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JUSTIÇA

TJPA eliminará processos antigos

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Edital dá prazo de 45 dias para pedidos de retirada de documentos

Comissão eliminará processos

A Comissão para Avaliação de Documentação do Tribunal de Justiça do Pará, presidida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, publicou no último dia 12, edital de Ciência de Eliminação de Processos Judiciais da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua. O edital, que atende à recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de tornar público e dar ciência às partes interessadas que os processos físicos de ações judiciais transitadas em julgado, no período que compreende os anos de 1995 a 2016, serão eliminados.
Ao todo, se enquadram na situação descrita no edital de Ciência de Eliminação, 5.333 processos judiciais com a temporalidade cumprida. Os interessados ou seus procuradores, segundo a publicação, “vão poder requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão para Avaliação de Documentação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará”.
O requerimento da retirada de documentos dos processos físicos ou pedido de cópias das ações, deve ser feito antes do prazo de 45 dias da data de publicação do edital, dia 12/09/2018, quando serão eliminados todos os feitos que se enquadrarem na exigência da Comissão para Avaliação de Documentação. A eliminação vai acontecer após o dia 27 de outubro, sábado.
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