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TRE-PA sorteia transmissão da propaganda eleitoral entre emissoras de TV e rádio

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) realizou nesta terça-feira, o sorteio de emissoras de TV e rádio para transmissão da propaganda eleitoral, A propaganda eleitoral gratuita inicia no próximo dia 31

A reunião no TRE contou a reunião oficial contou com os representantes das emissoras de TV e rádio do Pará. O objetivo foi definir quais serão as emissoras responsáveis pela transmissão da propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 31 de agosto de 2018.

Na ocasião, a Corte foi composta pelo vice-Presidente e pelo  Corregedor do TRE, Desembargador Roberto Moura, pela Dra. Naiana Fadul, Procuradora do TRE, e pelo Secretário Judiciário, Renato Holanda. Ainda presentes os juízes federais, representantes da a Comissão de Propaganda Eleitoral, Lucyana Daibes, Edmar Pereira e Rui Frazão.

A primeira fase foi o sorteio entre as emissoras de televisão. Na ocasião, foi decidido que três emissoras vão dividir, por períodos, a transmissão do primeiro turno e, uma emissora fica responsável pelo segundo turno.

Definição para o 1° turno

  • De 31 /8 a 11/9 – TV SBT
  • De 12 a 23/9 – TV BOAS NOVAS
  • 24/9 a 4 / 10 – TV LIBERAL

2° Turno

  • De 12 a 25/10 – TV MARAJOARA

Mais três emissoras foram sorteadas para ficar de sobreaviso, caso ocorra algum problema operacional na primeira opção sorteada. Fundação Nazaré de Comunicação e TV  Marajoara ficam de suporte ao primeiro turno e a TV Liberal no segundo turno, caso ocorra. Em seguida foi a vez do sorteio entre as emissoras de rádio.

1° turno

  • De 31 /8 a 11/9 – Rádio Nazaré
  • De 12 a 23/9 – Radio Marajoara
  • 24/9 a 4 / 10 – Radio Liberal FM

2° Turno

  • De 12 a 25/10 – Fundação Cultural de Rádio Educativa Costa Dourada FM

Sendo que as rádios Fundação Aldo Carvalho de Comunicação Social e Fundação Evangélica Boas Novas foram sorteadas para ficar de sobreaviso.

“Demos o primeiro passo no que diz respeito a propaganda eleitoral gratuita. Que é identificar o responsável por fazer a geração desse material em cada período, tanto para o rádio quanto para televisão. Já o próximo passo, será a distribuição proporcional do tempo de acordo com as regras eleitorais e os registros que foram feitos. Isso acontecerá em reunião aberta, nesta quinta-feira, 23, sendo presidida pelos juízes eleitorais, onde cada partido saberá, exatamente, quanto tempo ele vai dispor para realizar sua campanha”, ressaltou Sandro Borges, Técnico Judiciário da Secretaria Judiciária.

De acordo com o calendário Eleitoral, serão 35 dias destinados a propaganda eleitoral nas emissoras de tv e rádio do Pará.

As emissoras de rádio e TV pertencentes à família do senador Jader Barbalho (MDB) e ex-ministro Helder Barbalho, candidato ao governo do Pará, foram representada  pelo Sistema Clube de Rádio, mas estão fora das transmissões.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será permitida somente a partir do dia 31 de agosto. As demais modalidades autorizadas a partir Do dia 16 passado são regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.551/2017. Além dos tipos de propaganda previstas e suas especificações, a norma traz regras para a realização de debates, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral e o que é permitido e proibido no dia da eleição.

Durante o período de propaganda, os partidos políticos e as coligações terão prioridade postal para a remessa de materiais dos seus candidatos.

Vale lembrar que, no prazo de até 30 dias após a eleição, candidatos, partidos e coligações deverão remover a propaganda eleitoral, com a restauração do bem em que afixada, se for o caso. Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos às consequências previstas na legislação comum aplicável.

Confira a íntegra da Resolução TSE nº 23.551/2017, que trata da propaganda eleitoral e condutas ilícitas nas Eleições Gerais 2018.

 

Os candidatos aos cargos em disputa nas Eleições Gerais de 2018 estão liberados para fazer propaganda eleitoral desde o dia 16 passado, conforme previsto no caput do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

A propaganda eleitoral na internet também é permitida desde que não seja paga, excetuado o impulsionamento de conteúdos, que deve ser identificado de forma inequívoca e contratado exclusivamente por partidos, coligações ou candidatos e seus representantes.

Desde aquela tada também, os  candidatos já podem distribuir material gráfico de campanha, organizar caminhada, carreata e passeata até as 22h do dia que antecede a eleição. Também é permitida a circulação de carros de som e minitrios como meios de propaganda, mas somente em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, das 8h às 22h, até a véspera das eleições.

Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados somente das 8h às 22h, ressalvada a realização de comício de encerramento de campanha. Também estão liberadas a propaganda paga em jornais e a reprodução, na internet, do jornal impresso.

São permitidas ainda propagandas por meio de adesivos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda o limite legal (meio metro quadrado). A fixação de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento de pessoas e veículos, também está autorizada.

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