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Política

Texto da reforma da Previdência está pronto e aguarda Bolsonaro

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Secretário Rogério Marinho diz que presidente dará palavra final

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado

no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve hoje (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.

“Evidente que existem pontos que serão levados à presença do presidente para que ele possa tomar sua posição, possa definir de que forma isso possa chegar à Câmara Federal”, disse Marinho.

O secretário informou que o texto foi construído por diversas áreas do governo, além da contribuição de economistas e avaliação do projeto enviado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. Ele não antecipou nenhuma regra.

Marinho disse que o texto final é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.

Perguntado sobre quando o projeto será apresentado à sociedade, Marinho respondeu que isso vai ocorrer o mais rapidamente possível. “Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que eu espero que seja amanhã ou quinta-feira, e, apresentado [o texto] ao presidente, ele vai definir o prazo”, disse o secretário.

Militares

Sobre a inclusão de militares na reforma, mais cedo o senador Major Olímpio, líder do PSL, disse, ao deixar o Ministério da Economia, que os próprios militares apresentaram uma proposta para a Previdência.

“Os próprios comandantes militares, o ministro da Defesa [general Fernando Azevedo] têm se debruçado sobre isso. Os militares que estão fazendo propostas. Tudo vai cair aqui dentro da área técnica, da área econômica. Os militares, que são sempre solução para o nosso país, não são problema, também estão fazendo suas propostas. Vamos ver a viabilidade dessas propostas”, disse.

O senador também esteve reunido com Guedes, no ministério.

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Política

Bolsonaro ignora apelos e prepara saída de Gustavo Bebianno

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Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da Presidência Foto: Wilton Junior/Estadão

Presidente se reúne com o titular da Secretaria-Geral e demissão é esperada; ministro é acusado de vazar áudios de duas conversas entre eles com orientações de trabalho

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro estava decidido nesta sexta-feira, 15, a demitir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, a quem acusa de atuar por interesses próprios e contra o governo. Os dois se encontraram pela primeira vez no fim da tarde, após o ministro ter ficado dois dias na “geladeira”. O tom da conversa foi descrito por quem a acompanhou como ríspida e o clima que pouco antes era de fim da crise voltou a azedar.

Antes do encontro com o presidente, Bebianno se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Santos Cruz (Secretaria de Governo), quando foi avisado de que seria mantido no cargo. Bolsonaro havia cedido às pressões de civis e militares de dentro e fora do governo. Até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu pelo ministro, hoje sua ponte com o Palácio do Planalto.

A reviravolta ocorreu, segundo revelou a TV Record, quando o presidente tomou ciência de que Bebianno teria vazado áudios de duas conversas entre eles pelo WhatsApp com orientações de trabalho. O Estado confirmou a versão com um auxiliar do ministro. Seria o troco no vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, por ele ter publicado no Twitter mensagem de voz com o presidente negando uma afirmação do ministro.

Ciente de que Bebianno está com “ódio” de Bolsonaro, nas palavras de um ministro, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi escalado para tentar construir no fim de semana uma saída honrosa para o colega. Como compensação, a Bebianno foi oferecido um cargo na máquina federal fora do Palácio do Planalto. A lei o proíbe de assumir uma estatal.

O núcleo militar do governo e deputados do PSL não descartam que ele deixe o governo “atirando”, razão pela qual a demissão está sendo costurada. O ministro presidiu o PSL durante a eleição e coordenou a campanha de Bolsonaro.Período em que era frequentador assíduo da casa do presidente.

Ao desabafar nesta sexta-feira com integrantes do governo, Bebianno afirmou que “não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado”. “É preciso ter o mínimo de consideração com quem esteve ao lado dele o tempo todo”, disse Bebianno, segundo o portal de notícias G1.

Com o clima acirrado, Bebianno já precificou a demissão. Seus assessores começaram a limpar as gavetas para bater em retirada.

O ministro, porém, mantém a posição de que não pedirá para sair. Caberá ao presidente o desgaste de exonerá-lo. E, caso Bolsonaro mude de ideia, Bebianno exige que ele faça um apelo público que para fique.

Até a reunião entre Bolsonaro e Bebianno o núcleo militar do governo participou das conversas para tentar amainar a crise, mas eles se retiraram das negociações quando Bolsonaro voltou a admitir a demissão do auxiliar. A condução da crise ficou nas mãos de Onyx. No encontro estavam alguns dos principais defensores de Bebianno nos últimos dias: o vice-presidente da República, Hamilton Mourão e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Integrantes do governo e do Legislativo argumentavam que a saída de Bebianno neste momento poderia atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência. Outro motivo era o receio de que Carlos Bolsonaro ganhasse ainda mais poder e influência dentro do governo.

Após reuniões com ministros e auxiliares, o presidente teria concordado ontem com a avaliação da necessidade de afastar o seu filho de questões da administração federal – o que muitos duvidam. Carlos foi o pivô da crise ao usar o Twitter para acusar Bebianno de mentir sobre conversas que teria tido com Bolsonaro, na terça-feira passada. Bolsonaro retuitou.

Na ocasião, Bebianno tentava afastar os rumores de indisposição com o presidente por causa das acusações de que teria participação em um suposto esquema de candidatos laranjas do PSL, quando ele presidia a sigla.

Nesta sexta, Mourão disse que Bolsonaro vai “botar ordem nos filhos”. “Tenho certeza de que o presidente, em momento aprazado e correto, vai botar ordem na rapaziada dele”, declarou o vice-presidente.

No Rio, Carlos Bolsonaro retomou ontem os trabalhos na Câmara Municipal. Tirou foto de um requerimento de colega para homenagear Mourão e compartilhou as imagens nas redes sociais.

Colaboraram: TÂNIA MONTEIRO, RENATA AGOSTINI, JULIA LINDNER e CAMILA TURTELLI

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Política

Deputados se unem para cobrar repasse de R$ 38,5 bilhões da Lei Kandir ao Pará

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Na avaliação do deputado Chamonzinho, a única maneira de garantir a compensação dessas perdas é pressionar o Congresso Nacional

A União não tem mais a obrigação de repassar aos estados e ao Distrito Federal as perdas causadas pela Lei Kandir de acordo com estudo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU).

A notícia divulgada esta semana caiu como uma bomba no meio político. Assim que foi divulgada a informação, as bancadas partidárias na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas Assembleias Legislativas reagiram ao anúncio do TCU, que descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado o pagamento da dívida em torno de 637 bilhões de reais segundo dados Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Na verdade, a dívida total foi calculada em R$ 812, 5 bilhões , mas até o momento, a União só pagou 21% desse valor. A União deve ao Estado do Pará R$ 38, 5 bilhões segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), os deputados ocuparam a tribuna para protestar contra essa arbitrariedade. Para o deputado Carlos Bordalo, o parlamento paraense precisa se unir para exigir o cumprimento do que determinou o Supremo Tribunal Federal.

“Repúdio a esta nota técnica estranha do TCU. Assim de nota técnica a nota técnica, o Pará vai sendo surrupiado no seu direito. Vamos dar nosso grito de insubordinação a essa imposição inaceitável no plano federativo para o Estado do Pará”, desabafou o parlamentar.

Toni Cunha disse que o Estado do Pará não pode ser prejudicado pelo TCU. Foto Ozeas Santos

Sem o repasse dessas perdas, o Estado do Pará deixa de investir na segurança pública, na educação, na saúde e em outras áreas que garantem o bem estar da população e o desenvolvimento do estado. O deputado Toni Cunha disse que o Estado do Pará não pode ser prejudicado pelo TCU e que para isso vai se juntar a outros estados para exigir o cumprimento da decisão do STF.

“Ao longo de décadas, nunca houve uma regulamentação adequada para compensar os estados exportadores de comodities e bilhões de reais estão sendo perdidos. Nós não podemos ficar inertes, temos que nos unir à bancada federal para reivindicar nossos direitos, nós queremos justiça”, disse.

Na avaliação do deputado Chamonzinho, a única maneira de garantir a compensação dessas perdas é pressionar o Congresso Nacional para que regulamente de imediato a lei complementar. Essa lei, elaborada pela Comissão Mista do Congresso Nacional, está prevista para ser votada agora em março, na Câmara dos Deputados. Se for votada, o documento vai normalizar os repasses dos recursos da União aos estados e ao Distrito Federal.

A Lei Kandir, de autoria do ex deputado federal Antônio Kandir, está em vigor desde novembro de 1996. A principal finalidade dela é isentar do ICMS as exportações de produtos não industrializados.

Rosa Alexandre/ Assessoria da Alepa

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Política

Bebianno busca saída honrosa para crise, mas não é recebido por Bolsonaro, divido entre ele e filho

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Atual secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, fala com Jair Bolsonaro durante a campanha em 2018 Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Aliados do ministro avaliam que permanência de Bebianno no governo é difícil, já que Bolsonaro teria que fazer uma escolha entre ele e o filho Carlos

Julia Lindner e Mariana Haubert/ O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Aliados do ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, afirmaram nesta quinta-feira, 14, que o ministro espera uma “saída honrosa” para a crise. Essa saída, no entanto, não estaria ainda muito clara nem mesmo para ele.

 Para isso, Bebianno esperava ao menos conversar pessoalmente com o presidente, o que não aconteceu. Bolsonaro ignorou o ministro, mas passou o dia com a agenda movimentada no Palácio do Alvorada, em reunião com integrantes da equipe para tratar da reforma da Previdência e até mesmo da situação de Bebianno.
 A exposição do ex-presidente do PSL nas redes sociais do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, com publicações que acabaram sendo compartilhadas pelo pai, causou desconforto e foi vista como uma “indelicadeza”.

A avaliação de aliados é que, após o desgaste provocado pelos ataques de Carlos, será difícil que os dois permaneçam juntos no governo, o que faria com que o presidente tivesse que escolher entre um deles. Apesar do cargo de vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos possui aliados no Planalto e influência nas decisões.

A influência de Carlos acabou unindo as alas política e militar do governo para que o ministro Bebianno continuasse no cargo. Apesar do esforço, a permanência dele é vista como difícil por causa da evidente ligação emocional do presidente com seu filho.

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