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Política

Temer sanciona LDO e mantém emenda que reajusta educação pela inflação

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Por Pedro Rafael Vilela e Paulo Victor Chagas /Agência Brasil  Brasília

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer sancionou à noite desta terça-feira  (14),  a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. O texto sancionado tem 17 vetos, mas Temer decidiu manter a emenda proposta pelo Legislativo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano. A sanção, com os vetos e justificativas, será publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União.

Com a sanção da LDO, resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da Ploa vai até o próximo dia 31.

Antes da sanção presidencial, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão chegou a informar que a correção do orçamento da educação pela inflação seria vetada na LDO. Em entrevista no início da noite, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, justificou que o governo trabalharia para apresentar um volume de recursos para a educação maior do que o que a LDO previa. “Nesse sentido, há uma desnecessidade da emenda. A manutenção criaria um engessamento do texto. A gente vetou, mas vamos garantir mais recursos do que aquilo que foi garantido pelo texto proposto”, disse o ministro, antes de Temer desistir do veto.

Temer, no entanto, aceitou a recomendação do Planejamento de vetar o dispositivo que atrelava a destinação de recursos para o Ministério da Saúde da mesma forma, isto é, mantendo no Orçamento de 2019 os mesmos recursos do ano anterior corrigido pela inflação. A maioria dos vetos apresentados retira a obrigação de aplicação de recursos em determinadas áreas, além de criar o que o ministro chamou de “sub-tetos” para proteger recursos de outras áreas.

Regra de ouro

Michel Temer também decidiu vetar o item que obrigava o próximo presidente da República a enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) alterando a chamada regra de ouro. Introduzida pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

Também foi retirada a obrigação de o governo apresentar, até 31 de março do ano que vem, um plano para reduzir os gastos com benefícios tributários, dos atuais 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%, no período de 10 anos. No anexo da LDO, o governo retirou as 112 prioridades e metas que haviam sido incluídas por meio de emendas do Legislativo. Com isso, foram mantidas apenas as 23 metas propostas no projeto enviado pelo Executivo.

Outro item vetado foi o dispositivo que limitava a realização de concursos público apenas para cinco áreas, como educação, saúde e segurança. Com a exclusão desse dispositivo, o governo alega que poderá haver concursos para outras áreas.

Reajuste dos servidores

Com relação ao reajuste de servidores públicos em 2019, o governo informou que a LDO sancionada não traz impacto para os aumentos salariais já estabelecidos em lei. “É preciso distinguir novos aumentos daqueles aumentos que foram concedidos há 3 ou 4 anos atrás. Aquilo que foi concedido, há uma lei que já garante esses aumentos”, afirmou Colnago. O ministro do Planejamento explicou, no entanto, que a LDO foi aprovada sem o dispositivo que autoriza novos reajustes salariais, como determina o artigo 169 da Constituição Federal. “[Esse artigo] exige que haja, sim, dentro da LDO, uma autorização específica para concessão de [novos] aumentos. Esse texto hoje não existe na LDO, precisaria ter um projeto de lei orçamentária alterando a LDO. Isso é uma coisa que está em discussão dentro do governo”, apontou.

Sobre o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

, aprovado na semana passada, e que pode gerar impactos de até R$ 4 bilhões, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, afirmou que cada Poder tem autonomia para propor reajuste e ele deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será apresentado em 15 dias. “Se o Poder Judiciário colocar [o aumento] na proposta dele [para o Ploa 2019], vai com o recurso [previsto]”.

Política

Jatene alerta paraenses para votar certo no 2º turno, dia 28

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O governador  lista algumas obras importantes entregues aos paraenses e  pede quem pensem com calma e tenha consciência na escolha do  novo  governador

Josué Silva de Araújo/ Redação

Os paraenses tiveram importantes conquistas nas três gestões do governador Simão Jatene ( PSDB). Seus três mandatos são atestado de que o cidadão aprovou – e continua aprovando – a política por ele implementada nas áreas de saúde, bem estar social, segurança, educação, pavimentação, infraestrutura urbana, transporte – entre tantas outras. Jatene deixa o governo  com a cabeça erguida, com o sentimento do dever cumprido, como costuma dizer. E espera passar a faixa a alguém com capacidade e disposição para dar seguimento às obras que estão em fase de conclusão ou precisam ser ainda realizadas em sua totalidade. E Jatene aponta para sucedê-lo o atual presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda (DEM), que vai decidir a vaga no segundo turno marcado para o dia 28, contra o representante de um projeto familiar, e de um grupo político que está totalmente envolvido em denúncias de corrupção, sendo investigado, inclusive, ela Lava Jato, a temida operação que tem como estrela do lado dos “mocinhos” o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, Paraná.

Jatene apoia Márcio Miranda, segundo afirma,  por reconhecer no parlamentar  em Márcio Miranda, uma forte  temperança para administrar um estado com 144 municípios, o Pará, muitas riquezas e muitos problemas sociais, econômicos, ambientais e políticos. .

Márcio Miranda foi para o 2º turno, mesmo com as pesquisas do Ibope dizendo que o candidato opositor, Hélder Barbalho (MDB), ganharia no 1º turno.

Agora, no mano a mano, Márcio Miranda tem crescido nas pesquisas. Pelo Instituto Doxa, a diferença vem reduzindo bastante. Está em apenas 7%, com Hélder Barbalho ainda à frente.

Simão Jatene conclama o cidadão de bem, aquele que não quer ver nosso estado no comando de acusados de corrupção, a refletir mais sobre a eleição para governador do Pará.

A fazer uma comparação mais detalhada entre os dois candidatos.

Na rede social, Jatene falou rapidamente sobre benefícios de peso no governo dele. Um deles o Hospital Materno-Infantil de Barcarena. A obra está terminada. Mas a construção do hospital se arrastou por quase 20 anos, causando ao cidadão, o que paga imposto, grandes transtornos.

O governo dispõe, mensalmente de R$ 240,00 por cada habitante do Pará, para realizar obras, serviços e manter a máquina administrativa.   O Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, é também exemplo de boa administração, de compromisso com o povo. Porque é o povo o que mais precisa do serviço público de qualidade, como escolas, hospitais, estradas, postos de saúde, pavimentação.

“Agora em dezembro”, o governador garantiu, “vamos entregar ao povo o Abelardo Santos”.

Para o que era antes, e o que é agora, o hospital é uma excelente conquista. Serão ao todo 269 leitos.

O custo da obra (do Abelardo Santos) também saiu a R$ 240/mês por habitante.

E atendimento de média e alta complexidade, quer dizer, voltado a pacientes portadores de doenças que precisam de especialistas.

Terá equipamentos de última geração. E profissionais especializados.

O Abelardo Santos recebe usuários de vários locais do Pará, principalmente da Ilha do Marajó e ilhas próximas.

E da Região Metropolitana de Belém.

Em três mandatos, Simão Jatene deixou 20 hospitais de alta complexidade aos paraenses. Isso significa cidadania, dignidade.

Um antigo dilema enfrentado pelos municípios paraenses era a quitação, pelas prefeituras, da quota da previdência estadual.

Com a crise econômica, que ainda permanece no país, os prefeitos deixaram da pagar a previdência estadual.

“Conseguimos dar solução ao problema e as prefeituras estão quitando suas dívidas”, disse Jatene.

A inadimplência deixava os municípios engessados, porque eles não podiam recebiam recursos do governo federal e estadual.

Sobre a família Barbalho, o governador lembrou que Hélder e o pai dele, Jáder Barbalho, estão citados na operação desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.

As investigação prosseguem e os Barbalho (pai e filho) são acusados de desvio e lavagem de dinheiro.

Não foram presos por se blindarem no conhecido foro privilegiado, que lhes dá imunidade – e por conseguinte, impunidade.

“Tenho a convicção de que os cidadãos paraenses darão um basta na corrupção, no dia 28 de outubro, votando em Márcio Miranda.”, diz Simão Jatene.

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Política

Centrão reage a investida do PSL na Câmara dos Deputados

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Centrão não aceita imposição do PSL em por Eduardo Bolsonro na presidência da Câmara
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Dirigentes do grupo ameaçam fazer oposição se, com Bolsonaro eleito, partido insistir com nome de filho de presidenciável para presidir Casa

Vera Rosa e Marcio Dolzan/ O Estado de S.Paulo

A disputa pelo comando da Câmara dos Deputados  está causando atritos entre o PSL do deputado Jair Bolsonaro (RJ), líder nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência, e o bloco conhecido como Centrão, fiel da balança nas votações da Casa. Dirigentes do grupo formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade dizem que, se Bolsonaro for eleito e quiser “atropelar” o centro, enfrentará forte oposição desde o início do mandato.

Na tentativa de amenizar o mal-estar, o senador eleito Major Olímpio, presidente do PSL paulista, afirmou que o assunto não está sendo objeto de discussão. “O importante é ter um alinhamento que dê solidez ao futuro governo”, afirmou ele.

 Na véspera, porém, Olímpio havia confirmado ao Estado a disposição do PSL para indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do capitão reformado do Exército, à cadeira hoje ocupada por Rodrigo Maia (DEM-RJ). A defesa da indicação foi feita pelo general Roberto Sebastião Peternelli Júnior, coordenador das candidaturas de militares das Forças Armadas e deputado eleito.
As articulações do PSL irritaram o Centrão, uma vez que a maioria do bloco apoia a recondução de Maia à presidência da Câmara. Além disso, o deputado Capitão Augusto(PR-SP), que integra o grupo, também quer lançar sua candidatura e nesta quarta-feira, 17, foi até a residência oficial de Maia para comunicar a decisão.

“Estou trabalhando alinhado com o Bolsonaro e pretendo disputar com Maia”, disse Capitão Augusto, que em dezembro comandará a Frente Parlamentar da Segurança Pública. “O Eduardo tem 32 anos, não pode assumir, por causa da linha sucessória da Presidência. Mas quem vai decidir isso no PSL é o zero um”, completou, numa referência à expressão militar usada por Bolsonaro.

A intenção manifestada pelo candidato do PSL de, se eleito, chamar bancadas parlamentares, e não partidos, para negociações políticas também vem sendo alvo de críticas do Centrão, que apoiou Geraldo Alckmin (PSDB) no primeiro turno da corrida presidencial.

“A culpa de o Fernando Haddad, do PT, ter ido para o segundo turno com Bolsonaro é nossa, do Centrão, porque deveríamos ter apoiado Ciro Gomes (PDT), e não Alckmin”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade. “Com o tempo de TV que o bloco tinha, haveria chance de levar Ciro para o segundo turno, mas fomos voto vencido. Agora, vamos ver o que vai acontecer.”

‘Afoiteza’. No Rio, Major Olímpio e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) jogaram água na fervura política que opôs o PSL e o Centrão. “Alguns têm um pouco menos de experiência, um pouco mais de afoiteza”, afirmou Olímpio, sem citar o general Peternelli Júnior. “Mas não está na cabeça do Bolsonaro, nem na direção do PSL, tampouco da coordenação geral da campanha, discutir como será a direção das Casas, como será a ocupação do espaço. Primeiro, temos de ganhar a eleição. Só depois, isso vai ser construído.”

Anunciado por Bolsonaro como futuro ministro da Casa Civil, em caso de triunfo do PSL nas urnas, Onyx foi na mesma linha. “Qualquer coisa em relação ao Congresso só será discutida do Natal para frente. Nós temos de ter humildade, pé no chão”, comentou.

Ao dizer que, pelos planos do PSL, o partido ficará com a presidência da Câmara por ter a maior bancada eleita, apesar de estar atrás do PT, Peternelli Júnior também afirmou que, pelo mesmo critério, o MDB deve continuar presidindo o Senado.

Até agora, o candidato do partido para a sucessão de Eunício Oliveira (CE), que não foi reeleito, é o senador Renan Calheiros (AL). “Não dá para ampliar a linha de atrito. É preciso buscar a conciliação e acho que terei participação na escolha desse candidato”, afirmou Eunício.

 

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Política

General quer filho de Bolsonaro na chefia da Câmara Federal

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O general Roberto Sebastião Peternelli Júnior (PSL), deputado eleito por São Paulo Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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Bancada do PSL deverá indicar Eduardo; líder das candidaturas militares, Peternelli fala em acordo com MDB que envolve o Senado

Marcelo Godoy e Pedro Venceslau / O Estado de S.Paulo

Coordenador das candidaturas de militares das Forças Armadas e deputado eleito por São Paulo, o general Roberto Sebastião Peternelli Júnior (PSL) afirmou que os partidos com as maiores bancadas na Câmara em janeiro – o PSL – e no Senado – o MDB – devem presidir as respectivas Casas. Ele defendeu a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a presidência da Câmara. Filho do presidenciável Jair Bolsonaro, Eduardo foi reeleito com 1,8 milhão de votos.

O fato de ele ser filho do candidato à Presidência não seria um problema, segundo o general. “Família não pode ajudar, mas também não pode atrapalhar.” Peternelli saiu aspirante-a-oficial na turma de 1976, da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde foi contemporâneo de Bolsonaro (turma de 1977) e do general Hamilton Mourão (turma de 1975), candidato a vice-presidente na chapa. É amigo do general Eliéser Monteiro Girão, também eleito deputado federal pelo PSL, que ontem defendeu o impeachment e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A decisão de indicar Eduardo Bolsonaro para presidir a Câmara foi fechada em reunião da bancada paulista do PSL – o partido elegeu dez deputados federais no Estado. “Teremos a maior bancada em janeiro e temos o deputado mais bem votado, Eduardo Bolsonaro. Mas quem vai decidir isso será o Jair”, disse o general.

A disposição de fazê-lo presidente da Casa foi confirmada pelo senador eleito Major Olímpio (PSL-SP). “Por meritocracia, seria o Eduardo Bolsonaro, que teve a maior votação.” Olímpio admitiu, no entanto, que há a possibilidade de a sigla indicar o deputado eleito Luciano Bivar (PE), fundador do PSL para o cargo. O partido elegeu 52 deputados, mas tem a expectativa de que mais deputados resolvam aderir à legenda até o fim do ano, fazendo sua bancada ultrapassar a do PT, que obteve 56 cadeiras na Câmara.

Assembleia. Além dos deputados federais eleitos, os 15 estaduais do PSL participaram do encontro, entre eles o capitão reformado do Exército Castelo Branco. Na semana passada, Castelo Branco afirmou que o nome da deputada estadual Janaína Paschoal(PSL-SP) deve ser indicada pelo partido para presidir a Assembleia Legislativa de São Paulo. “Ela deve ser a primeira mulher a presidir a Casa”, afirmou o capitão.

O PSL fez 15 deputados estaduais em 2018, o que significa a maior bancada da Assembleia Legislativa na próxima legislatura. Janaína Paschoal recebeu mais de 2 milhões de votos e foi a deputada estadual mais votada da história. Segundo Olímpio, que é ainda o presidente do PSL paulista, a escolha se deu por unanimidade na bancada.

“Os mais de 2 milhões de votos dela arrastaram junto mais da metade da bancada, já que a cada 210 mil votos entrou mais um parlamentar. Ela é madrinha da maioria dos deputados”, disse Olímpio. Ainda segundo ele, a tradição da Casa também é de que a maior bancada faça a indicação do presidente.

Salários. Além de se preocupar com a eleição dos presidente das duas Casas do Congresso, a bancada do PSL terá de enfrentar uma pauta delicada logo no início da próxima legislatura. “Teremos uma pauta difícil no começo do governo”, afirmou o general Sebastião Peternelli, ao se referir às decisões que o futuro presidente deve tomar sobre o aumento do salário mínimo, o reajuste do funcionalismo público e manutenção ou não do subsídio para o diesel para os caminhoneiros.

“Não adiante você conceder um aumento que não há viabilidade de ser executado. Há uma defasagem de 15 anos no soldo. A caserna vai compreender. Não podemos pensar, o foco do presidente é o bem comum, o Brasil. Em uma primeira etapa, o aumento que foi dado ao funcionalismo civil deve ser dado aos militares. Mas a decisão é do próprio Bolsonaro.”

Diante da perspectiva de invasões de propriedades públicas e privadas durante manifestações, o general afirmou defender que essas ações – tanto no campo quanto na cidade – sejam tipificadas como terrorismo, como propõe Bolsonaro. “É preciso cumprir a lei”, disse. “Se a legislação atual não está sendo suficiente para inibir essas invasões, você precisa mudar para que a lei branda não a estimule as invasões. É preciso dar tranquilidade ao homem do campo”, afirmou.

O general defendeu, por fim, que o Congresso vote e regulamente a prisão de réus após a condenação em segunda instância, tema ainda em discussão no Supremo tribunal Federal.

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