 2 é um dos pontos que deve sofrer resistência no Congresso. “Com certeza, os deputados que já usufruíram de caixa 2 vão tentar travar o pacote, isso é natural. Quem fez caixa 2 em duas ou três campanhas, continua fazendo caixa 3, caixa 4, caixa 5. Essa gente, de uma forma ou de outra, continua fazendo”, afirmou.

Para ela, porém, a renovação de mais da metade dos parlamentares favoreceria uma nova discussão do tema. “A salvação desse projeto é esse grupo novo de parlamentares, que é um grupo grande. Então, vamos estar ali fazendo o que é certo”, disse.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), porém, questiona o interesse do governo ao fatiar o pacote.

“Não era um único pacote anticrime? Quais os interesses por trás disso? Parece que o governo quer salvar uma parte do pacote e deixar a outra, crucial para o combate à corrupção, afundar”, afirmou o deputado. Com informações da Agência Estado

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