Conecte-se Conosco

BRASIL GERAL

Temer decreta intervenção federal em Roraima

Publicado

em

Interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro; tropas devem ficar no Estado até o fim do ano

Tânia Monteiro e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo*

BRASÍLIA – O governo federal decretou intervenção no Estado de Roraima até dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar. Com a decisão, haverá um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A verba será usada para pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.

ctv-0oa-temer11
Michel Temer Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

A decisão foi tomada em reunião de emergência realizada no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira (7) com a participação do presidente Michel Temer e dos  ministros Sérgio Etchegoyen, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), estava fora de Brasília.

Bolsonaro foi informado da decisão do governo federal antes de a medida ser tomada.

“Fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela concordou com a fórmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situação está se complicando no Estado e que a melhor solução seria precisamente essa”, declarou Temer após a reunião. “Com isso, queremos pacificar as questões de Roraima”, disse o presidente.

E completou: “Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque afinal, as forças militares agentes penitenciários, e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm de pensar na população de Roraima”.

A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a União assumiu o comando da segurança pública e que também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de fevereiro deste ano. Neste período, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Temer convocou para este sábado uma reunião do Conselho da República e de Defesa Nacional para tratar da questão. O presidente disse que expedirá não só decreto de intervenção , como outras medidas normativas.

Justiça

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7), o governo de Roraima chegou a apresentar uma nova proposta de acordo para fechar com a União, em que pedia, entre outros pontos, R$ 168 milhões de ressarcimento pelos gastos com a crise migratória dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um prazo de 30 dias úteis para avaliar e responder a proposta.

O governo federal e o Estado estão em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, após iniciativas da União e repasse de cerca de R$ 380 milhões, o pedido está fora de mesa. O foco agora é o reembolso financeiro. O estado atravessa uma grave situação fiscal, com atraso de salários de servidores.

Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado José Edival Vale Braga.

Entre eles, a continuidade da redistribuição dos imigrantes para os outros Estados em “maior número possível”, o repasse mensal de valores gastos com recursos próprios com atendimentos médicos aos venezuelanos, e a continuidade da ‘Operação Acolhida’.

*COLABOROU AMANDA PUPO

Governador vai apresentar plano de recuperação a temer

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), designado pelo presidente Michel Temer para comandar o processo de intervenção federal no estado, convocou uma reunião com sua equipe de transição para levantar informações que serão apresentadas nesta próxima segunda-feira (11), em Brasília. Ele e sua equipe vão trabalhar durante o fim de semana para detalhar o plano de recuperação fiscal, incluindo o total de dívidas com fornecedores e salários atrasados dos servidores públicos. As informações são da assessoria do governador Denarium.

Em entrevista coletiva ontem (7), Denarium disse que a expectativa é que o governo federal antecipe o repasse de recursos para buscar o “saneamento do estado”. O governador eleito disse que a prioridade é pagar os salários dos servidores. De acordo com Denarium, os detalhes serão definidos com Temer na próxima semana. Está marcada para a próxima terça-feira (11) uma reunião de Temer com Denarium e o Conselho de Segurança Nacional.

Comunicado

Em comunicado, o governador eleito informou que “está envidando esforços para atender aos anseios da população roraimense, que o escolheu como seu representante, a partir de 2019, atendendo ao chamado do presidente Michel Temer para, desta forma, iniciar imediatamente o trabalho como interventor, o que certamente irá colaborar para o sucesso da futura gestão”.

Para o governador, a intervenção federal em Roraima foi motivada por diversos aspectos. Ele citou as crises migratória e na segurança pública (inclusive já sendo executada intervenção federal no Sistema Prisional de Roraima), além das dificuldades financeiras, gerando atrasos no pagamento dos servidores, deflagração de greve geral e risco de desabastecimento causado por manifestações.

“Outro ponto delicado é a crise na educação, gerando a perda do ano letivo por conta da greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda nas escolas”, diz o texto divulgado pela assessoria do futuro governo de Roraima.

Intervenção

A decisão do presidente foi anunciada ontem (7) à noite, em reunião com ministros no Palácio da Alvorada. A expectativa é que o presidente convoque para hoje (8) o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O decreto de intervenção será publicado em seguida. No país, há dois estados sob intervenção federal: Roraima e Rio de Janeiro, onde a ação ocorre somente na área de segurança pública.

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático. Já o Conselho da República delibera sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Ordem

Temer determinou a intervenção federal em Roraima em virtude da crise na segurança pública e penitenciária no estado até 31 de dezembro. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados.

Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entradas de batalhões como forma de protesto.

O presidente conversou com a governadora de Roraima, Suely Campos, e informou que a intervenção federal foi a única saída para o problema. “Queremos pacificar as questões de Roraima”, ressaltou Temer.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Temer recebeu os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; do Planejamento, Esteves Colnago; da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; para tratar do assunto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estava no encontro.

Continue lendo
Clique para comentar

BRASIL GERAL

Anatel e FCC discutem mecanismos para promoção da banda larga no Brasil

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Anatel

Na última sexta-feira (10/5), o presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, e o assessor Egon Cervieri Guterres estiveram no órgão regulador de telecomunicações dos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC).  Na oportunidade, foram tratados assuntos relacionados à ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações, em particular com a utilização do fundo setorial de universalização para a promoção de políticas públicas de conectividade e subsidiar a implantação da banda larga fixa e móvel em áreas rurais e localidades de baixo poder econômico. Também foram discutidas a política regulatória do espectro radioelétrico, cada vez mais desafiadora com o iminente advento das redes móveis de quinta geração, e o desenvolvimento das redes de satélites de alta capacidade.

Em continuidade ao tema satelital, a equipe do órgão regulador americano apresentou temas que têm demandado especial atenção, tais como o licenciamento e coordenação das novas redes satelitais de curta duração (Short Duration Missions) e das novas estações terrenas utilizadas para oferecer conectividade em aviões e embarcações (Earth Station in Motion). Depois, foram discutidos detalhes técnicos sobre a possibilidade de celebração de um Acordo de Reconhecimento Mútuo para a certificação de produtos e equipamentos de telecomunicações, com vistas a facilitar e desburocratizar a utilização dos equipamentos presentes em redes de telecomunicações.

Além das reuniões técnicas com a Autoridade americana, a delegação reuniu-se com o Chairman da FCC, Ajit Pai, com quem falaram sobre a troca de experiências relacionadas com o problema do telemarking automatizado (“robocalls”), itens de agenda da próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-19) e outros assuntos. Por fim, convidaram o Chairman Ajit Pai para visitar o Brasil em Encontro Regulatório regional a ser realizado em maio de 2020 na Anatel.

Continue lendo

BRASIL GERAL

Brasileira Irmã Dulce será proclamada santa pelo papa

Publicado

em

Irmã Dulce, já beatificada, será reconhecida como santa católica Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (13), o Vaticano anunciou que tornará a beata Irmã Dulce em santa católica. O papa Francisco recebeu o prefeito da Congregação das Causas dos Santos, cardeal Angelo Becciu, que intercedeu em nome da brasileira.

O Vaticano confirmou, em nota, que a missionária brasileira possui diversas “virtudes heroicas” e milagres atribuídos a ela. Entre os motivos da canonização está seu trabalho em favor dos pobres e necessitados e dois milagres dados a devotos através de suas orações.

O primeiro foi reconhecido em 2010 e teve relação com uma mulher que sofreu hemorragia pós-parto e chegou a ser desenganada pela equipe médica. Depois de uma oração da missionária, ela viveu. O caso, porém, só foi conhecido em 2001, quase dez anos após a morte da Irmã Dulce.

– Irmã Dulce foi beatificada em 22 de maio de 2011 e com este decreto será proclamada Santa proximamente em solene celebração de canonizações – explicou a nota.

Irmã Dulce, batizada Maria Rita Lopes de Sousa Brito, nasceu em Salvador, na Bahia, em 26 de maio de 1914. Ela faleceu no dia 13 de março de 1992.

Continue lendo

BRASIL GERAL

Despacho de bagagem de mão fora do padrão começou hoje, em mais 5 aeroportos

Publicado

em

Tamanho da bagagem de mão permitida — Foto: Reprodução/Abear

Os passageiros que voarem a partir desta segunda-feira (13) dos aeroportos de Santa Genoveva (Goiânia), Salgado Filho (Porto Alegre), Congonhas (São Paulo),Galeão (Rio de Janeiro) e Santos Dumont (Rio de Janeiro), terão que prestar mais atenção ao tamanho da bagagem de mão. Nesses terminais, as bagagens que estiverem acima do tamanho padrão (veja as regras ao final da reportagem) terão que ser despachadas.

A medida já estava em vigor nos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), Afonso Pena (Curitiba), Viracopos (Campinas/SP), Aluízio Alves (Natal), Confins (Belo Horizonte), Pinto Martins (Fortaleza), Guararapes (Recife) e Val-de-Cans (Belém).

Começa a fiscalização das bagagens de mão em aeroportos brasileiros
Jornal Hoje 00:00/01:53

Começa a fiscalização das bagagens de mão em aeroportos brasileiros

Em outros dois terminais, o Luis Eduardo Magalhães, em Salvador, e o Internacional de São Paulo, em Guarulhos, as aéreas estão orientando os passageiros sobre as normas em vigor. O despacho obrigatório, no entanto, ainda não está em vigor.

Nesses dois aeroportos, as bagagens de mão fora do padrão passarão a ser obrigatoriamente despachadas a partir de 23 de maio.

Veja o cronograma de implementação da orientação e de triagem (despacho obrigatório da bagagem acima do padrão):

Cronograma da fiscalização da bagagem de mão

Aeroporto Período de orientação Início da triagem
Juscelino Kubitschek (Brasilia) 10 a 24 de abril 25 de abril
Afonso Pena (Curitiba) 10 a 24 de abril 25 de abril
Viracopos (Campinas) 10 a 24 de abril 25 de abril
Aluízio Alves (Natal) 10 a 24 de abril 25 de abril
Confins (Belo Horizonte) 17 de abril a 1 de maio 2 de maio
Pinto Martins (Fortaleza) 17 de abril a 1 de maio 2 de maio
Guararapes (Recife) 17 de abril a 1 de maio 2 de maio
Val-de-Cans (Belém) 17 de abril a 1 de maio 2 de maio
Santa Genoveva (Goiânia) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Salgado Filho (Porto Alegre) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Congonhas (São Paulo) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Galeão (Rio de Janeiro) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Santos Dumont (Rio de Janeiro) 24 de abril a 12 de maio 13 de maio
Luis Eduardo Magalhães (Salvador) 8 a 22 de maio 23 de maio
Int. de São Paulo (Guarulhos) 8 a 22 de maio 23 de maio

Tamanho permitido das bagagens

De acordo com a Abear, associação que reúne as aéreas brasileiras, o objetivo da medida é agilizar o fluxo dos clientes nas áreas de embarque e evitar atrasos.

Desde o início da cobrança pelas bagagens despachadas, muitos passageiros têm optado por levar apenas malas de mão – por vezes com dimensões excessivas –, causando transtornos na hora do embarque na aeronave.

Antes de entrar nas áreas de embarque, os passageiros terão que verificar se o tamanho e o peso das bagagens estão de acordo com os padrões definidos pelas companhias: 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade, com até 10kg.

Nos aeroportos em fase de orientação, os passageiros serão informados sobre as regras em vigor. Nos terminais em que a triagem já tiver sido implementada, as bagagens que excederem o tamanho permitido terão que ser despachadas nos balcões de check-in das companhias aéreas, e estarão sujeitas a cobrança pelo serviço.

Nas três companhias participantes – Latam, Gol e Avianca Brasil – o valor da bagagem despachada varia entre R$ 59 e R$ 220. A Azul deixou a Abear no início deste mês.

Reclamações contra as empresas áreas podem ser feitas pelo site consumidor.gov.br

Continue lendo

Destaques

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com