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Temer decreta intervenção federal em Roraima

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Interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro; tropas devem ficar no Estado até o fim do ano

Tânia Monteiro e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo*

BRASÍLIA – O governo federal decretou intervenção no Estado de Roraima até dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar. Com a decisão, haverá um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A verba será usada para pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.

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Michel Temer Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

A decisão foi tomada em reunião de emergência realizada no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira (7) com a participação do presidente Michel Temer e dos  ministros Sérgio Etchegoyen, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), estava fora de Brasília.

Bolsonaro foi informado da decisão do governo federal antes de a medida ser tomada.

“Fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela concordou com a fórmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situação está se complicando no Estado e que a melhor solução seria precisamente essa”, declarou Temer após a reunião. “Com isso, queremos pacificar as questões de Roraima”, disse o presidente.

E completou: “Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque afinal, as forças militares agentes penitenciários, e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm de pensar na população de Roraima”.

A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a União assumiu o comando da segurança pública e que também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de fevereiro deste ano. Neste período, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Temer convocou para este sábado uma reunião do Conselho da República e de Defesa Nacional para tratar da questão. O presidente disse que expedirá não só decreto de intervenção , como outras medidas normativas.

Justiça

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7), o governo de Roraima chegou a apresentar uma nova proposta de acordo para fechar com a União, em que pedia, entre outros pontos, R$ 168 milhões de ressarcimento pelos gastos com a crise migratória dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um prazo de 30 dias úteis para avaliar e responder a proposta.

O governo federal e o Estado estão em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, após iniciativas da União e repasse de cerca de R$ 380 milhões, o pedido está fora de mesa. O foco agora é o reembolso financeiro. O estado atravessa uma grave situação fiscal, com atraso de salários de servidores.

Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado José Edival Vale Braga.

Entre eles, a continuidade da redistribuição dos imigrantes para os outros Estados em “maior número possível”, o repasse mensal de valores gastos com recursos próprios com atendimentos médicos aos venezuelanos, e a continuidade da ‘Operação Acolhida’.

*COLABOROU AMANDA PUPO

Governador vai apresentar plano de recuperação a temer

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), designado pelo presidente Michel Temer para comandar o processo de intervenção federal no estado, convocou uma reunião com sua equipe de transição para levantar informações que serão apresentadas nesta próxima segunda-feira (11), em Brasília. Ele e sua equipe vão trabalhar durante o fim de semana para detalhar o plano de recuperação fiscal, incluindo o total de dívidas com fornecedores e salários atrasados dos servidores públicos. As informações são da assessoria do governador Denarium.

Em entrevista coletiva ontem (7), Denarium disse que a expectativa é que o governo federal antecipe o repasse de recursos para buscar o “saneamento do estado”. O governador eleito disse que a prioridade é pagar os salários dos servidores. De acordo com Denarium, os detalhes serão definidos com Temer na próxima semana. Está marcada para a próxima terça-feira (11) uma reunião de Temer com Denarium e o Conselho de Segurança Nacional.

Comunicado

Em comunicado, o governador eleito informou que “está envidando esforços para atender aos anseios da população roraimense, que o escolheu como seu representante, a partir de 2019, atendendo ao chamado do presidente Michel Temer para, desta forma, iniciar imediatamente o trabalho como interventor, o que certamente irá colaborar para o sucesso da futura gestão”.

Para o governador, a intervenção federal em Roraima foi motivada por diversos aspectos. Ele citou as crises migratória e na segurança pública (inclusive já sendo executada intervenção federal no Sistema Prisional de Roraima), além das dificuldades financeiras, gerando atrasos no pagamento dos servidores, deflagração de greve geral e risco de desabastecimento causado por manifestações.

“Outro ponto delicado é a crise na educação, gerando a perda do ano letivo por conta da greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda nas escolas”, diz o texto divulgado pela assessoria do futuro governo de Roraima.

Intervenção

A decisão do presidente foi anunciada ontem (7) à noite, em reunião com ministros no Palácio da Alvorada. A expectativa é que o presidente convoque para hoje (8) o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O decreto de intervenção será publicado em seguida. No país, há dois estados sob intervenção federal: Roraima e Rio de Janeiro, onde a ação ocorre somente na área de segurança pública.

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático. Já o Conselho da República delibera sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Ordem

Temer determinou a intervenção federal em Roraima em virtude da crise na segurança pública e penitenciária no estado até 31 de dezembro. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados.

Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entradas de batalhões como forma de protesto.

O presidente conversou com a governadora de Roraima, Suely Campos, e informou que a intervenção federal foi a única saída para o problema. “Queremos pacificar as questões de Roraima”, ressaltou Temer.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Temer recebeu os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; do Planejamento, Esteves Colnago; da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; para tratar do assunto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estava no encontro.

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Perícia confirma que incêndio começou em gerador do hospital

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Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Os peritos da Polícia Civil constataram hoje (14) que o incêndio que matou 11 pessoas na última quinta-feira (12) no Hospital Badim, no Rio de Janeiro, começou no gerador de energia da unidade. Eles estiveram hoje no subsolo do prédio incendiado e recolheram peças do equipamento.

Segundo os peritos, é preciso, no entanto, esperar que a empresa responsável pela manutenção dos geradores retire uma peça específica do equipamento. Essa peça será levada ao laboratório do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, da Polícia Civil, e analisada, para que se conheça a causa do incêndio.

“Sabemos que o problema foi no gerador. Vai ser feito um estudo mais aprofundado para saber a manutenção e como se deu esse problema, que gerou o incêndio”, disse o delegado responsável pela investigação, Roberto Ramos, da Delegacia da Praça da Bandeira (18ª DP).

Segundo ele, ainda não é possível apontar responsáveis pelo incêndio e será preciso colher depoimentos. “Inicialmente, nossa preocupação era constatar essa perícia de maneira eficaz. Pessoas serão ouvidas na segunda-feira”, afirmou. “Vamos ouvir todo mundo que for necessário para as investigações”.

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Correios: Veja seus direitos se a entrega não chegar

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Correios Foto: Willian Moreira/Futura Press/Folhapress
O consumidor que tiver algum problema com a entrega dos produtos têm direitos garantidos e pode pedir o ressarcimento ou abatimento da quantia paga. Caso haja atrasos ou cancelamento do envio após o pagamento, o cliente pode acionar a Justiça e ser indenizado por dano moral ou material.

Os compradores precisar estar cientes de que as companhias são responsáveis por achar outra maneira para os produtos serem entregues no prazo contratado. Qualquer cobrança enviada através de correspondências deve chegar aos clientes por outros meios, como possibilidade de recebimento na empresa, depósito bancário ou internet.

Entretanto, é necessário ficar alerta: não receber uma fatura, por exemplo, não tira a necessidade de pagamento. É preciso entrar em contato com o cobrador e pedir outra forma de abatimento da dívida. Caso não haja atendimento do pedido, o cliente poderá registrar queixa no órgão de defesa do consumidor.

Na última terça-feira (10), os funcionários dos Correios entraram em greve em protesto contra a privatização da empresa, pedem ajuste salarial e benefícios. A estatal garantiu que 82% dos funcionários estão em atividade.

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Najila Trindade depõe no Rio sobre postagens em rede social de Neymar

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A modelo Najila Trindade prestou depoimento, nesta quarta-feira (11), sobre a publicação de fotos suas no Instagram do jogador Neymar, logo após vir à tona o caso entre os dois, em 1º de junho deste ano. O delegado que preside o inquérito, Pablo Sartori, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), ouviu Najila e disse que vai pedir a prorrogação do inquérito por mais 30 dias.

Najila chegou à delegacia, que fica na Cidade da Polícia, no início da tarde, e falou com a imprensa pouco depois das 15h, após prestar depoimento. Ela, que ontem foi indiciada por três crimes, no inquérito que corre em São Paulo, considerou que houve preconceito por ser mulher.

“Com certeza. Eu senti ele [preconceito] na pele, todos possíveis. Não tem respeito, eu fui maltratada, humilhada. Hoje eu entendo porque as mulheres se calam. É bem difícil. Eu estou sendo muito forte, porque fere a gente, como mulher, como mãe, como filha”, desabafou a modelo.

Najila sustenta que Neymar, quando gravou um vídeo sobre o caso, em seu Instagram, utilizou fotos dela com intuito de vingança: “Foi um crime óbvio que ele cometeu, de exposição, para me humilhar, para se vingar”.

Perguntada como estava sua vida profissional, a modelo disse que ainda não conseguiu elaborar a respeito, pois primeiramente está tentando se reequilibrar emocionalmente. “Está bem complicado. Não estou tendo vida no momento. Só estou preocupada em me cuidar, em ficar bem emocionalmente e fisicamente, cuidar do meu filho, pois minha família está bem abalada.”

Segundo o delegado que preside o inquérito, o pedido de prorrogação, por mais 30 dias, se deu porque Najila demorou muito a vir depor e também porque o Ministério Público (MP) requisitou informações referentes ao inquérito de São Paulo.

Arquivamento

O advogado Cosme Araújo, que defende Najila, lamentou o arquivamento, em julho, do inquérito sobre o suposto estupro e disse que causou surpresa o indiciamento feito no inquérito que corre em São Paulo.

“Acho que as coisas vão ainda caminhar de outra forma. O arquivamento do inquérito foi esdrúxulo, não poderia ter acontecido. Mas, infelizmente, é muito difícil uma guerra onde de um lado está a formiga e do outro o elefante. Em termos de desproporcionalidade, em termos de poder econômico e financeiro”, disse Araújo.

O jogador Neymar sempre negou que tenha havido estupro da modelo, em 15 de maio deste ano, em um quarto reservado por ele em um hotel em Paris. O jogador também pagou as passagens de Najila, a quem conheceu pela internet. A defesa de Neymar sustenta que não foi ele quem postou as imagens da modelo em seu Instagram, que teriam sido colocadas por um de seus assessores.

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