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ECONOMIA

União pagou R$ 4,25 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou  município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 520,36 milhões a Minas Gerais e R$ 131,21 milhões a Goiás.

Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado  anunciou que o estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 27 de junho de 2020; Piauí até 13 de setembro deste ano; e Roraima até 12 de dezembro deste ano. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

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ECONOMIA

Governo calcula alta do PIB e não vê risco de recessão

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

O governo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre do ano, a ser divulgado na próxima semana, tenha uma alta entre 0,2% e 0,3% em relação aos primeiros três meses do ano. Isso afastaria o temor de recessão técnica.

O governo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre do ano, a ser divulgado na próxima semana, tenha uma alta entre 0,2% e 0,3% em relação aos primeiros três meses do ano. Isso afastaria o temor de recessão técnica.

Integrantes do Ministério da Economia acreditam ainda que a atividade econômica em setembro terá um resultado bastante positivo.

A atual expectativa do governo é que a economia do Brasil cresça 0,81% neste ano na comparação com 2018, mas esse dado ainda pode ser revisto.

Em maio, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o PIB no primeiro trimestre caiu 0,2% em relação ao último trimestre de 2018. O dado mais recente -do segundo trimestre- será conhecido na próxima semana.

 

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ECONOMIA

Ministério da Economia diz que cortes internos não atingirão o cidadão

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(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O Ministério da Economia detalhou os impactos das medidas de racionalização de gastos e redução de despesas, divulgadas na manhã desta quinta-fwira (22/8). De acordo com o secretário-executivo do, Marcelo Pacheco dos Guaranys, “os cortes não atingirão os serviços de atendimento ao cidadão”. No entanto, não ficou claro exatamente quais dos itens dentro do ministério sofrerão perdas de despesas. “Nós somente indicamos a descrição do limite (contratações, terceirizações, etc), não o corte (não aponta onde será feito, o órgão pode escolher entre essas opções)”, complementou Danielle Santos Calazans, secretaria de gestão corporativa.
Na prática, as determinações da Portaria 424, publicadas Diario Oficial da União (DOU), vão mexer no contingenciamento que já havia sido feito no início do ano, de 34% dos recursos, em relação a 2018, o que deixou o Ministério da Economia, e os órgãos sob o seu guarda-chuva, com limite de empenho de R$ 8,120 bilhões. Desse total, serão limados R$ 2,12 bilhões em custeio e R$ 366 milhões em contratos. “É o que se precisa para manter o sistema estruturante funcionando, como arrecadação, fiscalização e normatização da Receita Federal, do Trabalho, INSS e outros”, explicou Guaranys.

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ECONOMIA

Bolsonaro está disposto a falar sobre ‘nova CPMF’ com Guedes

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), admitiu estar disposto a conversar com o ministro da Economia Paulo Guedes sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF, em substituição a outros tributos.

– Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme, eu estou disposto a conversar. Não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF – disse nesta quinta-feira (22), ao deixar o Palácio da Alvorada.

Questionado sobre o tema, Bolsonaro comentou declaração feita por Guedes na quarta (21).

– O que ele complementou? A sociedade que tome decisão a esse respeito. Ele pode falar vou botar 0,10% na CPMF e em consequência acabo com tais e tais impostos. Não sei. Por isso que eu evito falar com vocês, vocês falam que eu recuo – disse.

Em evento em São Paulo com empresários e executivos, Guedes defendeu a volta de um imposto sobre transações financeiras. O ministro disse que prefere “abraçar um imposto horroroso” se, com isso, conseguir desonerar a folha de pagamento.

– É o [ponto] controverso [da reforma tributária]. Vamos deixar esse dilema. Querem 20% de encargos trabalhistas e 13 milhões de pessoas sem emprego? Deixa do jeito que está. Eu preferiria não ter de recorrer a isso, mas acho a oneração de folha de pagamento um crime contra brasileiros – afirmou.

A volta de um imposto sobre transações financeiras é uma bandeira do Secretário da Receita, Marcos Cintra, na proposta de reforma tributária. O projeto de criação de um imposto único semelhante a CPMF é polêmico.

Além do presidente Jair Bolsonaro ter criticado inicialmente a proposta, recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou a oposição à proposta. Maia vem dando declarações públicas de que a CPMF não será aprovada pelos deputados. O governo pretende encaminhar em breve ao Congresso um projeto para alterar a estrutura de impostos do país.

 

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