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Política

Temer viaja e Toffoli assume presidência até terça-feira

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Nova York – EUA – Presidente Michel Temer faz o discurso de abertura da 72ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) (Beto Barata/PR)

Por André Richter /Agência Brasil* 

Brasília – O presidente Michel Temer embarcou neste domingo (23) para Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Antes da partida, Temer transferiu o cargo temporariamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante uma rápida cerimônia na Base Aérea de Brasília. É a primeira vez que o ministro atuará como presidente da República interino.

O presidente do STF assumirá o cargo em função da legislação eleitoral. Como o cargo de vice-presidente estará vago, em virtude da viagem de Temer, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Dessa forma, se Maia ou Eunício assumissem a Presidência, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro.

Toffoli ficará no cargo até terça-feira e deverá assinar a recondução de um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma norma que trata da licença paternidade para miliares e a inscrição do nome do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes no Livro de Heróis da Pátria.

ONU

A assembleia está marcada para a terça-feira (25) e está previsto um discurso do presidente brasileiro. Esta será a última vez que Temer vai participar da reunião das Nações Unidas como presidente da República. O Brasil é sempre o primeiro país a discursar desde a 10ª sessão da cúpula em 1955, que ocorre todo o mês de setembro.

Temer deve se reunir com o secretário-geral da ONU, António Guterres. Também terá dois compromissos, primeiro uma reunião bilateral com o presidente da Colômbia, Iván Duque Márquez. Em seguida, participará de uma reunião com presidentes do Mercosul, bloco que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Argentina.

Temer deve se reunir com o secretário-geral da ONU, António Guterres. Também terá dois compromissos, primeiro uma reunião bilateral com o presidente da Colômbia, Iván Duque Márquez. Em seguida, participará de uma reunião com presidentes do Mercosul, bloco que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Argentina.

*Colaborou Marcelo Brandão

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Reforma Tributária será apresentada após aprovação da Nova Previdência

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (20) que pretende apresentar uma projeto de Reforma Tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Em publicação na sua conta no Twitter, Bolsonaro explicou que a reforma é necessária para viabilizar outros projetos para o país.

“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu.

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias diferenciadas como professores, policiais e magistrados.

Em paralelo, os deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19) já em tramitação. Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou parecer favorável à tramitação do texto, na semana passada.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

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Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.

Reforma tributária

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

 

*Colaborou Heloisa Cristaldo

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Falta de articulação do Planalto abre espaço para protagonismo do Congresso

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense
A falta de articulação do presidente Jair Bolsonaro com os parlamentares fez com que o governo perdesse força no Legislativo em um nível que não se observava desde o segundo mandato da então presidente Dilma Rousseff (PT). Em menos de cinco meses de gestão, o governo amarga série de derrotas no Congresso e enfrenta dificuldades até para aprovar decisões inerentes ao presidente da República, como as alterações na Esplanada dos Ministérios.
O contingenciamento de recursos da Educação, a resistência em mudar a articulação política e o bate-cabeça no próprio governo, que não consegue alinhar as ideias entre o presidente e seus ministros, atrapalharam o trânsito do Planalto no Congresso e comprometem os diálogos pela aprovação da reforma da Previdência.
Diferentemente do último governo petista, o clima não é de propor o impeachment de Bolsonaro, mas o Congresso planeja impulsionar agendas próprias, como forma de assumir um amplo protagonismo na comparação com o Executivo. Parlamentares vão reforçar a Bolsonaro a ideia de que ele é mais dependente do Legislativo do que o contrário.
A reforma tributária que a Câmara vai discutir será a primeira grande modernização que o Legislativo vai propor. Depois, virão esforços concentrados na reforma política. Simultaneamente, será discutida a reforma da Previdência, de Bolsonaro. No entanto, sem articulação, o governo não conseguirá aprovar a proposta enviada. No atual momento, será avalizada a matéria que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com apoio do Centrão, quiser.
Três “pontes” unem o Planalto ao Congresso. Uma delas é trafegada — com divisão — pelo PSL, partido de Bolsonaro. Outra está em meio ao fogo cruzado envolvendo o governo e o Centrão, com PP, PRB e PR, além de MDB, DEM e PSD na retaguarda estratégica do conflito. A terceira, uma via marginal que conectava à ponte do PSL, foi implodida na terça-feira pelo próprio presidente da República, depois de ele ter prometido suspender o contingenciamento das verbas da Educação e voltado atrás.
A terceira ponte vinha sendo trafegada por Podemos, PSC, Cidadania, Pros, PV, Novo e Patriota, em um corredor que desembocava na mesma via do PSL. Era uma articulação trabalhada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para construir uma base de apoio ao governo. Foi para os líderes desses partidos que Bolsonaro se comprometeu a abortar o contingenciamento. Somando o número de deputados dessas legendas ao PSL, o governo poderia contar com um apoio potencial de 107 votos. Ou seja, daria uma sustentação para puxar votos do Centrão, a depender do tema. Deu errado.

Estaca zero

O líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), disse que a articulação construída com o governo voltou à estaca zero. Para os partidos, a manutenção do contingenciamento, depois da promessa de suspensão, mostra a existência de uma disputa interna no governo, que não interessa aos partidos. “Enquanto não acabar com essa briga, não vai ter base nunca. Na casa onde todo mundo manda, falta pão”, alertou.

A “balbúrdia” do governo reforça a ideia do “parlamentarismo branco”, reconheceu Nelto. “Não podemos deixar o país parado diante dessa confusão. Se o governo não ocupa os espaços, o Congresso vai executar essa função com o protagonismo de direito. Vamos encaminhar a reforma tributária e uma reforma política”, sustentou. A ideia de que a Câmara, por exemplo, terá um destaque maior do que o Executivo, é reforçada pelos ataques de Bolsonaro.
Sem fazer menção ao “toma lá da cá”, o presidente da República voltou ao embate com o Congresso. No Twitter, ele publicou ontem que, se há algo de que jamais abrirá mão, são os “princípios fundamentais” que sempre defendeu e com os quais a maioria dos brasileiros sempre se identificou. “O Brasil pediu uma nova forma de se relacionar com os poderes da República e, assim, seguirei, em respeito máximo à população”, escreveu. Para líderes partidários, é um recado claro de que manterá a resistência em abrir espaços para políticos.

“Nota cinco”

Integrante do partido governista, o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) reconheceu que a relação do presidente com o Congresso tem de melhorar. “O Planalto precisa ter mais disponibilidade para os deputados. O governo precisa entender que o partido é base não só quando o governo necessita, mas também quando o deputado precisa”, frisou. Sobre o relacionamento com o Palácio, ele disse que “só quando eles querem aprovar algo é que meu telefone toca”.

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