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Política

Texto da reforma da Previdência está pronto e aguarda Bolsonaro

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Secretário Rogério Marinho diz que presidente dará palavra final

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado

no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve hoje (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.

“Evidente que existem pontos que serão levados à presença do presidente para que ele possa tomar sua posição, possa definir de que forma isso possa chegar à Câmara Federal”, disse Marinho.

O secretário informou que o texto foi construído por diversas áreas do governo, além da contribuição de economistas e avaliação do projeto enviado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. Ele não antecipou nenhuma regra.

Marinho disse que o texto final é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.

Perguntado sobre quando o projeto será apresentado à sociedade, Marinho respondeu que isso vai ocorrer o mais rapidamente possível. “Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que eu espero que seja amanhã ou quinta-feira, e, apresentado [o texto] ao presidente, ele vai definir o prazo”, disse o secretário.

Militares

Sobre a inclusão de militares na reforma, mais cedo o senador Major Olímpio, líder do PSL, disse, ao deixar o Ministério da Economia, que os próprios militares apresentaram uma proposta para a Previdência.

“Os próprios comandantes militares, o ministro da Defesa [general Fernando Azevedo] têm se debruçado sobre isso. Os militares que estão fazendo propostas. Tudo vai cair aqui dentro da área técnica, da área econômica. Os militares, que são sempre solução para o nosso país, não são problema, também estão fazendo suas propostas. Vamos ver a viabilidade dessas propostas”, disse.

O senador também esteve reunido com Guedes, no ministério.

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Política

‘Espinha dorsal’ da reforma da Previdência não sofrerá modificações, diz Marinho

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Secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho Foto: Cleia Viana /Câmara dos Deputados

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira, 22, que o texto da reforma da Previdência poderá sofrer modificações na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que as mudanças não implicarão em impacto fiscal e nem mexerão na “espinha dorsal” do projeto. “O mérito iremos discutir oportunamente na comissão especial”, afirmou.

Marinho falou rapidamente com a imprensa após deixar o edifício sede do Ministério da Economia, em Brasília.

Segundo ele, depois do adiamento da última terça-feira, o projeto será votado na terça, 23, na CCJ. “A informação que eu tenho dos líderes é que amanhã será votado, inclusive do presidente da CCJ (deputado Felipe Francischini, PSL-PR) e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).”

De acordo com o secretário, a maior parte dos partidos “alinhados” com a reforma está convencida da necessidade de que a etapa da CCJ seja ultrapassada.

Ele evitou entrar em detalhes do projeto que será votado na terça-feira e disse que está conversando com deputados por telefone, já que muitos ainda não estão em Brasília. “Posso falar do projeto quando o acordo for efetivamente fechado”, completou.

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Política

Amanhã CCJ retoma análise do parecer da reforma da Previdência

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

A previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]”, disse.

Na quarta-feira (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ da Câmara. Ele deu a declaração após se reunir com deputados do PP, do PRB e do PSL.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até esta segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19) ou segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito.”

Após a sessão da última quarta-feira, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o parecer do relator não estava pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, afirmou Molon.

Tramitação

Neste momento, cabe ao colegiado apenas a análise sobre a admissibilidade do texto. Dessa forma, os parlamentares analisarão se a proposta não fere nenhum dispositivo da Constituição Federal.

Caso seja aprovada, a medida segue para análise de uma comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para aprovar um parecer. Somente nessa comissão poderão ser apresentadas emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa ter o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação nominal.

Regras

Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição. A idade mínima subirá a partir de 2024 e, a cada quatro anos, considerando a expectativa de vida do brasileiro. Atualmente, a legislação estabelece os mesmos 65 anos para homens e 60 para mulheres, com o mínimo de contribuição de 15 anos.

A proposta também prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. Segundo o governo federal, a medida visa a conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.

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Política

Polícia Federal quer prorrogar inquérito sobre atentado contra Bolsonaro

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Jair Bolsonaro ao ser atingido por facada em Juiz de Fora, em 6 de setembro de 2018 - AFP

A Polícia Federal (PF) pedirá uma prorrogação de 90 dias do inquérito sobre o atentado a faca contra o presidente Jair Bolsonaro ocorrido em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral. A solicitação deve ser feita nesta terça-feira (23). A informação foi revelada hoje (22) pelo portal de notícias “G1”, que afirmou que o novo prazo servirá para investigar pessoas próximas ao autor do ataque, Adélio Bispo de Oliveira, que mantiveram contato com ele nos últimos anos.

No entanto, segundo a conclusão inicial do processo, o homem teria agido sozinho. Ainda de acordo com o site, o caso, comandado pelo delegado Rodrigo Morais, da Superintendência da PF em Minas Gerais, deve ser encerrado até o término do novo prazo. Bolsonaro foi atingido por uma facada no dia 6 de setembro do ano passado quando fazia campanha em Juiz de Fora. Adélio foi detido em flagrante e permanece na prisão. Se for condenado, ele pode pegar de três a 10 anos de cadeia. Entretanto, pode ter sua pena reduzida devido a transtornos mentais apontados em laudos médicos.

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