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CORRUPÇÃO

Toffoli suspende ação penal aberta por Moro contra Mantega

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Decisão é de terça-feira, mas foi divulgada nesta quinta

Por André Richter / Agência Brasil  

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da ação penal aberta pelo juiz federal Sérgio Moro contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Em agosto, Mantega e outros acusados, entre eles os publicitários João Santana e Mônica Moura, se tornaram réus em uma ação penal pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante anúncio de medidas econômicas a serem adotadas pelo governo federal (José Cruz/Agência Brasil)

Guido Mantega – José Cruz/Agência Brasil

A decisão de Toffoli foi tomada no dia 11 de setembro, antes de o ministro assumir a presidência do STF, cuja posse ocorreu hoje. O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Mantega.

Os advogados alegaram que a denúncia não poderia ter sido feita pela força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato e recebida por Moro, porque a Segunda Turma da Corte decidiu que as acusações que basearam a denúncia deveriam ser retiradas da competência do juiz e divididas entre a Justiça Eleitoral e a Federal de Brasília.

“À luz do entendimento fixado na ação paradigma, entendo, neste juízo de cognição sumária, que a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR tentou burlar o entendimento fixado no acórdão invocado como paradigma, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal”, decidiu Toffoli.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), três ex-diretores da empreiteira Odebrecht ofereceram vantagens ilícitas ao ex-ministro para que ajudassem na edição de uma medida provisória de interesse da empresa.

Segundo a investigação, foram disponibilizados R$ 50 milhões em uma conta do setor de propinas da empresa, que ficou à disposição de Mantega. Parte do valor teria sido repassada aos publicitários Mônica Moura e João Santana, delatores na Lava Jato, para ser usada na campanha eleitoral de 2014.

Judiciário não pode fechar os olhos à violência, diz Toffoli

 

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil *  Brasília

Toffoli tomou posse no cargo nesta quinta-feira (13) à  tarde,  e substituirá a ministra Cármen Lúcia, que voltará a integrar a Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato.

A cerimônia durou cerca de duas horas e contou com presença do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

Em seu discurso de posse, o ministro disse que pretende dar continuidade e aperfeiçoar o trabalho feito por Cármen Lúcia a frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará. Em dois anos de mandato, a ministra assinou protocolos e criou uma política nacional de enfrentamento à violência.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse no cargo de presidente da Corte.

O ministro Dias Toffoli toma posse no cargo de presidente do Supremo – CNJ/Direitos reservados

Para o ministro, a defesa das vítimas de violência deve envolver, conjuntamente, o Judiciário, a sociedade brasileira e a imprensa. Toffoli também informou que pretende realizar a identificação biométrica de todos os presos no país.

“O Judiciário não pode fechar os olhos à epidemia de violência contra crianças e adolescentes. Não podemos compactuar com a impunidade”, disse.

Toffoli também defendeu a harmonia entre os três poderes do país e o diálogo para elaborar uma agenda comum para construir um país mais tolerante.

“Que todos, independentemente de profissão, gênero, cor, crença, ideologia política e partidária, classe social, estejamos juntos na construção de um Brasil mais tolerante, mais solidário e mais aberto ao diálogo”, afirmou.

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

O ministro é conhecido por evitar polêmicas e por ter um tom pacificador em suas decisões. De acordo com os colegas da Corte, o novo presidente fará um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio da presidência no CNJ.

Durante a cerimônia de posse, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido por Toffoli para fazer o tradicional discurso de homenagem. Barroso defendeu o combate à corrupção e disse que é preciso acabar com “parto oligárquico de saque ao estado”.

“Com Vossa Excelência a frente do Poder Judiciário, ministro Toffoli, tenho confiança que continuaremos essa transição do velho para o novo com seriedade, empenho e harmonia entre os poderes. A sociedade brasileira e seus pares neste tribunal depositam grande expectativa na capacidade de gestão de Vossa Excelência.”

Protesto

Durante a cerimônia de posse, cerca de 150 pessoas, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, fizeram um protesto em frente à sede do STF. Defendendo direitos trabalhistas para categorias do Poder Judiciário, os manifestantes fizeram discursos e tocaram trompetes na Praça dos Três Poderes para criticar o reajuste salarial para ministros do Supremo “enquanto tem gente passando fome”.

Representantes de diferentes sindicatos fizeram discursos contra o que classificaram de “privilégios” de juízes, como auxílio-moradia e “carros de luxo”. Eles portavam faixas em defesa da revogação da emenda constitucional que limita os gastos públicos, da reforma trabalhista e da lei da terceirização. Os integrantes do ato também defenderam negociações salariais com os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. “Por um Judiciário moderno, nível superior para técnicos”, dizia um dos cartazes.

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